Homilia de D. Jos\u00e9 Policarpo na Missa de Abertura do Ano Judicial 1. Os textos da Escritura proclamados nesta celebra\u00e7\u00e3o dizem-nos que, na vis\u00e3o b\u00edblica do homem, da sua identidade profunda, faz parte a lei moral, gravada no seu cora\u00e7\u00e3o, pr\u00e9via a qualquer lei positiva, religiosa ou civil. O homem, porque inteligente e livre, \u00e9 o \u00fanico ser da cria\u00e7\u00e3o interpelado e conduzido por uma lei moral, a partir da qual ser\u00e1 julgado. Se alguma vez o homem se afirmasse como um ser sem lei, negaria a sua pr\u00f3pria identidade. Paulo, na Carta aos Romanos, aborda este tema, pondo em confronto os judeus, dotados de uma lei religiosa muito elaborada ao longo de s\u00e9culos e todos os outros, os pag\u00e3os, n\u00e3o atingidos por essa lei mosaica, mas que nem por isso s\u00e3o sem lei, pois trazem em si mesmos a sua pr\u00f3pria lei, e relaciona essa lei universal, gravada no cora\u00e7\u00e3o de cada homem, com a dignidade da pr\u00f3pria consci\u00eancia: \u201celes mostram o realismo dessa lei gravada no seu cora\u00e7\u00e3o, comprovada no testemunho da sua consci\u00eancia\u201d (Rom. 2,15). O Conc\u00edlio Vaticano II explicita, para o nosso tempo, este ensinamento do Ap\u00f3stolo Paulo: \u201cNo fundo da sua consci\u00eancia, o homem descobre a presen\u00e7a de uma lei que ele n\u00e3o se deu a si mesmo, mas \u00e0 qual \u00e9 chamado a obedecer. Esta voz, que continuamente o impele ao amor e a realizar o bem e a evitar o mal, no momento oportuno ecoa no \u00edntimo do seu cora\u00e7\u00e3o: faz isto, evita aquilo. \u00c9 uma lei inscrita por Deus no cora\u00e7\u00e3o do homem; a sua dignidade est\u00e1 em obedecer-lhe e \u00e9 ela que o julgar\u00e1. A consci\u00eancia \u00e9 o centro mais secreto do homem, o santu\u00e1rio onde se encontra a s\u00f3s com Deus, onde a Sua voz se faz ouvir\u201d (G.S. n\u00ba 16). A esta lei interior, pr\u00e9via a qualquer lei positiva, costuma chamar-se a \u201clei natural\u201d. A express\u00e3o nunca aparece na Sagrada Escritura, mas passou a ser usada, a partir de um certo momento, no Magist\u00e9rio da Igreja. Ela contrap\u00f5e-se \u00e0 lei positiva e n\u00e3o exclusivamente \u00e0 lei religiosa, at\u00e9 porque esta \u00e9 a explicita\u00e7\u00e3o dessa lei primeira, gravada por Deus no cora\u00e7\u00e3o do homem. Se reconhecermos esta lei primordial, afirmada no santu\u00e1rio da consci\u00eancia, p\u00f5e-se-nos o problema da rela\u00e7\u00e3o de toda a lei positiva, religiosa ou n\u00e3o, com essa lei fundamental, base para a explicita\u00e7\u00e3o de todo o enquadramento legal como caminho para a busca do bem, no exerc\u00edcio da liberdade. 2. A rela\u00e7\u00e3o entre esta lei primordial e a lei positiva v\u00ea-se, claramente, na lei religiosa de Israel e depois na lei crist\u00e3. Ambas t\u00eam origem em Deus Criador, indicam o caminho indicado por Deus para a realiza\u00e7\u00e3o do homem, em busca de uma plenitude de liberdade e de vida. Ajuda-nos a perceber essa unidade a explicita\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados dessa lei natural: antes de mais, a dignidade da consci\u00eancia, onde est\u00e1 gravado o sentido do que \u00e9 bem e do que \u00e9 mal. O bem explicita-se, antes de mais, no reconhecimento de Deus, na obedi\u00eancia ao caminho por ele indicado, que toma a forma do amor e da adora\u00e7\u00e3o. O respeito pela dignidade dos outros, que ganha forma no amor do pr\u00f3ximo, expresso logo de in\u00edcio no amor do homem e da mulher e no respeito pela vida, expressa na den\u00fancia do crime de Ca\u00edm (Gen. 4,7ss). O Conc\u00edlio concretiza estes conte\u00fados da consci\u00eancia original: \u201c\u00c9 de uma maneira admir\u00e1vel que se revela \u00e0 consci\u00eancia esta lei que se realiza no amor de Deus e do pr\u00f3ximo\u201d (G.S. n\u00ba16). Por outro lado afirma-se que a lei divina e a lei natural s\u00e3o o fundamento s\u00f3lido de uma comunidade fraterna entre os homens (cf. G.S. n\u00ba89). Os conte\u00fados desta lei natural imprimiram-se em tradi\u00e7\u00f5es religiosas e culturais, que deram origem \u00e0 lei religiosa de Israel. A Lei Mosaica, chamada Thora, sobretudo o dec\u00e1logo, \u00e9 o assumir dos conte\u00fados dessa lei primordial impressa no cora\u00e7\u00e3o do homem, na lei religiosa. Amar\u00e1s o Senhor teu Deus e s\u00f3 a Ele prestar\u00e1s culto; honrar\u00e1s pai e m\u00e3e; n\u00e3o matar\u00e1s; n\u00e3o cometer\u00e1s adult\u00e9rio; n\u00e3o roubar\u00e1s; n\u00e3o julgar\u00e1s falso; n\u00e3o desejar\u00e1s a mulher e os bens do teu pr\u00f3ximo (cf. Ex. 20,1-17). Para que esta lei positiva seja humana e dinamize a exist\u00eancia do homem em dignidade, ela n\u00e3o pode, nem desconhecer, nem contradizer, essa lei fundamental gravada no cora\u00e7\u00e3o do homem. Ali\u00e1s o respeito pela dignidade da consci\u00eancia ser\u00e1 sempre um desafio a toda a lei positiva. Jesus, no Serm\u00e3o da Montanha, d\u00e1 uma express\u00e3o definitiva aos dinamismos que Deus p\u00f4s no cora\u00e7\u00e3o humano. Podemos considerar, como o faz Bento XVI no seu livro \u201cJesus de Nazar\u00e9\u201d, o discurso das bem-aventuran\u00e7as como o enunciar da nova thora, a Lei do Messias. Essa lei primordial, Cristo, enquanto Homem, tem-na bem viva no Seu cora\u00e7\u00e3o de Filho. Podemos dizer que no Seu cora\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem presente o des\u00edgnio de Deus, o caminho sugerido aos homens, o Seu amor pelos homens. N\u2019Ele, a lei primordial torna-se, verdadeiramente, a Sua Lei, a Lei de Cristo. N\u2019Ele o homem recupera a liberdade em rela\u00e7\u00e3o aos imensos preceitos em que se foi concretizando a lei positiva, como escreve Paulo aos G\u00e1latas: \u201cCristo libertou-nos para que fic\u00e1ssemos livres. Permanecei firmes (em Cristo), para n\u00e3o vos sujeitardes ao jugo da escravid\u00e3o\u201d (Gal. 5,1ss). Cristo, Verbo eterno feito homem, por Quem todas as coisas foram feitas, significa a plenitude da cria\u00e7\u00e3o. Essa lei primordial est\u00e1 t\u00e3o perfeitamente impressa no Seu cora\u00e7\u00e3o, que Ele \u00e9 a plenitude da Lei, isto \u00e9, de todo o plano e vontade de Deus acerca dos homens. Para os crist\u00e3os, Cristo \u00e9 a Lei, porque \u00e9 o caminho, a verdade e a vida. 3. Uma quest\u00e3o se p\u00f5e \u00e0 cultura e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das sociedades: em que medida \u00e9 que todas as leis devem ser aplica\u00e7\u00e3o dessa lei primordial, para poderem ser caminho para o homem, caminho de justi\u00e7a e de harmonia. Este \u00e9 um problema cultural, na medida em que essa lei natural, comum a todos os homens, constitui um patrim\u00f3nio comum universal, presente em todos os povos e culturas e subjacente a todas as religi\u00f5es. Em cada cultura esse patrim\u00f3nio universal ganha forma na ordem de valores que constituem a identidade pr\u00f3pria de uma comunidade. No nosso tempo, marcado pela conviv\u00eancia, cada vez mais intensa, entre povos e culturas, a identifica\u00e7\u00e3o deste \u201cuniversal humano\u201d pode ser decisivo para a constru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e da paz. Hoje os respons\u00e1veis pelas Na\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do dever de fazerem leis justas e humanamente correctas, est\u00e3o preocupados, e com raz\u00e3o, com a destrui\u00e7\u00e3o do sentido da lei como base da conviv\u00eancia. Mas \u00e9 ainda mais grave quando se destr\u00f3i esse patrim\u00f3nio primordial gravado no cora\u00e7\u00e3o do homem: conjunto de valores, inerentes ao sentido de responsabilidade, constitutivos da dignidade da consci\u00eancia. A anomia tem sempre como antecedente, por vezes long\u00ednquo, a destrui\u00e7\u00e3o desse patrim\u00f3nio original da dignidade da consci\u00eancia. Esta \u00e9 uma batalha que se trava no campo da educa\u00e7\u00e3o e da cultura, mas tamb\u00e9m na lucidez e na clareza humanista dos princ\u00edpios com que se rege a Cidade. Os crist\u00e3os t\u00eam de estar na primeira linha dessa batalha, onde se ganha ou se perde a humaniza\u00e7\u00e3o da sociedade. Estamos aqui, neste dia da Abertura Solene do Ano Judicial, para implorar a luz e a protec\u00e7\u00e3o de Deus para todos aqueles e aquelas que est\u00e3o empenhados na constru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Que Deus aben\u00e7oe a todos. S\u00e9 Patriarcal, 29 de Janeiro de 2008 \u2020 JOS\u00c9, Cardeal-Patriarca <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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