{"id":316336,"date":"2024-02-15T12:30:20","date_gmt":"2024-02-15T12:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=316336"},"modified":"2024-03-04T14:44:37","modified_gmt":"2024-03-04T14:44:37","slug":"a-acege-e-as-eleicoes-legislativas-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/a-acege-e-as-eleicoes-legislativas-2024\/","title":{"rendered":"A ACEGE e as Elei\u00e7\u00f5es Legislativas 2024"},"content":{"rendered":"

Tomada de Posi\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

\"\"1. No pr\u00f3ximo dia 10 de mar\u00e7o ter\u00e3o lugar elei\u00e7\u00f5es legislativas da maior import\u00e2ncia para o futuro de Portugal. A decis\u00e3o de voto dos portugueses \u00e9 demasiado relevante para que a absten\u00e7\u00e3o ou o mero protesto devam ser op\u00e7\u00f5es tomadas de \u00e2nimo leve. \u00c9 cr\u00edtico decidir para construir.<\/strong><\/p>\n

2. A decis\u00e3o dos portugueses tem lugar\u00a0num quadro de falta de esperan\u00e7a coletiva no futuro<\/strong>, bem vis\u00edvel nos estudos de opini\u00e3o, e, mais objetivamente, na crise das institui\u00e7\u00f5es e no crescimento da emigra\u00e7\u00e3o, especialmente dos jovens (30% dos jovens entre os 15 e 39 anos emigram, 25% dos filhos de portugueses nascem no estrangeiro ).<\/p>\n

3. A decis\u00e3o dos portugueses tem lugar\u00a0no quadro de um perigoso decl\u00ednio demogr\u00e1fico<\/strong>, que limita o nosso futuro, o potencial de crescimento, que coloca em causa o nosso Estado Social e deteriora a prazo a fam\u00edlia e a rede de apoio a uma popula\u00e7\u00e3o inexoravelmente a envelhecer.<\/p>\n

4. A decis\u00e3o eleitoral tem lugar\u00a0num quadro de enorme pobreza<\/strong>\u00a0(1,78 milh\u00f5es t\u00eam um rendimento inferior a 591\u20ac mensais e 33% dos pobres trabalham com v\u00ednculo profissional ) e num ambiente de asfixia das classes m\u00e9dias, cujos sal\u00e1rios brutos s\u00e3o baixos e os seus sal\u00e1rios l\u00edquidos ainda s\u00e3o esmagados por elevado stress fiscal.<\/p>\n

5. A decis\u00e3o eleitoral ocorre\u00a0num contexto de degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong>, em particular nas \u00e1reas da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da habita\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a interna, para a qual s\u00e3o urgentes pol\u00edticas p\u00fablicas renovadas.<\/p>\n

6. Por fim, a decis\u00e3o eleitoral tem lugar num in\u00e9dito\u00a0contexto de polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>. Com o empolar dos extremos, a pol\u00edtica portuguesa caminha baseada no confronto e na incapacidade de di\u00e1logo, com indesej\u00e1vel perspetiva de instabilidade ou de impasse, num tempo de riscos imensos, num mundo com relevantes guerras abertas de evolu\u00e7\u00e3o imprevis\u00edvel.<\/p>\n

7. Por isso acreditamos que a decis\u00e3o de 10 de mar\u00e7o ocorre perante\u00a0a evid\u00eancia de que n\u00e3o h\u00e1 outra resposta para desenvolver Portugal, erradicar a pobreza, sustentar o Estado Social e tornar o pa\u00eds atrativo para os seus pr\u00f3prios jovens que n\u00e3o seja um s\u00f3lido e hist\u00f3rico processo de cria\u00e7\u00e3o de riqueza, onde todos somos chamados a participar.<\/strong><\/p>\n

8. Neste contexto,\u00a0as empresas s\u00e3o um decisivo fator de esperan\u00e7a. Empresas geridas com responsabilidade e \u00e9tica, tendo o amor e a verdade como crit\u00e9rios de gest\u00e3o, s\u00e3o a \u201cchave\u201d para o desenvolvimento e o combate sustentado \u00e0 pobreza.<\/strong>\u00a0S\u00f3 atrav\u00e9s de empresas humanizadas e sustent\u00e1veis, capazes de criar empregos de qualidade, com sal\u00e1rios dignos e atrativos, que valorizem as pessoas, podemos aspirar a desenvolver o pa\u00eds e a estancar a fuga de juventude e de talento de Portugal.<\/p>\n

9. Nesse sentido,\u00a0os investidores, empres\u00e1rios, gestores e trabalhadores t\u00eam uma miss\u00e3o essencial a desempenhar com o seu trabalho,\u00a0<\/strong>em converg\u00eancia com o Estado que deve assegurar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 atividade econ\u00f3mica: servi\u00e7os p\u00fablicos eficientes, um sistema de educa\u00e7\u00e3o competente, seguran\u00e7a p\u00fablica, justi\u00e7a c\u00e9lere e previsibilidade legal e fiscal.<\/p>\n

10. Infelizmente o Estado n\u00e3o tem assegurado estas condi\u00e7\u00f5es. Um exemplo expressivo desta realidade \u00e9 o peso da economia n\u00e3o registada no PIB. Estima-se que este tenha atingido, em 2022, um recorde de 34,37%, o correspondente a 82.232 milh\u00f5es de euros, numa impressionante tend\u00eancia de subida: em 2000, a economia paralela foi calculada em 13,4% do PIB e em 2011 era de 24,2%. Uma tend\u00eancia de subida nos \u00faltimos 20 anos que resulta, segundo estudos cient\u00edficos, da exagerada carga fiscal sobre pessoas, fam\u00edlias e empresas, bem como das contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social.<\/p>\n

11. Em v\u00e9spera de elei\u00e7\u00f5es legislativas, a ACEGE d\u00e1 o alerta de que o eventual n\u00e3o desagravamento da carga fiscal far\u00e1 caminhar Portugal para uma economia em que, tendencialmente, quase metade da riqueza poder\u00e1 vir a ser produzida fora de impostos, e relembra a todos os l\u00edderes empresariais para a obriga\u00e7\u00e3o de cumprirem todas as suas obriga\u00e7\u00f5es legais e \u00e9ticas;<\/p>\n

12. Na sua tomada de posi\u00e7\u00e3o \u201cReflex\u00e3o sobre a Crise\u201d em maio de 2011,\u00a0a ACEGE referia que estavam em discuss\u00e3o na sociedade portuguesa duas vis\u00f5es: o pensamento estatista e o pensamento neo-social<\/strong>, entendido este como a abordagem moderna e reformadora \u00e0s novas realidades, com importante contribui\u00e7\u00e3o da doutrina social crist\u00e3. Denunci\u00e1mos, ent\u00e3o, como o pensamento estatista gera a captura do Estado pelas for\u00e7as pol\u00edticas com esse pensamento e por algumas corpora\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Estado. Denunci\u00e1mos que os cidad\u00e3os n\u00e3o teriam hip\u00f3tese de determinar como deve o Estado ser gerido.<\/p>\n

13. Um exemplo concreto ajuda a refletir. Entre 2011 e 2013, o n\u00famero de funcion\u00e1rios p\u00fablicos caiu quase 8%. No final de 2013, as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tinham 674.896 funcion\u00e1rios. Em setembro de 2023, o n\u00famero aumentou para 738.168 . Ou seja, o n\u00famero de funcion\u00e1rios p\u00fablicos aumentou, em dez anos, cerca de 9%. Sem a transpar\u00eancia devida, apura-se um saldo l\u00edquido de mais 63.272 funcion\u00e1rios p\u00fablicos sem tradu\u00e7\u00e3o na melhoria do desempenho do Estado Social.<\/p>\n

14. Mas h\u00e1 sinais de esperan\u00e7a vindos da lideran\u00e7a empresarial com orienta\u00e7\u00e3o para o Bem Comum. A ACEGE sa\u00fada a proposta da CIP da possibilidade do pagamento volunt\u00e1rio de um pr\u00e9mio \/ 15.\u00ba sal\u00e1rio aos trabalhadores, isento de encargos fiscais e sociais, quer para os trabalhadores, quer para as empresas. A ACEGE, a partir da sua identidade humanista, valoriza, num quadro de t\u00e3o baixos sal\u00e1rios e de t\u00e3o altos impostos, uma proposta concreta de aumento imediato e significativo dos sal\u00e1rios reais dos trabalhadores.<\/p>\n

15. A semanas de elei\u00e7\u00f5es legislativas,\u00a0a ACEGE expressa com clareza o entendimento de que estar\u00e3o essencialmente em escolha um pensamento estatista e uma vis\u00e3o neo-social<\/strong>\u00a0com enfoque na prote\u00e7\u00e3o do Estado Social, na valoriza\u00e7\u00e3o das Fam\u00edlias e da sociedade civil, na valoriza\u00e7\u00e3o do rendimento dos mais desfavorecidos e no respeito pelo princ\u00edpio da subsidiariedade, princ\u00edpio este consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o e na Doutrina Social da Igreja.<\/p>\n

16.\u00a0Estar\u00e1 em causa a escolha entre duas vis\u00f5es para o desenvolvimento de Portugal: partindo da orienta\u00e7\u00e3o do Estado, ou da Sociedade<\/strong>; entre um Estado prestador universal, e um Estado garante da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sociais e da sua qualidade; entre a viabiliza\u00e7\u00e3o do Estado Social, pela continuidade de um Estado centralizador e assistencialista, ou por via da sua intera\u00e7\u00e3o e complementaridade com o conjunto da Sociedade; entre a in\u00e9rcia do aumento gradual do peso e da influ\u00eancia do Estado na economia e na sociedade, e a valoriza\u00e7\u00e3o do papel e das decis\u00f5es das fam\u00edlias, empresas e de toda a sociedade civil.<\/p>\n

17. Os membros da ACEGE e todos os l\u00edderes empresariais t\u00eam uma especial responsabilidade nesta escolha.\u00a0Uma escolha que deve ser clara e coerente com as suas vidas, com a forma como trabalham e lideram, com a forma como decidem e se posicionam no mercado e perante o Estado<\/strong>.<\/p>\n

18.\u00a0A transforma\u00e7\u00e3o do pa\u00eds tamb\u00e9m passa pela transforma\u00e7\u00e3o de cada um e de cada empresa. Nesse sentido, continua actual o apelo feito pela ACEGE em 1975 \u201cHomens de empresa nesta hora de desafio [\u2026] n\u00e3o podem responder com sil\u00eancio conivente, com apatia covarde, ou com medo irrespons\u00e1vel, antes pelo contr\u00e1rio, t\u00eam de assumir corajosamente o seu papel, reafirmando a sua esperan\u00e7a no futuro, atendendo a crit\u00e9rios \u00e9ticos e crist\u00e3os na atividade socioecon\u00f3mica\u201d<\/strong>.<\/p>\n

19. Cada um tem uma miss\u00e3o a cumprir para o Bem de todos, todos em conjunto podemos fazer de Portugal um pa\u00eds melhor.<\/p>\n

Lisboa, 14 de fevereiro de 2024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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