Reflex\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz para a Quaresma 2008 A esperan\u00e7a atrai o futuro para dentro do presente, de modo que aquele j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o puro \u00abainda-n\u00e3o\u201d. (Bento XVI, Spe salvi, n.7)<\/i> Nesta Quaresma de 2008, a Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz (CNJP) convida todos os crist\u00e3os e as suas comunidades a escutar o clamor dos pobres e a abrir caminhos de justi\u00e7a para erradicar a pobreza no nosso Pa\u00eds (1) Escutar implica, em primeiro lugar, liberdade interior para deixar cair preconceitos e ver a realidade tal como ela \u00e9, com as suas contradi\u00e7\u00f5es de luzes e sombras; requer tamb\u00e9m que assumamos como nossos os problemas da sociedade em que vivemos e nos empenhemos na procura de solu\u00e7\u00f5es criativas que construam a justi\u00e7a e a paz no nosso tempo. O texto que segue \u00e9 fruto de uma reflex\u00e3o feita pela CNJP e est\u00e1 centrado sobre o empobrecimento que continua a marcar, de forma dram\u00e1tica, a vida de muitos dos nossos concidad\u00e3os e concidad\u00e3s. Cerca de 18%, como referem as estat\u00edsticas de 2006 (2). Isto, apesar do nosso Pa\u00eds ter atingido n\u00edveis de rendimento que permitiriam superar este flagelo social, se outra fosse a reparti\u00e7\u00e3o do rendimento e o modelo econ\u00f3mico e se as op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas estivessem voltadas para a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades das pessoas, das fam\u00edlias e das comunidades. A CNJP, juntamente com v\u00e1rias entidades eclesiais e outras da sociedade civil, tem vindo a chamar a aten\u00e7\u00e3o para este problema nacional, procurando d\u00e1-lo a conhecer a p\u00fablicos cada vez mais vastos e denunciando esta situa\u00e7\u00e3o como uma grave injusti\u00e7a. Sabemos que \u00e9 importante mobilizar as consci\u00eancias para que, colectivamente, se reconhe\u00e7a que a pobreza \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o intoler\u00e1vel \u00e0 luz de crit\u00e9rios \u00e9ticos e dos direitos humanos fundamentais e pode constituir um risco e uma amea\u00e7a, para a democracia, a sustentabilidade do crescimento econ\u00f3mico e para a paz social. Ao escolher este tema de reflex\u00e3o, para a Quaresma de 2008, queremos n\u00e3o s\u00f3 alargar o debate sobre a pobreza como tamb\u00e9m abrir caminhos para a criatividade colectiva na procura de solu\u00e7\u00f5es que a possam resolver, superando as causas que a geram e minimizando as suas manifesta\u00e7\u00f5es mais agudas. Acreditamos que o esfor\u00e7o de convers\u00e3o a que somos chamados, de modo particular neste tempo lit\u00fargico n\u00e3o pode passar ao lado destes desafios. Desejamos tamb\u00e9m expressar o nosso sentir junto dos poderes p\u00fablicos, da comunica\u00e7\u00e3o social e da sociedade civil e afirmar a nossa disponibilidade para um projecto colectivo que vise a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza no nosso Pa\u00eds e maior solidariedade com a redu\u00e7\u00e3o da pobreza no mundo. Temos a convic\u00e7\u00e3o de que erradicar a pobreza \u00e9 poss\u00edvel e urgente. A pobreza \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos<\/b> Esta reflex\u00e3o vem dar continuidade \u00e0 peti\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica em Outubro passado, por iniciativa da CNJP. Nela solicitava-se que a pobreza seja reconhecida como uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Recolheu a peti\u00e7\u00e3o mais de 23 mil assinaturas que, no conjunto, representam diferentes estratos sociais e regi\u00f5es do Pa\u00eds e suscitou a ades\u00e3o expressa de v\u00e1rias entidades da sociedade civil e de diferentes confiss\u00f5es religiosas o que, s\u00f3 por si, indicia interesse e vontade de enfrentar este urgente problema social. N\u00e3o queremos que o empenhamento ent\u00e3o esbo\u00e7ado se esfume e que adorme\u00e7am as consci\u00eancias. Em primeiro lugar, pela parte dos pol\u00edticos e dos poderes p\u00fablicos a quem cabe a responsabilidade e o dever de providenciar institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas que concorram para a justi\u00e7a, a solidariedade e a equidade na actividade econ\u00f3mica e na reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do progresso. Mas tamb\u00e9m por parte da sociedade civil, com destaque para as organiza\u00e7\u00f5es de solidariedade social e dos media de quem se espera que saibam dar voz e vez aos pobres. Dirigimo-nos de modo muito particular aos nossos irm\u00e3os e irm\u00e3s na f\u00e9, para quem o tempo da Quaresma \u00e9 um tempo privilegiado para um confronto mais vital com o que \u00e9 verdadeiramente essencial no Evangelho e no seguimento de Jesus Cristo, no entendimento de que \u201cJesus uniu \u2013 fazendo deles um \u00fanico preceito \u2013 o mandamento do amor a Deus com o do amor ao pr\u00f3ximo.\u201d (Deus caritas est, n.1) Os diferentes rostos da pobreza<\/b> A pobreza \u00e9 uma realidade complexa e multifacetada, que nas sociedades contempor\u00e2neas se apresenta com v\u00e1rios rostos e m\u00faltiplas causas, exigindo, por isso, respostas diversificadas. Come\u00e7amos por lembrar o empobrecimento de algumas popula\u00e7\u00f5es rurais que, decorridos mais de 30 anos de vida democr\u00e1tica, continuam amarradas a um est\u00e1dio de subdesenvolvimento econ\u00f3mico, privadas de acesso a bens de conforto em dom\u00ednios b\u00e1sicos de habita\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e cultura, sujeitas a formas de trabalho por vezes escravizante, desprotegidas em mat\u00e9ria social e, frequentemente, privadas de meios de comunica\u00e7\u00e3o e de acesso aos servi\u00e7os essenciais. \u00c9, por\u00e9m, entre a popula\u00e7\u00e3o urbana que os rostos da pobreza mais se diversificam. Nas grandes cidades, o empobrecimento est\u00e1 particularmente patente no rosto dos mendigos e dos sem abrigo que, s\u00f3 na cidade de Lisboa, ultrapassam os dois milhares. H\u00e1 os pobres por viverem em zonas de habitat degradado ou em realojamento social desprovido de dignidade e seguran\u00e7a. A este quadro v\u00eam juntar-se os casos da chamada nova pobreza, nem sempre captada pelas estat\u00edsticas correntes. Referimo-nos \u00e0s pessoas de baixos recursos, privadas de la\u00e7os familiares ou de vizinhan\u00e7a, aos idosos isolados e entregues a si pr\u00f3prios, sem condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e ps\u00edquicas para se providenciarem ou vivendo em resid\u00eancias colectivas sem condi\u00e7\u00f5es de dignidade humana, \u00e0s crian\u00e7as e jovens desenraizados de meio familiar normal. Recentemente os media t\u00eam noticiado manifesta\u00e7\u00f5es de nova pobreza, incluindo depend\u00eancia de ajuda alimentar e outra, entre pessoas de idade activa e habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas de n\u00edvel m\u00e9dio e superior, uma pobreza escondida e envergonhada. A incid\u00eancia da pobreza \u00e9 particularmente preocupante entre as pessoas idosas (26% das quais s\u00e3o pobres), as crian\u00e7as de fam\u00edlias desestruturadas e\/ou baixos rendimentos (20% dos menores de 16 anos vivem abaixo do limiar da pobreza), os trabalhadores de baixos sal\u00e1rios e trabalho prec\u00e1rio (com 11% e 10%, respectivamente, de pobres), os desempregados (cuja taxa de pobreza \u00e9 da ordem dos 31%), as mulheres (com uma taxa de pobreza de 19%), e as fam\u00edlias mono parentais e com filhos a cargo (41% de pobres). Embora com rostos diversos, os pobres t\u00eam em comum uma dignidade humana ofendida, a humilha\u00e7\u00e3o da sua exclus\u00e3o social, a inseguran\u00e7a face ao dia de amanh\u00e3 e a um projecto de futuro, a perda de autonomia na sua realiza\u00e7\u00e3o pessoal e, n\u00e3o raro, o justo sentimento de serem v\u00edtimas da injusti\u00e7a social. Acresce, em muitos casos, a ang\u00fastia psicol\u00f3gica de se sentirem, primeiro in\u00fateis e depois descart\u00e1veis pela sociedade, pelos amigos e vizinhos, quando n\u00e3o pela pr\u00f3pria fam\u00edlia. Vista a realidade do empobrecimento por outro prisma, sobressaem os recursos e as potencialidades humanas subaproveitados ou desperdi\u00e7adas, a engenhosidade posta em ac\u00e7\u00e3o para fazer face \u00e0 sobreviv\u00eancia e, muitas vezes, a abnega\u00e7\u00e3o e a solidariedade vividas entre os pr\u00f3prios pobres. A pobreza n\u00e3o \u00e9 uma fatalidade<\/b> A reflex\u00e3o que vimos fazendo leva-nos a afirmar que a pobreza n\u00e3o \u00e9 uma fatalidade, mormente naqueles pa\u00edses que, como o nosso, j\u00e1 alcan\u00e7aram um patamar razo\u00e1vel de rendimento. A pobreza \u00e9, em grande parte, resultante de um modelo econ\u00f3mico que privilegia o lucro do capital financeiro e favorece a concentra\u00e7\u00e3o da riqueza, sem que existam ou funcionem adequadamente mecanismos apropriados que assegurem a participa\u00e7\u00e3o equitativa de todos nos frutos do crescimento econ\u00f3mico. O modelo social europeu \u00e9 uma tentativa t\u00e9nue de ir ao encontro do desafio de prevenir a pobreza e a exclus\u00e3o social, mas a sua implementa\u00e7\u00e3o tem deparado com resist\u00eancias m\u00faltiplas porque ocorre em contextos nacionais estruturalmente caracterizados por uma muito desigual reparti\u00e7\u00e3o do poder, econ\u00f3mico e pol\u00edtico, com desvantagem para os mais empobrecidos. Acresce que este modelo enfrenta dificuldades s\u00e9rias com o aprofundamento da globaliza\u00e7\u00e3o, fen\u00f3meno com muitas potencialidades mas que, por falta de regula\u00e7\u00e3o adequada, tem vindo a contribuir para o desemprego e para o agravamento da desigualdade de rendimentos e sal\u00e1rios, entre pa\u00edses e no interior de cada pa\u00eds. Por outro lado, tem aumentado a turbul\u00eancia nos mercados de trabalho, os quais conhecem transforma\u00e7\u00f5es que podem p\u00f4r em causa a coes\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o sociais, por n\u00e3o se estar a verificar a cria\u00e7\u00e3o de empregos em n\u00famero e qualidade suficientes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 procura. Relativamente a este ponto, constitui motivo de preocupa\u00e7\u00e3o o facto de se ter vindo a assistir ao esvaziamento do quadro legal ou convencional de protec\u00e7\u00e3o do trabalho, sem que surja, em substitui\u00e7\u00e3o, um outro quadro regulamentador que respeite plenamente a dignidade dos trabalhadores. Vencer a pobreza<\/b> Para vencer a pobreza h\u00e1 um caminho a percorrer em v\u00e1rias frentes. De seguida enumeramos aquelas que se nos afiguram determinantes, tendo por refer\u00eancia a Doutrina Social da Igreja assente nos seguintes princ\u00edpios b\u00e1sicos: – o primado absoluto da defesa da pessoa humana, de cada pessoa e dos seus direitos e deveres fundamentais; – o destino universal dos bens da terra; – o primado da pessoa sobre o trabalho e deste sobre o capital. Em primeiro lugar, importa afirmar que n\u00e3o se resolver\u00e1 o problema da pobreza sem um quadro de refer\u00eancia \u00e9tica comummente aceite. \u00c9tica pessoal, com as correspondentes implica\u00e7\u00f5es no comportamento dos pobres e dos n\u00e3o-pobres. \u00c9tica social com tradu\u00e7\u00e3o no modo como se organiza a vida colectiva e a participa\u00e7\u00e3o de todos na actividade econ\u00f3mica e na reparti\u00e7\u00e3o dos respectivos custos e benef\u00edcios. A Doutrina Social da Igreja oferece um quadro de orienta\u00e7\u00f5es, entre as quais figura, como afirmou o Conc\u00edlio Vaticano II, a de que \u201c\u2026todos t\u00eam o direito de uma parte dos bens suficientes para si e suas fam\u00edlias. Assim pensaram os Padres e Doutores da Igreja, ensinando que os homens t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de auxiliar os pobres e n\u00e3o apenas com os bens sup\u00e9rfluos\u201d (Gaudium et spes, n.19). Disse ainda o mesmo Conc\u00edlio que: \u201cSendo t\u00e3o numerosos os que no mundo padecem fome, o sagrado Conc\u00edlio insiste com todos, indiv\u00edduos e autoridades, para que, recordados daquela palavra dos Padres \u2013 \u201calimenta o que padece fome, porque se n\u00e3o o alimentaste, mataste-o\u201d \u2013 repartam realmente e distribuam os seus bens, procurando sobretudo prover esses indiv\u00edduos e povos daqueles aux\u00edlios que lhes permitam ajudar-se e desenvolver-se a si mesmos\u201d (ibidem). Na concretiza\u00e7\u00e3o destes princ\u00edpios orientadores, devemo-nos guiar pela op\u00e7\u00e3o preferencial pelos pobres: \u201cEsta \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o, ou uma forma especial de prioridade, na pr\u00e1tica da caridade crist\u00e3 de que testemunha toda a tradi\u00e7\u00e3o da Igreja\u201d (Populorum progressio, n. 45). Pelo que respeita \u00e0 propriedade e ao uso dos bens, a Doutrina Social da Igreja valoriza, de modo especial, a no\u00e7\u00e3o de destino universal dos bens, recordando que: \u201cDeus destinou a terra e tudo o que ela cont\u00e9m ao uso de todos os homens e de todos os povos, de modo que os bens da cria\u00e7\u00e3o devam equitativamente afluir \u00e0s m\u00e3os de todos, segundo a regra da justi\u00e7a, insepar\u00e1vel da caridade\u201d (Gaudium et spes, n. 69). A este prop\u00f3sito, continua actual a observa\u00e7\u00e3o de Paulo VI: \u201cTodos os outros direitos, quaisquer que sejam, incluindo os de propriedade e de com\u00e9rcio livre, est\u00e3o-lhe subordinados: n\u00e3o devem portanto impedir, mas, pelo contr\u00e1rio, facilitar a sua realiza\u00e7\u00e3o; e \u00e9 um dever social grave e urgente conduzi-los \u00e0 sua finalidade primeira. (Populorum progressio, n. 22). N\u00e3o se trata, portanto, de negar o direito de propriedade, mas, pelo contr\u00e1rio, de o tornar acess\u00edvel a todos. Um princ\u00edpio fundamental como este n\u00e3o pode deixar de estar subjacente e influir no modo como os crist\u00e3os se devem relacionar com os bens, quer a n\u00edvel individual, quer na avalia\u00e7\u00e3o de uma sociedade, nacional e global, em que a muitos \u00e9 negado o direito de acesso a esses bens, em muitos casos com express\u00f5es extremas de pobreza. Para erradicar a pobreza, s\u00e3o necess\u00e1rias, em primeiro lugar, pol\u00edticas econ\u00f3micas que gerem empregos dignos, democratizem o acesso \u00e0 propriedade por parte das fam\u00edlias de rendimentos m\u00e9dios e m\u00e9dios-baixos, e promovam uma distribui\u00e7\u00e3o menos desigual do rendimento criado em cada ano pela actividade econ\u00f3mica. Para al\u00e9m disso, \u00e9 igualmente indispens\u00e1vel um programa eficaz de combate \u00e0 pobreza, que tenha em conta, nomeadamente, os grupos mais vulner\u00e1veis. Para vencer a pobreza h\u00e1, por outro lado, que desmontar os preconceitos que impedem uma vis\u00e3o clara sobre o empobrecimento, a come\u00e7ar pela ideia de que em Portugal n\u00e3o existe pobreza (nega-se a um s\u00f3 tempo a evid\u00eancia estat\u00edstica e a pr\u00f3pria experi\u00eancia emp\u00edrica) ou a de que s\u00f3 \u00e9 pobre quem quer. Para alguns, a pobreza \u00e9 consequ\u00eancia de v\u00edcios dos pobres, em especial a pregui\u00e7a (\u201cn\u00e3o querem trabalhar, diz-se\u201d), o alcoolismo, a toxicodepend\u00eancia, ou o pendor para o desrespeito pelas normas de conviv\u00eancia social. H\u00e1 quem v\u00e1 mais longe e admita que a pobreza est\u00e1 associada \u00e0 delinqu\u00eancia ou a um mau viver. Para outros, a pobreza \u00e9 fruto de m\u00e1 sorte e uma realidade inevit\u00e1vel. S\u00e3o explica\u00e7\u00f5es que, al\u00e9m de serem incorrectas, desresponsabilizam a sociedade. No dom\u00ednio t\u00e9cnico-cient\u00edfico, n\u00e3o faltam ideias que, se bem que n\u00e3o sejam de todo erradas, enfermam de uma compreens\u00e3o superficial da pobreza e\/ou de tomarem como suficientes medidas e objectivos necess\u00e1rios mas que, s\u00f3 por si, n\u00e3o bastam para combater a pobreza. Segundo alguns, a pobreza resolve-se com mais crescimento econ\u00f3mico; \u00e9 uma quest\u00e3o de tempo. Para outros, trata-se de mera quest\u00e3o residual que se resolve com ac\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de assist\u00eancia social. Para outros, ainda, a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade iria comprometer o crescimento econ\u00f3mico, uma vez que s\u00e3o as poupan\u00e7as dos que mais t\u00eam que permitem financiar o investimento, sem o qual n\u00e3o h\u00e1 crescimento. Como acima se disse, nem todo o tipo de crescimento econ\u00f3mico contribui para reduzir a pobreza, e at\u00e9 pode conduzir ao seu agravamento. \u00c9 por isso indispens\u00e1vel que a pol\u00edtica econ\u00f3mica saiba conciliar o crescimento com uma melhor distribui\u00e7\u00e3o dos rendimentos. A distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos de que falamos n\u00e3o tem de afectar necessariamente a poupan\u00e7a, como por vezes se receia, para o que bastar\u00e1 que sejam desincentivados os consumos sumptuosos ou simplesmente sup\u00e9rfluos. Isto pressup\u00f5e que a sociedade em geral reconhe\u00e7a a necessidade de abandonar os crit\u00e9rios da cultura consumista e de uma felicidade dependente de ter mais, para adoptar um estilo de vida mais s\u00f3brio e mais solid\u00e1rio. Estes e outros preconceitos acima mencionados barram o caminho a uma ac\u00e7\u00e3o colectiva determinada a erradicar a pobreza e, por isso, deve merecer particular aten\u00e7\u00e3o o seu discernimento cr\u00edtico, para o que muito pode contribuir o melhor conhecimento do fen\u00f3meno da pobreza e a maior proximidade com os empobrecidos bem como a escuta dos seus respectivos percursos de vida. Como atr\u00e1s referimos, a pobreza tem muitos rostos e decorre de m\u00faltiplas causas, pessoais umas e sociais outras. Por isso, \u00e9 fundamental promover os estudos cient\u00edficos acerca da pobreza enquanto problema nacional grave e dar a conhecer a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 esta uma tarefa que os crist\u00e3os deveriam abra\u00e7ar com particular dedica\u00e7\u00e3o e empenho. Em particular, do mesmo modo que o Pa\u00eds fica a conhecer com regularidade os indicadores do crescimento econ\u00f3mico e demais \u00edndices que revelam o grau de sa\u00fade da economia nacional, assim tamb\u00e9m \u00e9 desej\u00e1vel que todos saibamos como se reparte este crescimento e em particular, como est\u00e1 a contribuir para erradicar a pobreza. Esta a raz\u00e3o que nos levou a incluir na peti\u00e7\u00e3o dirigida \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica uma tr\u00edplice proposta: a defini\u00e7\u00e3o de um limiar oficial de pobreza em Portugal, a constitui\u00e7\u00e3o de uma entidade de \u00e2mbito parlamentar destinada a recolher dados de acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o do fen\u00f3meno da pobreza no nosso pa\u00eds e a apresenta\u00e7\u00e3o anual no parlamento dos resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas contra a exclus\u00e3o social. O Governo disp\u00f5e de um Plano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o para a Inclus\u00e3o (PNAI) de cuja filosofia faz parte um princ\u00edpio b\u00e1sico de transversalidade. Por outras palavras, a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 pobreza devem atravessar todas as pol\u00edticas p\u00fablicas, desde a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o, aos transportes, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, ao emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional, \u00e0 seguran\u00e7a social, \u00e0 justi\u00e7a, \u00e0 cultura, ao investimento p\u00fablico e, de modo geral, \u00e0 pol\u00edtica macroecon\u00f3mica. Saudamos este instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica, mas temos de reconhecer um conjunto de falhas que importa corrigir, em especial as seguintes: falta de visibilidade, d\u00e9fice de articula\u00e7\u00e3o com as autarquias, reduzida influ\u00eancia nas decis\u00f5es dos diferentes departamentos da Administra\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de uma verdadeira avalia\u00e7\u00e3o dos efeitos das pol\u00edticas prosseguidas e de modo particular a insuficiente participa\u00e7\u00e3o de todos os intervenientes aos diversos n\u00edveis. Da\u00ed que sejam, por ora, bastante insatisfat\u00f3rios os seus resultados. Mais do que a aplica\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas avulsas, importa avan\u00e7ar para a elabora\u00e7\u00e3o de uma verdadeira estrat\u00e9gia de erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, formulada em termos mais coerentes e operacionais do que os existentes. Outro passo em direc\u00e7\u00e3o \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o da pobreza tem a ver com a qualidade e a perspectiva de funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o e equipamento social, transportes, emprego e qualifica\u00e7\u00e3o profissional. N\u00e3o basta que tais servi\u00e7os existam e se limitem a acolher os seus utentes com propostas padronizadas. Para prevenir a pobreza \u00e9 indispens\u00e1vel ir ao encontro dos pobres e, em cada caso, providenciar as respostas adequadas \u00e0 sua respectiva situa\u00e7\u00e3o. Sem uma atitude pr\u00f3 activa que discrimine positivamente os mais carenciados n\u00e3o se garante o princ\u00edpio da igualdade de acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos. Outra das frentes de combate \u00e0 pobreza consiste em dar (ou restituir) o poder aos pobres, para que expressem as suas necessidades e sejam os verdadeiros agentes da sua liberta\u00e7\u00e3o. S\u00f3 se sai da pobreza quando se adquire a autonomia bastante para gerir a pr\u00f3pria vida e exercer plenamente a cidadania, o que sup\u00f5e, em primeiro lugar, o f\u00e1cil acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre os recursos dispon\u00edveis, mas tamb\u00e9m capacita\u00e7\u00e3o verbal e escrita para os aproveitar. S\u00f3 um servi\u00e7o de proximidade poder\u00e1 contribuir para levar a informa\u00e7\u00e3o acerca dos recursos junto dos pobres e funcionar como uma \u201cprovedoria\u201d espec\u00edfica para a defesa dos seus direitos. A sociedade civil atrav\u00e9s das suas m\u00faltiplas organiza\u00e7\u00f5es e, de modo especial, as comunidades paroquiais, que est\u00e3o presentes nos lugares mais remotos assim como junto das popula\u00e7\u00f5es urbanas mais empobrecidas, poderiam desempenhar uma miss\u00e3o relevante neste dom\u00ednio (3). \u00c9, ainda, da sociedade civil, incluindo os organismos eclesiais de ac\u00e7\u00e3o social que se podem esperar contributos decisivos para fazer face a novas necessidades, identificando-as atempadamente e procurando para elas novas respostas. Pensamos, de modo particular, na promo\u00e7\u00e3o da economia social como meio de responder a necessidades locais e promover o emprego, no acesso ao micro cr\u00e9dito e ao empreendorismo, no com\u00e9rcio justo, etc. A ideia subjacente a todas estas ac\u00e7\u00f5es – sem preju\u00edzo das situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia a que \u00e9 preciso ocorrer para evitar situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia muito graves – dever\u00e1 ser a de contribuir para a auto-sufici\u00eancia e a capacita\u00e7\u00e3o daqueles que se pretende apoiar. Importa que os pobres sejam os protagonistas da luta contra a pobreza, fornecendo-lhe os instrumentos para que tal possa acontecer. A aposta num trabalho digno para todos \u00e9 uma forma de prevenir a pobreza. De acordo com a OIT, o trabalho digno \u00e9 a liga\u00e7\u00e3o que falta entre o crescimento econ\u00f3mico e a redu\u00e7\u00e3o da pobreza, e constitui o objectivo estrat\u00e9gico para se alcan\u00e7ar uma globaliza\u00e7\u00e3o justa. Pressup\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades de emprego produtivo – de que o empreendorismo, o acesso ao cr\u00e9dito, e as condi\u00e7\u00f5es de escoamento dos produtos constituem instrumentos a desenvolver – n\u00edveis de remunera\u00e7\u00e3o decente, m\u00e1ximo respeito pelos princ\u00edpios e direitos fundamentais dos trabalhadores, protec\u00e7\u00e3o social e cobertura m\u00e9dica, higiene e seguran\u00e7a nos locais de trabalho, di\u00e1logo social, aboli\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o no acesso aos empregos e defesa dos imigrantes. Uma tal via permitir\u00e1 alcan\u00e7ar ganhos de produtividade e efici\u00eancia, sem os custos sociais de sistem\u00e1tica redu\u00e7\u00e3o dos empregos e das remunera\u00e7\u00f5es. A correc\u00e7\u00e3o das desigualdades \u00e9 tamb\u00e9m uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para vencer a pobreza. A presente situa\u00e7\u00e3o de desigualdade social no nosso Pa\u00eds \u00e9 uma afronta e um esc\u00e2ndalo que importa denunciar e combater. Para vencer a pobreza, h\u00e1 que definir sal\u00e1rios m\u00ednimos acima do limiar da pobreza e o mesmo se diga das pens\u00f5es de reforma e das presta\u00e7\u00f5es sociais. Queremos tamb\u00e9m sublinhar a import\u00e2ncia de que se reveste uma pol\u00edtica de dignifica\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e de concilia\u00e7\u00e3o entre vida familiar e profissional, que confira particular aten\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de precariedade econ\u00f3mica ou em risco de desestrutura\u00e7\u00e3o, facultando-lhes meios de aconselhamento e ajuda. Em situa\u00e7\u00f5es de pobreza, \u00e9 dif\u00edcil esperar que a fam\u00edlia desempenhe cabalmente o seu papel, o que se reflectir\u00e1 em m\u00faltiplas disfun\u00e7\u00f5es sociais (abandono dos idosos, insucesso escolar, comportamentos desviantes dos jovens, etc.). Por \u00faltimo, \u00e9 ainda de salientar o impacto da quest\u00e3o ambiental, nas suas m\u00faltiplas incid\u00eancias sobre a pobreza. Por exemplo, as cat\u00e1strofes ditas naturais decorrentes das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas afectam com maior severidade as popula\u00e7\u00f5es pobres que vivem em habita\u00e7\u00f5es menos seguras e em locais menos protegidos. Tamb\u00e9m elevados n\u00edveis de contamina\u00e7\u00e3o dos solos agr\u00edcolas se repercutem negativamente nas condi\u00e7\u00f5es de vida dos pobres em meio rural. E, porque t\u00eam menor capacidade para fazerem ouvir a sua voz junto dos poderes p\u00fablicos, n\u00e3o raro os pobres sofrem as consequ\u00eancias negativas de certas decis\u00f5es camar\u00e1rias e outras em mat\u00e9ria de localiza\u00e7\u00f5es de risco. Em conclus\u00e3o<\/b> A pobreza \u00e9 uma nega\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Ofende a dignidade da pessoa humana, atenta contra o seu direito \u00e0 vida, impede o exerc\u00edcio desse outro direito fundamental que \u00e9 a liberdade e constitui um obst\u00e1culo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o essencial de uma democracia aut\u00eantica. Por outro lado, a pobreza \u00e9 terreno f\u00e9rtil para o surgimento da viol\u00eancia e da anomia social, sendo, por isso, do interesse de todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s promover o mais alto n\u00edvel de inclus\u00e3o social de todos os grupos sociais, com o que isso sup\u00f5e de reconhecimento das diferentes identidades e de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. Assim sendo, vencer a pobreza e proporcionar condi\u00e7\u00f5es de vida digna para todos \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para uma cidadania aprofundada e uma democracia sustent\u00e1vel. \u00c9 factor de crescimento econ\u00f3mico e de progresso social geral. \u00c9 caminho para uma vida mais saud\u00e1vel e mais feliz. Se queremos vencer o desafio da erradica\u00e7\u00e3o da pobreza no nosso Pa\u00eds, h\u00e1 que olhar para o futuro e fomentar em toda a sociedade uma cultura de justi\u00e7a, de solidariedade e de amor, que se traduza numa praxis de inova\u00e7\u00e3o e criatividade na economia e na organiza\u00e7\u00e3o social, por parte dos poderes p\u00fablicos, dos actores econ\u00f3micos, dos parceiros sociais e da sociedade civil, em geral. Em particular, as comunidades crist\u00e3s t\u00eam o dever de praticar a \u201cfantasia do amor\u201d e de fazer surgir novas iniciativas que permitam ir ao encontro das necessidades dos irm\u00e3os de modo a corresponder \u00e0 interpela\u00e7\u00e3o exigente do Papa Bento XVI: \u201cno seio da comunidade de crentes n\u00e3o deve haver uma forma de pobreza tal que sejam negados a alguns os bens necess\u00e1rios para uma vida condigna\u201d (Deus caritas est, n. 20). Os jovens devem merecer a maior aten\u00e7\u00e3o da comunidade crist\u00e3 no sentido de os incentivar a empenhar-se, desde cedo e fazendo jus \u00e0 sua generosidade, no desenvolvimento da comunidade a que pertencem e a praticar modalidades de solidariedade com os grupos mais vulner\u00e1veis, incluindo a participa\u00e7\u00e3o em formas de den\u00fancia das injusti\u00e7as e press\u00e3o para fazer valer os direitos de quem n\u00e3o tem voz. Por outro lado, todos os esfor\u00e7os t\u00eam de ser feitos com vista a bem aproveitar as novas potencialidades das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da economia do conhecimento para a cria\u00e7\u00e3o de novas oportunidades de emprego e sua orienta\u00e7\u00e3o para a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades pessoais e colectivas. As redes sociais, cuja exist\u00eancia est\u00e1 prevista em todos os concelhos, merecem ser melhor conhecidas e apoiadas nas suas atribui\u00e7\u00f5es, de molde a envolver toda a comunidade e os diferentes servi\u00e7os p\u00fablicos na defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e elabora\u00e7\u00e3o de planos conjuntos de erradica\u00e7\u00e3o da pobreza na respectiva \u00e1rea de influ\u00eancia. Em particular, as institui\u00e7\u00f5es sociais da igreja devem interessar-se pelo bom funcionamento destas redes sociais e prestar-lhes a devida coopera\u00e7\u00e3o. A pobreza n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f3meno recente no nosso Pa\u00eds. Ali\u00e1s, dir-se-\u00e1 que com ela temos convivido com demasiada toler\u00e2ncia e excessiva resigna\u00e7\u00e3o. Presentemente, existem condi\u00e7\u00f5es objectivas que permitem inverter esta situa\u00e7\u00e3o se conseguirmos vencer preconceitos e representa\u00e7\u00f5es sociais inadequadas e se formos capazes de mobilizar os necess\u00e1rios recursos humanos, econ\u00f3micos e pol\u00edticos fazendo-os convergir para a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza num horizonte temporal razo\u00e1vel. O combate \u00e0 pobreza n\u00e3o \u00e9 apenas tarefa dos pol\u00edticos. Trata-se de uma quest\u00e3o de justi\u00e7a, \u00e9 certo, e nela como crist\u00e3os nos devemos empenhar, mas, como lembra o Papa Bento XVI: \u201co amor ser\u00e1 sempre necess\u00e1rio, mesmo na sociedade mais justa. (Deus caritas est, n. 28, b). Nesta Quaresma, convidamos todos os crist\u00e3os, comunidades e movimentos eclesiais a assumirem a sua parte de responsabilidade na prossecu\u00e7\u00e3o deste objectivo onde quer que se encontrem e quaisquer que sejam as fun\u00e7\u00f5es sociais que desempenhem Gostar\u00edamos de concluir esta nossa reflex\u00e3o com uma frase de Bento XVI: A vida n\u00e3o \u00e9 um simples produto das leis e da casualidade da mat\u00e9ria, mas em tudo e, contemporaneamente, acima de tudo h\u00e1 uma vontade pessoal, h\u00e1 um Esp\u00edrito que em Jesus Se revelou como Amor (Spe salvi, n.5). A tem\u00e1tica desta reflex\u00e3o quaresmal foi tamb\u00e9m abordada na \u00faltima Confer\u00eancia da CNJP realizada em Maio \u00faltimo cujos textos est\u00e3o agora editados no livro \u201cPobreza, direitos humanos e cidadania\u201d. Cidade Nova, 2007<\/i> NOTAS: 1 – Neste documento, debru\u00e7amo-nos sobre a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza em Portugal. Quanto \u00e0 pobreza no Mundo, cabe assinalar e saudar o Pacto do Mil\u00e9nio assinado no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 2000, segundo o qual os estados signat\u00e1rios se comprometeram com a consecu\u00e7\u00e3o de objectivos e metas de redu\u00e7\u00e3o substancial da pobreza at\u00e9 2015. Sobre a solidariedade no combate \u00e0 pobreza no Mundo, a CNJP associa-se \u00e0s suas cong\u00e9neres europeias na divulga\u00e7\u00e3o do documento \u201cJusti\u00e7a e n\u00e3o migalhas\u201d, a publicar dentro em breve. Este documento constitui uma tomada de posi\u00e7\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es que devem ser seguidas pelos pa\u00edses europeus nas suas rela\u00e7\u00f5es com os pa\u00edses em desenvolvimento, particularmente no que se refere \u00e0 luta contra a pobreza. 2 – \u00c9 corrente usarem-se v\u00e1rios limiares de pobreza. Neste caso, o limiar de pobreza \u00e9 definido como 60% do rendimento mediano do nosso Pa\u00eds, ou seja 365.5 euros por pessoa e por m\u00eas, em 2006. 3 – As reflex\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es contidas na enc\u00edclica Deus caritas est, do Papa Bento XVI, lan\u00e7am uma luz nova sobre a ac\u00e7\u00e3o da Igreja enquanto comunidade de crentes, a qual certamente contribuir\u00e1 para aprofundar a dimens\u00e3o humana e eclesial da promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e do exerc\u00edcio da caridade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Reflex\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz para a Quaresma 2008<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[120,134,144,154,189,191,193,201,206,266,91,314],"class_list":["post-29499","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-bento-xvi","tag-cnjp","tag-concilio-vaticano-ii","tag-crianca","tag-direitos-humanos","tag-economia","tag-educacao","tag-etica","tag-familia","tag-nacoes-unidas","tag-quaresma","tag-solidariedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29499","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29499"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29499\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}