V\u00eam estas linhas a prop\u00f3sito da latente controv\u00e9rsia e preocupa\u00e7\u00e3o criada pelo Decreto-Lei 3\/2008, de 7 de Janeiro que, recorda-se, pretende reformar o ensino especial em Portugal. Este diploma, na sua actual forma escrita, redefine os apoios especializados a prestar no sistema educativo, para fazer face \u00e0s necessidades dos alunos com necessidades educativas especiais. Nesse quadro, inviabiliza que os alunos sejam encaminhados para os estabelecimentos de ensino especial, alegando uma justificada pol\u00edtica de inclus\u00e3o, passando essa oferta a existir nos estabelecimentos de ensino regular. Sabemos da generosidade do legislador e, queremos crer, da melhor inten\u00e7\u00e3o intelectual do acad\u00e9mico ou t\u00e9cnico que o suporta. Inclus\u00e3o, como \u00e9 \u00f3bvio, \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 palavra que nos preocupa, a n\u00f3s pais em rela\u00e7\u00e3o aos nossos filhos diferentes, mas \u00e9 acto que permanentemente nos ocupa. \u00c9 disso que cuidamos quando, demoradamente, aos seus 15 ou 16 anos lhes explicamos como ver um pre\u00e7o ou receber um troco, ir confiantemente a um local ou tomar um autocarro de uma paragem \u00e0 pr\u00f3xima. Condi\u00e7\u00f5es essenciais de realiza\u00e7\u00e3o da sua autonomia, pelo que da sua felicidade, independentemente da sua e da nossa longevidade. Convenhamos, pois, que dificilmente algu\u00e9m questione que da inclus\u00e3o quem quer que seja se ocupe tanto como n\u00f3s pr\u00f3prios, seus pais. Ocorre por\u00e9m que, em rela\u00e7\u00e3o ao modelo daquele diploma legal, n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o est\u00e3o criados no terreno os apoios nele previstos, como, al\u00e9m disso, s\u00e3o exclu\u00eddas das escolas de refer\u00eancia ou das unidades de ensino e de apoio nele previstas as respostas espec\u00edficas para as perturba\u00e7\u00f5es do desenvolvimento, a defici\u00eancia mental e as perturba\u00e7\u00f5es da personalidade e do comportamento. Todos estes alunos ser\u00e3o inclu\u00eddos nas turmas do ensino regular e ser\u00e3o pontualmente apoiados por docentes de ensino especial. Esta modalidade de apoio \u00e9 completamente distinta do modelo de ensino em que estes alunos estavam integrados nos estabelecimentos de ensino especial ou para os quais poderiam e deveriam ser encaminhados os novos alunos: turmas espec\u00edficas, n\u00famero reduzido de alunos, interven\u00e7\u00f5es especializadas, rela\u00e7\u00e3o de grande proximidade e ambientes n\u00e3o massificados. Foi no ambiente destes estabelecimentos de ensino especial que os nossos filhos com aquelas particulares caracter\u00edsticas de defici\u00eancia e de diferen\u00e7a fizeram as suas \u00e1rduas conquistas de aprendizagem. Priv\u00e1-los e privar os vindouros desta op\u00e7\u00e3o seria conden\u00e1-los a uma op\u00e7\u00e3o \u00fanica, que por isso n\u00e3o seria op\u00e7\u00e3o, como de facto n\u00e3o \u00e9 resposta para todos. \u00c9 por isso que, sem preju\u00edzo do valor incontest\u00e1vel do princ\u00edpio da inclus\u00e3o, na dimens\u00e3o pr\u00e1tica do modelo de organiza\u00e7\u00e3o escolar a inclus\u00e3o tem de ser um direito de op\u00e7\u00e3o, ao par dos estabelecimentos de ensino especial. Para muitas crian\u00e7as, esse \u00e9 o espa\u00e7o das suas conquistas e realiza\u00e7\u00f5es, configurador de inclus\u00e3o futura. Por isso, importa que o diploma preveja, de novo, a exist\u00eancia dos estabelecimentos de ensino especial no sistema de ensino para crian\u00e7as e jovens com necessidades educativas especiais. At\u00e9 porque a luta por este direito \u00e9 fronteira com um outro dever: o dever da responsabilidade social que a todos n\u00f3s est\u00e1 acometido na luta por este direito de op\u00e7\u00e3o para todas as crian\u00e7as com estas caracter\u00edsticas (nossas filhas, de outros ou ainda n\u00e3o nascidas). Fernando Magalh\u00e3es, Plataforma de Pais pelo Ensino Especial <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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