Justi\u00e7a e n\u00e3o migalhas \u00abComo temos que alterar o com\u00e9rcio mundial se queremos levar a s\u00e9rio a redu\u00e7\u00e3o da pobreza\u00bb Apesar de d\u00e9cadas de programas de desenvolvimento, a extens\u00e3o da pobreza mundial apenas decresceu de forma reduzida. Mais de 1 bili\u00e3o de pessoas vivem ainda em pobreza extrema, isto \u00e9, t\u00eam que viver com menos de um d\u00f3lar por dia. Os mais afectados situam-se no Sul da \u00c1sia e na \u00c1frica Subsahariana, onde a pobreza estagnou em n\u00edveis elevados ou mesmo aumentou. Existe um vasto leque de causas e consequ\u00eancias da pobreza extrema. Pobreza significa que a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades humanas fundamentais n\u00e3o est\u00e1 ou est\u00e1 insuficientemente assegurada. As pessoas afectadas sofrem de fome, m\u00e1 nutri\u00e7\u00e3o e doen\u00e7as, vivem em bairros que s\u00e3o absolutamente inadequados, est\u00e3o desempregadas ou s\u00e3o mal pagas. Mas a pobreza n\u00e3o \u00e9 apenas caracterizada pela falta de rendimentos. Desde que a Enc\u00edclica Populorum Progressio (PP) foi publicada, em 1967, a Doutrina Social da Igreja tem enfatizado que a pobreza est\u00e1 muitas vezes relacionada com a exclus\u00e3o social, o acesso insuficiente a servi\u00e7os sociais b\u00e1sicos (cuidados m\u00e9dicos, educa\u00e7\u00e3o), a falta de liberdade cultural e de seguran\u00e7a legal, bem como a n\u00e3o exist\u00eancia de oportunidades para a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Assim, as metas de desenvolvimento nunca devem ser limitadas ao crescimento econ\u00f3mico, independentemente de qu\u00e3o indispens\u00e1vel e fundamental seja o crescimento. \u201cPara ser aut\u00eantico, o desenvolvimento deve ser integral\u201d (PP, n. 14) e deve incluir o progresso econ\u00f3mico, pol\u00edtico, social e cultural do homem e da humanidade como um todo. Isto \u00e9, nada mais, nada menos, que a nossa pr\u00f3pria imagem como parte da fam\u00edlia humana. As nossas vidas est\u00e3o estreitamente interrelacionadas. \u00c9 uma quest\u00e3o de dignidade humana, todos aceitarmos condi\u00e7\u00f5es que respeitem o facto de que o ser humano \u00e9 criado \u00e0 imagem de Deus. Esta n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o t\u00e9cnica ou s\u00f3cio-t\u00e9cnica. \u00c9 essencialmente uma quest\u00e3o de cultura humana. 1.Objectivos de Desenvolvimento do Mil\u00e9nio \u2013 Um conceito amplo do desenvolvimento Este conceito amplo de desenvolvimento inspirou os objectivos de desenvolvimento do mil\u00e9nio (ODM), expressamente adoptados na Declara\u00e7\u00e3o do Mil\u00e9nio das Na\u00e7\u00f5es Unidas e aprovados pela Assembleia-geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, no Outono de 2001. O primeiro objectivo fundamental a que os pa\u00edses se comprometeram foi reduzir a pobreza mundial e a fome para metade at\u00e9 2015 (relativamente a 1990). Os ODM estabelecem um quadro comum para as pol\u00edticas internacionais de desenvolvimento e um conjunto de oito objectivos mensur\u00e1veis (isto \u00e9, verific\u00e1veis). Al\u00e9m da elimina\u00e7\u00e3o da extrema pobreza e da fome, tais objectivos visam melhorar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e aos cuidados m\u00e9dicos, promover a igualdade de g\u00e9nero, assegurar a sustentabilidade ecol\u00f3gica e construir uma rede de parceria mundial para o desenvolvimento. Agora, decorrida quase metade do prazo previsto, a avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio prazo \u00e9 modesta. Nalgumas regi\u00f5es existe um progresso encorajador, no que respeita a alguns objectivos, enquanto que noutras regi\u00f5es dificilmente se v\u00ea qualquer progresso ou se deram mesmo passos para tr\u00e1s. No conjunto, teme-se que os objectivos globalmente definidos possam falhar redondamente, e mesmo na \u00c1sia, a regi\u00e3o com maior crescimento, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o segura de que todos os objectivos sejam alcan\u00e7ados. Quais as raz\u00f5es para isto? 2.Desenvolvimento interno como base para a redu\u00e7\u00e3o da pobreza \u2013 Envolver os pobres nas iniciativas de desenvolvimento Mais uma vez h\u00e1 a quest\u00e3o de saber como encontrar as estrat\u00e9gias apropriadas para uma luta efectiva contra a pobreza. As \u00faltimas d\u00e9cadas de pol\u00edticas de desenvolvimento mostraram que a redu\u00e7\u00e3o eficiente da pobreza \u00e9 imposs\u00edvel sem que seja apoiada por um processo de desenvolvimento interno, em conjunto com a boa governan\u00e7a e o crescimento efectivo, com impacto sobre o emprego. A primeira base para o desenvolvimento deve ser conduzida pelos pr\u00f3prios pa\u00edses. Deste modo, cada governo e cada sociedade t\u00eam a responsabilidade prim\u00e1ria pela redu\u00e7\u00e3o da pobreza, tal como foi j\u00e1 dito na Populorum Progressio (PP, n. 77). A condi\u00e7\u00e3o de que as pessoas visadas devem sempre ser o ponto de partida, actores e destinat\u00e1rios de todo o desenvolvimento, \u00e9 tanto um requisito \u00e9tico, que deriva directamente da dignidade humana, como um pr\u00e9-requisito b\u00e1sico do desenvolvimento sustent\u00e1vel. Assim sendo, as estrat\u00e9gias de desenvolvimento devem sempre partir das necessidades reais dos pobres e promover a sua auto-ajuda potencial, no sentido do \u201cdesenvolvimento a partir da base\u201d. O facto de Mohammed Yunus, o fundador do Banco Grameen, ter recebido o Pr\u00e9mio Nobel da Paz, \u00e9 um sinal encorajador nesta direc\u00e7\u00e3o. Contudo, deve ser dito que os pobres n\u00e3o est\u00e3o ainda suficientemente envolvidos na redu\u00e7\u00e3o da pobreza. 3. A responsabilidade dos pa\u00edses ricos por uma ordem econ\u00f3mica mundial centrada no desenvolvimento \u2013 Distinguindo entre falar por falar e mudar Embora as contribui\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses pobres para reduzirem a pobreza sejam indispens\u00e1veis, seria ing\u00e9nuo e irrespons\u00e1vel colocar o fardo da responsabilidade apenas sobre os seus ombros. O desenvolvimento de um pa\u00eds deve ser tamb\u00e9m visto no contexto dos v\u00e1rios envolvimentos e depend\u00eancias internacionais. Isto \u00e9 cada vez mais verdade no contexto da globaliza\u00e7\u00e3o e reflecte-se tamb\u00e9m no oitavo objectivo de desenvolvimento do mil\u00e9nio, que incide sobre o estabelecimento de uma parceria global para o desenvolvimento. Tal significa que os pa\u00edses ricos s\u00e3o chamados a assumir responsabilidades e que s\u00e3o especialmente interpelados a actuar no sentido da redu\u00e7\u00e3o da pobreza mundial. 3.1 Transfer\u00eancias O que ocupa o centro da aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9, sobretudo, o compromisso das na\u00e7\u00f5es industrializadas de aumentar a ajuda ao desenvolvimento. Trata-se certamente de um passo \u00fatil e importante. Mas, de acordo com o princ\u00edpio do \u201cdesenvolvimento a partir da base\u201d, esta ajuda financeira s\u00f3 pode ser de natureza suplementar. Simultaneamente, devem ser tomadas medidas no sentido de assegurar que estes fundos estejam a ser efectivamente empregues na redu\u00e7\u00e3o da pobreza. A ajuda ao desenvolvimento n\u00e3o \u00e9 somente uma quest\u00e3o de quantidade mas, tamb\u00e9m, de qualidade. A coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento e a ajuda ao desenvolvimento devem auxiliar os pa\u00edses pobres a estabelecer as infra-estruturas apropriadas para ultrapassar a m\u00e1 nutri\u00e7\u00e3o, a iliteracia, os problemas de sa\u00fade e a exclus\u00e3o social. O acesso a meios que v\u00e3o ao encontro das necessidades espec\u00edficas dos pobres, isto \u00e9, cuidados m\u00e9dicos, educa\u00e7\u00e3o, apoio jur\u00eddico, participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e servi\u00e7os de micro-finan\u00e7as (poupan\u00e7a, seguros, cr\u00e9ditos), \u00e9 a base para criar condi\u00e7\u00f5es de vida decentes e, ao mesmo tempo, constitui um pr\u00e9-requisito para iniciar um processo de desenvolvimento auto-sustentado, com o maior impacto poss\u00edvel sobre o emprego. O desenvolvimento s\u00f3 pode ser prosseguido com e pelas pr\u00f3prias pessoas, se as pol\u00edticas econ\u00f3micas e sociais se completarem mutuamente. 3.2 Mudan\u00e7a estrutural A possibilidade de uma pol\u00edtica amiga do desenvolvimento, a n\u00edvel nacional, \u00e9 fortemente limitada a n\u00edvel global, devido especialmente \u00e0s depend\u00eancias econ\u00f3micas actuais. As estruturas do com\u00e9rcio mundial e as iniciativas de institui\u00e7\u00f5es relevantes, tais como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) e o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) s\u00e3o essencialmente controladas pelas na\u00e7\u00f5es industrializadas e pelos seus governos. Na medida em que estes governos s\u00e3o democraticamente eleitos, as pessoas dos pa\u00edses ricos s\u00e3o co-respons\u00e1veis pela estrutura das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas mundiais. O princ\u00edpio da subsidiariedade \u00e9 o princ\u00edpio \u00e9tico guia para o estabelecimento deste quadro de condi\u00e7\u00f5es. Compreende o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, bem como o dever de ajudar as pessoas a ajudarem-se a si pr\u00f3prias. Estes aspectos constituem o padr\u00e3o atrav\u00e9s do qual as compet\u00eancias s\u00e3o institucionalmente ordenadas e atribu\u00eddas. Uma ordem econ\u00f3mica mundial deve oferecer aos pa\u00edses pobres o quadro necess\u00e1rio para um desenvolvimento independente e, ao mesmo tempo, criar instrumentos para os apoiar, tais como regras previs\u00edveis sobre o com\u00e9rcio mundial, que v\u00e3o ao encontro das necessidades dos pa\u00edses menos desenvolvidos. Isto envolve tamb\u00e9m a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira com os pa\u00edses pobres e o apoio efectivo aos seus pr\u00f3prios esfor\u00e7os para acederem ao desenvolvimento aut\u00f3nomo. Para tanto, os pa\u00edses doadores t\u00eam que alinhar coerentemente a sua coopera\u00e7\u00e3o internacional com os seus pr\u00f3prios esfor\u00e7os na implementa\u00e7\u00e3o de reformas amigas do desenvolvimento na economia global. Se as (politicamente populares) transfer\u00eancias n\u00e3o forem suportadas por uma altera\u00e7\u00e3o fundamental das estruturas mundiais, as ajudas ao desenvolvimento por parte dos pa\u00edses ricos ser\u00e3o apenas migalhas e escondem o fracasso em concretizar as indispens\u00e1veis reformas mundiais ao servi\u00e7o dos pobres. O objectivo \u00e9 capacitar os ricos e os pobres a partilharem a mesa, em bases iguais, em vez de deixar aos pobres as migalhas que ca\u00edrem da mesa dos ricos. Palavras bonitas para acalmar as pessoas n\u00e3o constituem uma ajuda. 4. Avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) \u2013 a realidade vista na perspectiva da justi\u00e7a Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o actual da ordem mundial do com\u00e9rcio? O estabelecimento da OMC em 1995 representou o maior desafio reformador da ordem econ\u00f3mica mundial, durante d\u00e9cadas, particularmente porque criou um quadro para toda a \u00e1rea do com\u00e9rcio mundial. Em compara\u00e7\u00e3o com o seu antecessor, o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio), o conjunto dos acordos da OMC foi alargado para cobrir substancialmente aspectos novos do com\u00e9rcio mundial, tais como o com\u00e9rcio de produtos agr\u00edcolas, os servi\u00e7os e a protec\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual. Para al\u00e9m disso, a ordem mundial do com\u00e9rcio foi redefinida em termos institucionais, incluindo a introdu\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. Tratou-se, de facto, de uma melhoria, porque foram acordadas regras obrigat\u00f3rias para o com\u00e9rcio mundial. No entanto, muitos dos problemas urgentes dos pa\u00edses pobres permaneceram por resolver ou foram agravados. Na verdade, a estrutura actual do com\u00e9rcio mundial n\u00e3o encontrou ainda o modelo adequado para um desenvolvimento justo. A Doutrina Social da Igreja tem enfatizado, desde a enc\u00edclica Populorum Progressio, qu\u00e3o importante \u00e9, especialmente no contexto da economia mundial, promover o desenvolvimento a par da justi\u00e7a. O crit\u00e9rio derivado de justi\u00e7a desenvolvimentista tem um duplo significado normativo: numa acep\u00e7\u00e3o mais instrumental ou funcional, requer que a ordem econ\u00f3mica internacional ou nacional n\u00e3o deva impedir o desenvolvimento mas sim apoi\u00e1-lo tanto quanto poss\u00edvel. Em termos \u00e9ticos, as diferentes e mutuamente complementares dimens\u00f5es da ordem econ\u00f3mica devem satisfazer padr\u00f5es de justi\u00e7a. J\u00e1 se tinham tornado vis\u00edveis problemas s\u00e9rios de justi\u00e7a com o princ\u00edpio da justi\u00e7a transaccional, segundo o qual as condi\u00e7\u00f5es do quadro econ\u00f3mico mundial deveriam garantir transac\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas justas. Os participantes mais fracos no mercado est\u00e3o condicionados pelos efeitos de prosperidade macroecon\u00f3mica de que possam vir a beneficiar, resultantes da troca internacional de bens, na medida em que se reflictam no seu desempenho. Contudo, a pr\u00e1tica actual coloca os pa\u00edses pobres em desvantagem, nalguns aspectos importantes. Por exemplo, os altos e continuados n\u00edveis de subs\u00eddios agr\u00edcolas por parte das na\u00e7\u00f5es industrializadas distorcem o com\u00e9rcio agr\u00edcola internacional. Isto n\u00e3o s\u00f3 limita as perspectivas de venda dos pa\u00edses pobres, que n\u00e3o podem participar na corrida aos subs\u00eddios, como compromete tamb\u00e9m a respectiva produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola para satisfazer as suas pr\u00f3prias necessidades. Como consequ\u00eancia, os pa\u00edses pobres tiveram de abrir excessivamente os seus mercados. Alguns deles conhecem agora fluxos de produtos agr\u00edcolas vindos dos pa\u00edses ricos, a pre\u00e7os subsidiados, que reduzem os pre\u00e7os das produ\u00e7\u00f5es locais. Da\u00ed que muitos pa\u00edses pobres tenham negligenciado as suas infra-estruturas agr\u00edcolas, o que pode traduzir-se num n\u00famero crescente destes pa\u00edses passarem a importar mais alimentos do que a export\u00e1-los, apesar das suas estruturas econ\u00f3micas se basearem ainda na agricultura. A justi\u00e7a, no interior das estruturas administrativas, depende fortemente do enquadramento da pol\u00edtica administrativa e de quem decide quais os regulamentos que s\u00e3o para aplicar ou para abolir e com que calend\u00e1rio. O princ\u00edpio da justi\u00e7a processual \u00e9 ent\u00e3o decisivo. A delibera\u00e7\u00e3o e o processo de tomada de decis\u00f5es dentro da OMC t\u00eam contudo \u00f3bvias defici\u00eancias, j\u00e1 que o exigido consenso de todos, por exemplo, \u00e9 muitas vezes, de facto, reduzido a um acordo encapotado, alcan\u00e7ado entre um pequeno n\u00famero de pa\u00edses influentes. N\u00e3o s\u00f3 porque lhes faltam staff e financiamentos, os pa\u00edses mais fracos s\u00e3o dificilmente capazes de intervir no grande n\u00famero de grupos de negocia\u00e7\u00e3o paralela na OMC, de penetrarem nos conte\u00fados dif\u00edceis das negocia\u00e7\u00f5es e de apresentarem declara\u00e7\u00f5es fundamentadas. Acordos informais entre as delega\u00e7\u00f5es bem equipadas dos pa\u00edses mais fortes determinam frequentemente a delibera\u00e7\u00e3o e o processo de tomada de decis\u00f5es. Estes problemas de justi\u00e7a foram encarados h\u00e1 j\u00e1 40 anos, na enc\u00edclica Populorum Progressio. Referindo-se \u00e0 enc\u00edclica Rerum Novarum sobre o capital e o trabalho, Paulo VI enfatizou que o m\u00fatuo consentimento n\u00e3o garante por si s\u00f3 tratados internacionais e acordos de com\u00e9rcio justos. Quando as partes est\u00e3o em posi\u00e7\u00f5es muito desiguais, o que frequentemente se aplica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es Norte-Sul, tal pode resultar num acordo injusto (PP, n.59). Isto tamb\u00e9m \u00e9 verdade hoje, particularmente quando os tratados internacionais limitam as capacidades dos pa\u00edses pobres para alcan\u00e7arem um desenvolvimento aut\u00f3nomo e para reduzirem a pobreza. Uma importante regra que deve ser aqui aplicada \u00e9 o princ\u00edpio da justi\u00e7a distributiva, segundo o qual a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades humanas fundamentais \u00e9 sempre priorit\u00e1ria. A este respeito, levantam-se problemas com o Acordo sobre os Aspectos relacionados com os Direitos da Propriedade Intelectual (TRIPS) da OMC e a acordada expans\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual a \u00e1reas que s\u00e3o vitais para a sobreviv\u00eancia dos pobres. Assim, de acordo com o TRIPS, devem ser requeridas patentes e protegidas as esp\u00e9cies para sementes, algo que \u00e9 inconsistente com muitas tradi\u00e7\u00f5es legais. S\u00e3o sobretudo os grupos de empresas fornecedoras de sementes e de alimentos que est\u00e3o interessados nisto e que dominam cada vez mais a investiga\u00e7\u00e3o neste campo. Os seus produtos est\u00e3o-se a tornar cada vez mais correntes e est\u00e3o a expulsar as esp\u00e9cies tradicionais. Isto p\u00f5e em perigo o direito aos alimentos por parte dos pequenos propriet\u00e1rios das na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento, que vivem da agricultura de subsist\u00eancia. Estes dependem da reten\u00e7\u00e3o de parte da sua colheita para semear na pr\u00f3xima esta\u00e7\u00e3o (direitos dos agricultores); muitos deles n\u00e3o podem gastar em sementes caras, o que a lei de protec\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies os obriga a fazer. Decorrem do Acordo ao Com\u00e9rcio nos Servi\u00e7os (GATS) da OMC, que se destina a liberalizar os servi\u00e7os, obst\u00e1culos consider\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da pobreza. A abertura r\u00e1pida destes mercados, tal como \u00e9 pedida pelas na\u00e7\u00f5es industrializadas, seria bastante preocupante em termos de desenvolvimento, especialmente quando se trata de servi\u00e7os de interesse geral, que foram na maioria dos casos previamente fornecidos pelo estado, particularmente a \u00e1gua e a energia, bem como a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o. Teme-se que a privatiza\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas possa mais tarde aumentar os estrangulamentos da oferta para os grupos pobres da popula\u00e7\u00e3o e nas \u00e1reas mais remotas, uma vez que ali s\u00e3o baixas as perspectivas de lucro para os fornecedores privados. Com vista a remediar estes problemas, e em particular o poss\u00edvel abuso dos monop\u00f3lios privados, \u00e9 necess\u00e1ria a devida regula\u00e7\u00e3o para promover a concorr\u00eancia, sendo que as autoridades nacionais de muitos pa\u00edses aplicam impostos excessivos que a dificultam. Outra pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento independente dos pa\u00edses pobres \u00e9 a justi\u00e7a de oportunidade na concorr\u00eancia econ\u00f3mica mundial. Uma vez que muitos pa\u00edses pobres t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de partida piores, infra-estruturas tecnol\u00f3gicas pobres, problemas econ\u00f3micos e defici\u00eancias institucionais, \u00e9 eticamente exig\u00edvel uma \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o positiva\u201d, ainda que limitada no tempo. Por outras palavras, exige-se um tratamento preferencial de regula\u00e7\u00f5es espec\u00edficas por parte da OMC. Todas as formas de tratamento preferencial e diferenciado, que s\u00e3o em princ\u00edpio definidas e aplicadas no \u00e2mbito da OMC, apenas s\u00e3o justificadas se de facto trouxerem benef\u00edcios para os pobres, o que s\u00f3 parcialmente \u00e9 verdadeiro no caso das medidas adoptadas pela OMC a este respeito. 5. Perspectivas para a reforma e exig\u00eancias pol\u00edticas \u2013 Partir para a ac\u00e7\u00e3o. A economia e o com\u00e9rcio mundiais n\u00e3o s\u00e3o meios, em si pr\u00f3prios, mas devem ser sempre julgados em termos de se saber qual a sua contribui\u00e7\u00e3o para eliminar a pobreza e o subdesenvolvimento (Centesimmus Annus, n. 34). Se avaliarmos as estruturas actuais do com\u00e9rcio mundial atrav\u00e9s destes padr\u00f5es, os resultados n\u00e3o s\u00e3o satisfat\u00f3rios. Isto aplica-se em particular ao objectivo de melhorar as perspectivas comerciais dos pa\u00edses menos desenvolvidos, que consta do Pre\u00e2mbulo da OMC e est\u00e1 tamb\u00e9m reflectido no oitavo objectivo de desenvolvimento do mil\u00e9nio, centrado no estabelecimento de uma parceria global para o desenvolvimento. H\u00e1 aqui um desvio particularmente grande entre as aspira\u00e7\u00f5es e a realidade. Contudo, \u00e9 urgente e necess\u00e1rio implementar as reformas da OMC h\u00e1 muito prometidas como amigas do desenvolvimento. Doutra forma, a comunidade internacional de estados ser\u00e1 incapaz de alcan\u00e7ar o objectivo da redu\u00e7\u00e3o da pobreza. \u00c9 particularmente question\u00e1vel que, pa\u00edses que s\u00e3o politicamente e economicamente fortes, prefiram cada vez mais recorrer a acordos comerciais bilaterais e regionais, por acreditarem que aqueles servem melhor os seus interesses do que os acordos alcan\u00e7ados no quadro da OMC. Este \u00e9 tamb\u00e9m um risco das negocia\u00e7\u00f5es dos \u201cAcordos de Parceria Econ\u00f3mica\u201d, que est\u00e3o a ser implementados entre a U.E. e os seus parceiros da \u00c1frica, Cara\u00edbas e Pac\u00edfico (pa\u00edses ACP), visando harmoniz\u00e1-los com os acordos da OMC. O objectivo declarado destes Acordos de Parceria Econ\u00f3mica Regional \u00e9 reduzir as barreiras alfandeg\u00e1rias e promover o com\u00e9rcio em bases rec\u00edprocas. Contudo, deveriam ter em conta mais efectivamente as desiguais condi\u00e7\u00f5es de partida dos parceiros mais fracos. Por esta raz\u00e3o, os pa\u00edses ACP n\u00e3o deviam ser pressionados a abrir os seus mercados demasiado depressa, nem deveriam os parceiros negociar t\u00f3picos (tais como a protec\u00e7\u00e3o aos investimentos) que foram retirados da agenda de negocia\u00e7\u00f5es da OMC, sob press\u00e3o das na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento. Isto \u00e9 inconsistente n\u00e3o s\u00f3 com o princ\u00edpio dos acordos fidedignos, mas tamb\u00e9m com o esp\u00edrito de parceria. Este e muitos mais exemplos mostram que, em particular, os pa\u00edses pobres dependem de um sistema multilateral de regras fi\u00e1veis, que lhes ofere\u00e7am melhores perspectivas para defender os seus interesses do que acordos bilaterais ou regionais. Do mesmo modo s\u00e3o igualmente necess\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es e instrumentos que tornem poss\u00edvel limitar efectivamente os impactos negativos da integra\u00e7\u00e3o no mercado mundial, particularmente para os pobres. Uma vez que uma ordem comercial mundial justa e fi\u00e1vel \u00e9 do interesse comum, todos os membros deveriam reconhecer que vale a pena aperfei\u00e7oar a OMC e deveriam mostrar maior vontade em cooperar nas negocia\u00e7\u00f5es em curso. Isto aplica-se em particular \u00e0s na\u00e7\u00f5es industrializadas, mas tamb\u00e9m a pa\u00edses de rendimentos m\u00e9dios, que devem ter maiores responsabilidades na constru\u00e7\u00e3o de uma ordem comercial mundial mais justa. Na nossa opini\u00e3o, as seguintes reformas da OMC s\u00e3o as que melhor servem o desenvolvimento: Os pa\u00edses pobres necessitam de mais tempo para ficarem isentos de algumas obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da OMC, sob certas condi\u00e7\u00f5es. As regras relevantes, que regulam o tratamento preferencial dos pa\u00edses pobres, precisam de ser revistas, aperfei\u00e7oadas e orientadas em seu benef\u00edcio. Por seu lado, os pa\u00edses industrializados precisam de eliminar os seus \u201cprivil\u00e9gios\u201d, nomeadamente as constantes distor\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio agr\u00edcola mundial. Os pa\u00edses mais fracos deveriam ser eficazmente envolvidos nas delibera\u00e7\u00f5es e no processo de tomada de decis\u00f5es da OMC, para o que deveriam beneficiar de aconselhamento. S\u00e3o tamb\u00e9m necess\u00e1rias reformas processuais de modo a dar ao Secretariado da OMC mais compet\u00eancia para trabalhar com maior independ\u00eancia relativamente \u00e0 influ\u00eancia directa dos pa\u00edses poderosos. O com\u00e9rcio mundial deveria centrar-se crescentemente nas necessidades sociais e ecol\u00f3gicas. Tal n\u00e3o quer dizer, contudo, que a OMC tenha que definir os seus pr\u00f3prios padr\u00f5es. Em vez disso, os membros da OMC deveriam respeitar objectivos internacionalmente reconhecidos, tais como os direitos humanos, os direitos fundamentais do trabalho definidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, a conven\u00e7\u00e3o do Rio sobre o desenvolvimento sustent\u00e1vel ou os Objectivos de Desenvolvimento do Mil\u00e9nio das Na\u00e7\u00f5es Unidas como padr\u00f5es a partir dos quais as suas pr\u00f3prias pol\u00edticas s\u00e3o avaliadas. Isto aplica-se particularmente \u00e0 expans\u00e3o dos direitos de propriedade intelectual e ao com\u00e9rcio dos servi\u00e7os. As na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento n\u00e3o devem continuar a ser pressionadas a reduzir drasticamente os seus padr\u00f5es de protec\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0s sementes e a abrir os seus mercados de servi\u00e7os sens\u00edveis, especialmente quando est\u00e3o em causa os servi\u00e7os de interesse geral. Tais reformas da OMC s\u00e3o urgentes e necess\u00e1rias, mas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para capacitarem os pa\u00edses a lutar contra a pobreza. Para al\u00e9m disso, s\u00e3o indispens\u00e1veis mais reformas econ\u00f3micas internacionais, sobretudo iniciativas coerentes para resolver os problemas da d\u00edvida de muitas na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento. T\u00eam sido feitos progressos a este respeito, mas o ainda alto endividamento restringe consideravelmente o espa\u00e7o or\u00e7amental para os pa\u00edses endividados lan\u00e7arem programas de redu\u00e7\u00e3o da pobreza. Por esta raz\u00e3o, um deferimento do servi\u00e7o da d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 suficiente. O endividamento deve ser reduzido para um n\u00edvel tal que mere\u00e7a a pena o esfor\u00e7o dos pa\u00edses pobres e lhes permita contribuir para o seu desenvolvimento. A enc\u00edclica Populorum Progressio referiu-se a este problema muito antes do come\u00e7o da crise da d\u00edvida internacional, que come\u00e7ou em 1982, e apresentou algumas sugest\u00f5es espec\u00edficas (PP, n. 54) a este respeito. Se esta orienta\u00e7\u00e3o tivesse sido respeitada, as d\u00edvidas dos pa\u00edses pobres n\u00e3o teriam provavelmente crescido de 50 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em 1967 para quase 2 500 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2000. Estas refer\u00eancias aos erros do passado n\u00e3o pretendem acalentar um sentimento de conformismo. Devem antes encorajar-nos a utilizar mais os conhecimentos v\u00e1lidos e a tirar partido do nosso tempo. Por isso, faz sentido para todos n\u00f3s encarar o facto de que somos todos parte da fam\u00edlia humana. \u00c9 uma forte tenta\u00e7\u00e3o do nosso tempo acreditar que problemas fundamentais de justi\u00e7a podem ser ignorados, porque supostamente afectam os \u201coutros\u201d. Devemos resistir a essa tenta\u00e7\u00e3o e assumir as nossas responsabilidades. Ou, segundo as palavras de Isa\u00edas (1: 16-17): \u201cPurifiquem-se! Retirem os vossos delitos da frente dos meus olhos; parem de fazer o mal; aprendam a fazer o bem. Que a justi\u00e7a seja o vosso objectivo: reparem o que est\u00e1 errado\u2026!\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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