{"id":286175,"date":"2023-06-19T17:46:02","date_gmt":"2023-06-19T16:46:02","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=286175"},"modified":"2023-06-21T16:58:01","modified_gmt":"2023-06-21T15:58:01","slug":"lisboa-2023-governo-aprova-perdao-de-penas-e-amnistia-de-infracoes-praticadas-por-jovens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/lisboa-2023-governo-aprova-perdao-de-penas-e-amnistia-de-infracoes-praticadas-por-jovens\/","title":{"rendered":"Lisboa 2023: Governo aprova perd\u00e3o de penas e amnistia de infra\u00e7\u00f5es praticadas por jovens"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o do Conselho de Ministros evoca \u00abexorta\u00e7\u00e3o da reinser\u00e7\u00e3o social\u00bb do Papa Francisco<\/em><\/p>\n

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Foto: Ag\u00eancia ECCLESIA\/CB<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 19 jun 2023 (Ecclesia) \u2013 O Governo portugu\u00eas anunciou hoje a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de lei que estabelece \u201cperd\u00e3o de penas e amnistia de infra\u00e7\u00f5es\u201d praticadas por jovens, no quadro da JMJ Lisboa 2023.<\/p>\n

\u201cAs medidas de clem\u00eancia propostas, focadas nos jovens, t\u00eam lugar no quadro da realiza\u00e7\u00e3o em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, que contar\u00e1 com a presen\u00e7a de Sua Santidade o Papa Francisco, cujo testemunho de vida e de pontificado est\u00e1 fortemente marcado pela exorta\u00e7\u00e3o da reinser\u00e7\u00e3o social das pessoas em conflito com a lei penal\u201d, refere o comunicado do Conselho de Ministros eletr\u00f3nico, divulgado esta tarde.<\/p>\n

O diploma estabelece \u201cum perd\u00e3o de um ano a todas as penas de pris\u00e3o at\u00e9 oito anos\u201d, sendo ainda fixado um regime de amnistia que \u201ccompreende as contraordena\u00e7\u00f5es cujo limite m\u00e1ximo de coima aplic\u00e1vel n\u00e3o exceda mil euros e as infra\u00e7\u00f5es penais cuja pena n\u00e3o seja superior a um ano de pris\u00e3o ou a 120 dias de pena de multa\u201d.<\/p>\n

A Proposta de Lei compreende ainda exce\u00e7\u00f5es ao perd\u00e3o e amnistia, n\u00e3o beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homic\u00eddio, de infantic\u00eddio, de viol\u00eancia dom\u00e9stica, de maus-tratos, de ofensa \u00e0 integridade de f\u00edsica grave, de mutila\u00e7\u00e3o genital feminina, de ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica qualificada, de casamento for\u00e7ado, de sequestro, contra a liberdade e autodetermina\u00e7\u00e3o sexual, de extors\u00e3o, de discrimina\u00e7\u00e3o e incitamento ao \u00f3dio e \u00e0 viol\u00eancia, de tr\u00e1fico de influ\u00eancia,\u00a0 de branqueamento ou de corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

A lei, que vai ser submetida \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, abrange<\/a> infra\u00e7\u00f5es praticadas at\u00e9 19 de junho de 2023 por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o da JMJ Lisboa 2023 confiou aos reclusos dos Estabelecimentos Prisionais de Pa\u00e7os de Ferreira, Porto e Coimbra a constru\u00e7\u00e3o dos 150 confession\u00e1rios<\/a> que v\u00e3o estar dispon\u00edveis no Parque do Perd\u00e3o, no pr\u00f3ximo m\u00eas de agosto.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n

Pastoral Penitenci\u00e1ria: Cartas enviadas aos reclusos preparam a Jornada Mundial da Juventude nas pris\u00f5es<\/a><\/p><\/blockquote>\n