{"id":302791,"date":"2023-11-05T09:30:36","date_gmt":"2023-11-05T09:30:36","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=302791"},"modified":"2023-11-03T12:29:40","modified_gmt":"2023-11-03T12:29:40","slug":"igreja-portugal-e-necessario-que-o-estado-intervenha-diretamente-criando-condicoes-criando-habitacao-jose-santos-cabral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/igreja-portugal-e-necessario-que-o-estado-intervenha-diretamente-criando-condicoes-criando-habitacao-jose-santos-cabral\/","title":{"rendered":"Igreja\/Portugal: \u00ab\u00c9 necess\u00e1rio que o Estado intervenha diretamente criando condi\u00e7\u00f5es, criando habita\u00e7\u00e3o\u00bb &#8211; Jos\u00e9 Santos Cabral"},"content":{"rendered":"<p><em>O conflito na Faixa de Gaza, apesar de m\u00faltiplos apelos \u00e0 paz, prossegue na sua escalada de viol\u00eancia; e em Portugal, pese embora o conjunto de medidas anunciadas, s\u00e3o cada vez mais os cidad\u00e3os com dificuldades no acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e ao combate aos efeitos da infla\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 o cen\u00e1rio para a entrevista Ecclesia\/Renascen\u00e7a, com o presidente da Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Coimbra<\/em><!--more--><\/p>\n<figure id=\"attachment_302754\" aria-describedby=\"caption-attachment-302754\" style=\"width: 1280px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-03-at-10.32.30.jpeg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-302754 size-full\" src=\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-03-at-10.32.30.jpeg\" alt=\"\" width=\"1280\" height=\"853\" srcset=\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-03-at-10.32.30.jpeg 1280w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-03-at-10.32.30-390x260.jpeg 390w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-03-at-10.32.30-1024x682.jpeg 1024w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-03-at-10.32.30-768x512.jpeg 768w, https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-03-at-10.32.30-391x260.jpeg 391w\" sizes=\"(max-width: 1280px) 100vw, 1280px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-302754\" class=\"wp-caption-text\">Foto: RR<\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: right;\"><em>Entrevista conduzida por Henrique Cunha (Renascen\u00e7a) e Oct\u00e1vio Carmo (Ecclesia)<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><em>Depois de m\u00faltiplos apelos \u00e0 paz, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias, o Papa Francisco insiste que \u201cnada se resolve com a guerra\u201d e defende a exist\u00eancia de dois estados na Terra Santa, Israel e Palestina. Onde e como est\u00e1 a falhar a comunidade internacional na procura de solu\u00e7\u00f5es para este conflito?<\/em><\/p>\n<p>Bom, a comunidade internacional est\u00e1 a falhar neste conflito como est\u00e1 a falhar nestas \u00faltimas duas d\u00e9cadas.\u00a0 Se n\u00f3s formos ver, o apelo \u00e0 viol\u00eancia \u00e9 uma constante, nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>A interven\u00e7\u00e3o da ONU, a interven\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o internacional,\u00a0tem diminu\u00eddo constantemente, tem declinado. Em contrapartida, se n\u00f3s formos ver, os conflitos ao redor do mundo t\u00eam aumentado exponencialmente.<\/p>\n<p>Olhamos, vemos Nagorno-Karabakh, vemos a Ucr\u00e2nia, vemos o Sud\u00e3o,\u00a0vemos a Eti\u00f3pia, vemos agora o M\u00e9dio Oriente, os conflitos repetem-se. Portanto, h\u00e1 aqui uma falha da comunidade internacional, e nomeadamente da ONU. O papel da ONU e do Conselho de Seguran\u00e7a apagou-se e n\u00e3o h\u00e1 uma tentativa realmente de recuperar esse papel que \u00e9 fundamental.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>E quem \u00e9 o grande respons\u00e1vel por isso? \u00c9 o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas? <\/em><\/p>\n<p>N\u00e3o, de forma alguma. Ali\u00e1s, eu penso que h\u00e1 duas entidades neste momento<\/p>\n<p>que se esfor\u00e7am realmente por dar um pouco de lucidez neste mundo perplexo que nos rodeia, que \u00e9 o Papa Francisco e \u00e9 o Ant\u00f3nio Guterres. S\u00e3o duas vozes lucidas.<\/p>\n<p>Mas realmente, n\u00f3s temos a pouca sorte neste momento, que quando olhamos para as lideran\u00e7as a n\u00edvel internacional verificamos que s\u00e3o lideran\u00e7as fracas, fr\u00e1geis, de gente inconstante. Por exemplo, Israel. Israel teve primeiro-ministro como o Shimon Peres,\u00a0como o Isaac Rabin, como a Golda Meir, inclusive. Hoje tem o Netanyahu.\u00a0No momento que \u00e9 crucial para a hist\u00f3ria de Israel, temos um homem que teve necessidade, para conservar o poder, de se aliar aos ultraortodoxos, conduzindo, de certa forma, a uma situa\u00e7\u00e3o que vem a desembocar tamb\u00e9m naquilo que sucede hoje.<\/p>\n<p>Portanto, eu diria que h\u00e1 aqui a responsabilidade de todos. Mas, indo concretamente ao caso do conflito presente, \u00e9 evidente que tudo come\u00e7a, sem estar a procurar explica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas; tudo come\u00e7a realmente com um ato b\u00e1rbaro por parte do Hamas, em 7 de outubro. Ali\u00e1s, esse ato b\u00e1rbaro repercute-se depois na manuten\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos ref\u00e9ns e na utiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o civil de Gaza como camuflagem da atividade do pr\u00f3prio Hamas.<\/p>\n<p>Por seu turno Israel, na minha perspetiva, tem direito ao exerc\u00edcio do direito de leg\u00edtima defesa, mas esse direito de leg\u00edtima defesa deve ser exercido de acordo com aquilo que s\u00e3o as leis da guerra.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Tem de haver proporcionalidade, n\u00e3o \u00e9? <\/em><\/p>\n<p>\u00c9 aquela quest\u00e3o da chamada guerra justa. Quer dizer que tem de haver proporcionalidade nos meios, tem de haver uma interven\u00e7\u00e3o militar, tem de haver a prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es civis. \u00c9 evidente que quando h\u00e1 um quartel-general ou uma instala\u00e7\u00e3o militar que est\u00e1 oculta no meio de civis, posso dizer, bom, os fins justificam os meios.\u00a0 N\u00e3o justificam. \u00a0Atualmente, Israel \u00e9 fort\u00edssimo nisso e tem o Shabak, tem a Mossad, e h\u00e1 uma no\u00e7\u00e3o precisa dos riscos que tem uma opera\u00e7\u00e3o militar. E eu, quando pretendo atingir um determinado alvo,\u00a0e sei que com isso corro o risco de matar dezenas ou centenas de civis, tenho de ponderar e n\u00e3o aceitar esse risco.<\/p>\n<p>Ao fim, e ao cabo, tudo se reduz \u00e0 quest\u00e3o do objetivo que eu pretendo atingir\u00a0e ao custo que tenho para o atingir. E Israel est\u00e1 a falhar tamb\u00e9m aqui neste aspeto. Penso que est\u00e1, de alguma forma, a falhar na forma como as coisas est\u00e3o a ser reconduzidas.<\/p>\n<p>Ainda, o principal respons\u00e1vel das Na\u00e7\u00f5es Unidas na faixa De Gaza, dizia que tinha visitado pela primeira vez a regi\u00e3o depois dos ataques e revelava que nas escolas que eram ministradas pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, tinha encontrado crian\u00e7as a suplicarem \u00e1gua e por p\u00e3o. Isto n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel.<\/p>\n<p>O abastecimento, a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas, \u00e9 imperioso e \u00e9 poss\u00edvel neste momento. H\u00e1 centenas de ve\u00edculos que est\u00e3o \u00e0 espera de entrar na faixa de Gaza.<\/p>\n<p>H\u00e1 aqui um aspeto interessante nesta quest\u00e3o, que penso que \u00e9 pouco ventilado pela comunica\u00e7\u00e3o social, que tem a ver com o seu papel. \u00c9 muito importante a comunica\u00e7\u00e3o social estar presente e tamb\u00e9m tem muita import\u00e2ncia as imagens.<\/p>\n<p>Repare, no conjunto de massacres de que temos conhecimento. Todos nos lembramos do massacre de popula\u00e7\u00f5es civis, por exemplo de Grozni, na Chech\u00e9nia, do massacre dos Tutsi, no Ruanda\u2026 falamos, em milhentas situa\u00e7\u00f5es em que as popula\u00e7\u00f5es civis foram massacradas.<\/p>\n<p>A chegada da imagem do que se passa ou passou a todo o mundo, d\u00e1-nos outra proximidade, d\u00e1-nos outra compaix\u00e3o perante o sofrimento alheio. \u00c9 dessa import\u00e2ncia da imagem que se est\u00e1 a verificar tamb\u00e9m aqui em Gaza e Israel.<\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p><em>Olhando em concreto para este conflito, identifica alguma personalidade internacional com capacidade de mediar efetivamente esta situa\u00e7\u00e3o de guerra? <\/em><\/p>\n<p>N\u00e3o. N\u00e3o vejo. A n\u00e3o ser que haja uma aproxima\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es. Os Estados Unidos continuam a ter um papel fundamental, e h\u00e1 o papel que podem desempenhar os Estados \u00c1rabes moderados. Estamos a falar da Jord\u00e2nia, a Ar\u00e1bia Saudita n\u00e3o \u00e9 propriamente um Estado moderado, mas tem interesse em que n\u00e3o haja uma escalada na guerra. Mas h\u00e1 aqui um problema nesta situa\u00e7\u00e3o. Israel que tinha de fazer alguma coisa entrou em Gaza, mas j\u00e1 Kissinger (Secret\u00e1rio de Estado Norte Americano entre 1973-1977) dizia que quem entra numa guerra, quem tem uma estrat\u00e9gia para entrar numa guerra, deve ter tamb\u00e9m uma estrat\u00e9gia para sair dela.<\/p>\n<p>E perguntamos: Como \u00e9 que Israel vai fazer relativamente \u00e0 faixa de Gaza quando tiver de a abandonar? E como \u00e9 que vai abandonar? Ser\u00e1 uma for\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas que vai l\u00e1 ficar?<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>A pergunta \u00e9 exatamente essa, se isso deve ser uma preocupa\u00e7\u00e3o de Israel ou da comunidade internacional? <\/em><\/p>\n<p>Acho que sim, acho que \u00e9 fundamental, porque sen\u00e3o isto n\u00e3o tem fim. Acho que a preocupa\u00e7\u00e3o neste momento \u00e9 realmente o dia seguinte. \u00c9 encontrar uma solu\u00e7\u00e3o, e essa solu\u00e7\u00e3o pode passar pela coloca\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a formada pelos Estados moderados &#8211; nomeadamente o Egito, a Jord\u00e2nia. Pode ser uma solu\u00e7\u00e3o; uma for\u00e7a de paz das Na\u00e7\u00f5es Unidas, mas n\u00f3s n\u00e3o podemos esquecer que toda esta situa\u00e7\u00e3o relativamente aos pr\u00f3prios ocupantes de faixa de Gaza vai ter uma consequ\u00eancia. Na \u2018Foreign Affairs\u2019, que \u00e9 uma revista americana que segue estes assuntos, h\u00e1 um estudo, uma sondagem que foi feita muito antes do conflito, foi feita em agosto, e \u00e9 curioso que o Hamas n\u00e3o tinha a implanta\u00e7\u00e3o que tinha, por exemplo, a Fatah. Isto \u00e9, o Hamas n\u00e3o tinha a maioria da popula\u00e7\u00e3o com eles. Aquilo que sucedeu agora, ou que est\u00e1 a suceder, vai colocar toda esta gente com um desejo de vingan\u00e7a, de \u00f3dio relativamente a Israel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Precisamente, essa \u00e9 tamb\u00e9m uma preocupa\u00e7\u00e3o que eu lhe queria\u00a0colocar, e que tem a ver com Portugal, e com os discursos mais radicalizados sobre este conflito. Devemos estar preocupados com a radicaliza\u00e7\u00e3o do discurso tamb\u00e9m em Portugal? O que \u00e9 que espera das autoridades nacionais sobre esta quest\u00e3o?<\/em><\/p>\n<p>Espero pondera\u00e7\u00e3o e bom senso. Pondera\u00e7\u00e3o e bom senso. N\u00f3s somos um pa\u00eds que, historicamente, tem alguma tend\u00eancia para conseguir aproxima\u00e7\u00f5es, conseguir entendimentos, at\u00e9 porque n\u00e3o somos um pa\u00eds com ambi\u00e7\u00f5es,\u00a0pelo contr\u00e1rio, e aqui, neste conflito de gest\u00e3o por tr\u00e1s h\u00e1 grandes interesses.\u00a0No Mundo multipolar dos grandes interesses &#8211; China, R\u00fassia, e, Estados Unidos &#8211; n\u00f3s podemos ser aquela voz de entendimento de bom senso. Aquilo que se est\u00e1 a verificar aqui, \u00e9 que as pessoas est\u00e3o a transpor a quest\u00e3o Israel\/Hamas, para a dicotomia esquerda, direita. Isto \u00e9, interpretam este conflito de acordo com as suas pr\u00e9-convic\u00e7\u00f5es, com as suas convic\u00e7\u00f5es, com os seus\u00a0estere\u00f3tipos, o que n\u00e3o pode existir.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>E isso verificas j\u00e1 na sociedade em Portugal?<\/em><\/p>\n<p>De alguma forma, e em algumas franjas. Mas, por exemplo, h\u00e1 alguns comentadores, que eu ou\u00e7o com regularidade, nomeadamente o Ant\u00f3nio Barreto, e vejo uma procura de pondera\u00e7\u00e3o e de ver realmente, o que est\u00e1 aqui em causa, e a tentar realmente descortinar o que est\u00e1 certo e o que n\u00e3o est\u00e1. Porque aqui tamb\u00e9m h\u00e1 o bem e o mal, e o bem e o mal n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 algo que esteja s\u00f3 de um lado. Est\u00e1 dos dois lados, n\u00e3o \u00e9 monop\u00f3lio de um lado s\u00f3, est\u00e1 dos dois lados, digamos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Queria agora passar um pouco para a atualidade nacional. A Comiss\u00e3o Nacional de Justi\u00e7a e organismos de 10 dioceses <a href=\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/igreja-portugal-comissoes-justica-e-paz-assumem-posicao-conjunta-perante-crise-do-acesso-a-habitacao\/\">assumiram<\/a> uma nota sobre a crise na habita\u00e7\u00e3o, que sublinha o impacto desta situa\u00e7\u00e3o na vida das pessoas, das fam\u00edlias. Pergunto se encontra janelas de esperan\u00e7a nas pol\u00edticas que est\u00e3o a ser adotadas ou se considera que ainda estamos longe de responder verdadeiramente a este problema?<\/em><\/p>\n<p>Que estamos longe, estamos. A situa\u00e7\u00e3o no mercado da habita\u00e7\u00e3o modificou-se substancialmente desde 2015. \u00a0Por acaso estive a ver ontem um estudo acerca da evolu\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da habita\u00e7\u00e3o e o custo da casa, o custo da habita\u00e7\u00e3o subiu cerca de 94% entre 2015 e 2022. N\u00f3s fomos o quarto pa\u00eds da Europa onde a habita\u00e7\u00e3o subiu mais.<\/p>\n<p>N\u00f3s, a n\u00edvel da doutrina social da igreja, a n\u00edvel das comiss\u00f5es, defendemos n\u00e3o s\u00f3 o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o como um direito essencial inerente \u00e0 pr\u00f3pria dignidade da pessoa, como tamb\u00e9m defendemos o direito de propriedade. Penso que esta procura da finalidade social e o tentar encontrar habita\u00e7\u00e3o para quem necessita dela, \u00e9 uma tarefa do Estado tamb\u00e9m.<\/p>\n<p>Mas \u00e9 uma tarefa do Estado e tamb\u00e9m de todos n\u00f3s. Isto \u00e9, o Estado tem de criar as condi\u00e7\u00f5es para ele pr\u00f3prio, de uma forma direta, criar habita\u00e7\u00e3o social, habita\u00e7\u00e3o corporativa, criar condi\u00e7\u00f5es fiscais, e dou-lhe um exemplo: a possibilidade de o arrendat\u00e1rio de at\u00e9 um certo montante, poder descontar no IRS, o montante da renda que paga.<\/p>\n<p>Porque \u00e9 curioso verificar que ao longo destes anos as pessoas procuraram sobretudo comprar casa.<\/p>\n<p>E muitas vezes compraram habita\u00e7\u00e3o sem ter em considera\u00e7\u00e3o que muitas vezes<\/p>\n<p>a taxa de esfor\u00e7o que lhes vai ser exigida \u00e9 demasiado\u00a0elevada para aquilo que podem pagar.<\/p>\n<p>Ora, penso que isto n\u00e3o sucederia se existisse um mercado de arrendamento a funcionar<\/p>\n<p>em condi\u00e7\u00f5es de oferta e de procura.<\/p>\n<p>O que sucede \u00e9 que o mercado de arrendamento tamb\u00e9m implodiu. Atualmente h\u00e1 muito menos casas para arrendar. \u00c9 necess\u00e1rio que o Estado intervenha diretamente criando condi\u00e7\u00f5es, criando habita\u00e7\u00e3o, criando pol\u00edticas fiscais que premeiem e incentivem\u00a0a possibilidade de arrendar.<\/p>\n<p>E como \u00e9 que isso \u00e9 poss\u00edvel? Se n\u00f3s formos ver, nesta \u00faltima d\u00e9cada, quando a taxa de juro era muito baixa era mais f\u00e1cil comprar casa e pagar uma presta\u00e7\u00e3o do que estar a arrendar. Hoje isso modificou-se substancialmente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>E esta conflitualidade entre Presid\u00eancia e Governo sobre este tema tamb\u00e9m cria provavelmente ru\u00eddo e dificuldade\u00a0\u00e0 ado\u00e7\u00e3o das melhores solu\u00e7\u00f5es, ou n\u00e3o? <\/em><\/p>\n<p>Acho que sim, mas repare esta conflitualidade, para mim, s\u00e3o jogos de sombras chinesas. O que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 que as nossas lideran\u00e7as tenham uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica para o futuro deste pa\u00eds. E eu penso que isso falha. E falha, nomeadamente, relativamente a dois setores essenciais. Falha relativamente aos pobres e falha relativamente aos jovens.<\/p>\n<p>N\u00f3s estamos a formar um pa\u00eds assim\u00e9trico, em que temos uma classe m\u00e9dia que vai aguentando; temos gente que pode muito, e temos uma larga camada da popula\u00e7\u00e3o\u00a0que n\u00e3o pode, ou que pode com muita dificuldade.<\/p>\n<p>Ali\u00e1s, \u00e9 curioso que se n\u00f3s olharmos para a pobreza verificamos que muitos dos pobres hoje, s\u00e3o gente que trabalha. Trabalha, mas n\u00e3o tem o suficiente para se conseguir aguentar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>E esta crise de infla\u00e7\u00e3o que estamos a viver ainda vai acentuar mais estas desigualdades?<\/em><\/p>\n<p>Sim, sim. A pobreza que n\u00f3s temos \u00e9 uma pobreza estrutural. N\u00f3s temos 20% da popula\u00e7\u00e3o que se pode considerar pobre. E seria muito mais se n\u00e3o houvesse as transfer\u00eancias sociais, isto \u00e9, os subs\u00eddios, as pens\u00f5es, tudo isso seria muito mais grave.<\/p>\n<p>N\u00f3s temos um pa\u00eds estruturalmente desequilibrado. E sobretudo, o que eu penso \u00e9 que \u00e9 necess\u00e1rio criar esperan\u00e7a. Somos um pa\u00eds em que muitos de n\u00f3s est\u00e3o desesperan\u00e7ados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>E n\u00e3o d\u00e1 esperan\u00e7a a recentemente aprovada Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Pobreza?<\/em><\/p>\n<p>S\u00e3o tantos pap\u00e9is, s\u00e3o tantos pap\u00e9is. Eu n\u00e3o gosto de burocracia. Quando vejo muita estrat\u00e9gia, vejo as estrat\u00e9gias passadas e aquilo que elas deram e, enfim&#8230;<\/p>\n<p>Ainda assim, temos de ser justos tamb\u00e9m. Nos \u00faltimos anos, a taxa de pobreza diminuiu, pouco, mas diminuiu. E isso \u00e9 fruto da estrat\u00e9gia, mas tamb\u00e9m \u00e9 fruto do trabalho das institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social. Se n\u00e3o fossem as institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social&#8230;. Eu lembro, por exemplo, a t\u00edtulo lateral, que aqui em Coimbra h\u00e1 uma institui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a Cozinha Econ\u00f3mica da Rainha Santa Isabel, que fornece refei\u00e7\u00f5es. E serviu, no ano passado, em setembro e outubro, mais de 5 mil refei\u00e7\u00f5es por m\u00eas. S\u00e3o estas institui\u00e7\u00f5es, realmente, que muitas vezes fazem a diferen\u00e7a. O Estado tem a expectativa que a estrat\u00e9gia tenha algum sentido, mas, muitas vezes, as coisas ficam meramente no papel e n\u00e3o passam da\u00ed.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Quando gravamos esta entrevista, um conjunto de deputados entrega no Tribunal Constitucional um pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva da lei que despenaliza a eutan\u00e1sia.<\/em><\/p>\n<p><em>Considera que ainda h\u00e1 quest\u00f5es por esclarecer nesta mat\u00e9ria? <\/em><\/p>\n<p>As quest\u00f5es est\u00e3o praticamente todas esclarecidas. Na altura acompanhei o tema e para mim, h\u00e1 uma quest\u00e3o que \u00e9 b\u00e1sica, e que, por muitos rodeios que se fa\u00e7am, n\u00e3o est\u00e1 esclarecida.<\/p>\n<p>\u00c9 que a Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito \u00e0 vida. O direito \u00e0 vida \u00e9 um bem jur\u00eddico essencial. E a eutan\u00e1sia n\u00e3o \u00e9. A eutan\u00e1sia \u00e9 o contr\u00e1rio disso, na minha opini\u00e3o, na minha perspetiva. E essa quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 respondida nos acordos do Tribunal Constitucional, nem sequer nas perguntas que o Presidente da Rep\u00fablica formulou, apesar de n\u00e3o ter visto ao pormenor o documento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>E essas perguntas n\u00e3o foram devidamente esclarecidas pelo Tribunal Constitucional? <\/em><\/p>\n<p>Esta, em concreto, para mim, n\u00e3o foi devidamente esclarecida. \u00c9 a contraposi\u00e7\u00e3o entre aquilo que diz a Constitui\u00e7\u00e3o e aquilo que representa a eutan\u00e1sia.\u00a0E tanto \u00e9 assim, que quem efetivamente tem por dever procurar defender a vida na doen\u00e7a, que s\u00e3o os m\u00e9dicos, e que na sua grande maioria op\u00f5em-se \u00e0 eutan\u00e1sia.<\/p>\n<p>Depois, h\u00e1 uma quest\u00e3o aqui uma outra quest\u00e3o lateral, mas que tem de ser colocada. A nossa Assembleia da Rep\u00fablica decidiu aprovar a eutan\u00e1sia, mas os cuidados pr\u00e9vios, os cuidados paliativos, a assist\u00eancia realmente a quem est\u00e1 neste espa\u00e7o terminal, ser\u00e1 que ela atingiu um expoente de excel\u00eancia?\u00a0 Ou ser\u00e1 que isso foi descurado realmente, enveredando-se pela solu\u00e7\u00e3o final da eutan\u00e1sia?<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>E estamos a viver uma situa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade tamb\u00e9m de enorme crise, que tamb\u00e9m potencia situa\u00e7\u00f5es de maior risco, provavelmente, n\u00e3o \u00e9? <\/em><\/p>\n<p>Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco o fruto de alguma falta de vis\u00e3o estrat\u00e9gica na condu\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Porque, vamos l\u00e1 ver, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a quest\u00e3o dos m\u00e9dicos, que \u00e9 uma quest\u00e3o que se arrasta. Esta quest\u00e3o est\u00e1 relacionada com todas as carreiras profissionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Uma administra\u00e7\u00e3o publica que engrossou substancialmente nos \u00faltimos anos, e em dois anos, penso que foram admitidos mais 15 mil funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n<p>N\u00f3s temos um Estado que tem de satisfazer as necessidades e tem uma s\u00e9rie de profiss\u00f5es e de ordens e de corpora\u00e7\u00f5es\u00a0\u00e0 volta, e n\u00e3o pode atuar sectorialmente relativamente a cada uma. Tem que haver uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica, de como \u00e9 que n\u00f3s vamos tratar o conjunto de pessoas que est\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sabendo n\u00f3s que isto \u00e9 um Estado pesado e que s\u00f3 consegue subsistir com um peso fiscal enorme que nos atrapalha e que nos corta o crescimento.\u00a0Tem de haver uma vis\u00e3o global. N\u00f3s tratamos agora a quest\u00e3o dos m\u00e9dicos, mas esta falta de vis\u00e3o estrat\u00e9gica refletiu-se logo quando se diminui as horas de trabalho para toda a gente.<\/p>\n<p>Lembro-me que na altura o senhor Presidente da Rep\u00fablica disse que promulgava o diploma, mas revelou que se isso tivesse custos econ\u00f3micos, se arrogava no direito de voltar a ver o assunto. Os custos econ\u00f3micos est\u00e3o a\u00ed; s\u00e3o manifestos. E, todavia, n\u00e3o houve mais ningu\u00e9m que se pronunciasse. N\u00e3o h\u00e1 coragem pol\u00edtica para agora estar a dizer, olhe n\u00e3o podem ser 35 horas de trabalho, mas s\u00e3o 40.\u00a0Isto parece um pouco aquilo que eu lhe disse h\u00e1 pouco: Neste momento n\u00f3s temos uma parte da nossa sociedade que vai tentando retirar do Estado o m\u00e1ximo que pode, temos muita gente que tenta sobreviver e lutar contra as adversidades; entre as quais muitas empresas, e depois temos muita gente que vive de uma forma a raiar a sobreviv\u00eancia. Tudo isto tem de ser repensado e reformulado. Este pa\u00eds que temos, neste momento, \u00e9 um pa\u00eds em que h\u00e1 muita desesperan\u00e7ada, sem esperan\u00e7a. E isto prende-se necessariamente com as lideran\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O conflito na Faixa de Gaza, apesar de m\u00faltiplos apelos \u00e0 paz, prossegue na sua escalada de viol\u00eancia; e em Portugal, pese embora o conjunto de medidas anunciadas, s\u00e3o cada vez mais os cidad\u00e3os com dificuldades no acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e ao combate aos efeitos da infla\u00e7\u00e3o. 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