Prolongamentos e ATL nas escolas fora da lei As Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do distrito de Braga acusam o Estado de estar a \u00abfechar os olhos, apoiar e at\u00e9 patrocinar \u00bb situa\u00e7\u00f5es de clara ilegalidade e clandestinidade no que respeita ao funcionamento dos prolongamentos e ATL que funcionam \u00abem quase todos\u00bb os estabelecimentos escolares do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico. Na mira das cr\u00edticas est\u00e3o, em primeiro, as consequ\u00eancias das decis\u00f5es pol\u00edticas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (ME), mas tamb\u00e9m a \u00abcomplac\u00eancia \u00bb com que o Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) est\u00e1 a encarar a situa\u00e7\u00e3o. Ontem, a Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social (UDIPSS) de Braga reuniu em assembleia cerca de 80 por cento das institui\u00e7\u00f5es que possuem ATL, durante a qual foi aprovado um plano de ac\u00e7\u00e3o para a defesa daquelas val\u00eancias. No final, em confer\u00eancia de imprensa, os respons\u00e1veis apresentaram as conclus\u00f5es. Uma das ac\u00e7\u00f5es passa por promover junto dos pais, uma peti\u00e7\u00e3o nacional onde reivindiquem para as fam\u00edlias a liberdade de escolha de onde colocar os seus filhos nos espa\u00e7os destinados ao enriquecimento curricular. Na mesma peti\u00e7\u00e3o \u00e9 exigido ainda o respeito pelas regras de qualidade por parte de todas as institui\u00e7\u00f5es que ofere\u00e7am tais servi\u00e7os. \u00abO que se passa neste momento \u00e9 que o enriquecimento curricular est\u00e1 a ser mais empobrecimento\u00bb, afirmaram os representantes das IPSS aos jornalistas. Em marcha est\u00e1 tamb\u00e9m uma agressiva campanha publicit\u00e1ria que pretende chamar a aten\u00e7\u00e3o dos pais para os perigos que os filhos correm quando frequentam os denunciados prolongamentos clandestinos e ATL ilegais. As IPSS sustentam que o \u00abmodelo \u00fanico como o que actualmente decorre do enriquecimento curricular implantado nas escolas de 1.\u00ba ciclo mais n\u00e3o \u00e9 do que o resultado da nacionaliza\u00e7\u00e3o dos tempos livres das crian\u00e7as feita pelo ME e que n\u00e3o existe, nesta forma, em mais nenhum pa\u00eds europeu\u00bb. Defendem, por isso, o princ\u00edpio de que as crian\u00e7as e as fam\u00edlias devem poder escolher as actividades que preferem, de acordo com os seus gostos e interesses. Cinco mil em risco de desemprego<\/b> As institui\u00e7\u00f5es decidiram tamb\u00e9m manifestar o seu descontentamento junto do MTSS relativamente \u00e0 forma como os centros de ATL t\u00eam vindo a ser tratados, nomeadamente pelo sector educativo, ap\u00f3s as mudan\u00e7as introduzidas com a chamada \u201cescola a tempo inteiro\u201d, \u00abpondo em risco os tempos livres prestados a mais de 100 mil crian\u00e7as em todo o pa\u00eds, com a perspectiva de serem lan\u00e7adas proximamente no desemprego mais de cinco mil pessoas\u00bb. Ali\u00e1s, na confer\u00eancia de imprensa, os respons\u00e1veis da UDIPSS salientaram que, \u00abse o actual Governo fica muito preocupado se uma empresa com 500 trabalhadores est\u00e1 em risco de encerrar, muito mais preocupado tem de ficar com a eventualidade de ser ele mesmo a motivar o despedimento de cinco mil trabalhadores\u00bb. Por isso, as IPSS reivindicam que \u00abo Estado deve assumir as responsabilidades totais sobre este problema\u00bb. Governo n\u00e3o quer qualidade das IPSS<\/b> \u00abH\u00e1 uma pol\u00edtica deliberada de afastar as IPSS\u00bb, denunciaram os seus representantes, acrescentando que, para as entidades p\u00fablicas aquelas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u00abcada vez menos parceiros\u00bb. Com mais de 20 anos de experi\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0s fam\u00edlias, particularmente na oferta de actividades de tempos livres para as crian\u00e7as em idade escolar, as IPSS do distrito de Braga sustentam terem \u00abservi\u00e7os de qualidade\u00bb que o Governo n\u00e3o quer aproveitar para concretizar as suas pol\u00edticas. Os respons\u00e1veis das institui\u00e7\u00f5es acusam haver um \u00abcrescente distanciamento e burocratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00bb do Centro Distrital de Seguran\u00e7a Social de Braga e lamentam que seja necess\u00e1rio que sejam elas mesmas a chamar a aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00abpara os muitos casos de prolongamentos clandestinos e dos ATL ilegais que funcionam no interior das escolas, sem que a Seguran\u00e7a Social tenha implementado ac\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o orientadas para a necessidade de se cumprir a Lei no que respeita \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de respostas sociais de tempos livres para crian\u00e7as ou tenha promovido medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o para os casos em que funcionam irregular e ilegalmente\u00bb. Ora, esta falta de controlo est\u00e1 a permitir \u2013 acusam \u2013 \u00abque o sector se n\u00edvel e por baixo, com desrespeito absoluto pela legisla\u00e7\u00e3o existente, colocando em causa os direitos das crian\u00e7as a um servi\u00e7o seguro e de qualidade, com acompanhamento t\u00e9cnico, conforme exige a Lei\u00bb. As IPSS denunciam que apenas existem ac\u00e7\u00f5es regulares de controlo e de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os seus ATL. \u00abN\u00e3o pode haver, no mesmo pa\u00eds, dois mundos (um legal e outro ilegal) a funcionar, no que respeita \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das normas t\u00e9cnicas que regulam os tempos livres das crian\u00e7as, ap\u00f3s o hor\u00e1rio escolar\u00bb, frisam os respons\u00e1veis. Sustentando que v\u00e3o exigir \u00e0 Seguran\u00e7a Social a fiscaliza\u00e7\u00e3o daquelas situa\u00e7\u00f5es, as IPSS dizem que \u00abo que est\u00e1 em causa \u00e9 a necessidade de defesa da presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de qualidade\u00bb. \u00abN\u00e3o interessa quem \u00e9 o seu promotor, o que interessa \u00e9 o respeito pela crian\u00e7a\u00bb, acrescentam. \u00abMuito menos faz sentido que sendo o promotor ou financiador um \u00f3rg\u00e3o do Estado, como as autarquias, fosse poss\u00edvel fechar os olhos \u00e0s situa\u00e7\u00f5es ilegais existentes ou fosse aceit\u00e1vel diminuir o grau de exig\u00eancia contemplado na actual legisla\u00e7\u00e3o, passando-se a oferecer \u00e0s crian\u00e7as um servi\u00e7o com riscos, desqualificado e sem controlo\u00bb, concluem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prolongamentos e ATL nas escolas fora da lei<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[154,172,193,206,314],"class_list":["post-27660","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-crianca","tag-diocese-de-braga","tag-educacao","tag-familia","tag-solidariedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27660\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}