Confer\u00eancia de D. Manuel Clemente na “Exposolidariedade” SOCIEDADE E ESTADO 1. Quero, antes de mais, reconhecer a grande oportunidade da presente iniciativa e agradecer o convite para participar desta maneira. Tudo quanto respeite \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil \u00e9 hoje de suma import\u00e2ncia e prem\u00eancia; e o convite \u00e0 Diocese do Porto para integrar estes dias de estudo e partilha reconhece o que se faz sob a sua \u00e9gide no exigente campo das actividades sociais de \u00e2mbito local ou regional. O que vos trago aqui \u00e9 apenas uma breve reflex\u00e3o, com alguns pontos essenciais do pensamento social crist\u00e3o \u2013 ou Doutrina Social da Igreja \u2013 diariamente preenchidos com a pr\u00e1tica consequente de centenas de institui\u00e7\u00f5es (da Diocese, das par\u00f3quias, das Miseric\u00f3rdias, irmandades e confrarias, das confer\u00eancias vicentinas, das congrega\u00e7\u00f5es religiosas, etc.), que envolvem milhares de cat\u00f3licos neste sector. Juntar-lhes-ia a reflex\u00e3o que muitos outros crentes v\u00e3o fazendo, a partir do respectivo envolvimento em actividades cong\u00e9neres a t\u00edtulo particular e do exerc\u00edcio da cidadania comum, aos mais diversos n\u00edveis. Que a tem\u00e1tica \u00e9 do maior relevo, n\u00e3o restar\u00e3o d\u00favidas a ningu\u00e9m. Depois de menos intervencionismo estatal; depois de outros tempos e tentativas, mais absorventes por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no campo social, vamos concluindo ser indispens\u00e1vel a colabora\u00e7\u00e3o de todos, com espa\u00e7o maior e mais respeitado para as iniciativas de \u00e2mbito local e regional, particulares, aut\u00e1rquicas ou outras. Nos pr\u00f3prios textos da Uni\u00e3o Europeia v\u00e3o surgindo refer\u00eancias ao princ\u00edpio da subsidiariedade, tema tradicional da Doutrina Social da Igreja, que \u2013 j\u00e1 na enc\u00edclica Quadragesimo Anno, do Papa Pio XI, em 1931! – se definiu do seguinte modo: \u201cAssim como \u00e9 injusto subtrair aos indiv\u00edduos o que eles podem efectuar com a pr\u00f3pria iniciativa e trabalho, para o confiar \u00e0 comunidade, do mesmo modo, passar para uma sociedade maior e mais elevada o que comunidades menores e inferiores podem realizar, \u00e9 uma injusti\u00e7a\u201d (1). Trata-se, afinal, de respeitar a sociedade na sua natureza mesma, ou seja, de reconhec\u00ea-la como conjunto inter-pessoal de rela\u00e7\u00f5es criativas e solid\u00e1rias. Sociedade como agrega\u00e7\u00e3o de pessoas, que somam vontade \u00e0 natureza, para, livre e responsavelmente, servirem um objectivo comum. Sociedade que, por isso mesmo, para si gera um servi\u00e7o geral, chamado Estado, seu primeiro \u00f3rg\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o do bem comum. Mas, precisamente porque serve a sociedade e o respectivo dinamismo, o Estado e os seus organismos s\u00e3o subsidi\u00e1rios dela e n\u00e3o seus \u00f3bices ou entraves. Tamb\u00e9m a este respeito se diria que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nada mais pr\u00e1tico do que ter ideias claras\u201d. Ideias que brotam da experi\u00eancia positiva do devir social, tal como ele se manifesta e redunda em benef\u00edcios reais dos cidad\u00e3os, e n\u00e3o de algum apriorismo mental ou ideol\u00f3gico, que quisesse inventar uma outra sociedade, em detrimento do que ela realmente \u2013 e, neste caso, felizmente, \u2013 \u00e9 e pode ser ainda mais e melhor. COMBATER A POBREZA 2. Sejamos ent\u00e3o \u201cpr\u00e1ticos\u201d, ainda antes de sermos te\u00f3ricos. Partindo, ali\u00e1s, de algumas declara\u00e7\u00f5es recentes do Senhor Presidente da Rep\u00fablica, recolhidas num jornal di\u00e1rio. Tiveram impacto na altura e \u00e9 bom que ressoem de novo: \u201c\u2018Envergonho-me um pouco desta posi\u00e7\u00e3o\u2019, afirmou Cavaco Silva na inaugura\u00e7\u00e3o do Banco de Bens Doados, na Quinta do Cabrinha, uma nova institui\u00e7\u00e3o de apoio social, referindo-se \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de Portugal na lista dos \u201810 pa\u00edses em maior risco de pobreza\u2019 na Uni\u00e3o Europeia ao n\u00edvel de \u2018desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos\u2019 referidos nos \u00faltimos n\u00fameros do Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE). \u2018Estou convencido que o Estado s\u00f3 por si n\u00e3o consegue resolver estes problemas\u2019. Acrescentou o chefe de Estado, afirmando que \u00e9 preciso que \u2018os cidad\u00e3os se organizem, trazendo ao de cima a sua consci\u00eancia social\u2019 para combater a pobreza\u201d (2). Reparemos no contexto, altamente significativo para o nosso fim: o Presidente da Rep\u00fablica, uma C\u00e2mara Municipal, uma institui\u00e7\u00e3o de solidariedade, alguma popula\u00e7\u00e3o local: todos se juntaram para, de um ou outro modo, levarem por diante e garantirem uma \u201cactividade social [absolutamente] descentralizada de \u00e2mbito local\u201d, para usar o tema que me deram para esta interven\u00e7\u00e3o na \u201cExposolidariedade\u201d. A ideia, o projecto e a realiza\u00e7\u00e3o, tudo partiu de um grupo espont\u00e2neo de cidadania activa. Os meios, tirando o espa\u00e7o cedido pela C\u00e2mara, tamb\u00e9m prov\u00eam da generosidade particular. O Chefe de Estado corrobora e exalta a iniciativa. Mas faz ainda mais na ocasi\u00e3o, declarando a incapacidade do Estado para resolver por si s\u00f3 o problema da pobreza. \u201dProblema\u201d que \u00e9, ali\u00e1s, o mais b\u00e1sico e urgente de qualquer sociedade\u2026 N\u00e3o ser\u00e1 descabido juntar-lhe outros: da educa\u00e7\u00e3o ao ensino, da juventude \u00e0 velhice, do emprego e desemprego aos chamados \u201ctempos livres\u201d. Nestes campos, o poder central, devendo proporcionar os m\u00ednimos a todos, n\u00e3o pode satisfazer cabalmente os leg\u00edtimos anseios de cada um. Creio que, ainda que pudesse, n\u00e3o o deveria fazer, porque, sendo a agrega\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os para garantir o bem comum, s\u00f3 o far\u00e1 em termos personalistas, isto \u00e9, reconhecendo e estimulando as mais diversas iniciativas que a criatividade social e a solidariedade particular, aut\u00e1rquica e regional forem somando. S\u00f3 assim a funcionalidade social poder\u00e1 coincidir com a realiza\u00e7\u00e3o pessoal e inter-pessoal, primeira e \u00faltima subst\u00e2ncia do bem comum, fundamento e legitima\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado. Para mais, s\u00e9culos de ilus\u00f5es e desilus\u00f5es pol\u00edticas e culturais j\u00e1 nos deviam ter convencido de que o desrespeito por tal espontaneidade social e c\u00edvica gera negativamente o amorfismo social, o escasso rendimento econ\u00f3mico e a desmotiva\u00e7\u00e3o da cidadania. INTERVEN\u00c7\u00c3O E INICIATIVA 3. Vale a pena determo-nos um pouco sobre o pr\u00f3prio conceito de \u201csociedade civil\u201d. N\u00e3o indica ele um conjunto indiferenciado de indiv\u00edduos sob a tutela da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nem uma massa igualmente incaracter\u00edstica de multid\u00f5es an\u00f3nimas. Referindo-se \u00e0 sociedade, refere-se portanto a pessoas, seres humanos em rela\u00e7\u00e3o e interac\u00e7\u00e3o, donos de vontade e de projectos pr\u00f3prios. A sociedade civil \u00e9 sobretudo o conjunto harm\u00f3nico ou harmoniz\u00e1vel dos corpos interm\u00e9dios que a constituem, que s\u00f3 respeitados funcionam e s\u00f3 apoiados resultam como devem resultar, em benef\u00edcio do todo. N\u00e3o s\u00e3o despiciendas, neste sentido, outras considera\u00e7\u00f5es da Doutrina Social da Igreja, sendo ela a sistematiza\u00e7\u00e3o de muito pensamento e ainda mais ac\u00e7\u00e3o duma das tradi\u00e7\u00f5es mais consistentes e personalistas da nossa civiliza\u00e7\u00e3o e cultura. Como, por exemplo, as seguintes: \u201c\u00c9 imposs\u00edvel promover a dignidade da pessoa sem que se cuide da fam\u00edlia, dos grupos, das associa\u00e7\u00f5es, das realidades territoriais locais, por outras palavras, daquelas express\u00f5es agregativas de tipo econ\u00f3mico, social, cultural, desportivo, recreativo, profissional, pol\u00edtico, \u00e0s quais as pessoas d\u00e3o vida espontaneamente e que lhes tornam poss\u00edvel um efectivo crescimento pessoal. \u00c9 este o \u00e2mbito da sociedade civil, entendida como o conjunto das rela\u00e7\u00f5es entre indiv\u00edduos e entre sociedades interm\u00e9dias, que se realizam de forma origin\u00e1ria e gra\u00e7as \u00e0 \u2018subjectividade criadora do cidad\u00e3o\u2019. A rede destas rela\u00e7\u00f5es [\u2026] constitui a base de uma verdadeira comunidade de pessoas, tornando poss\u00edvel o reconhecimento de formas mais elevadas de sociabilidade” (3). Sabemos e sentimos a forte anemia social dos nossos dias, repartidos que estamos, individualmente, por mil necessidades e outras tantas sugest\u00f5es de consumos v\u00e1rios. Somam-se concorr\u00eancias e marginaliza\u00e7\u00f5es, dentro do mesmo sem-sentido. Associa\u00e7\u00f5es locais da mais diversa \u00edndole, da benefic\u00eancia ao desenvolvimento em geral, encontram grande dificuldade em juntar s\u00f3cios e constituir ou reconstituir direc\u00e7\u00f5es… Se a esta rarefac\u00e7\u00e3o da sociabilidade se juntar alguma displic\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o ou o a\u00e7ambarcamento estatal, n\u00e3o admira que a desmotiva\u00e7\u00e3o pessoal ainda cres\u00e7a mais e a cidadania criativa e participativa tamb\u00e9m se esvane\u00e7a. A sociedade e a sociabilidade n\u00e3o descem do topo nem se pressup\u00f5em sem o empenho de quem realmente zela pelo bem comum. Crescem pela motiva\u00e7\u00e3o das pessoas que tomam a cidadania como aventura e risco, requerem reconhecimento e promo\u00e7\u00e3o por parte dos respons\u00e1veis pelo bem comum. Este princ\u00edpio aplica-se aos diversos dom\u00ednios. Na economia, especialmente, dever\u00e1 equilibrar a necess\u00e1ria interven\u00e7\u00e3o directa do Estado com a iniciativa privada, igualmente indispens\u00e1vel. S\u00e3o muitas d\u00e9cadas de observa\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia que permitem \u00e0 Doutrina Social da Igreja formular-se nos seguintes termos, basicamente humanistas e personalistas: \u201cEm todo o caso, a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e1 ater-se a crit\u00e9rios de equidade, racionalidade e efici\u00eancia, e n\u00e3o substituir a ac\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos, contra a sua liberdade de iniciativa econ\u00f3mica. O Estado, neste caso, torna-se delet\u00e9rio para a sociedade: uma interven\u00e7\u00e3o directa excessivamente a\u00e7ambarcadora acaba por desresponsabilizar os cidad\u00e3os e produz um crescimento excessivo de aparelhos p\u00fablicos guiados mais por l\u00f3gicas burocr\u00e1ticas do que pela preocupa\u00e7\u00e3o de satisfazer as necessidades das pessoas\u201d (4). A afirma\u00e7\u00e3o poderia parecer excessiva, n\u00e3o fosse ela confirmada por in\u00fameras concretiza\u00e7\u00f5es negativas. Tamb\u00e9m acreditamos n\u00e3o ser f\u00e1cil a nenhuma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mudar rapidamente estruturas pesadas e quantitativos de funcion\u00e1rios. Mas, mais uma vez, ter uma vis\u00e3o positiva das capacidades da sociedade civil e das virtualidades das iniciativas que dela brotam nos diversos campos \u00e9 meio caminho andado para o que falta percorrer em real benef\u00edcio de todos. PRINC\u00cdPIO DA SOLIDARIEDADE E isto tamb\u00e9m e especialmente no que diz respeito \u00e0 ultrapassagem de situa\u00e7\u00f5es de pobreza, mais ou menos gritante. N\u00e3o se vencem sen\u00e3o com o est\u00edmulo e o bom acompanhamento das iniciativas pessoais ou de grupo. Tamb\u00e9m aqui a Doutrina Social da Igreja fala do que sabe, pois tem por dentro m\u00faltiplas actividades desenvolvidas nos cinco continentes: \u201cO princ\u00edpio da solidariedade, tamb\u00e9m na luta contra a pobreza, deve ser sempre oportunamente ladeado pelo da subsidiariedade, gra\u00e7as ao qual \u00e9 poss\u00edvel estimular o esp\u00edrito de iniciativa, base fundamental de todo o desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f3mico, nos pa\u00edses pobres: aos pobres se deve olhar \u2018n\u00e3o como problema, mas como poss\u00edveis sujeitos e protagonistas dum futuro novo e mais humano para todo o mundo\u2019\u201d (5). Digamos, por fim, que falar da dimens\u00e3o local ou regional, \u00e9 falar das primeiras e essenciais radica\u00e7\u00f5es e dimens\u00f5es do ser humano, enquanto pessoa, isto \u00e9, algu\u00e9m que se realiza unicamente na rela\u00e7\u00e3o crescente, mas a partir da proximidade. Muita da carga an\u00edmica que impulsiona as iniciativas da sociedade civil adv\u00e9m precisamente desses primeiros n\u00edveis de sociabilidade criativa. Esquecer ou iludir esta realidade \u00e9 hipotecar seriamente o desenvolvimento de qualquer pa\u00eds. E digo desenvolvimento, pois este s\u00f3 acontece onde ao crescimento quantitativo se soma a realiza\u00e7\u00e3o pessoal e inter-pessoal, como constru\u00e7\u00e3o conjunta e resposta envolvida de cada um. Joga-se inteiramente aqui o futuro humano da sociedade de n\u00f3s todos. Pa\u00e7os de Ferreira, 25 de Outubro de 2007 D. Manuel Clemente, Bispo do Porto<\/i> NOTAS: 1 – Cf. CONSELHO PONTIF\u00cdCIO \u201cJUSTI\u00c7A E PAZ\u201d \u2013 Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja, n.\u00ba 186. Lisboa: Principia, 2005, p. 129. E o Comp\u00eandio continua, no mesmo n\u00famero: \u201cCom base neste princ\u00edpio, todas as sociedades de ordem superior devem p\u00f4r-se em atitude de ajuda (subsidium) \u2013 e portanto de apoio, promo\u00e7\u00e3o e incremento \u2013 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s menores. Desse modo os corpos sociais interm\u00e9dios podem cumprir adequadamente as fun\u00e7\u00f5es que lhes competem, sem ter que ced\u00ea-las injustamente a outras agrega\u00e7\u00f5es sociais de n\u00edvel superior, pelas quais acabariam por ser absorvidos e substitu\u00eddos, e por ver-se negar, ao fim e ao cabo, dignidade pr\u00f3pria e espa\u00e7o vital\u201d. 2 – N\u00daMEROS da pobreza envergonham Cavaco Silva. O Primeiro de Janeiro. (18 de Outubro de 2007) 40. E o artigo continua, dando conta da iniciativa e de mais coment\u00e1rios de Chefe de Estado: \u201cA respons\u00e1vel do Banco, Isabel Jonet, afirmou que o material recolhido ser\u00e1 distribu\u00eddo pelas institui\u00e7\u00f5es de acordo com a actividade que desempenham e o tipo de popula\u00e7\u00e3o que ajudam [\u2026]. Assim, sem terem de gastar dinheiro com os bens fornecidos pelo Banco, as institui\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o mais aliviadas financeiramente para contratar mais pessoal ou gastar em outras \u00e1reas onde tenham car\u00eancias. Isabel Jonet afirmou que a instala\u00e7\u00e3o do Banco na Quinta do Cabrinha, num parque de estacionamento propriedade da C\u00e2mara de Lisboa que nunca foi utilizado, se destina tamb\u00e9m a \u2018contribuir para a recupera\u00e7\u00e3o do bairro e ajudar os moradores, envolvendo-os\u2019 em ac\u00e7\u00f5es de voluntariado. O Banco, que n\u00e3o recebe artigos em segunda m\u00e3o, s\u00f3 novos, ter\u00e1 tamb\u00e9m uma oficina de marcenaria e inform\u00e1tica. Receber\u00e1 ainda equipamentos electr\u00f3nicos e el\u00e9ctricos, aproveitando os que ainda podem ter uso e encaminhando os restantes para reciclagem. Cavaco Silva considerou a iniciativa um \u2018bom exemplo do envolvimento c\u00edvico para a inclus\u00e3o social\u2019\u201d. 3 – Comp\u00eandio de Doutrina Social da Igreja, n\u00ba 185, p. 129. Cf. ibidem, n.\u00ba 186: \u201cO fim natural da sociedade e da sua ac\u00e7\u00e3o \u00e9 coadjuvar os seus membros, e n\u00e3o destru\u00ed-los nem absorv\u00ea-los\u201d 4 – Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja, n\u00ba 354, p. 227-228. 5 – Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja, n\u00ba 449, p. 285, incluindo uma cita\u00e7\u00e3o de JO\u00c3O PAULO II, Mensagem para a Celebra\u00e7\u00e3o do Dia Mundial da Paz 2000, n\u00ba 14.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Confer\u00eancia de D. Manuel Clemente na “Exposolidariedade”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[165,187,191,193,206,314,329],"class_list":["post-27921","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-dia-mundial-da-paz","tag-diocese-do-porto","tag-economia","tag-educacao","tag-familia","tag-solidariedade","tag-voluntariado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27921"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27921\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}