{"id":277126,"date":"2023-04-03T13:00:16","date_gmt":"2023-04-03T12:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=277126"},"modified":"2023-05-16T09:47:51","modified_gmt":"2023-05-16T08:47:51","slug":"eutanasia-juristas-catolicos-reagem-com-indignacao-e-grande-tristeza-a-aprovacao-de-nova-versao-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-juristas-catolicos-reagem-com-indignacao-e-grande-tristeza-a-aprovacao-de-nova-versao-da-lei\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: Juristas Cat\u00f3licos reagem com \u00abindigna\u00e7\u00e3o e grande tristeza\u00bb a aprova\u00e7\u00e3o de nova vers\u00e3o da lei"},"content":{"rendered":"

Nota critica \u00abindetermina\u00e7\u00e3o do conceito de sofrimento\u00bb, considerando que a mesma se agravou<\/em><\/p>\n

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Foto: Lusa<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 03 abr 2023 (Ecclesia) \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos (AJC) divulgou hoje uma nota sobre a nova aprova\u00e7\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido, na Assembleia da Rep\u00fablica, questionando a \u201cindetermina\u00e7\u00e3o de conceitos\u201d na atual reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O diploma foi aprovado pela quarta vez, numa quarta vers\u00e3o, esta sexta-feira, pelos deputados portugueses, ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Tribunal Constitucional (TC), que declarou inconstitucionais algumas das normas do anterior decreto sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia.<\/p>\n

\u201cCom indigna\u00e7\u00e3o e grande tristeza, a Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos recebeu a not\u00edcia da aprova\u00e7\u00e3o de uma nova vers\u00e3o do projeto de lei relativo \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido\u201d, indica a nota do organismo, enviada \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n

Os juristas falam num \u201cinexplic\u00e1vel secretismo\u201d que envolveu elabora\u00e7\u00e3o desta nova vers\u00e3o desse projeto, \u201csobre que n\u00e3o tiveram oportunidade de se pronunciar nem as mais qualificadas entidades, nem qualquer organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil\u201d.<\/p>\n

Consideramos que, na nova vers\u00e3o do projeto, se mant\u00e9m, e at\u00e9 se agravou, a indetermina\u00e7\u00e3o do conceito de sofrimento como pressuposto da legalidade da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido, indetermina\u00e7\u00e3o que originou a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da anterior vers\u00e3o\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Para a AJC, a nova reda\u00e7\u00e3o da lei \u201cmant\u00e9m a d\u00favida\u201d manifestada pelo TC, \u201csobre se as caracter\u00edsticas f\u00edsica, psicol\u00f3gica e espiritual do sofrimento s\u00e3o alternativas ou cumulativas\u201d, suscitando agora \u201ca d\u00favida de saber se o sofrimento em quest\u00e3o \u00e9, ou n\u00e3o, apenas o sofrimento f\u00edsico\u201d.<\/p>\n

\u201cA indetermina\u00e7\u00e3o de conceitos reveste-se de particular perigo numa lei como esta, pois da extens\u00e3o desses conceitos depende (o que n\u00e3o sucede com qualquer outra lei) a extens\u00e3o da quebra de um princ\u00edpio t\u00e3o fundamental e estruturante da ordem jur\u00eddica e da civiliza\u00e7\u00e3o como \u00e9 o da inviolabilidade da vida humana\u201d, aponta o comunicado.<\/p>\n

A indetermina\u00e7\u00e3o de conceitos torna-se a porta aberta para o fen\u00f3meno da chamada rampa deslizante, o alargamento progressivo do campo de aplica\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Para a AJC, a vers\u00e3o agora aprovada estende a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido, para al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a terminal, \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a incur\u00e1vel ou defici\u00eancia graves.<\/p>\n

\u201cTal significa que com esta lei o Estado veicula uma mensagem cultural que contraria todos os esfor\u00e7os no sentido do apoio incondicional a todas as pessoas que padecem dessas doen\u00e7as ou defici\u00eancias, como se a morte provocada fosse uma solu\u00e7\u00e3o para os seus problemas\u201d, lamentam<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o considera necess\u00e1ria \u201ca fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da constitucionalidade da nova vers\u00e3o do projeto de lei aprovado\u201d.<\/p>\n

\u201cPara al\u00e9m das quest\u00f5es de inconstitucionalidade que possam suscitar-se, a quebra de t\u00e3o fundamentais princ\u00edpios da ordem jur\u00eddica e da civiliza\u00e7\u00e3o justifica tamb\u00e9m, da parte do presidente da Rep\u00fablica, uma tomada de posi\u00e7\u00e3o clara de ades\u00e3o a esses princ\u00edpios e o mais do que leg\u00edtimo (mais do que em qualquer outra quest\u00e3o) exerc\u00edcio do seu poder de veto pol\u00edtico\u201d, conclui a nota.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n

Eutan\u00e1sia\/Portugal: M\u00e9dicos Cat\u00f3licos refor\u00e7am oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o<\/a><\/p><\/blockquote>\n