Em 21 de Fevereiro de 2007, acabada a contagem dos votos no referendo sobre a liberaliza\u00e7\u00e3o de actos de abortamento por decis\u00e3o livre da m\u00e3e da crian\u00e7a a abortar, verificou-se que, dos portugueses com direito de voto, votaram menos de metade. Porqu\u00ea? Ningu\u00e9m em rigor o pode dizer. Mas \u00e9 leg\u00edtimo admitir que todos os que queriam impor o abortamento livre em Portugal foram votar. Foram metade de metade, a\u00ed uns 25%. Os que votaram contra foram um pouco menos de 25%. Contudo a maioria parlamentar considerou-se legitimada por um referendo n\u00e3o vinculativo e produziu, \u201crapidamente e em for\u00e7a\u201d, uma lei de abortamento. DEPOIS DE REGULAMENTADA FICOU UMA DAS LEIS MAIS PERMISSIVAS DA EUROPA. A regulamenta\u00e7\u00e3o ultrapassando, em muito, o que era perguntado no referendo, banaliza o acto de abortamento e constitui, na letra e na pr\u00e1tica, de qual vamos tendo conhecimento parcelar, uma incita\u00e7\u00e3o ao abortamento. Como devem estar envergonhados os que votaram sim, na convic\u00e7\u00e3o de que se pretendia \u201creduzir ao m\u00ednimo as situa\u00e7\u00f5es de abortamento, acabando de vez com os abortamentos clandestinos, de v\u00e3o de escada, t\u00e3o perigosos para a sa\u00fade das m\u00e3es\u201d como tantas vezes ouvi em debates em que participei, defendendo o n\u00e3o. Mal a lei entrou em vigor chamei, publicamente, aten\u00e7\u00e3o do Senhor Director Geral de Sa\u00fade para a necessidade de ele dar a conhecer, mensalmente, o n\u00famero e as caracter\u00edsticas m\u00e9dicas e sociais dos actos de abortamento praticados ao abrigo da lei e do seu regulamento no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade. Sendo o abortamento, na ret\u00f3rica dos propagandistas do sim, uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica ele cabe inteiramente na esfera das compet\u00eancias da direc\u00e7\u00e3o geral de sa\u00fade. S\u00f3 a partir destes n\u00fameros e das caracter\u00edsticas m\u00e9dicas e sociais, ser\u00e1 poss\u00edvel saber com rigor cient\u00edfico e em absoluto anonimato, as reais motiva\u00e7\u00f5es que levaram essas mulheres, desesperadas, a solicitarem o abortamento no SNS ou nas Cl\u00ednicas Privadas com as quais o Minist\u00e9rio fez acordos de financiamento. Presumo que este financiamento p\u00fablico de abortamentos feitos em privado s\u00f3 \u00e9 accionado depois de se ter comprovado que o SNS n\u00e3o tem capacidade para os praticar em tempo \u00fatil. Tal como para as listas de espera de cirurgia. Mas mesmo este aspecto deve constar no relat\u00f3rio mensal da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Sa\u00fade, em homenagem \u00e0 transpar\u00eancia que sempre foi assegurada pelos defensores do sim. E o que \u00e9 que acontece? Os jornais publicam n\u00fameros pelos quais ningu\u00e9m se responsabiliza. Os respons\u00e1veis ministeriais fazem afirma\u00e7\u00f5es desgarradas e contradit\u00f3rias, as Cl\u00ednicas espanholas instaladas em Portugal anunciam nos jornais di\u00e1rios os seus servi\u00e7os, com o slogan \u201ca escolha \u00e9 tua\u201d, n\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia de que sejam respeitados os crit\u00e9rios temporais da lei e n\u00e3o me admirarei se vierem a aparecer em Portugal esc\u00e2ndalos iguais aos das Cl\u00ednicas espanholas que praticam abortamentos com tempo de gravidez muito superior \u00e0s 10 semanas em que a lei os permite. Os defensores do n\u00e3o t\u00eam de se mobilizar de novo. Para al\u00e9m de todas as ac\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no terreno para conseguirem que o n\u00famero de abortamentos v\u00e1 sempre diminuindo t\u00eam de exigir aos poderes p\u00fablicos que cumpram a sua obriga\u00e7\u00e3o de informarem a Sociedade quanto \u00e0 forma como a lei est\u00e1 a ser executada. Sem esta informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sem o controle que lhe est\u00e1 associado, em breve tudo ser\u00e1 permitido e poss\u00edvel. E n\u00e3o podemos permitir que a lei abra a porta para um plano inclinado que termina no abortamento livre em qualquer fase da gravidez e em qualquer lugar privado para quem o possa pagar. Na maior impunidade. Daniel Serr\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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