Manuela Silva aponta \u00abpasso significativo para consagrar a pobreza nos direitos humanos\u00bb dado pelos deputados Vai ser constitu\u00eddo um \u201cgrupo de trabalho misto” no \u00e2mbito parlamentar para a “observa\u00e7\u00e3o permanente e acompanhamento” da situa\u00e7\u00e3o da pobreza em Portugal. Este projecto foi aprovado Sexta-feira pela Assembleia da Rep\u00fablica. Manuela Silva, Presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz, avalia esta como uma \u201catitude muito positiva\u201d que vai ao encontro do conte\u00fado da peti\u00e7\u00e3o que a CNJP entregou na AR a 17 de Outubro de 2007, solicitando o reconhecimento da pobreza como uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Manifesta uma \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica\u201d, sublinha \u00c0 Ag\u00eancia ECCLESIA. \u201cEste \u00e9 um sinal de que existe preocupa\u00e7\u00e3o em acompanhar este problema que \u00e9 grave na sociedade portuguesa\u201d. A AR n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o executivo, mas legislativo e de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o governativa. Haver um grupo que acompanha este problema, pode ser entendido como \u201cuma vontade da AR de pressionar o governo e estar atenta \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do problema\u201d, explica Manuela Silva. \u201cN\u00e3o \u00e9 a AR que tem de propor medidas, mas sim o governo\u201d. Algumas medidas existem e \u201cs\u00e3o positivas. H\u00e1 que avaliar e reconhec\u00ea-las e sobretudo avaliar os seus efeitos na redu\u00e7\u00e3o da pobreza\u201d. O projecto que foi aprovado solicita que o Governo apresente anualmente \u00e0 AR um relat\u00f3rio anual sobre a execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o para a Inclus\u00e3o. Manuela Silva afirma que esta medida \u00e9 fundamental. \u201cDa mesma forma que a AR se debru\u00e7a anualmente sobre o crescimento econ\u00f3mico ou sobre o emprego, \u00e9 importante que tenha tamb\u00e9m em conta a evolu\u00e7\u00e3o deste fen\u00f3meno preocupante\u201d. A Presidente da CNJP frisa que a pobreza \u00e9 nos dias de hoje, face \u00e0s condi\u00e7\u00f5es existentes no pa\u00eds, \u201cuma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Corresponde \u00e0 priva\u00e7\u00e3o na satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas e a uma perda de liberdade\u201d, aponta. Nesse sentido, a AR \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o \u201cpor excel\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o da democracia e da garantia de que a democracia \u00e9 de facto uma democracia aberta a todos os cidad\u00e3os e n\u00e3o excluente, mas inclusiva\u201d. Manuela Silva aponta que estar\u00e1 agora nas m\u00e3os do grupo de trabalho que se vier a constituir o desenvolver um conjunto de crit\u00e9rios objectivos que permita fazer essa monitoriza\u00e7\u00e3o. Este poder\u00e1 ser um passo significativo para consagrar a pobreza nos direitos humanos. Sobre o facto de a proposta ter sido aprovada apenas com os votos do PS, PCP e PEV, a Presidente da CNJP sublinha que \u00e9 preciso distinguir dois planos \u2013 \u201co plano concreto do projecto de resolu\u00e7\u00e3o e as estrat\u00e9gias partid\u00e1rias\u201d. Alguns partidos, \u201cpodendo ter desencadeado esta iniciativa n\u00e3o o fizeram, querem agora subestimar o valor de um partido que tomou esta iniciativa\u201d, frisa Manuela Silva, ressalvando a necessidade de distinguir as \u201cestrat\u00e9gias de interesse pol\u00edtico e partid\u00e1rio\u201d. Manuela Silva aponta que para al\u00e9m dos mecanismos de acompanhamento e monitoriza\u00e7\u00e3o \u201cs\u00e3o de facto necess\u00e1rias medidas concretas\u201d. No entanto, aponta que \u201cum projecto n\u00e3o exclui o outro\u201d. Este projecto \u00e9 positivo pois visa \u201creconhecer que a pobreza \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e criar um instrumento de monitoriza\u00e7\u00e3o desse problema\u201d. A Presidente da CNJP lamenta que todos os partidos n\u00e3o tenham reconhecido genericamente o alcance deste projecto. Manuela Silva expressa agora o seu desejo de que o grupo seja composto \u201cpor pessoas motivadas para esta causa, mas tamb\u00e9m disponham conhecimento te\u00f3rico e pr\u00e1tico\u201d. A peti\u00e7\u00e3o sobre a pobreza entregue pela CNJP, com 20 mil assinaturas, ainda n\u00e3o foi discutida em plen\u00e1rio da AR. Foi nomeada como relatora a deputada Helena Pinto, que vai preparar o parecer. No \u00e2mbito da elabora\u00e7\u00e3o deste parecer a CNJP foi ouvida pela primeira comiss\u00e3o de Direitos, Liberdades e Garantias, onde estiveram presentes os representantes de todos os partidos. Esta foi uma \u201cexcelente oportunidade para expor os nossos pontos de vista e esclarecer d\u00favidas\u201d. Aguarda-se agora a elabora\u00e7\u00e3o do parecer para a peti\u00e7\u00e3o ser levada ao plen\u00e1rio da AR. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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