{"id":279143,"date":"2023-04-19T13:25:16","date_gmt":"2023-04-19T12:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=279143"},"modified":"2023-04-20T16:09:24","modified_gmt":"2023-04-20T15:09:24","slug":"eutanasia-portugal-presidente-da-republica-veta-nova-versao-da-lei-e-devolve-diploma-ao-parlamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-portugal-presidente-da-republica-veta-nova-versao-da-lei-e-devolve-diploma-ao-parlamento\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia\/Portugal: Presidente da Rep\u00fablica veta nova vers\u00e3o da lei e devolve diploma ao Parlamento"},"content":{"rendered":"

Marcelo Rebelo de Sousa pede aos deputados que clarifiquem quest\u00f5es relacionadas com suic\u00eddio assistido<\/em><\/p>\n

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Foto: Lusa<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 19 abr 2023 (Ecclesia) – O presidente da Rep\u00fablica Portuguesa anunciou hoje a decis\u00e3o de devolver \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, sem promulga\u00e7\u00e3o, o Decreto n.\u00ba 43\/XV, sobre a morte medicamente assistida, aprovado pelo Parlamento a 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n

\u201cO presidente debru\u00e7a-se, apenas, sobre o aditamento introduzido nesta nova vers\u00e3o, que vem considerar que o doente n\u00e3o pode escolher entre suic\u00eddio assistido e eutan\u00e1sia, pois passa a s\u00f3 poder recorrer \u00e0 eutan\u00e1sia quando estiver fisicamente impedido de praticar o suic\u00eddio assistido\u201d, explica uma nota divulgada online, pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, \u201ccomo resultado dessa inova\u00e7\u00e3o, importa clarificar quem reconhece e atesta tal impossibilidade\u201d.<\/p>\n

\u201cPor outro lado, conv\u00e9m clarificar quem deve supervisionar o suic\u00eddio assistido. Isto \u00e9, qual o m\u00e9dico que deve intervir numa e noutra situa\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta<\/a>.<\/p>\n

O Parlamento pode apreciar a quest\u00e3o 15 dias depois de receber a decis\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Como sempre referiu, o Presidente da Rep\u00fablica entende que em mat\u00e9ria desta sensibilidade n\u00e3o podem resultar d\u00favidas na sua aplica\u00e7\u00e3o, pelo que solicitou \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica que clarificasse estes dois pontos, tanto mais que se trata de uma solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o compar\u00e1vel com a experi\u00eancia de outras jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

A quarta vers\u00e3o do diploma foi aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica com votos do Partido Socialista, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre;\u00a0 cinco deputados do PSD votaram favoravelmente e um absteve-se.<\/p>\n

Todos os representantes do Chega e PCP votaram contra, bem como a restante bancada social-democrata e cinco deputados do PS.<\/p>\n

A 30 de janeiro, o secret\u00e1rio da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP) saudou a decis\u00e3o do Tribuna Constitucional (TC), que declarou inconstitucionais algumas das normas do anterior decreto sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o do TC vai ao encontro do posicionamento da CEP, que sempre tem afirmado a inconstitucionalidade de qualquer iniciativa legislativa que ponha em causa a vida, nomeadamente a despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA o padre Manuel Barbosa.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TC surgiu em resposta ao pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva do presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, ao terceiro decreto aprovado no Parlamento sobre esta mat\u00e9ria.<\/p>\n

Em dezembro de 2022, o Conselho Permanente da CEP tinha manifestado a sua \u201ctristeza\u201d pela aprova\u00e7\u00e3o do diploma que visa a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia<\/p>\n

A CEP considerou que a aprova\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o quebra \u201co princ\u00edpio \u00e9tico fundamental que se traduz na proibi\u00e7\u00e3o de provocar intencionalmente a morte\u201d.<\/p>\n

\u201cDerrubando esta barreira, \u00e9 expect\u00e1vel que se caminhe no sentido do alargamento das situa\u00e7\u00f5es em que se pode pedir a morte assistida, com um verdadeiro impacto social\u201d, acrescentava a nota do episcopado cat\u00f3lico.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n

Eutan\u00e1sia\/Portugal: M\u00e9dicos Cat\u00f3licos refor\u00e7am oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/p><\/blockquote>\n