{"id":276636,"date":"2023-03-31T09:47:02","date_gmt":"2023-03-31T08:47:02","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=276636"},"modified":"2023-04-01T09:55:03","modified_gmt":"2023-04-01T08:55:03","slug":"eutanasia-portugal-medicos-catolicos-reforcam-oposicao-a-legalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-portugal-medicos-catolicos-reforcam-oposicao-a-legalizacao\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia\/Portugal: M\u00e9dicos Cat\u00f3licos refor\u00e7am oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Nova vers\u00e3o da lei foi aprovada no Parlamento<\/em><\/p>\n

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Foto: RR<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 31 mar 2023 (Ecclesia) – A Associa\u00e7\u00e3o dos M\u00e9dicos Cat\u00f3licos Portugueses (AMCP) manifestou a sua oposi\u00e7\u00e3o ao texto da lei sobre a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido, que foi hoje apreciado e aprovado na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cA firme oposi\u00e7\u00e3o da AMCP baseia-se na \u00e9tica m\u00e9dica e no C\u00f3digo Deontol\u00f3gico. A pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio medicamente assistido s\u00e3o atos vedados aos m\u00e9dicos e n\u00e3o s\u00e3o atos m\u00e9dicos\u201d, indica uma nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n

O texto da lei, destaca a Associa\u00e7\u00e3o, \u201cparece privilegiar, desta vez, o suic\u00eddio medicamente assistido, reservando a eutan\u00e1sia para aqueles doentes que estejam fisicamente incapacitados de autoadministrar os f\u00e1rmacos letais a si pr\u00f3prios\u201d.<\/p>\n

Contudo, ao designado \u2018m\u00e9dico orientador\u2019 compete sempre, em qualquer um dos casos, a supervis\u00e3o m\u00e9dica do processo e do ato de concretiza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do doente, tendo de estar sempre presente quando a morte ocorre e n\u00e3o apenas quando s\u00e3o administrados os f\u00e1rmacos letais, por ele ou por profissional de sa\u00fade devidamente habilitado para o efeito, mas sob supervis\u00e3o m\u00e9dica\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

A AMCP mant\u00e9m a opini\u00e3o de que a Ordem dos M\u00e9dicos \u201cn\u00e3o deve participar na Comiss\u00e3o de Verifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A nota destaca que a defini\u00e7\u00e3o de sofrimento teve uma \u201caltera\u00e7\u00e3o importante\u201d, ao ter-se eliminado a refer\u00eancia \u00e0s palavras \u201cf\u00edsico, psicol\u00f3gico e espiritual\u201d.<\/p>\n

\u201cO sofrimento, que na reda\u00e7\u00e3o anterior j\u00e1 tinha deixado de ser \u201cintoler\u00e1vel\u201d para passar a ser \u201cde grande intensidade\u201d, \u00e9 definido como um sofrimento com \u201cgrande intensidade, persistente, continuado ou permanente e considerado intoler\u00e1vel pela pr\u00f3pria pessoa\u201d.<\/p>\n

A AMCP op\u00f5e-se \u00e0 falta de objetividade desta defini\u00e7\u00e3o, que \u00e9 demasiado lata e indefinida, e considera que esta defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o responde \u00e0s obje\u00e7\u00f5es colocadas pelo Tribunal Constitucional no Ac\u00f3rd\u00e3o n.5\/3023 de 30.02.2023, quest\u00e3o que s\u00f3 o Tribunal Constitucional poder\u00e1 esclarecer\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida\/Campanha Toda a Vida tem Dignidade considerou \u201cum esc\u00e2ndalo\u201d que o Parlamento volte a debater de novo a lei da eutan\u00e1sia, recordando \u201cuma primeira tentativa reprovada, um veto presidencial e dois chumbos no Tribunal Constitucional\u201d.<\/p>\n

\u201cO longo historial da Lei da Eutan\u00e1sia n\u00e3o exige maior pondera\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o?\u201d, questiona.<\/p>\n

A quarta vers\u00e3o do diploma foi aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica com votos\u00a0do Partido Socialista, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre;\u00a0 cinco deputados do PSD votaram favoravelmente e um absteve-se.<\/p>\n

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Todos os representantes do Chega e PCP votaram contra, bem como a restante bancada social-democrata e cinco deputados do PS.<\/p>\n

O diploma segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, para reda\u00e7\u00e3o final e publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, antes da aprecia\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n

A 30 de janeiro, o secret\u00e1rio da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP) saudou\u00a0 a decis\u00e3o do Tribuna Constitucional (TC), que declarou inconstitucionais algumas das normas do decreto sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o do TC vai ao encontro do posicionamento da CEP, que sempre tem afirmado a inconstitucionalidade de qualquer iniciativa legislativa que ponha em causa a vida, nomeadamente a despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA o padre Manuel Barbosa.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TC surgiu em resposta ao pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva do presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, ao terceiro decreto aprovado no Parlamento sobre esta mat\u00e9ria.<\/p>\n

Em dezembro de 2022, o Conselho Permanente da CEP tinha manifestado a sua \u201ctristeza\u201d pela aprova\u00e7\u00e3o do novo diploma que visava a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia<\/p>\n

O texto, que teve por base os projetos de lei apresentados por PS, IL, BE e PAN, foi aprovado a 9 de dezembro de 2022, em vota\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n

A CEP considerou que a aprova\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o quebra \u201co princ\u00edpio \u00e9tico fundamental que se traduz na proibi\u00e7\u00e3o de provocar intencionalmente a morte\u201d.<\/p>\n

\u201cDerrubando esta barreira, \u00e9 expect\u00e1vel que se caminhe no sentido do alargamento das situa\u00e7\u00f5es em que se pode pedir a morte assistida, com um verdadeiro impacto social\u201d, acrescenta a\u00a0nota<\/a>\u00a0do episcopado cat\u00f3lico.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n

Eutan\u00e1sia: Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos M\u00e9dicos Cat\u00f3licos Portugueses reafirma preocupa\u00e7\u00e3o com \u00abindefini\u00e7\u00e3o de conceitos\u00bb<\/a><\/p><\/blockquote>\n