{"id":281818,"date":"2023-05-12T13:05:28","date_gmt":"2023-05-12T12:05:28","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=281818"},"modified":"2023-05-12T16:41:03","modified_gmt":"2023-05-12T15:41:03","slug":"eutanasia-bioetica-parlamento-aprova-diploma-federacao-portuguesa-pela-vida-explica-haver-ainda-caminho-ate-entrar-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-bioetica-parlamento-aprova-diploma-federacao-portuguesa-pela-vida-explica-haver-ainda-caminho-ate-entrar-em-vigor\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia\/Bio\u00e9tica: Parlamento aprova diploma mas Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida explica haver \u00abainda caminho\u00bb at\u00e9 entrar em vigor"},"content":{"rendered":"

Isilda Pegado pede \u00abfiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva\u00bb e fala em caminho\u00a0<\/em>necess\u00e1rio\u00a0<\/em>de regulamenta\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em><\/p>\n

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Foto: Lusa<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 12 mai 2023 (Ecclesia) \u2013 Os deputados da Assembleia da Rep\u00fablica aprovaram hoje o Decreto n.\u00ba 43\/XV, sobre a morte medicamente assistida, depois de, em abril, o Presidente da Rep\u00fablica o ter devolvido ao Parlamento.<\/p>\n

O diploma foi hoje a vota\u00e7\u00e3o tendo sido aprovado com os votos do PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, e alguns deputados do PSD, contabilizando 129 votos a favor, e 81 votos contra do PSD, do Chega, do PCP e alguns deputados do PS; a vota\u00e7\u00e3o contou com uma absten\u00e7\u00e3o de um deputado do PSD.<\/p>\n

A presidente da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida explica \u201cn\u00e3o existir um entendimento un\u00e2nime\u201d sobre o que poder\u00e3o ser os pr\u00f3ximos passos do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cO mais consensual \u00e9 o Presidente da Rep\u00fablica estar obrigado a promulgar o diploma, mas n\u00e3o quer dizer que a lei entre em vigor, at\u00e9 porque tem de ser regulamentada e criada uma comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explica Isilda Pegado.<\/p>\n

O PSD manifestou tamb\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o de pedir que a lei seja sujeita a fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva pelo Tribunal Constitucional.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma lei que tem todas as condi\u00e7\u00f5es para que haja uma fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva da sua constitucionalidade\u201d, sublinha, indicando que esse pedido pode ser feito por 23 deputados da Assembleia da Rep\u00fablica e pelo provedor de justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cO que temos pela frente \u00e9 ainda um caminho a percorrer e apesar de ser hoje aprovada, n\u00e3o quer dizer que venha a ser aplicada alguma vez, at\u00e9 porque h\u00e1 an\u00fancios de que se houver altera\u00e7\u00f5es parlamentares n\u00e3o me parece nada adequado, antes pelo contr\u00e1rio\u201d, sugeriu.<\/p>\n

Isilda Pegado reconhece \u201cuma enorme sensibilidade\u201d de Marcelo Rebelo de Sousa e critica, por outro lado, a \u201cprepot\u00eancia\u201d do parlamento.<\/p>\n

\u201cO PR foi de uma enorme sensibilidade ao reenviar o diploma para a Assembleia da Rep\u00fablica. No seu reenvio nunca usou a palavra veto, ou qualquer express\u00e3o \u2018minorizante\u2019 do parlamento; teve uma atitude de colabora\u00e7\u00e3o institucional, convidando os deputados a especificar maior clareza sobre aspeto novo, que nunca foi tratado na lei, que \u00e9 indicar quem avalia a pessoa que est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de confirmar o subs\u00eddio assistido\u201d, refere.<\/p>\n

Marcelo Rebelo de Sousa explicou<\/a>, a 19 de abril, que \u201cconv\u00e9m clarificar quem deve supervisionar o suic\u00eddio assistido. Isto \u00e9, qual o m\u00e9dico que deve intervir numa e noutra situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma prepot\u00eancia do Parlamento, um esgrimir for\u00e7as com as institui\u00e7\u00f5es. Todas as que foram ouvidas, e foram mais 30 institui\u00e7\u00f5es, manifestaram-se contra o diploma. O Tribunal Constitucional afirmou duas vezes a inconstitucionalidade da lei. O Presdiente devolveu ao parlamento. O que \u00e9 preciso dizer mais al\u00e9m disto? N\u00e3o \u00e9 uma lei que tenha condi\u00e7\u00f5es para andar para a frente\u201d, sublinha.<\/p>\n

Isilda Pegado afirma ainda que a pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o pode vir a ser \u201cinconstitucional\u201d.<\/p>\n

\u201cEsta \u00e9 uma decis\u00e3o historicamente sancion\u00e1vel contra os direitos humanos e quase uma dire\u00e7\u00e3o selvagem de cada um por si, sem conhecer a palavra solidariedade, sem conhecer a palavra apoio; \u00e9 uma lei economicista, e, como j\u00e1 disse um retrocesso civilizacional\u201d, afirma.<\/p>\n

LS<\/em><\/p>\n

Eutan\u00e1sia\/Portugal: Presidente da Rep\u00fablica veta nova vers\u00e3o da lei e devolve diploma ao Parlamento<\/a><\/p><\/blockquote>\n