{"id":280814,"date":"2023-05-02T19:36:15","date_gmt":"2023-05-02T18:36:15","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=280814"},"modified":"2023-05-04T16:31:11","modified_gmt":"2023-05-04T15:31:11","slug":"igreja-abusos-presidente-da-cep-e-cardeal-patriarca-descartam-revisao-da-concordata-por-causa-do-segredo-de-confissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/igreja-abusos-presidente-da-cep-e-cardeal-patriarca-descartam-revisao-da-concordata-por-causa-do-segredo-de-confissao\/","title":{"rendered":"Igreja\/Abusos: Presidente da CEP e cardeal-patriarca descartam revis\u00e3o da Concordata por causa do segredo de Confiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

D. Jos\u00e9 Ornelas e D. Manuel Clemente foram ouvidos pela Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a respeito do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Independente<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>
Foto: Ag\u00eancia ECCLESIA\/HM<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 02 mai 2023 (Ecclesia) \u2013 O presidente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP) disse hoje na Assembleia da Rep\u00fablica que a Igreja vai manter segredo de Confiss\u00e3o, descartando uma eventual revis\u00e3o da Concordata, por causa dessa mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o depende da Concordata. O segredo da Confiss\u00e3o \u00e9 t\u00e3o velho como a Igreja e n\u00e3o vai mudar, isso posso garantir\u201d, referiu D. Jos\u00e9 Ornelas, na audi\u00e7\u00e3o parlamentar da Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.<\/p>\n

O bispo de Leiria-F\u00e1tima respondia a uma quest\u00e3o da deputada do PAN, In\u00eas de Sousa Real, partido que no seu Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 544\/XV\/1.\u00aa recomenda \u201ca revis\u00e3o da Concordata celebrada entre a Santa S\u00e9 e a Rep\u00fablica Portuguesa e a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o para indemniza\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de crimes sexuais\u201d.<\/p>\n

O artigo 5 da Concordata<\/a> de 2004 determina que \u201cos eclesi\u00e1sticos n\u00e3o podem ser perguntados pelos magistrados ou outras autoridades sobre factos e coisas de que tenham tido conhecimento por motivo do seu minist\u00e9rio\u201d.<\/p>\n

D. Jos\u00e9 Ornelas sublinhou que a Confiss\u00e3o implica um arrependimento dos atos cometidos e que compete ao confessor convencer as pessoas de que \u00e9 \u201cseu dever\u201d denunciar os factos \u00e0s autoridades pr\u00f3prias.<\/span><\/p>\n

A audi\u00e7\u00e3o contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a cardeal-patriarca de Lisboa, a requerimento do grupo parlamentar do Chega.<\/p>\n

D. Manuel Clemente referiu que este sigilo sacramental, para os cat\u00f3licos, \u00e9 \u201cabsoluto\u201d.<\/span><\/p>\n

O confessor, acrescentou, tem a obriga\u00e7\u00e3o de recomendar que a pessoa se dirija \u00e0 autoridade competente.<\/p>\n

\u201cIsto \u00e9 um crime p\u00fablico, que deve ser apresentado \u00e0s autoridades p\u00fablicas\u201d, sustentou.<\/p>\n

A nova lei do Vaticano para a prote\u00e7\u00e3o de menores e pessoas vulner\u00e1veis determina a obrigatoriedade de den\u00fancia de casos de abusos, excetuando as situa\u00e7\u00f5es ligadas, precisamente, ao sigilo sacramental.<\/p>\n

No Motu Proprio<\/a> \u2018Vos estis lux mundi\u2019, de 2019, Francisco instituiu uma \u201cobriga\u00e7\u00e3o\u201d de den\u00fancia, aos membros do clero e institutos religiosos, sempre que algu\u00e9m \u201csaiba ou tenha fundados motivos para supor\u201d que foi praticado algum dos crimes referidos.<\/p>\n

Com este decreto<\/a>, o Papa estabelece que a den\u00fancia de abusos na Igreja \u201cn\u00e3o constitui uma viola\u00e7\u00e3o do sigilo profissional\u201d, excluindo, como determina o c\u00e2none 1548-\u00a72 do C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico<\/a> \u2013 \u201cos cl\u00e9rigos, no respeitante ao que lhes foi manifestado em raz\u00e3o do sagrado minist\u00e9rio\u201d, entre outros.<\/p>\n

O confessor que violar diretamente esse sigilo incorre, de forma autom\u00e1tica, em pena de excomunh\u00e3o, de acordo com o Direito Can\u00f3nico; a mesma pena \u00e9 reservada a quem captar por meios t\u00e9cnicos o que for dito entre penitente e confessor.<\/p>\n

A 1 de julho de 2019, o Vaticano publicou um novo documento sobre o chamado \u201csegredo de Confiss\u00e3o\u201d, a que est\u00e1 obrigado qualquer membro do clero cat\u00f3lico, considerando que este sigilo n\u00e3o pode ser anulado por press\u00f5es pol\u00edticas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n