{"id":275059,"date":"2023-03-19T09:30:59","date_gmt":"2023-03-19T09:30:59","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=275059"},"modified":"2023-03-17T11:46:51","modified_gmt":"2023-03-17T11:46:51","slug":"igreja-abusos-tem-de-haver-gestos-concretos-pedro-vaz-patto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/igreja-abusos-tem-de-haver-gestos-concretos-pedro-vaz-patto\/","title":{"rendered":"Igreja\/Abusos: \u00abTem de haver gestos concretos\u00bb – Pedro Vaz Patto"},"content":{"rendered":"

Presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz \u00e9 o convidado da Ag\u00eancia Ecclesia e Renascen\u00e7a, abordando quest\u00f5es ligadas \u00e0 gest\u00e3o dos casos identificados pela Comiss\u00e3o Independente, as rea\u00e7\u00f5es dos bispos e do presidente da Rep\u00fablica<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>
Foto: Ag\u00eancia Ecclesia\/PR<\/figcaption><\/figure>\n

Entrevista conduzida por Henrique Cunha (Renascen\u00e7a) e Oct\u00e1vio Carmo (Ecclesia)<\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz publicou uma nota, na qual apela a uma a\u00e7\u00e3o \u201cimperativa\u201d em nome da justi\u00e7a e da repara\u00e7\u00e3o da paz para as v\u00edtimas de abusos. Por onde passa essa a\u00e7\u00e3o?<\/em><\/p>\n

\u00c9 a primeira vez que a Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz aborda este tema, mas sem d\u00favida entra no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias. Est\u00e1 em causa uma quest\u00e3o de justi\u00e7a e tamb\u00e9m, de alguma maneira de paz, uma paz que se pretende restabelecer entre as v\u00edtimas e a pr\u00f3pria Igreja, uma reconcilia\u00e7\u00e3o, digamos assim.<\/p>\n

Nesta nossa nota, fazemos refer\u00eancia a uma afirma\u00e7\u00e3o do Papa, muito recente, no \u00e2mbito das inten\u00e7\u00f5es de ora\u00e7\u00e3o para este m\u00eas de mar\u00e7o, nas quais diz que n\u00e3o basta pedir perd\u00e3o: \u00e9 necess\u00e1rio, mas n\u00e3o suficiente. Portanto, tem de haver gestos concretos, no sentido do apoio \u00e0s v\u00edtimas destes abusos.<\/p>\n

Temos de reconhecer – e nem sempre isso tem sido reconhecido, no meio de tantas cr\u00edticas \u00e0 Confer\u00eancia Episcopal – que logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Independente, foi afirmado que a Igreja garantiria o apoio psicoterap\u00eautico a todas as v\u00edtimas, independentemente da quest\u00e3o jur\u00eddica. A coordena\u00e7\u00e3o nacional das comiss\u00f5es diocesanas at\u00e9 manifestou a disponibilidade de um grupo de psic\u00f3logos em colaborar neste apoio, que \u00e9 talvez a forma mais adequada de minorar os danos provocados por estes crimes.<\/p>\n

Depois, coloca-se a quest\u00e3o das indemniza\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m j\u00e1 o afirmei, na mesma l\u00f3gica que leva a que se garanta este apoio psicoterap\u00eautico, independentemente da responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2013 a quest\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tamb\u00e9m suscita algumas d\u00favidas, as quest\u00f5es podem n\u00e3o ser uniformes em rela\u00e7\u00e3o a todos os casos. N\u00e3o se pode dizer que h\u00e1 responsabilidade jur\u00eddica sempre e tamb\u00e9m n\u00e3o se pode dizer que nunca h\u00e1 responsabilidade jur\u00eddica, da parte institucional\u2026<\/p>\n

 <\/p>\n

Este \u00e9 um debate que est\u00e1, obviamente, centrado no plano jur\u00eddico e at\u00e9 nos modelos de responsabilidade, que s\u00e3o diferentes em Portugal, onde Estados Unidos da Am\u00e9rica, por exemplo. Mas h\u00e1 aqui um plano moral, tamb\u00e9m, de que tem falado\u2026<\/em><\/p>\n

Sim, ali\u00e1s, eu iria a concluir o meu racioc\u00ednio precisamente nesse sentido. No plano jur\u00eddico, n\u00f3s podemos discutir at\u00e9 que ponto \u00e9 que h\u00e1 uma responsabilidade da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. Isso depender\u00e1 da quest\u00e3o de saber se houve alguma culpa da parte da hierarquia, quando teve conhecimento dos casos, n\u00e3o atuou e por esse motivo eles se repetiram. N\u00e3o ter\u00e1 sucedido assim sempre, alguns destes casos s\u00f3 agora que s\u00e3o conhecidos, s\u00f3 agora \u00e9 que as pessoas apresentam queixa e, at\u00e9, os revelam a qualquer outra pessoa.<\/p>\n

Se f\u00f4ssemos discutir esta quest\u00e3o no plano jur\u00eddico, seria muito complexo, n\u00e3o seria a forma de estabelecer esta reconcilia\u00e7\u00e3o entre as v\u00edtimas e a Igreja, ou pelo menos tentar. A Igreja n\u00e3o pode impor esta reconcilia\u00e7\u00e3o, tem de respeitar aquelas pessoas que, de facto, continuam revoltadas com a forma como foram tratadas, mas, na medida do poss\u00edvel, deve fazer alguns passos no sentido de restabelecer este este relacionamento.<\/p>\n

Se f\u00f4ssemos para esse \u00e2mbito do judicial, seria muito penoso para as v\u00edtimas, antes de mais, mas para a pr\u00f3pria Igreja tamb\u00e9m seria.<\/p>\n

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Nessa perspetiva, a Igreja deveria ter logo deixado essa ideia, essa mensagem, de que aceitaria indemnizar as v\u00edtimas?<\/em><\/p>\n

Eu acho que sim, j\u00e1 o disse e tamb\u00e9m devo reconhecer que j\u00e1 houve declara\u00e7\u00f5es de alguns senhores bispos contr\u00e1rios \u00e0quela declara\u00e7\u00e3o inicial de que a quest\u00e3o dependeria sempre do pr\u00f3prio abusador, que a responsabilidade seria apenas do abusador. Ora, isto n\u00e3o se verifica nesta grande percentagem de casos em que ele j\u00e1 faleceu, n\u00e3o \u00e9? Portanto, ficariam afastadas essas possibilidades. Tamb\u00e9m, em muitas situa\u00e7\u00f5es, as possibilidades econ\u00f3micas do abusador n\u00e3o contemplam a possibilidade de reparar de uma forma significativa as v\u00edtimas. Acho que a quest\u00e3o deve situar-se num plano moral, porque h\u00e1 um dever de solidariedade para com estas pessoas.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 exatamente da mesma forma que h\u00e1 um dever de solidariedade para com quaisquer v\u00edtimas de guerras, por exemplo, mesmo que n\u00e3o haja culpa nenhuma – e a Igreja muito tem feito para apoiar refugiados, etc. -, \u00e9 mais do que isso, porque temos de ver que estas pessoas, por um lado, devem ser reconhecidas como filhos e filhas da Igreja. S\u00e3o parte da Igreja do Senhor. O sofrimento delas \u00e9 um sofrimento da Igreja, s\u00e3o t\u00e3o parte da Igreja, s\u00e3o t\u00e3o parte do corpo da Igreja como s\u00e3o os bispos e os sacerdotes, \u00e9 importante ter esta consci\u00eancia.<\/p>\n

Depois, o seu sofrimento vem precisamente de algo que aconteceu no \u00e2mbito daquela comunidade, daquele local, onde deveriam sentir-se ajudadas no seu pleno desenvolvimento, no desenvolvimento integral como pessoas. Foi exatamente o contr\u00e1rio que sucedeu. Da\u00ed que haja este particular dever solidariedade, que tamb\u00e9m se traduz nesta forma de apoio. N\u00e3o se trata de conceder um pre\u00e7o ao sofrimento. \u00c9 importante esclarecer, porque \u00e9 o sentido daquilo que se faz, muito frequentemente nos tribunais, quando se indemnizam danos n\u00e3o patrimoniais – o caso mais flagrante, digamos assim, o caso extremo \u00e9 a perda da vida de uma pessoa querida. Este \u00e9 um dano que se procura indemnizar, n\u00e3o no sentido de que, com o dinheiro, se afasta o sofrimento: n\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 essa, n\u00e3o pode ser essa a finalidade. A indemniza\u00e7\u00e3o situa-se entre, por um lado, um valor que seja significativo, que n\u00e3o seja meramente simb\u00f3lico, que possa de alguma maneira, compensar o sofrimento atrav\u00e9s do acesso \u00e0 possibilidade de satisfazer outras necessidades, que o dinheiro permite, mas sem a pretens\u00e3o de, dessa forma, cobrir e anular o sofrimento, porque isso nunca seria poss\u00edvel, por muito elevada que fosse a indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Como tem visto as diversas respostas dos bispos diocesanos, na an\u00e1lise \u00e0 c\u00e9lebre lista da Comiss\u00e3o Independente? O ru\u00eddo gerado \u00e9 aceit\u00e1vel?<\/em><\/p>\n

Eu acho que h\u00e1 aqui algum equ\u00edvoco, que deve ser esclarecido. N\u00e3o \u00e9 pelo facto de uma diocese n\u00e3o ter de imediato, logo a seguir, proibido ou afastado o sacerdote da pr\u00e1tica do minist\u00e9rio sacerdotal, como medida cautelar, que podemos concluir que h\u00e1 alguma tentativa de encobrimento, como ter\u00e1 havido no passado. Isso \u00e9 uma conclus\u00e3o precipitada e aqui h\u00e1 duas coisas a esclarecer. Por um lado, gerou-se uma confus\u00e3o sobre o que \u00e9 uma medida cautelar, provis\u00f3ria, como no processo penal do Estado, se verifica com medidas de coa\u00e7\u00e3o – no caso mais grave, a pris\u00e3o preventiva. Estas medidas n\u00e3o sup\u00f5em uma prova definitiva e, portanto, h\u00e1 que distinguir a condena\u00e7\u00e3o numa pena e a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares.<\/p>\n

H\u00e1 a d\u00favida come\u00e7ou por gerar-se porque a aplica\u00e7\u00e3o das penas depende de uma interven\u00e7\u00e3o da Santa S\u00e9 e a aplica\u00e7\u00e3o destas medidas cautelares n\u00e3o depende, podem ser aplicadas j\u00e1.<\/p>\n

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Decis\u00f5es diferentes dos bispos diante, naturalmente, de situa\u00e7\u00f5es diferentes, tamb\u00e9m ter\u00e3o provocado esse ru\u00eddo?<\/em><\/p>\n

Precisamente, \u00e9 bom ter em considera\u00e7\u00e3o o que levou a que n\u00e3o se aplicasse de imediato esta medida. O facto de ser uma medida de cautelar e n\u00e3o uma pena tamb\u00e9m n\u00e3o significa que n\u00e3o tenha de haver uma an\u00e1lise m\u00ednima de ind\u00edcios. Tem de haver ind\u00edcios m\u00ednimos de que, verdadeiramente, estamos perante um crime desta natureza.<\/p>\n

A justifica\u00e7\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o desta medida est\u00e1 definida na legisla\u00e7\u00e3o can\u00f3nica: pode haver perigo de continua\u00e7\u00e3o da atividade criminosa, pode haver necessidade de evitar o esc\u00e2ndalo, pode haver necessidade de evitar a perturba\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma destas situa\u00e7\u00f5es que justifica a aplica\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

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A necessidade de evitar o esc\u00e2ndalo neste caso, por exemplo, n\u00e3o poderia ter justificado que, at\u00e9 com sofrimento das partes envolvidas, se tivesse decidido logo o afastamento tempor\u00e1rio das pessoas identificadas, enquanto se faziam estas averigua\u00e7\u00f5es?<\/em><\/p>\n

Eu acho que n\u00e3o, sinceramente, acho que n\u00e3o. Se calhar, sou influenciado por pela minha pr\u00e1tica profissional, que s\u00e3o as medidas de coa\u00e7\u00e3o no processo penal. Nunca, isso nem a lei o permite, se pode aplicar uma medida de coa\u00e7\u00e3o no processo penal sem haver um m\u00ednimo de ind\u00edcios.<\/p>\n

Tamb\u00e9m aqui acho que \u00e9 bom esclarecer uma coisa: n\u00e3o se deve contrapor a necessidade de prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima com a necessidade de garantir as exig\u00eancias m\u00ednimas de um processo penal equitativo, com garantias de defesa. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de legalismo, tenho ouvido falar de legalismo, respeito desta quest\u00e3o: as garantias da defesa num processo penal, seja no \u00e2mbito can\u00f3nico, seja no \u00e2mbito civil, s\u00e3o algo que que \u00e9 um direito fundamental reconhecido nas declara\u00e7\u00f5es universais de direitos fundamentais, reconhecido na Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n

\u00c9 uma medida cautelar, \u00e9 verdade, mas mesmo assim n\u00e3o \u00e9 completamente in\u00f3cua, sobretudo, porque neste contexto \u00e9 dif\u00edcil manter em sigilo a situa\u00e7\u00e3o. Portanto, a pessoa \u00e9 suspensa e toda a gente ficar\u00e1 a saber qual o motivo. Mesmo que ela depois venha a ser absolvida, fica com uma mancha na sua reputa\u00e7\u00e3o que dificilmente ser\u00e1 afastada.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

E nessa perspetiva entende a situa\u00e7\u00e3o de Lisboa e Porto em que as dioceses ainda n\u00e3o avan\u00e7aram com nenhuma medida cautelar? <\/em><\/p>\n

Eu compreendo que se exijam mais elementos, quando o \u00fanico elemento que existe \u00e9 o nome desta pessoa numa lista fornecida pela Comiss\u00e3o Independente. Tamb\u00e9m j\u00e1 ouvi dizer a membros da Comiss\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 esse o \u00fanico elemento de que disp\u00f5em as dioceses. De facto, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que tamb\u00e9m h\u00e1 nos arquivos das dioceses elementos relativos \u00e0quela pessoa. Mas, isso n\u00e3o sucede em todos os casos. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que isso se verifica. H\u00e1 outras situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o se verifica. Quando se verifica essa situa\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 um sacerdote que tem um processo nos arquivos diocesanos, a\u00ed temos de fazer a devida an\u00e1lise. E verificar se o processo j\u00e1<\/p>\n

findou e findou com a aplica\u00e7\u00e3o de uma medida ou com a absolvi\u00e7\u00e3o, ou o processo est\u00e1 pendente. A\u00ed tamb\u00e9m h\u00e1 que esclarecer se estes factos que foram agora revelados \u00e0 Comiss\u00e3o independente s\u00e3o os mesmos que foram objeto destes processos. E a\u00ed,<\/p>\n

se a decis\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 tomada, n\u00e3o pode ser alterada, tal como sucede no processo penal, pois h\u00e1 um caso julgado, podemos dizer. Ou seja, se de facto houve um processo e terminou dessa forma ou n\u00e3o, porque se h\u00e1 factos novos, realmente justifica-se abrir outro processo. E \u00e9 esta a quest\u00e3o que importa esclarecer e em muitas situa\u00e7\u00f5es a necessidade de recolher mais elementos tem a ver tamb\u00e9m com isto.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

H\u00e1 aqui uma quest\u00e3o que eu acho que tamb\u00e9m \u00e9 importante para quem nos ouve perceber.\u00a0 O afastamento tempor\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo? Quando h\u00e1 bispos ou h\u00e1 respons\u00e1veis que pedem mais elementos, isso \u00e9 questionado como\u00a0uma vontade de ocultar, mas p\u00f3s o afastamento tempor\u00e1rio, \u00e9 preciso fazer um processo que leve a uma decis\u00e3o\u2026<\/em><\/p>\n

Exato. Isso tamb\u00e9m \u00e9 importante ter em considera\u00e7\u00e3o. Estes elementos servem tamb\u00e9m para a investiga\u00e7\u00e3o que vai ser feita. A investiga\u00e7\u00e3o que \u00e9 feita no \u00e2mbito da Igreja tamb\u00e9m nalguns casos, naqueles que ainda n\u00e3o houve prescri\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito civil, tamb\u00e9m no Minist\u00e9rio P\u00fablico, suceder\u00e1 o mesmo. Se o \u00fanico elemento que existe \u00e9 uma den\u00fancia an\u00f3nima isto n\u00e3o \u00e9 suficiente para uma condena\u00e7\u00e3o, nem no \u00e2mbito can\u00f3nico, nem no \u00e2mbito civil. A\u00ed s\u00e3o muito claras as regras do processo penal. Uma den\u00fancia an\u00f3nima, pode originar uma investiga\u00e7\u00e3o e muitas vezes isso acontece e justificadamente, porque a denuncia, apesar de ser an\u00f3nima, cont\u00e9m tem uma s\u00e9rie de circunst\u00e2ncias. que levam a que a que se justifique a investiga\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 pistas para fazer essa investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No processo can\u00f3nico, isso tamb\u00e9m \u00e9 admitido agora…<\/em><\/p>\n

No processo can\u00f3nico tamb\u00e9m pode haver uma investiga\u00e7\u00e3o iniciada com uma den\u00fancia an\u00f3nima, mas a den\u00fancia em si mesma n\u00e3o serve de prova e, portanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio que estas v\u00edtimas se identifiquem e prestem depoimento.<\/p>\n

Depois aqui tamb\u00e9m acho que h\u00e1 uma quest\u00e3o que importa esclarecer. Tem-se dito que h\u00e1 esta regra \u2018in dubio pro reo\u2019, portanto, na d\u00favida deve favorecer-se a pessoa acusada e temos de a substituir por outra\u00a0que \u00e9 em \u2018in dubio pro victima\u2019. E ent\u00e3o as pessoas pensam: numa situa\u00e7\u00e3o destas, temos a declara\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, temos a declara\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, chamamos-lhe assim da pessoa acusada; e ent\u00e3o, em face deste princ\u00edpio do \u2018in dubio pro reo\u2019 n\u00e3o pode haver condena\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 assim que as coisas funcionam. Nestas situa\u00e7\u00f5es\u00a0de facto, h\u00e1 muitos casos em que s\u00f3 temos o depoimento da v\u00edtima. N\u00e3o h\u00e1 outra prova porque j\u00e1 passou muito tempo. N\u00e3o h\u00e1 exames m\u00e9dicos, n\u00e3o h\u00e1 testemunhas oculares. H\u00e1 o depoimento da v\u00edtima, mas pode ser suficiente e muitas vezes \u00e9 suficiente para condenar. Tudo est\u00e1 no ju\u00edzo que se fa\u00e7a da credibilidade da testemunha e \u00e0s vezes a maneira como a pessoa se exprime revela bem que h\u00e1 uma autenticidade. A emo\u00e7\u00e3o que coloca naquilo que diz, a forma como ele diz, n\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 teatro. Eu j\u00e1 fui confrontado com situa\u00e7\u00f5es destas, n\u00e3o \u00e9? Em que realmente n\u00e3o seria poss\u00edvel simular aquela rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E depois tamb\u00e9m h\u00e1 uma s\u00e9rie de sintomas que os psic\u00f3logos podem atestar. Sintomas que revelam que s\u00e3o t\u00edpicos deste tipo de crimes e, portanto, n\u00e3o vamos pensar que por operar o princ\u00edpio in \u2018in dubio pro reo\u2019, a v\u00edtima vai ser prejudicada porque s\u00f3 h\u00e1 o seu depoimento n\u00e3o vai haver condena\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 assim. E n\u00e3o \u00e9 assim em muitos casos destes que se verificam no \u00e2mbito civil e penso que tamb\u00e9m ser\u00e1 assim no \u00e2mbito can\u00f3nico.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Ainda uma pergunta neste \u00e2mbito e que tem a ver com a Mensagem que o Papa enviou aos participantes do Congresso latino-americano sobre a preven\u00e7\u00e3o dos Abusos.\u00a0<\/em><\/p>\n

O Papa Francisco na semana que agora termina, deixou um alerta para a m\u00e1 gest\u00e3o dos abusos e n\u00f3s temos tido na sociedade portuguesa, nomeadamente posi\u00e7\u00f5es muito cr\u00edticas \u00e0 forma como a Igreja tem gerido o problema. Do seu ponto de vista h\u00e1 aqui a necessidade de se encetar um novo caminho at\u00e9 para se evitar essa ideia que tem permanecido de que possa eventualmente continuar a existir alegado encobrimento de situa\u00e7\u00f5es?\u00a0<\/em><\/p>\n

Eu acho que temos de distinguir situa\u00e7\u00f5es que ocorreram no passado daquilo que se verifica atualmente. \u00c9 isso n\u00f3s podemos comprov\u00e1-lo por casos que t\u00eam sido noticiados com toda a transpar\u00eancia. Eu penso que \u00e0s vezes at\u00e9 se tem ido longe demais. Portanto, precisamente nestas situa\u00e7\u00f5es em que houve uma aplica\u00e7\u00e3o de uma medida cautelar e depois houve uma absolvi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 houve situa\u00e7\u00f5es destas. E verificou-se esta tal situa\u00e7\u00e3o que eu referi de uma pessoa, dificilmente se poder livrar da mancha que isto causa.\u00a0N\u00e3o estou a dizer que isto n\u00e3o deve ser assim.\u00a0 Atualmente h\u00e1 uma exig\u00eancia de abertura e de transpar\u00eancia que n\u00e3o existia no passado, independentemente da quest\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das penas ou n\u00e3o. Mas para responder \u00e0 sua pergunta, sim, \u00e9 necess\u00e1rio que haja gestos concretos no sentido de demonstrar que hoje n\u00e3o h\u00e1 essa perspetiva. \u00a0Essa\u00a0perspetiva corporativa de defesa da imagem da Igreja, quando\u00a0o mais importante, \u00e9 defender as v\u00edtimas. \u00c9 preciso evitar essa imagem corporativa, mas tamb\u00e9m quero dizer que n\u00e3o podemos concluir isso s\u00f3 pelo facto de uma determinada diocese n\u00e3o ter suspendido imediatamente um sacerdote, quando isso pode vir a verificar-se alguns dias depois, quando forem obtidos estes elementos.<\/p>\n

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Ficamos a saber que a legisla\u00e7\u00e3o sobre eutan\u00e1sia regressa \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica no dia 31 de mar\u00e7o, depois de mais um chumbo do Tribunal Constitucional. Fa\u00e7o-lhe duas quest\u00f5es. Primeiro, se h\u00e1 aqui um pe\u00e7o desculpa pela express\u00e3o at\u00e9 no contexto, um encarni\u00e7amento parlamentar nesta mat\u00e9ria, dada a quantidade de observa\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido feitas sobre a lei. E a segunda, que \u00e9 uma pergunta cl\u00e1ssica que \u00e9: o que ainda podemos esperar do presidente da Rep\u00fablica quando a nova reda\u00e7\u00e3o lhe chegar \u00e0s m\u00e3os?<\/em><\/p>\n

Na quest\u00e3o da an\u00e1lise da constitucionalidade da lei temos de reconhecer que nesta decis\u00e3o do Tribunal Constitucional, como na anterior, prevaleceu uma maioria de votos no sentido de n\u00e3o afastar a constitucionalidade da eutan\u00e1sia em si mesma.<\/p>\n

Podemos contestar isso e h\u00e1 votos de vencido nesse sentido, porque h\u00e1 uma afirma\u00e7\u00e3o muito clara, muito categ\u00f3rica, acho que mais categ\u00f3rica n\u00e3o poderia ser da Constitui\u00e7\u00e3o no sentido do princ\u00edpio da inviolabilidade da vida humana. E n\u00e3o vejo como \u00e9 que se pode dizer que n\u00e3o est\u00e1 afetado este princ\u00edpio. Isso parece-me claro.<\/p>\n

T\u00eam sido outras quest\u00f5es de menor relev\u00e2ncia que t\u00eam levado \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, designadamente a quest\u00e3o do uso de conceitos indeterminados, conceitos que n\u00e3o s\u00e3o muito claros, que tamb\u00e9m \u00e9 um problema. E realmente eu tamb\u00e9m acho que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel nesta mat\u00e9ria porque \u00e9 uma mat\u00e9ria muito importante que tem de ver com a vida, ter de facto conceitos muito claros, muito seguros, e \u00e9 na base da indetermina\u00e7\u00e3o desses conceitos que se vai alargando o campo de aplica\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, a chamada rampa deslizante.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante sublinhar que o que est\u00e1 em causa \u00e9 uma quest\u00e3o que, em meu entender, \u00e9 secund\u00e1ria, mas tamb\u00e9m ela \u00e9 relevante para o Tribunal Constitucional.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Presidente da Rep\u00fablica, h\u00e1, de facto, para al\u00e9m da quest\u00e3o da constitucionalidade e da posi\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional, h\u00e1 o veto pol\u00edtico, que por si s\u00f3 n\u00e3o impedir\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o da lei numa segunda vota\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 um testemunho. Acho que \u00e9 uma tomada de posi\u00e7\u00e3o\u00a0que eu espero que o Presidente da Rep\u00fablica assuma porque sabemos o que ele pensa sobre o assunto. E o Presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 continuamente a fazer coment\u00e1rios sobre at\u00e9 mat\u00e9rias que n\u00e3o s\u00e3o rigorosamente do \u00e2mbito das suas compet\u00eancias de\u00a0Presidente da Rep\u00fablica….<\/p>\n

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Est\u00e1 a falar da quest\u00e3o dos abusos?\u00a0<\/em><\/p>\n

Por exemplo. Por exemplo, ele tem legitimidade para o fazer noutra qualidade, mas propriamente na qualidade de Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o parece que seja da sua compet\u00eancia. Mas n\u00e3o s\u00f3, h\u00e1 outras mat\u00e9rias que s\u00e3o da compet\u00eancia do Governo. Esta \u00e9 uma mat\u00e9ria de compet\u00eancia do Presidente da Rep\u00fablica. O direito de veto \u00e9 algo que para ele e tem toda a legitimidade para o fazer. Tem a mesma legitimidade, e de acordo com as suas convic\u00e7\u00f5es, os seus princ\u00edpios, tem a mesma legitimidade que t\u00eam os deputados para votar a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz \u00e9 o convidado da Ag\u00eancia Ecclesia e Renascen\u00e7a, abordando quest\u00f5es ligadas \u00e0 gest\u00e3o dos casos identificados pela Comiss\u00e3o Independente, as rea\u00e7\u00f5es dos bispos e do presidente da Rep\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":194923,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[6,630],"tags":[134,204,94],"class_list":["post-275059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevistas","category-entrevistas-ecclesia-rr","tag-cnjp","tag-eutanasia-bioetica","tag-protecao-de-menores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/275059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=275059"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/275059\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/194923"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=275059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=275059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=275059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}