Carta Pastoral dos Bispos de Mo\u00e7ambique \u00e0s comunidades crist\u00e3s, a todos os mo\u00e7ambicanos, a todos os homens e mulheres de boa vontade por ocasi\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es administrativas de 19 de Novembro I. SAUDA\u00c7\u00c3O 1. N\u00f3s, os Bispos Cat\u00f3licos de Mo\u00e7ambique, sol\u00edcitos em servir e confirmar os irm\u00e3os na f\u00e9, e empenhados em colaborar na promo\u00e7\u00e3o do bem de todos os mo\u00e7ambicanos, saudamo-vos com afecto, esp\u00edrito de comunh\u00e3o e solidariedade convosco. Em v\u00e9speras das Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas no nosso Pa\u00eds, desejamos que a busca da paz, a corresponsabilidade, a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o zelo pelo bem comum, em ordem \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida de todos, movam permanentemente as vossas mentes e os vossos cora\u00e7\u00f5es. Gra\u00e7a e Paz vos sejam dadas em abund\u00e2ncia (1a Ped 1,2). II. INTRODU\u00c7\u00c3O 2. Durante a guerra civil, a Igreja em Mo\u00e7ambique desempenhou um papel preponderante na dinamiza\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo para a reconcilia\u00e7\u00e3o nacional. Ap\u00f3s o Acordo Geral de Paz, a Igreja muito colaborou no restabelecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. 3. A Igreja, por\u00e9m, n\u00e3o se pode confundir com a comunidade pol\u00edtica do Pa\u00eds, nem se pode aliar a um sistema pol\u00edtico ou partido. No entanto, ela \u00e9 perita em humanidade e \u00e9 sinal e salvaguarda da dignidade da pessoa humana. Ela est\u00e1 ao servi\u00e7o da voca\u00e7\u00e3o pessoal e social dos homens, assim como o Estado. Por isso deve haver entre a Igreja e o Estado uma coopera\u00e7\u00e3o sem interfer\u00eancia na especificidade de cada uma. (Vaticano II, GS, n0 76) 4. Estando ao servi\u00e7o da pessoa humana, hoje e aqui, em Mo\u00e7ambique, esta Igreja n\u00e3o pode ficar indiferente aos pr\u00f3ximos eventos pol\u00edticos (Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas e Gerais) que constituir\u00e3o um grande marco do processo democr\u00e1tico no Pa\u00eds, para a consolida\u00e7\u00e3o da Paz e melhoramento das condi\u00e7\u00f5es de vida do povo Mo\u00e7ambicano. A escolha certa de candidatos id\u00f3neos, comprometidos ao servi\u00e7o do bem comum e da justi\u00e7a e reconcilia\u00e7\u00e3o, para dirigirem os destinos dos munic\u00edpios e da na\u00e7\u00e3o, constitui um passo de vital import\u00e2ncia para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas que afectam a sociedade mo\u00e7ambicana e retardam o progresso do Pa\u00eds. 5. Lembremo-nos de que os nossos processos eleitorais t\u00eam sido, at\u00e9 hoje, a maior amea\u00e7a e perigo \u00e0 paz que se vive e se deve consolidar em Mo\u00e7ambique. As \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es (1999) perturbaram gravemente a vida da ac\u00e7\u00e3o e violaram gratuitamente a nossa jovem democracia e n\u00e3o respeitaram devidamente a seriedade dos eleitores. H\u00e1 pois que evitar que as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es sejam assim. 6. “As alegrias e as esperan\u00e7as, as tristezas e as ang\u00fastias” dos Mo\u00e7ambicanos e Mo\u00e7ambicanas “sobretudo dos pobres e dos que sofrem, s\u00e3o tamb\u00e9m as alegrias e as esperan\u00e7as, as tristezas e as ang\u00fastias” da Igreja em Mo\u00e7ambique “e nada existe de verdadeiramente humano que n\u00e3o encontre eco em seu cora\u00e7\u00e3o” (Cf Vaticano II, GS 1). Por isso, a Igreja em Mo\u00e7ambique apela a todos os Mo\u00e7ambicanos e a todas as Mo\u00e7ambicanas para reflectirmos a s\u00e9rio sobre a realidade socio-pol\u00edtica e econ\u00f3mica na qual vivemos, e para assumirmos o grave desafio de escolhermos, atrav\u00e9s do voto, nas pr\u00f3ximas Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas e Gerais, os candidatos capazes de solucionar os problemas que afectam a sociedade mo\u00e7ambicana e melhorar as suas condi\u00e7\u00f5es de vida e de conduta \u00e9tica. 7. Olhando para o tempo que decorreu desde as \u00faltimas Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas em 1998 e Gerais em 1999 apresentamos, neste documento, uma breve an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o que se vive em Mo\u00e7ambique, seguida de uma reflex\u00e3o sobre as Elei\u00e7\u00f5es e sua import\u00e2ncia na consolida\u00e7\u00e3o da Paz e Democracia. A seguir apresentamos algumas considera\u00e7\u00f5es sobre as Autarquias Municipais e alguns aspectos do perfil do candidato \u00e0 Presid\u00eancia do Munic\u00edpio. Tendo em conta ainda as experi\u00eancias do passado e do presente, apontamos alguns desafios que nos colocam as pr\u00f3ximas Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas e conclu\u00edmos o nosso documento com uma exorta\u00e7\u00e3o. III. REFLEX\u00c3O SOBRE A REALIDADE SOCIOPOL\u00cdTICA E ECON\u00d3MICA DO NOSSO PA\u00cdS Ap\u00f3s as \u00faltimas Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas e Gerais alguns aspectos socio-pol\u00edticos t\u00eam melhorado, lenta e gradualmente, enquanto outros merecem redobrados cuidados. O medo e a corrup\u00e7\u00e3o 8. O nosso povo, sobretudo nas zonas do interior, ainda se encontra atormentado pelo medo perante alguns factos que impedem o normal desenvolvimento da justi\u00e7a e, consequentemente, do processo democr\u00e1tico, tais como: intimida\u00e7\u00f5es de v\u00e1ria ordem, pris\u00f5es sem culpa formada, pris\u00f5es preventivas que excedem os prazos regulamentados pela lei, repress\u00f5es violentas em diversas manifesta\u00e7\u00f5es, dist\u00farbios durante o processo das Campanhas Eleitorais,… Tudo isto cria um clima de medo que n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a um processo eleitoral livre e dificulta a consolida\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico. Assim, os \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a n\u00e3o podem ainda gozar da plena confian\u00e7a do povo. \u00c9 urgente, pois, criar e aplicar mecanismos concretos e correctos para que estas anomalias sejam vencidas pelo exerc\u00edcio dos direitos democr\u00e1ticos. 9. Reconhecemos, contudo, que alguns aspectos do medo, na nossa sociedade, est\u00e3o sendo, gradualmente, ultrapassados. Os acontecimentos que envolveram o processo do julgamento do caso “Carlos Cardoso” s\u00e3o sinais de que uma significativa parte da sociedade mo\u00e7ambicana est\u00e1 tomando a s\u00e9rio a problem\u00e1tica da busca da justi\u00e7a, e que o poder judicial, apesar de tudo, come\u00e7a a agir. 10. Apelamos, entretanto, aos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a, a que lutem pela liberdade que lhes \u00e9 de direito, levem avante outros processos de julgamento de crimes organizados e comecem a trazer a lume, de forma isenta, os mandantes desses crimes e lhes apliquem as penas que a Justi\u00e7a preconiza. Assim, estar\u00e3o contribuindo para erradicar o medo e a corrup\u00e7\u00e3o que pairam entre os cidad\u00e3os e consolidar o exerc\u00edcio efectivo dos direitos democr\u00e1ticos. O fosso entre ricos e pobres e as assimetrias 11. Enquanto uma minoria continua a enriquecer de forma n\u00e3o transparente, uma grande maioria do povo vai sendo empobrecida, com todas as consequ\u00eancias que da\u00ed podem resultar. Por outro lado, sente-se que o tratamento dos cidad\u00e3os n\u00e3o respeita o princ\u00edpio da igualdade de direitos e deveres entre todos. \u00a7 \u00c9 deplor\u00e1vel a situa\u00e7\u00e3o de assimetrias regionais que se verificam em muitos aspectos da vida dos cidad\u00e3os colocando grande parte deles em condi\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o desenvolvimento e o bem-estar desej\u00e1veis. Esta situa\u00e7\u00e3o verifica-se em diversos aspectos da vida dos mo\u00e7ambicanos: na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade e assist\u00eancia sanit\u00e1ria, no com\u00e9rcio, nos transportes e comunica\u00e7\u00f5es, na habita\u00e7\u00e3o, etc. \u00a7 Condenamos a grande desigualdade de oportunidades entre os habitantes da cidade e do campo que faz com que estes sejam empurrados para o mundo da marginaliza\u00e7\u00e3o. \u00a7 Condenamos igualmente a diferen\u00e7a de tratamento dos cidad\u00e3os na base da ra\u00e7a, do sexo, da cor pol\u00edtico-partid\u00e1ria, das condi\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f3micas, e da origem regional. \u00a7 N\u00e3o podemos deixar de referir, com indigna\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o de disparidades de compensa\u00e7\u00e3o salarial entre t\u00e9cnicos superiores mo\u00e7ambicanos e seus pares estrangeiros ao servi\u00e7o da mesma entidade patronal. \u00a7 Embora se notem significativos esfor\u00e7os para a dignifica\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da mulher, o povo mo\u00e7ambicano debate-se ainda com a discrimina\u00e7\u00e3o da mulher nos mais diversos aspectos da vida: o acesso \u00e0 escolaridade em muitas regi\u00f5es do nosso Pa\u00eds \u00e9 proporcionado mais ao rapaz que \u00e0 rapariga; o aceso ao emprego continua ainda a beneficiar mais o homem que a mulher. \u00a7 \u00c9 alarmante o cont\u00ednuo e crescente n\u00famero de crian\u00e7as de rua, fen\u00f3meno que ensombra as nossas cidades e algumas vilas. \u00a7 S\u00e3o tristes e desoladoras a discrimina\u00e7\u00e3o e a marginaliza\u00e7\u00e3o da camada da sociedade mo\u00e7ambicana constitu\u00edda por portadores de defici\u00eancia f\u00edsica e mental. 12. Estes e outros dados que evidenciam a diferen\u00e7a de oportunidades para a forma\u00e7\u00e3o integral do cidad\u00e3o mo\u00e7ambicano, bem como para a aquisi\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o, deixam claro que a distribui\u00e7\u00e3o equitativa de bens e servi\u00e7os n\u00e3o est\u00e1 sendo ainda uma realidade no nosso Pa\u00eds. H\u00e1 toda uma urg\u00eancia em que sejam tomadas medidas concretas e correctas, por quem de direito, para inverter a situa\u00e7\u00e3o em ordem \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e conquista de rela\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, para um Mo\u00e7ambique mais humano, mais justo e mais fraterno. Defici\u00eancia do plano de desenvolvimento econ\u00f3mico 13. Enquanto, por um lado, sentimos a implementa\u00e7\u00e3o do plano de desenvolvimento econ\u00f3mico orientado teoricamente para a redu\u00e7\u00e3o da pobreza absoluta e para a macroeconomia, com todos os aspectos positivos que isto implica, constatamos, todavia, que a melhoria da qualidade de vida do mo\u00e7ambicano caminha em marcha muito lenta. Continua a crescer o desemprego que delega ao informal a responsabilidade da seguran\u00e7a econ\u00f3mica. E o informal orienta-se apenas para a sobreviv\u00eancia. Estamos a caminho de um Pa\u00eds que pode vir a ser rico e a popula\u00e7\u00e3o continuar a viver abaixo do limiar da pobreza absoluta. Os sal\u00e1rios, embora sejam revistos de quando em vez, continuam sendo de fome porque n\u00e3o respondem \u00e0s exig\u00eancias m\u00ednimas de uma vida digna e n\u00e3o acompanham a subida do custo de vida. A grande maioria dos cidad\u00e3os que vivem nos centros urbanos, n\u00e3o consegue adquirir normalmente os g\u00e9neros de primeira necessidade, devido ao seu elevado custo, nem tem facilidades de aquisi\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o de uma habita\u00e7\u00e3o condigna para a fam\u00edlia. Quanto aos habitantes do campo, \u00e9 dolorosa a situa\u00e7\u00e3o de falta de infra-estruturas de produ\u00e7\u00e3o, a dificuldade de acesso ao mercado e ao cr\u00e9dito, e, em grande parte, a falta de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 \u00e1gua, \u00e0 justi\u00e7a e uma s\u00e9rie de bens e servi\u00e7os. Vive-se ainda numa grave inseguran\u00e7a econ\u00f3mica. Educa\u00e7\u00e3o 14. A educa\u00e7\u00e3o joga um papel importante para o reconhecimento e uso, por cada cidad\u00e3o, das oportunidades para o desenvolvimento da sua personalidade, para o alcance do bem-estar pessoal e colectivo e n\u00e3o menos para o gozo dos seus direitos c\u00edvicos. Neste \u00e2mbito,\u00e9 vis\u00edvel o esfor\u00e7o do Estado e da Sociedade Civil para o aumento do n\u00famero dos estabelecimentos de ensino e dos professores, desde o fim da guerra at\u00e9 ao momento, aumentos esses que se repercutem num maior acesso dos mo\u00e7ambicanos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal. Este melhoramento, no entanto, ainda n\u00e3o consegue, de longe, proporcionar a cada mo\u00e7ambicano a possibilidade de gozar o seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. O Sistema de Educa\u00e7\u00e3o debate-se com o aumento constante de procura de lugares para o ingresso nas institui\u00e7\u00f5es de ensino, desde o pr\u00e9-prim\u00e1rio at\u00e9 ao superior. Para al\u00e9m disso verifica-se que, mesmo para os que est\u00e3o dentro do Sistema de Educa\u00e7\u00e3o, a qualidade de educa\u00e7\u00e3o que se lhes \u00e9 oferecida \u00e9 baixa, caracterizada, sobretudo, pela orienta\u00e7\u00e3o para a alfabetiza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica, sacrificando o saber fazer, o saber ser e o saber estar com os outros. Por outras palavras, queremos aqui referir-nos \u00e0 falta de uma educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o formal e n\u00e3o formal, \u00e0 aus\u00eancia da educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, \u00e9tica e moral. Apelamos a que se d\u00ea a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0 extrema import\u00e2ncia da defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o e legitima\u00e7\u00e3o do saber que permitam a participa\u00e7\u00e3o de todos e a integra\u00e7\u00e3o de diversos modelos num movimento que promova uma educa\u00e7\u00e3o para todos. Sa\u00fade 15. O real aumento de infra-estruturas no sector da sa\u00fade pode, infelizmente, conduzir \u00e0 id\u00e9ia de que o acesso \u00e0 sa\u00fade de qualidade est\u00e1 a ser melhorado para todos. Na pr\u00e1tica, verifica-se que os pobres, que constituem a maioria, s\u00e3o segregados pela falta do poder financeiro. S\u00e3o extremamente chocantes as condi\u00e7\u00f5es em que os doentes pobres s\u00e3o atendidos e hospitalizados na maior parte dos centros de sa\u00fade e hospitais estatais do nosso Pa\u00eds. Igualmente s\u00e3o reportados v\u00e1rios casos de mau atendimento dos doentes pelo pessoal da Sa\u00fade. 16. Das doen\u00e7as que mais atormentam o povo mo\u00e7ambicano contam-se a mal\u00e1ria, a tuberculose, o HIV\/SIDA, a diarreia e v\u00e1rias infec\u00e7\u00f5es intestinais. Devido \u00e0 amea\u00e7a que a propaga\u00e7\u00e3o do HIV\/SIDA constitui para o capital humano, esta doen\u00e7a \u00e9, actualmente, objecto de grande preocupa\u00e7\u00e3o. Por causa desta preocupa\u00e7\u00e3o tem-se descurado algumas causas que favorecem a propaga\u00e7\u00e3o do HIV\/SIDA e dificultam, aos seropositivos, uma vida longa. Mencionamos como exemplos, a falta de perspectivas de vida de muitos mo\u00e7ambicanos, que ajudaria a estimar a vida, a preval\u00eancia de doen\u00e7as como a mal\u00e1ria, a diarreia e v\u00e1rias infec\u00e7\u00f5es intestinais, e problemas ligados \u00e0 nutri\u00e7\u00e3o, cuja erradica\u00e7\u00e3o refor\u00e7aria o sistema imunol\u00f3gico, etc. 17. A Igreja continua a acreditar que a fidelidade conjugal e a absten\u00e7\u00e3o, antes do casamento s\u00e3o um caminho seguro para travar a propaga\u00e7\u00e3o do HIV\/SIDA e apoia todos os esfor\u00e7os cient\u00edficos que possam ajudar a salvar vidas e a garantir o futuro do nosso Pa\u00eds e da humanidade. Agricultura 18. Parece que o objectivo da agricultura ainda est\u00e1 sendo orientado unicamente para a subsist\u00eancia e n\u00e3o para o desenvolvimento. Este problema afecta mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o que vive no campo onde a camada mais prejudicada s\u00e3o as mulheres, as respons\u00e1veis pela machamba. O agricultor n\u00e3o tem est\u00edmulos e incentivos para estimar a sua profiss\u00e3o que \u00e9 a respons\u00e1vel do sustento das cidades. \u00c9 fraca, por quem de direito, a preocupa\u00e7\u00e3o de organizar o campon\u00eas em ordem ao aumento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, \u00e0 melhoria da sua qualidade, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de reservas alimentares, \u00e0 facilita\u00e7\u00e3o ao acesso ao mercado, e a empr\u00e9stimos banc\u00e1rios. Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es 19. H\u00e1 um certo aumento quantitativo dos transportes rodovi\u00e1rios sobretudo nas cidades, com o crescimento dos “chapas”. Lamentamos, todavia, que a qualidade destes meios de transporte deixe ainda muito a desejar. Por um lado, os transportes colectivos e semi-colectivos de passageiro, nas cidades, ainda s\u00e3o insuficientes e n\u00e3o cobrem as necessidades dos cidad\u00e3os. Por outro lado, os poucos existentes transportam pessoas em condi\u00e7\u00f5es que constituem um atentado frontal \u00e0 dignidade humana. S\u00e3o muitos os casos em que os vulgos “chapas” semeiam a morte, por circularem sem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e por os respectivos motoristas n\u00e3o respeitarem as regras de tr\u00e2nsito, na sua condu\u00e7\u00e3o. 20. Na maior parte das zonas rurais, os transportes de passageiros s\u00e3o inexistentes e, quando existem, os seus propriet\u00e1rios n\u00e3o prestam aten\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas, n\u00e3o manifestam sensibilidade pela dignidade humana, preocupando-se mais com o aspecto de lucro do que de servi\u00e7o. 21. Os servi\u00e7os de telefonia e r\u00e1dio, televis\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o em geral est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o somente das popula\u00e7\u00f5es das capitais do Pa\u00eds e das prov\u00edncias. Em diversas sedes de distritos, os servi\u00e7os b\u00e1sicos de comunica\u00e7\u00e3o, a telefonia, a r\u00e1dio, ou s\u00e3o inexistentes ou obsoletos. 22. O Pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 ainda a dar a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0s vias de comunica\u00e7\u00e3o terci\u00e1rias. Por falta delas e, consequentemente, por falta de transportes, a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o rural n\u00e3o tem acesso aos produtos de primeira necessidade e aos servi\u00e7os essenciais, nem pode comercializar os excedentes da sua produ\u00e7\u00e3o. 23. Como interligar a maioria da popula\u00e7\u00e3o, que vive no campo, ao desenvolvimento, se ela n\u00e3o pode comunicar-se nem locomover-se por falta de meios de transporte, para alcan\u00e7ar a escola, o hospital, o mercado? Cidad\u00e3o, objecto de interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas 24. De uma forma geral, constata-se que o cidad\u00e3o, no nosso Pa\u00eds, \u00e9 objecto de interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e n\u00e3o o sujeito principal. O cidad\u00e3o comum continua ainda, em grande medida, ref\u00e9m de promessas enganadoras e demag\u00f3gicas que, muitas vezes, ou n\u00e3o s\u00e3o realizadas ou n\u00e3o s\u00e3o realiz\u00e1veis. S\u00e3o raros os partidos pol\u00edticos que se preocupam em ir escutar e saber das preocupa\u00e7\u00f5es e reais necessidades das popula\u00e7\u00f5es, para tom\u00e1-las como base dos seus projectos de governa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o povo n\u00e3o tem uma educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica que lhe permita organizar-se para expor as suas reais necessidades aos pol\u00edticos. 25. \u00c9 necess\u00e1rio e urgente um trabalho de educa\u00e7\u00e3o c\u00edvico-pol\u00edtica para as popula\u00e7\u00f5es, em ordem a que elas saibam organizar-se para identificar correctamente as suas reais necessidades e possam exp\u00f4-las aos pol\u00edticos que queiram obter os seus votos. Mas \u00e9 tamb\u00e9m necess\u00e1ria e urgente uma educa\u00e7\u00e3o aos pol\u00edticos, para que saibam escutar as popula\u00e7\u00f5es com o objectivo de conhecerem os anseios das mesmas para inseri-los em seus programas de governa\u00e7\u00e3o. Em simult\u00e2neo com as duas propostas acima, \u00e9 necess\u00e1rio e urgente que as novas gera\u00e7\u00f5es comecem, desde a Escola, a participar deste processo democr\u00e1tico: para tal, urge incluir nas escolas o programa de educa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o c\u00edvico-pol\u00edtica. Individualismo institucional 26. Nota-se a tend\u00eancia de um individualismo institucional que faz com que grande parte de institui\u00e7\u00f5es, partidos, ONG’s, religi\u00f5es, se orientem mais para si pr\u00f3prias do que para a busca do bem comum. N\u00e3o se sente ainda, salvo raras e t\u00edmidas excep\u00e7\u00f5es, a preocupa\u00e7\u00e3o de montagem de um plano global em ordem \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um trabalho conjunto para refor\u00e7o da identidade nacional. O mesmo se verifica tamb\u00e9m ao n\u00edvel do Governo e da Oposi\u00e7\u00e3o. H\u00e1, por isso, toda uma necessidade e urg\u00eancia de um estudo s\u00e9rio e profundo, com o objectivo de criar mecanismos que ajudem a realizar, em comum, tudo o que concorra para o bem p\u00fablico sem, todavia, interferir nas especificidades de cada organismo. IV. ELEI\u00c7\u00d5ES – IMPORT\u00c2NCIA DO ACTO ELEITORAL 27. Nestes dois anos, (2003 e 2004) vamos ter Elei\u00e7\u00f5es no nosso Pa\u00eds (Aut\u00e1rquicas e Gerais) que s\u00e3o os factores prop\u00edcios para mudar todo este conjunto de situa\u00e7\u00f5es que acabamos de citar. 28. As Elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o a maior express\u00e3o de Democracia que \u00e9 o governo exercido pelo povo. Por isso, quando o cidad\u00e3o participa nas elei\u00e7\u00f5es come\u00e7a j\u00e1 a governar ainda antes dos eleitos come\u00e7arem a organizar e exercer a administra\u00e7\u00e3o da governa\u00e7\u00e3o. Nas Elei\u00e7\u00f5es o cidad\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas consultado, mas participa activamente na an\u00e1lise dos programas e candidatos que v\u00e3o melhorar a qualidade de vida de todos os cidad\u00e3os do seu Munic\u00edpio e do Pa\u00eds. 29. As Elei\u00e7\u00f5es constituem a melhor oportunidade para o cidad\u00e3o exercer o seu direito de liberdade de escolha. Para tal, o cidad\u00e3o n\u00e3o deve votar coagido por qualquer for\u00e7a estranha. Por isso o voto \u00e9 secreto, isto \u00e9, ningu\u00e9m pode ser obrigado a dizer em quem vai votar ou em quem votou. O voto \u00e9 pessoal, pois que cada pessoa vota por si e ningu\u00e9m pode votar em nome do outro. O voto \u00e9 livre, quer dizer, o cidad\u00e3o n\u00e3o pode ser coagido ou amea\u00e7ado a escolher este ou aquele candidato, nem deve sofrer retalia\u00e7\u00f5es por causa do seu voto. O cidad\u00e3o deve votar livremente no programa e no candidato que ele julgar, em consci\u00eancia, ser a alternativa para o desenvolvimento do Munic\u00edpio e do Pa\u00eds. 30. As Elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o a forma privilegiada pela qual o cidad\u00e3o exerce o seu direito e dever de participar na melhoria de condi\u00e7\u00f5es de vida dele pr\u00f3prio e do seu povo. O Processo Eleitoral n\u00e3o termina com a simples indica\u00e7\u00e3o do programa e do candidato que vai realizar esse programa. Ele inicia com esta escolha e indica\u00e7\u00e3o, tanto do programa quanto do candidato, e continua com o acompanhamento do desempenho do cidad\u00e3o ou cidad\u00e3os eleitos. O cidad\u00e3o que vota ou elege tem autoridade e obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar para ver se os programas de desenvolvimento propostos est\u00e3o sendo cumpridos ou realizados. No decurso do mandato dos eleitos, o cidad\u00e3o tem o direito e o dever de se expressar para corrigir os desvios de administra\u00e7\u00e3o do programa aprovado. Em caso de incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, por parte dos eleitos, o cidad\u00e3o tem o direito e o dever de escolher outros candidatos, nas elei\u00e7\u00f5es seguintes. 31. As Elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma ocasi\u00e3o especial para o cidad\u00e3o exercitar e exercer o respeito pela opini\u00e3o dos outros. Se a maioria dos cidad\u00e3os escolher programas e candidatos diferentes dos da sua prefer\u00eancia, por respeito \u00e0 opini\u00e3o dos outros, o que faz parte integrante do jogo democr\u00e1tico, o cidad\u00e3o tem a oportunidade de dar o seu voto de confian\u00e7a \u00e0 maioria e trabalhar em sintonia com esta maioria para que os programas aprovados sejam cumpridos para o bem de todos. Na verdade, a nossa liberdade termina onde come\u00e7a a dos outros. 32. Por tudo quanto ficou dito, compreendemos facilmente que Votar \u00e9 um acto muito importante e de grande responsabilidade pol\u00edtica e democr\u00e1tica. Com o seu voto consciente, o cidad\u00e3o eleitor assume a responsabilidade de uma boa governa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ou do Pa\u00eds. Se fizer uma m\u00e1 escolha o eleitor deve sentir-se co-respons\u00e1vel por esta situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o dever\u00e1 queixar-se de que os dirigentes eleitos n\u00e3o servem os interesses do povo. 33. No Acto Eleitoral h\u00e1 quem elege e quem \u00e9 eleito. Para quem \u00e9 eleito, o acto eleitoral tem um valor crucial porque lhe permite participar no desenvolvimento socio-econ\u00f3mico como servidor do povo. Por isso \u00e9 um erro muito grave candidatar-se com o objectivo de ascender ao poder, de se enriquecer facilmente e de se tornar grande. O cidad\u00e3o que \u00e9 eleito, no caso das Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas, encontra-se em melhores condi\u00e7\u00f5es de fazer uma boa gest\u00e3o do bem p\u00fablico ajudando assim a construir um Munic\u00edpio mais humano, mais justo e mais fraterno. 34. Apelamos a que todo o cidad\u00e3o eleito se comprometa verdadeiramente a fazer do seu mandato um servi\u00e7o aos seus concidad\u00e3os, aos seus irm\u00e3os mun\u00edcipes. V. AUT\u00c1RQUIAS MUNICIPAIS – O MUNIC\u00cdPIO 35. Neste ano (2003) vamos ter Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas. Aceite o princ\u00edpio de que todo o cidad\u00e3o deve participar nas decis\u00f5es que dizem respeito ao Pa\u00eds, as Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas (no pr\u00f3prio Munic\u00edpio) s\u00e3o a forma mais privilegiada de participa\u00e7\u00e3o na vida socio-pol\u00edtica. 36. O Munic\u00edpio funciona como um pequeno Estado dentro de um grande Estado. No Munic\u00edpio quase todos se conhecem ou, pelo menos, j\u00e1 se ouviu falar da pessoa que se candidata a Presidente do Munic\u00edpio e at\u00e9 os nomes dos futuros vereadores e deputados municipais. Assim, o eleitor poder\u00e1 fazer a escolha da pessoa certa para presidir os destinos do Munic\u00edpio, bem como os nomes de todo o Governo Municipal. 37. Nas Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas o eleitorado de cada Munic\u00edpio escolhe n\u00e3o s\u00f3 o Presidente, como tamb\u00e9m, uma Assembleia Municipal, isto \u00e9, uma esp\u00e9cie de Parlamento ao n\u00edvel da circunscri\u00e7\u00e3o municipal. 38. \u00c9 no Munic\u00edpio que o respectivo eleitorado inicia o exerc\u00edcio da democracia e dos direitos e deveres de cada mun\u00edcipe, (cidad\u00e3o residente dentro da \u00e1rea da circunscri\u00e7\u00e3o municipal), quer escolhendo quem vai governar o Munic\u00edpio, quer assumindo o Poder Pol\u00edtico Municipal, quer controlando e exigindo uma ac\u00e7\u00e3o Governativa Municipal adequada e desejada por todos os mun\u00edcipes. 39. Por isso apelamos para o livre e necess\u00e1rio exerc\u00edcio de voto de cada eleitor municipal. Uma boa Administra\u00e7\u00e3o Municipal contribui, de forma decisiva, para uma boa Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de todo o Pa\u00eds. 40. Nas Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas, o mun\u00edcipe, ao dar o seu voto, deve escolher conscientemente o programa e as pessoas mais correctas que conhece, porque residem na circunscri\u00e7\u00e3o municipal onde ele tamb\u00e9m reside e v\u00e3o resolver os problemas da vida real local. O voto n\u00e3o deve ser dado ao Partido Pol\u00edtico, mas a uma determinada pessoa que garanta que vai cumprir os programas e presidir os destinos da Autarquia Municipal. Esta elei\u00e7\u00e3o personalizada permite ao eleitor ajuizar o valor do candidato quanto \u00e0 sua compet\u00eancia e efici\u00eancia, \u00e0s suas qualidades de trabalho e \u00e0 garantia da sua honestidade e transpar\u00eancia dos seus actos na implementa\u00e7\u00e3o do programa que o pr\u00f3prio eleitor aprova. 41. O Governo Municipal n\u00e3o depende do Governo Central. O Governo Municipal responde perante o seu eleitorado, os mun\u00edcipes. Deste modo, o mun\u00edcipe tem a possibilidade de conhecer e fiscalizar a ac\u00e7\u00e3o de cada Autoridade Municipal. E a fiscaliza\u00e7\u00e3o incide sobre aquilo que as autoridades municipais fizeram ou deixaram de fazer. Mas, al\u00e9m de acompanhar e fiscalizar as pessoas escolhidas para a administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, o mun\u00edcipe tem tamb\u00e9m o direito e o dever de dar sugest\u00f5es necess\u00e1rias para melhorar os programas de governa\u00e7\u00e3o municipal. 42. Por lei, para garantir a participa\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes na condu\u00e7\u00e3o dos destinos do Munic\u00edpio, as sess\u00f5es da Assembleia Municipal s\u00e3o de livre entrada, podendo cada mun\u00edcipe levantar quest\u00f5es municipais, indagar o Presidente do Conselho Municipal a raz\u00e3o de ser desta ou daquela situa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, como se gastou o dinheiro, quer do Or\u00e7amento Geral do Estado, quer das receitas pr\u00f3prias arrecadadas pelo Munic\u00edpio, as taxas municipais referentes aos servi\u00e7os prestados pelo Conselho Municipal, os pequenos impostos municipais ou ainda as receitas de venda de bens do Munic\u00edpio. 43. Se, para todo o cidad\u00e3o \u00e9 um dever participar na gest\u00e3o do Munic\u00edpio, para o crist\u00e3o torna-se um imperativo da pr\u00f3pria f\u00e9. A Doutrina Social da Igreja deixa bem claro que um mundo mais humano, mais fraterno e mais justo n\u00e3o vai ser um presente, mas uma conquista. Cada crist\u00e3o \u00e9 chamado a participar deste projecto, por for\u00e7a da pr\u00f3pria f\u00e9. “O desenvolvimento integral… tem a ver com o \u00e2mago da Evangeliza\u00e7\u00e3o” (A Igreja em \u00c1frica, 68). O crist\u00e3o que se omitir deste dever, al\u00e9m de se manifestar como p\u00e9ssimo cidad\u00e3o, participa do pecado social da omiss\u00e3o e legitima a corrup\u00e7\u00e3o e todo o mal socio-pol\u00edtico. Ao crist\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o permitidos nem a letargia, nem a indiferen\u00e7a, nem o medo das mudan\u00e7as, nem o conformismo, nem o desespero. 44. \u00c9 dever da Igreja participar na Educa\u00e7\u00e3o C\u00edvica para esclarecer o povo sobre os seus direitos e deveres. Por isso, as Comiss\u00f5es Sociais da Igreja, as Dioceses, as Par\u00f3quias devem programar e realizar interven\u00e7\u00f5es, em conjunto com todas as for\u00e7as organizadas da Sociedade Civil, para sensibilizarem os cidad\u00e3os a serem eles pr\u00f3prios a dizer o que querem, para que as decis\u00f5es saiam da base para o topo e n\u00e3o o inverso. VI. PERFIL DO CANDIDATO \u00c0 PRESID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO 45. Antes de eleger, o cidad\u00e3o deve estudar com cuidado os candidatos e as qualidades que deve ter um candidato \u00e0 Presid\u00eancia do Munic\u00edpio. Precisamos de escolher pessoas certas para o lugar certo e no momento certo. 46. O candidato \u00e0 Presid\u00eancia do Munic\u00edpio deve: \u00a7 Conhecer a realidade do Munic\u00edpio, isto \u00e9, os problemas pol\u00edticos, sociais e econ\u00f3micos do Munic\u00edpio; \u00a7 Saber explicar aos mun\u00edcipes, de forma objectiva, como ir\u00e1 resolver os problemas que o programa proposto poder\u00e1 levantar; \u00a7 Ser honesto e recto na sua vida privada e no seu relacionamento com as pessoas; \u00a7 Saber respeitar a dignidade humana, a justi\u00e7a, a liberdade e todos os direitos humanos; \u00a7 Ser maduro, transparente, dedicado, aberto ao di\u00e1logo e tolerante; \u00a7 Manifestar a vontade real de servir aos mun\u00edcipes e n\u00e3o ser ambicioso do poder e da riqueza; \u00a7 Interessar-se realmente pela solu\u00e7\u00e3o dos problemas do Munic\u00edpio; \u00a7 Comprometer-se em realizar os programas com o objectivo de melhorar efectivamente a vida dos mun\u00edcipes; \u00a7 Ser capaz de lutar contra a corrup\u00e7\u00e3o, a criminalidade e outros males sociais. VII. DESAFIOS QUE NOS COLOCAM AS PR\u00d3XIMAS ELEI\u00c7\u00d5ES Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE) 47. A Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE), nos termos da lei org\u00e2nica, deve ser constitu\u00edda por elementos politicamente isentos de qualquer tend\u00eancia ideol\u00f3gica ou pol\u00edtico-partid\u00e1ria. Infelizmente, as nossas CNEs, quer em 1998, quer em 1999, n\u00e3o foram bem sucedidas. 48. A CNE tem grandes responsabilidades na aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos resultados eleitorais. A isen\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia e a legalidade dos actos do processo eleitoral constituem o melhor instrumento da consolida\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico do Pa\u00eds. 49. A Democracia Mo\u00e7ambicana pode ser destru\u00edda se a CNE n\u00e3o conquistar a confian\u00e7a de todas as For\u00e7as Pol\u00edticas concorrentes ao acto eleitoral e, principalmente, da Sociedade Civil. 50. Um dos desafios que nos colocam as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es \u00e9 o da exist\u00eancia de uma CNE que prime pela isen\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia, transpar\u00eancia e legalidade dos actos eleitorais. 51. Apelamos para a responsabilidade e honestidade dos membros da CNE, a fim de n\u00e3o se deixarem corromper nem influenciar por quaisquer interesses ideol\u00f3gicos ou pol\u00edtico-partid\u00e1rios. Secretariado T\u00e9cnico de Administra\u00e7\u00e3o Eleitoral (STAE) 52. O Secretariado T\u00e9cnico de Administra\u00e7\u00e3o Eleitoral deve ser constitu\u00eddo de cidad\u00e3os democratas, isentos. Assim o imp\u00f5e a sua natureza de um Departamento Estatal, para uma objectiva aprecia\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de actos eleitorais tais como: o recenseamento e a actualiza\u00e7\u00e3o dos cadernos eleitorais, a realiza\u00e7\u00e3o do acto eleitoral propriamente dito, o registo e apuramento dos resultados, permitindo a fiscaliza\u00e7\u00e3o de todas as for\u00e7as concorrentes, de forma a acompanhar todo o processo de apuramento. 53. Um isento, competente e diligente STAE \u00e9 uma garantia certa de que os vencedores e os vencidos aceitar\u00e3o naturalmente os resultados finais da contagem dos votos. 54. Se os pol\u00edticos, os partidos e os eleitores acreditarem e confiarem na efici\u00eancia, isen\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os eleitorais, porque de facto s\u00e3o pessoas cred\u00edveis e n\u00e3o foram colocados naquele lugar de forma obscura, as Elei\u00e7\u00f5es contribuir\u00e3o para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia e consequentemente do bem-estar da sociedade. Participa\u00e7\u00e3o, em massa, no Processo Eleitoral 55. O Processo Eleitoral s\u00f3 se justifica e \u00e9 aceit\u00e1vel se para ele concorre o maior n\u00famero de eleitores. Nas primeiras Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas, em 1998, 85% de eleitores n\u00e3o votaram, o que foi muito negativo. A absten\u00e7\u00e3o permite a possibilidade de se introduzirem nas urnas votos direccionados dos eleitores que se abstiveram de votar. A absten\u00e7\u00e3o significa favorecer e consolidar a situa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a e de corrup\u00e7\u00e3o existentes. 56. Se todas as pessoas recenseadas forem votar, n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil a tentativa de fraude, porque na urna n\u00e3o pode aparecer um n\u00famero de votos superior ao do eleitorado registado em cada mesa de voto. 57. A participa\u00e7\u00e3o, em massa, de todos os cidad\u00e3os em condi\u00e7\u00f5es de votar, \u00e9 o grande desafio que nos colocam as pr\u00f3ximas Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas, para podermos usufruir dos benef\u00edcios das elei\u00e7\u00f5es. A absten\u00e7\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o negativa, porque \u00e9 uma recusa a um direito inalien\u00e1vel. 58. Para n\u00e3o se repetir o triste epis\u00f3dio das absten\u00e7\u00f5es havidas nas Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas de 1998, com todas as consequ\u00eancias negativas que disso advieram, apelamos para a maior aflu\u00eancia poss\u00edvel de eleitores inscritos no caderno e recenseamento eleitoral, sobretudo dos jovens. Uma adequada fiscaliza\u00e7\u00e3o 59. Para assegurar que, tanto a vota\u00e7\u00e3o quanto o apuramento dos resultados sejam transparentes e isentos de todos os malef\u00edcios da corrup\u00e7\u00e3o e da injusti\u00e7a, h\u00e1 que assumir o grande desafio da organiza\u00e7\u00e3o de uma equipa de observadores e fiscais qualificados. 60. Apelamos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mecanismos s\u00e9rios e eficazes que permitam uma justa observa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o e do apuramento dos seus resultados onde, al\u00e9m de observadores internacionais, os pol\u00edticos e os diversos sectores da Sociedade Civil organizada possam participar. Campanha Eleitoral 61. A Campanha Eleitoral \u00e9 o momento em que Programas, Partidos e Candidatos se apresentam ao povo com o dever de explicar claramente as suas propostas em vista a uma futura administra\u00e7\u00e3o. \u00c9 um momento de festa e de exerc\u00edcio de direitos c\u00edvicos dos mo\u00e7ambicanos, de reencontro e demonstra\u00e7\u00e3o da vontade de partilhar, de democracia, de consolida\u00e7\u00e3o da Paz. Lembremo-nos de que foi o di\u00e1logo, e n\u00e3o a viol\u00eancia, que permitiu chegarmos ao estado actual de Paz e Reconcilia\u00e7\u00e3o e elevemos os nossos valores morais e espirituais durante a fase da Campanha e Propaganda Eleitoral. 62. Apelamos a que na pr\u00f3xima Campanha Eleitoral os eleitores, lembrando-se das palavras do Evangelho “…que vos ameis uns aos outros” (Jo 15, 17), fa\u00e7am tudo o que estiver ao seu alcance para que n\u00e3o se repitam epis\u00f3dios de viol\u00eancia, perturba\u00e7\u00f5es, provoca\u00e7\u00f5es e agress\u00f5es que aconteceram no passado. 63. Para os partidos e candidatos, o nosso apelo \u00e9 que o lema da sua conduta \u00e9tica seja: “saber ganhar, saber perder”. Papel da Pol\u00edcia 64. Partindo do princ\u00edpio de que as Elei\u00e7\u00f5es devem ser uma festa, e para que elas decorram em ambiente de uma s\u00e3 participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, apelamos a que a Pol\u00edcia assuma o seu papel de protec\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, independentemente da sua filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e zele pela manuten\u00e7\u00e3o da lei e ordem, sem extremismos, n\u00e3o intimidando nem favorecendo ningu\u00e9m, nem antes, nem durante o Processo Eleitoral. Meios de Comunica\u00e7\u00e3o Social 65. O bom \u00eaxito de todo o Processo Eleitoral, desde o Recenseamento, passando pela Campanha e Propaganda Eleitoral e Organiza\u00e7\u00e3o das Assembleias de Voto (Elei\u00e7\u00e3o e Processo de Vota\u00e7\u00e3o), at\u00e9 ao Apuramento dos Votos, depende, em grande medida, do bom desempenho dos Meios de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Por isso, apelamos a que os Meios de Comunica\u00e7\u00e3o Social trabalhem com imparcialidade, rigor e objectividade na informa\u00e7\u00e3o, sem favoritismos, sem manipula\u00e7\u00f5es de esp\u00e9cie alguma e sem agitar os fantasmas do passado. Partidos Pol\u00edticos 66. Por ocasi\u00e3o da Campanha Eleitoral os partidos pol\u00edticos t\u00eam tido a oportunidade de “tempo de antena” para poderem exprimir-se diante do povo. Apelamos a que aproveitem ao m\u00e1ximo esse tempo para fazerem conhecer os seus programas e prop\u00f3sitos das respectivas candidaturas. Observadores Internacionais 67. Os observadores internacionais n\u00e3o devem ser meros espectadores, mas observadores de facto e de direito. Apelamos pois a que tenham um papel activo, imparcial e isento de favoritismos para que a vit\u00f3ria das Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas seja a vit\u00f3ria dos respectivos mun\u00edcipes e do Povo Mo\u00e7ambicano. VIII. CONCLUS\u00c3O Exortamos a todos os Mo\u00e7ambicanos e a todas as Mo\u00e7ambicanas de boa vontade e, particularmente a todos os que acreditam em Deus e aos fi\u00e9is das Igrejas Crist\u00e3s e da Igreja Cat\u00f3lica, para que fa\u00e7am do Acto Eleitoral uma manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sua F\u00e9 e do seu compromisso ao bem comum integral do Pa\u00eds. Apelamos a todos os crentes para que pe\u00e7am a Deus que as pr\u00f3ximas Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas sejam uma verdadeira festa da Cultura de Democracia e Paz no Pa\u00eds. Maputo, 28 de Agosto de 2003 Os Bispos Cat\u00f3licos de Mo\u00e7ambique Dom Jaime Pedro Gon\u00e7alves, Arcebispo da Beira e Presidente da CEM Dom Tom\u00e9 Makweliha, Arcebispo de Nampula e Vice – Presidente da CEM Dom Janu\u00e1rio Machaze Nhangumbe, Bispo Em\u00e9rito de Pemba e Secret\u00e1rio Geral da CEM Dom Paulo Mandlate, Bispo de Tete e Vogal do Conselho Permanente da CEM Dom Adriano Langa, Bispo Auxiliar do Maputo e Vogal do Conselho Permanente da CEM S. Emin\u00eancia D. Alexandre Jos\u00e9 Maria dos Santos, Cardeal- Arcebispo Em\u00e9rito de Maputo D. Lu\u00eds Gonzaga Ferreira da Silva, Bispo Em\u00e9rito da Lichinga D. Alberto Setele, Bispo de Inhambane D. Bernardo Filipe Governo, Bispo de Quelimane D. J\u00falio Duarte Langa, Bispo de Xai-Xai D. Francisco Jo\u00e3o Silota, Bispo de Chimoio D. Germano Grachane, Bispo de Nacala D. Manuel Changuira Machado, Bispo de Guru\u00e9 D. Francisco Chimoio, Arcebispo de Maputo D. 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Carta Pastoral dos Bispos de Mo\u00e7ambique \u00e0s comunidades crist\u00e3s, a todos os mo\u00e7ambicanos, a todos os homens e mulheres de boa vontade por ocasi\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es administrativas de 19 de Novembro<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[101,154,168,189,191,193,206,261,262,314],"class_list":["post-3056","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-africa","tag-crianca","tag-diocese-da-guarda","tag-direitos-humanos","tag-economia","tag-educacao","tag-familia","tag-missoes","tag-mocambique","tag-solidariedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3056"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3056\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}