Pol\u00edtica do governo para a educa\u00e7\u00e3o sexual fortemente contestada Tom\u00e1mos conhecimento, atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, da inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em renovar com a Associa\u00e7\u00e3o para o Planeamento da Fam\u00edlia, o protocolo para a educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas. Ao longo dos dois \u00faltimos anos a Funda\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia e Sociedade tem alertado o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e mais concretamente a Secret\u00e1ria de Estado, Professora Doutora Mariana Cascais, para os valores \u00e9ticos (ou nalguns casos para a aus\u00eancia destes) que as ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o da referida associa\u00e7\u00e3o difundem. Numa sociedade pluralista t\u00eam de se respeitar os valores de todos. As linhas de orienta\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o sexual seguidas pela APF n\u00e3o respeitam os valores de muitas m\u00e3es e muitos pais do nosso pa\u00eds. A educa\u00e7\u00e3o sexual realizada nas escolas estatais com o financiamento do Estado deve ir ao encontro de todas as convic\u00e7\u00f5es morais dos diferentes encarregados de educa\u00e7\u00e3o e dos diferentes tipos de fam\u00edlia que t\u00eam os seus filhos no ensino p\u00fablico. Por isso, gostar\u00edamos de ser informados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para um estudo que estamos a realizar sobre a educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas portuguesas, acerca de alguns aspectos: – se os pais s\u00e3o informados sobre as ac\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o sexual realizadas com os seus filhos em todas as escolas; – se os pais t\u00eam possibilidade de, uma vez informados, recusar a participa\u00e7\u00e3o dos seus filhos nessas ac\u00e7\u00f5es, caso considerem que elas n\u00e3o est\u00e3o de acordo com os valores por eles eleitos para o projecto educativo dos filhos; – se o Estado est\u00e1 disposto a financiar outro tipo de ac\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o sexual, nomeadamente a forma\u00e7\u00e3o de pais, como primeiros educadores, caso estes recusem as ac\u00e7\u00f5es da APF, mas exijam que os seus filhos recebam tamb\u00e9m forma\u00e7\u00e3o nesta \u00e1rea, em plano de igualdade com aqueles pais que aceitam os valores propostos por aquela associa\u00e7\u00e3o. A resposta a estas quest\u00f5es \u00e9 fundamental, pois num pa\u00eds livre e democr\u00e1tico \u00e9 inaceit\u00e1vel a exist\u00eancia de qualquer tipo de imposi\u00e7\u00e3o de valores de maiorias a minorias. Em Portugal j\u00e1 h\u00e1 muito que a educa\u00e7\u00e3o moral cat\u00f3lica deixou de ser compulsiva. Se agora o Estado n\u00e3o permitir que os utentes da escola p\u00fablica tenham liberdade em mat\u00e9ria dos valores \u00e9ticos que norteiam a educa\u00e7\u00e3o sexual dos educandos, estar\u00e1 a regredir para situa\u00e7\u00f5es em que a liberdade de escolha n\u00e3o est\u00e1 assegurada. A Funda\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia e Sociedade gostaria de saber se est\u00e3o garantidos, na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas, os direitos que a Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa reconhece aos pais relativamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos seus filhos. Estas quest\u00f5es parecem-nos tanto mais prementes num momento em que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por motivos de restri\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais e invocando um maior controlo do dinheiro dispendido pelo Estado com a educa\u00e7\u00e3o, retirou os apoios ao ensino privado e cooperativo. A possibilidade dos encarregados de educa\u00e7\u00e3o optarem por um projecto educativo com valores espec\u00edficos, quer no campo dos valores \u00e9ticos, quer no dos valores religiosos, permite que os pais tenham, \u00e0 partida, um maior conhecimento e uma maior sintonia com o tipo de educa\u00e7\u00e3o sexual que \u00e9 ministrada aos seus filhos nesses estabelecimentos. No entanto, a despropor\u00e7\u00e3o do custo para as fam\u00edlias \u00e9 muito grande: no ensino privado a educa\u00e7\u00e3o dos filhos \u00e9 suportada exclusivamente pelo or\u00e7amento familiar; no ensino estatal a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 suportada pelo Estado, ou seja, pelos impostos que os portugueses pagam. Isto significa que muito poucos portugueses podem ter acesso ao ensino privado, por este ser muito oneroso. \u00c9, pois, leg\u00edtimo esperar que a educa\u00e7\u00e3o sexual ministrada nas escolas p\u00fablicas com os fundos resultantes, em grande parte, de todos os portugueses, respeite os diferentes quadros de valores existentes na nossa sociedade. De outro modo est\u00e1 a impor-se, compulsivamente, um determinado tipo de educa\u00e7\u00e3o sexual a encarregados de educa\u00e7\u00e3o que t\u00eam direito a ver os seus valores respeitados na escola gratuita. Estar\u00edamos perante uma situa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a e de atentado \u00e0 liberdade de consci\u00eancia dos encarregados de educa\u00e7\u00e3o portugueses, se o acesso livre \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para todos, tivesse como condi\u00e7\u00e3o a aceita\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9ticos que alguns sectores da sociedade ou o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o pretendessem impor, concretamente no campo da educa\u00e7\u00e3o sexual. Lisboa, 21 de Outubro de 2003 (enviado ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Primeiro Ministro, Ministra das Finan\u00e7as, Ministro da Defesa e Ministro da Seguran\u00e7a Social)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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