O director do Instituto Superior de Direito Can\u00f3nico da Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa e membro da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria acredita que se tivesse havido um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o da Concordata assinada a 18 de Maio de 2004 entre a Santa S\u00e9 e a Rep\u00fablica Portuguesa, alguns problemas que actualmente se verificam seriam evit\u00e1veis. Esta opini\u00e3o foi proferida no decorrer de uma confer\u00eancia sobre \u201cAs Implica\u00e7\u00f5es da Nova Concordata nas Rela\u00e7\u00f5es entre o Estado Portugu\u00eas e a Igreja Cat\u00f3lica\u201d, que decorreu na Aula Magna da Faculdade de Filosofia da Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa, no \u00e2mbito da disciplina de Fiscalidade do curso de Filosofia e Desenvolvimento da Empresa. Aos jornalistas, Manuel Saturino explicou que tem havido algumas quest\u00f5es relacionadas com a aplica\u00e7\u00e3o da Concordata que d\u00e3o a entender na opini\u00e3o p\u00fablica a exist\u00eancia de um certo \u00abvazio de lei ou de falta de regulamenta\u00e7\u00e3o de alguns assuntos\u00bb. Segundo explicou, h\u00e1 conte\u00fados da Concordata que necessitam de ser regulamentados, referindo concretamente quest\u00f5es como o matrim\u00f3nio, a educa\u00e7\u00e3o moral e religiosa cat\u00f3lica, a assist\u00eancia religiosa em diversos \u00e2mbitos, a parte fiscal e da Seguran\u00e7a Social para os sacerdotes. \u00abA Confer\u00eancia Episcopal tem-se pronunciado no sentido de apressar o Governo ou as entidades respons\u00e1veis pela regulamenta\u00e7\u00e3o destas diversas \u00e1reas, para esclarecimento da parte das entidades religiosas e tamb\u00e9m das pessoas singulares\u00bb, disse. Para Manuel Saturino, o que \u00e9 necess\u00e1rio fazer \u00e9 \u00abinterpretar, regulamentar e aplicar certos artigos, como aconteceu com a Concordata de 1940\u00bb. \u00ab\u00c9 preciso uma ac\u00e7\u00e3o do Governo e tamb\u00e9m da Igreja, por parte da Santa S\u00e9, porque o Tratado \u00e9 entre as duas partes. H\u00e1 uma Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria, que tem tr\u00eas elementos do Governo e tr\u00eas elementos da Santa S\u00e9, que est\u00e1 a interpretar alguns pontos da Concordata. Por outro lado tamb\u00e9m h\u00e1 negocia\u00e7\u00f5es com a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa para a regulamenta\u00e7\u00e3o de certos artigos e de certas mat\u00e9rias\u00bb, salientou. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria, da qual faz parte, o director do Instituto Superior de Direito Can\u00f3nico da Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa disse que este organismo esteve parado durante v\u00e1rios meses devido \u00e0 aus\u00eancia de um dos membros da delega\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, o que provocou um grande atraso. No entanto, \u00abos trabalhos recome\u00e7aram em Outubro passado e, portanto, agora est\u00e3o a ser tratados alguns assuntos e a serem analisados os modos mais concretos e mais convenientes para essa aplica\u00e7\u00e3o\u00bb, real\u00e7ou. Uma das quest\u00f5es que tem levantado algumas d\u00favidas nos \u00faltimos dias diz respeito \u00e0 fiscalidade, ou seja, \u00e0 obrigatoriedade dos sacerdotes apresentarem as suas declara\u00e7\u00f5es de IRS. Sobre esta mat\u00e9ria, Manuel Saturino afirma que o \u00abtexto da Concordata e a interpreta\u00e7\u00e3o que foi dada \u00e9 claro quanto a isso\u00bb, isto \u00e9, \u00abos sacerdotes devem preencher e cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es, como est\u00e3o a fazer in\u00fameros sacerdotes em Portugal\u00bb. \u00abPodem dizer que h\u00e1 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o, mas penso que a Lei \u00e9 clara. A expl\u00edcita inten\u00e7\u00e3o do legislador das partes \u00e9 no sentido dos sacerdotes tamb\u00e9m fazerem a sua declara\u00e7\u00e3o de IRS. Mas esse \u00e9 um assunto delicado que tem sido abordado tamb\u00e9m nos devidos \u00e2mbitos\u00bb, acrescentou. Esta \u00e9 tamb\u00e9m a opini\u00e3o do director adjunto das Finan\u00e7as de Braga, que nesta confer\u00eancia abordou concretamente a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 26, referente \u00e0 fiscalidade, da Concordata. Para Jos\u00e9 Soares Roriz, os rendimentos dos sacerdotes resultantes do m\u00fanus espiritual deixaram de beneficiar de qualquer isen\u00e7\u00e3o desde 1 de Janeiro de 2005 e, por isso, os membros do clero t\u00eam de apresentar anualmente o Modelo 3 do IRS. Por outro lado, acrescentou, as pr\u00f3prias entidades que atribuam as remunera\u00e7\u00f5es aos sacerdotes passam tamb\u00e9m elas a ter obriga\u00e7\u00f5es iguais \u00e0s entidades patronais. Depois de explicar as isen\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como o facto do estip\u00eandio e do uso da resid\u00eancia n\u00e3o estarem sujeitos a IRS, o director adjunto chamou a aten\u00e7\u00e3o dos presentes para a obrigatoriedade de serem declarados at\u00e9 ao final deste m\u00eas todos os donativos atribu\u00eddos por pessoas singulares. O presidente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa e Arcebispo de Braga, presente nesta sess\u00e3o, congratulou-se com a iniciativa, considerando que faz falta trazer \u00e0 luz do dia diversas quest\u00f5es para que a Concordata n\u00e3o seja letra morta, mas sim norteadora do relacionamento entre o Estado e a Igreja. Para D. Jorge Ortiga, \u00e9 necess\u00e1rio que esta Concordata comece a passar para o concreto. Na sua opini\u00e3o, \u00abn\u00e3o basta a Lei da Liberdade Religiosa\u00bb porque a \u00abConcordata vai um pouco mais al\u00e9m\u00bb no relacionamento entre o Estado e a Igreja e que \u00abgostar\u00edamos de ver regulamentado em diversas \u00e1reas\u00bb para acabar com certos mal-entendidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O director do Instituto Superior de Direito Can\u00f3nico da Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa e membro da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria acredita que se tivesse havido um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o da Concordata assinada a 18 de Maio de 2004 entre a Santa S\u00e9 e a Rep\u00fablica Portuguesa, alguns problemas que actualmente se verificam seriam evit\u00e1veis. Esta opini\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[146,147,172,188,193,297],"class_list":["post-29928","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-concordata","tag-conferencia-episcopal-portuguesa","tag-diocese-de-braga","tag-direito-canonico","tag-educacao","tag-santa-se"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29928"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29928\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}