Jorge Cotovio, Direc\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio de S\u00e3o Teot\u00f3nio, Coimbra e Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas Cat\u00f3licas(APEC) No campo dos princ\u00edpios, a Escola cat\u00f3lica (como, ali\u00e1s, todo o restante ensino privado) deveria ser financiada pelo Estado da mesma forma que \u00e9 financiada qualquer escola estatal. Ou seja, sendo um dos direitos fundamentais dos pais, como primeiros educadores dos seus filhos, a possibilidade de escolherem a escola que mais se coaduna com as suas convic\u00e7\u00f5es, o Estado deveria estimular a cria\u00e7\u00e3o, pela sociedade civil, pelas Igrejas e por ele pr\u00f3prio, de um leque variado de escolas com projectos educativos diferenciados, suprindo as car\u00eancias e garantindo uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade. Curiosamente, a nossa Constitui\u00e7\u00e3o e grande parte do espectro legislativo decorrente enquadra-se neste contexto e aponta, em alguns casos, inequivocamente, para a gratuitidade do ensino nas escolas privadas, conseguido \u00e0 custa do financiamento estatal, em paridade com as escolas ditas p\u00fablicas. Contudo, o profundo distancia-mento entre a lei escrita e a lei praticada \u2013 a forma tradicional de governa\u00e7\u00e3o no nosso Pa\u00eds \u2013 tem provocado, ao longo dos tempos, sucessivas injusti\u00e7as e sistem\u00e1ticas viola\u00e7\u00f5es da lei. Destarte, as Escolas cat\u00f3licas, assim como as restantes escolas n\u00e3o estatais, t\u00eam sido marginalizadas pelos poderes pol\u00edticos e, quando s\u00e3o \u201cacarinha-das\u201d, \u00e9 porque est\u00e3o a resolver um grande problema ao Estado. Depois deste ligeiro intr\u00f3ito, passo a descrever, sucintamente, as forma de financiamento das Escolas cat\u00f3licas. Uma pequena parte destes estabelecimentos (embora sejam, em geral, escolas grandes), celebra, anualmente, com o Estado, um \u201ccontrato de associa\u00e7\u00e3o\u201d (CA), por se encontrarem associados \u00e0 rede \u201cp\u00fablica\u201d. Neste sistema, os col\u00e9gios, conquanto mantenham o seu projecto edu-cativo, funcionam para o Estado como aut\u00eanticas escolas p\u00fablicas, com a obriga\u00e7\u00e3o de receberem gratuitamente todos os alunos da sua zona de influ\u00eancia, at\u00e9 ao limite da sua lota\u00e7\u00e3o. O financiamento estatal recebido pelo estabelecimento difere de escola para escola e \u00e9 calculado tendo em conta os vencimentos dos docentes e de alguns funcion\u00e1rios, acrescidos de uma percentagem que varia consoante a qualidade da escola, de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos. A maioria destes col\u00e9gios localiza-se em vilas e aldeias (excepcionalmente, tamb\u00e9m nas cidades de Coimbra, Leiria e Viseu, por satura\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica) onde a oferta estatal n\u00e3o existe, abrangendo os 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e o ensino secund\u00e1rio. Ultimamente, devido ao facto de o Estado j\u00e1 n\u00e3o precisar de algumas destas escolas, acentua-se a press\u00e3o do Governo para alterar os crit\u00e9rios de apoio, pondo em risco o funcionamento futuro destes estabelecimentos. Todavia, a maioria das Escolas cat\u00f3licas possui um outro contrato com o Estado denominado \u201ccontrato simples\u201d (CS). Nesta modalidade, os col\u00e9gios cobram a propina que lhes permite funcionar convenientemente, pois sabem que n\u00e3o v\u00e3o receber qualquer apoio estatal. Efectivamente, este apoio traduz-se na atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0s fam\u00edlias (e n\u00e3o ao col\u00e9gio!), de acordo com o seu rendimento, de modo a garantir a chamada \u201cigualdade de oportunidades\u201d no acesso a estas escolas, das crian\u00e7as e jovens provenientes de meios familiares carenciados. Por\u00e9m, apenas cerca de 22% dos alunos que frequentam estes col\u00e9gios s\u00e3o abrangidos por este subs\u00eddio que, no escal\u00e3o m\u00e1ximo (h\u00e1 quatro escal\u00f5es), n\u00e3o ultrapassa os 50% da propina cobrada pelo estabelecimento. Est\u00e3o, sobretudo, contemplados por este contrato todos os col\u00e9gios com Pr\u00e9- escolar e 1\u00ba ciclo, assim como a maioria dos que leccionam os 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e ensino secund\u00e1rio localizados em zonas j\u00e1 suficientemente providas de escolas estatais. O Estado portugu\u00eas, ao adoptar estas modalidades de apoio, n\u00e3o s\u00f3 provoca a discrimina\u00e7\u00e3o no seio das Escolas cat\u00f3licas (pois umas recebem apoio total e outras n\u00e3o), como leva as escolas com CS a sobreviver somente \u00e0 custa das fam\u00edlias com mais posses econ\u00f3micas. Ademais, os sucessivos governos t\u00eam poupado significativamente ao celebrar contratos de associa\u00e7\u00e3o com col\u00e9gios, omitido, propositadamente, esta informa\u00e7\u00e3o. Numa investiga\u00e7\u00e3o, por mim efectuada, procurando comparar as despesas realizadas pelo Estado numa escola estatal a funcionar em pleno e as despesas correspondentes em dois col\u00e9gios com CA localizados na mesma cidade e ministrando os mesmos ciclos de escolaridade, cheguei \u00e0 conclus\u00e3o de que fica mais cara, ao Estado, a escola estatal do que o conjunto dos dois col\u00e9gios! Ent\u00e3o por que \u00e9 que o Estado n\u00e3o alarga os CA, quando at\u00e9 reconhece que as escolas cat\u00f3licas (e o ensino privado, em geral) precederam as escolas estatais, garantiram a escolariza\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00f5es de alunos das nossas aldeias e vilas durante o Estado Novo (suprindo a falta de liceus \u201coficiais\u201d) e antes dele, educam com qualidade e s\u00e3o desejadas pelos pais? A resposta \u00e9 simples: o Estado quer continuar a ter o monop\u00f3lio da educa\u00e7\u00e3o, custe o que custar, protegendo, em primeiro lugar, as suas escolas, mesmo que n\u00e3o sejam desejadas pelas fam\u00edlias. Enquanto mantivermos este sistema discriminat\u00f3rio e ilegal e enquanto n\u00e3o forem dadas \u00e0s escolas cat\u00f3licas e \u00e0s restantes escolas privadas as mesmas condi\u00e7\u00f5es de financiamento das escolas estatais \u2013 permitindo, desta forma, a liberdade de escolha por parte dos pais \u2013, iremos continuar com a grave crise educacional e a manter os \u00faltimos lugares nas estat\u00edsticas da Uni\u00e3o Europeia. Este quadro preocupante tem, obviamente, solu\u00e7\u00e3o. E esta passa pelo melhor aproveitamento dos recursos e por alguma emula\u00e7\u00e3o entre escolas, conse-qu\u00eancia da liberdade de escolha. Curiosamente, duas ideias defendidas, ao n\u00edvel da ret\u00f3rica, pela coliga\u00e7\u00e3o que nos governa, contrariadas sistematicamente pela praxis. At\u00e9 quando? Jorge Cotovio, Direc\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio de S\u00e3o Teot\u00f3nio, Coimbra e Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas Cat\u00f3licas(APEC) <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Jorge Cotovio, Direc\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio de S\u00e3o Teot\u00f3nio, Coimbra e Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas Cat\u00f3licas(APEC)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[115,154,174,184,193,206],"class_list":["post-3145","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dossier","tag-apec","tag-crianca","tag-diocese-de-coimbra","tag-diocese-de-viseu","tag-educacao","tag-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3145\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}