O Or\u00e7amento de Estado \u00e9 um instrumento que reflecte as pol\u00edticas p\u00fablicas e, como tal, deve reflectir, como primeira prioridade, o combate ao sofrimento social. Os dois principais problemas da sociedade portuguesa s\u00e3o o desemprego e a pobreza, factores causadores de profunda indignidade humana. Nos termos do OE 2008, as pol\u00edticas p\u00fablicas de combate ao sofrimento social s\u00e3o insuficientes. O OE 2008 n\u00e3o cont\u00e9m a resposta necess\u00e1ria aos flagelos do desemprego e da pobreza, antes privilegia outras prioridades. O drama do desemprego combate-se com cria\u00e7\u00e3o de riqueza e desenvolvimento econ\u00f3mico, o que exige redu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica e liberta\u00e7\u00e3o de recursos para os agentes criadores de riqueza. O drama da pobreza combate-se com pol\u00edticas sociais avan\u00e7adas, o que exige uma prioriza\u00e7\u00e3o diferente dos gastos p\u00fablicos daquela que o OE 2008 prev\u00ea. O Governo fez nos dois anos anteriores um esfor\u00e7o apreci\u00e1vel para controlo do d\u00e9fice or\u00e7amental, o que \u00e9 positivo. Todavia, a redu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica ficou aqu\u00e9m do necess\u00e1rio e o OE 2008 d\u00e1 nota de abrandamento do esfor\u00e7o efectuado nos dois anos anteriores. Sendo assim, o OE 2008 mant\u00e9m e reflecte uma injusti\u00e7a de fundo na afecta\u00e7\u00e3o de recursos em Portugal: o Estado continuar\u00e1 a consumir, abusivamente, recursos da sociedade, o que \u00e9, de si, injusto, e reafectar\u00e1 esses recursos de modo tamb\u00e9m injusto. Esgotada a capacidade de aplica\u00e7\u00e3o de mais impostos \u00e0s empresas e \u00e0s pessoas, s\u00f3 a reforma do Estado permitir\u00e1 libertar meios para combater o sofrimento social, nomeadamente o desemprego e a pobreza. OE 2008 traduz a incapacidade pol\u00edtica de reforma do Estado e, nomeadamente, a incapacidade do governo em aplicar crit\u00e9rios efectivos de efici\u00eancia \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ajustando o seu custo ao benef\u00edcio social que produz. A reforma do Estado imp\u00f5e um programa social para o efeito, espa\u00e7ado no tempo e com recurso a um conjunto integrado de solu\u00e7\u00f5es – de modo a que a transi\u00e7\u00e3o de paradigma de efici\u00eancia e de rela\u00e7\u00e3o custo benef\u00edcio do Estado seja efectuada com paz social e com respeito por cada pessoa abrangida. Sem a reforma do Estado, os recursos nacionais, j\u00e1 de si escassos, continuar\u00e3o, de modo estrutural, a ser desperdi\u00e7ados e a ser reafectados injustamente. A reforma do Estado \u00e9, assim, n\u00e3o s\u00f3 um imperativo pol\u00edtico, mas tamb\u00e9m um imperativo de consci\u00eancia. A n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de efici\u00eancia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica coloca em contraste os portugueses do sector privado, sujeitos \u00e0s consequ\u00eancias desses crit\u00e9rios, e os portugueses que trabalham para o Estado, constituindo esta dicotomia uma injusti\u00e7a social em si. Por outro lado, a incapacidade de reformar o Estado significa a afecta\u00e7\u00e3o n\u00e3o justa de recursos, ou seja, para uns receberem, outros n\u00e3o chegam a receber o que lhes \u00e9 devido ou, mesmo, o que dramaticamente lhes falta. Finalmente, como h\u00e1 muitos anos sucede, o OE 2008, tamb\u00e9m ele, privilegia os grupos sociais com maior poder reivindicativo, como o funcionalismo p\u00fablico, em detrimento dos grupos sociais em maior sofrimento, como os pobres e os desempregados, sendo tamb\u00e9m, nesta medida, um instrumento pol\u00edtico injusto. Os n\u00fameros s\u00e3o eloquentes. A redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9fice p\u00fablico, em 2008, tal como nos anos anteriores, ser\u00e1 obtida bem mais pelo lado da receita do que pelo lado da redu\u00e7\u00e3o da despesa. Assim, enquanto em 2007 se estima que a despesa aumente 2,4% em rela\u00e7\u00e3o a 2006, o OE 2008 prev\u00ea que a despesa aumente 4,4 % em rela\u00e7\u00e3o a 2007, quando \u00e9 certo que a infla\u00e7\u00e3o estimada \u00e9 de 2,1%. Tamb\u00e9m o peso do funcionalismo p\u00fablico na despesa p\u00fablica, ainda que em rota positiva, corresponder\u00e1 a 12,8%, peso este ainda superior \u00e0 m\u00e9dia europeia e revelador de inaceit\u00e1vel inefici\u00eancia, sobretudo tendo em conta a escassez de recursos e o sofrimento social existente. O OE 2008 revela que se imp\u00f5e um largo consenso pol\u00edtico sobre o principal factor social bloqueador, a reforma do Estado. N\u00e3o s\u00e3o apenas crit\u00e9rios de ordem pol\u00edtica, financeira ou econ\u00f3mica que relevam. S\u00e3o, sobretudo, raz\u00f5es de natureza social e humanit\u00e1ria que se imp\u00f5em. Enquanto o Estado gastar o que gasta e como gasta a margem de sofrimento social aumentar\u00e1. Reformar o Estado \u00e9, assim, tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de amor ao pr\u00f3ximo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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