JM \u2014 Como se explica que a Igreja precise de regras jur\u00eddicas para a sua miss\u00e3o?<\/i> Pe. Marcos Gon\u00e7alves \u2014 Para perceber o Direito Can\u00f3nico na Igreja \u00e9 necess\u00e1rio colocar-se numa recta de eclesiologia e antropologia, isto \u00e9, para perceber a necessidade e a miss\u00e3o do direito can\u00f3nico temos que entender o que \u00e9 o homem e o que \u00e9 a Igreja. O direito na Igreja s\u00f3 pode ser definido adequadamente quando \u00e9 aprofundado o mist\u00e9rio da Igreja e o mist\u00e9rio do homem. Primeiro, h\u00e1 necessidade de perceber o mist\u00e9rio da Igreja. J\u00e1 l\u00e1 v\u00e3o os tempos de Lutero e os tempos de uma eclesiologia dualista entre uma Igreja vis\u00edvel e uma invis\u00edvel, entre uma Igreja do direito e uma Igreja da caridade. Tal vis\u00e3o dualista \u00e9 um erro eclesiol\u00f3gico e na verdade as duas realidades, carism\u00e1tica\/pneum\u00e1tica e institucional, est\u00e3o inseparavelmente unidas. A constitui\u00e7\u00e3o da Igreja \u00e9 ao mesmo tempo pneum\u00e1tica e institucional: a Igreja \u00e9 mist\u00e9rio de salva\u00e7\u00e3o, facto vis\u00edvel pela sua constitui\u00e7\u00e3o de verdadeira sociedade humana e pela sua actividade na esfera exterior. A Igreja \u00e9 ao mesmo tempo intrinsecamente espiritual e sobrenatural. A dimens\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 dimens\u00e3o carism\u00e1tica da Igreja, pois esta como institui\u00e7\u00e3o vis\u00edvel precisa de normas que a apoiem na sua miss\u00e3o. Como consequ\u00eancia, os direitos e os deveres na Igreja t\u00eam uma natureza sobrenatural: se a Igreja \u00e9 um des\u00edgnio divino, as suas institui\u00e7\u00f5es, que sempre poder\u00e3o ser reformadas e aperfei\u00e7oadas, t\u00eam que estabelecer-se com a finalidade de comunicar a gra\u00e7a divina e de favorecer, segundo os dons e a miss\u00e3o de cada um, o bem dos fi\u00e9is, objectivo essencial da Igreja. Podemos ver ent\u00e3o que o direito n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para ordenar uma sociedade de fi\u00e9is nas suas rela\u00e7\u00f5es mas \u00e9 um instrumento que vai mais longe e aponta para uma meta, o Reino de Deus. Segundo, h\u00e1 necessidade de uma antropologia teol\u00f3gica. De facto, a experi\u00eancia jur\u00eddica forma parte do homem, do seu ser social. O homem quando entra na Igreja pelo baptismo, entra como um ser uno, com tudo aquilo que lhe pertence e entra, como tal, tamb\u00e9m com a sua dimens\u00e3o social e jur\u00eddica e \u00e9 assim que forma a Igreja, com todas as exig\u00eancias intr\u00ednsecas \u00e0 sua natureza, que pela gra\u00e7a, ficam plenamente realizadas nele. Onde est\u00e1 o homem a\u00ed est\u00e1 a sociedade e onde est\u00e1 a sociedade a\u00ed est\u00e1 o direito. O fen\u00f3meno do direito est\u00e1 na sociabilidade do homem enquanto homem e, como tal, a actividade jur\u00eddica tem de ser considerada como uma realidade ontol\u00f3gica, isto \u00e9, inerente ao homem enquanto homem. \u00c9 este homem que entra na Igreja, pela porta do Baptismo que entra juntamente com todas as suas exig\u00eancias intr\u00ednsecas \u00e0 sua natureza. JM \u2014 Que objectivos visam as regras do C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico, quando comparados com a legisla\u00e7\u00e3o civil?<\/i> PE. MG \u2014 O C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico cont\u00e9m o direito na Igreja, como o c\u00f3digo civil cont\u00e9m o direito de uma na\u00e7\u00e3o. Diz-se \u201cdireito can\u00f3nico\u201d uma vez que \u00e9 composto pelos \u201cc\u00e2nones\u201d, equivalente aos \u201cartigos\u201d de um c\u00f3digo qualquer do Estado. Um C\u00f3digo de direito can\u00f3nico n\u00e3o \u00e9 apenas um conjunto de normas criadas pela vontade do legislador. \u00c9, antes de mais, indicador de deveres e direitos pr\u00f3prios na pessoa do fiel ou ent\u00e3o na estrutura da Igreja institu\u00eddos pelo pr\u00f3prio Cristo. Isto \u00e9, o direito na Igreja aponta para al\u00e9m de um compromisso das partes ou de uma maioria, o direito eclesial funda-se seja no direito divino natural, seja em grande parte no direito divino revelado e como tal o canonista n\u00e3o deve apenas aplicar um m\u00e9todo das ci\u00eancias jur\u00eddicas mas deve aplicar tamb\u00e9m o m\u00e9todo teol\u00f3gico. O problema do direito eclesial toca imediatamente a f\u00e9, porque toca a natureza do homem criado por Deus e redimido em Cristo e a natureza da Igreja. A lei eclesi\u00e1stica \u00e9 por isso um produto da raz\u00e3o humana iluminada pela f\u00e9 e tocada pela caridade por obra do Esp\u00edrito Santo. O C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico como obra humana \u00e9 sempre algo que pode sofrer reformas e por isso um dos objectivos deste anivers\u00e1rio da sua promulga\u00e7\u00e3o \u00e9 o levantamento de alguns pontos que necessitam de uma reforma e actualiza\u00e7\u00e3o. A fun\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do direito eclesial \u00e9 fazer que os fi\u00e9is superem o seu pr\u00f3prio individualismo e que todos vivam a sua voca\u00e7\u00e3o e miss\u00e3o ao mesmo tempo pessoal e comunit\u00e1ria. O fim do direito na Igreja \u00e9 duplo: tutelar a comunh\u00e3o eclesial e proteger os direitos de cada um dos fi\u00e9is, sendo que a suprema lei da Igreja \u00e9 a salva\u00e7\u00e3o das almas (c.1752). O Papa Jo\u00e3o Paulo II, h\u00e1 vinte e cinco anos, na Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica que promulgou o C\u00f3digo afirmou: \u201cO C\u00f3digo, como principal documento legislativo da Igreja, baseado na heran\u00e7a jur\u00eddica e legislativa da Revela\u00e7\u00e3o e da Tradi\u00e7\u00e3o, deve considerar-se o instrumento indispens\u00e1vel para assegurar a ordem tanto na vida individual e social, como na pr\u00f3pria actividade da Igreja\u201d; \u201cA sua finalidade \u00e9, antes, criar na sociedade eclesial uma ordem que, dando a primazia ao amor, \u00e0 gra\u00e7a e aos carismas, facilite ao mesmo tempo o seu desenvolvimento org\u00e2nico na vida, seja da sociedade eclesial, seja de cada um dos seus membros\u201d; e ainda que a Igreja \u201cconstitu\u00edda tamb\u00e9m como corpo social e vis\u00edvel, precisa de normas: para que se torne vis\u00edvel a sua estrutura hier\u00e1rquica e org\u00e2nica; para que se organize devidamente o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es que lhe foram divinamente confiadas, principalmente as do poder sagrado e da administra\u00e7\u00e3o dos sacramentos; para que se componham, segundo a justi\u00e7a inspirada na caridade, as rela\u00e7\u00f5es m\u00fatuas entre os fi\u00e9is, definindo-se e garantindo-se os direitos de cada um; e finalmente, para que as iniciativas comuns empreendidas em prol de uma vida crist\u00e3 mais perfeita, sejam apoiadas, protegidas e promovidas pelas leis can\u00f3nicas\u201d, trata-se de um \u201cinstrumento eficaz, do qual se possa valer a Igreja, a fim de aperfei\u00e7oar-se segundo o esp\u00edrito do Vaticano II e tornar-se sempre mais apta para exercer, neste mundo a sua miss\u00e3o salv\u00edfica\u201d. JM \u2014 Qual a fun\u00e7\u00e3o do tribunal eclesi\u00e1stico? Neste momento, que processos ocupam mais o tribunal do Funchal? <\/i> Pe. MG \u2014 O Tribunal Eclesi\u00e1stico do Funchal tem a fun\u00e7\u00e3o de ajudar o Senhor Bispo a administrar a justi\u00e7a na verdade, ajud\u00e1-lo no seu poder legislativo, vigiar pela correcta aplica\u00e7\u00e3o da lei e sua interpreta\u00e7\u00e3o e prestar um apoio jur\u00eddico. A maior actividade do Tribunal \u00e9 sem d\u00favida os casos matrimoniais. Casos de nulidade matrimonial, casos de matrim\u00f3nio raro e n\u00e3o consumado e casos de matrim\u00f3nio dissolvido em Favor da F\u00e9 e ajuda na instru\u00e7\u00e3o de processos de outros Tribunais. Para al\u00e9m dos casos matrimoniais o Tribunal do Funchal \u00e9 competente em mat\u00e9ria do direito penal e da instru\u00e7\u00e3o da dispensa do celibato sacerdotal. H\u00e1 ainda duas causas de beatifica\u00e7\u00e3o e canoniza\u00e7\u00e3o a serem instru\u00eddas neste momento: a causa da Serva de Deus Madre Virg\u00ednia da Paix\u00e3o e da Serva de Deus Irm\u00e3 Maria do Monte. Cada vez mais o Tribunal Eclesi\u00e1stico do Funchal \u00e9 procurado. Ao longo de 2007 entraram 10 causas de nulidade matrimonial, aumentado assim o n\u00famero de causas introduzidas quer em 2005 e 2006. O Tribunal em primeira inst\u00e2ncia declarou 6 matrim\u00f3nios nulos e 1 em favor do v\u00ednculo. Est\u00e3o pendentes 12 causas matrimoniais que est\u00e3o ainda na fase da instru\u00e7\u00e3o. Dois matrim\u00f3nios foram dissolvidos em Favor da F\u00e9 e por n\u00e3o terem sido consumados. Trata-se sempre de um trabalho muito delicado na procura da verdade e na coopera\u00e7\u00e3o das partes, das testemunhas, da per\u00edcia do psic\u00f3logo, dos Not\u00e1rios, do Defensor do V\u00ednculo e dos Juiz que dar\u00e1 a senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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