Comunicado da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Capelanias Hospitalares No final da sua reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do in\u00edcio do ano pastoral, em 26 de Setembro, a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Capelanias Hospitalares expressou reservas sobre o segundo projecto de regulamenta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia espiritual e religiosa nos hospitais do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, apresentado em finais de Julho \u00e0 Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa. 1.\tPor nossa iniciativa e sugest\u00e3o da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, tornamos p\u00fablico este comunicado, que pretende, para al\u00e9m do mais, esclarecer a nossa interpreta\u00e7\u00e3o deste projecto de regulamenta\u00e7\u00e3o e o ponto de vista pastoral que fundamenta esta interpreta\u00e7\u00e3o, bem como as interven\u00e7\u00f5es que, com pleno conhecimento do texto, mas por vezes correspondendo a insist\u00eancias demasiadas dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, foram sendo produzidas. Sublinhamos que ler este texto a partir do ponto de vista pastoral, especificamente nosso, \u00e9 necessariamente diferente de qualquer outro ponto de vista. Mas tamb\u00e9m nos parece que a nossa perspectiva, considerando a quest\u00e3o em causa \u2013 a assist\u00eancia espiritual e religiosa hospitalar \u2013 n\u00e3o pode ser ignorada. 2.\tA consci\u00eancia da import\u00e2ncia terap\u00eautica de que se reveste a espiritualidade nos cuidados de sa\u00fade \u2013 como \u00e9 proposto pelas linhas de orienta\u00e7\u00e3o da Rede Europeia de Capelanias Hospitalares, a que pertencemos, e praticado na generalidade dos pa\u00edses europeus \u2013 permitiu abrir um caminho de trabalho para encontrar uma formula\u00e7\u00e3o regulamentadora que considere a delicadeza de que se reveste a quest\u00e3o, no respeito pelas exig\u00eancias da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, bem como da Concordata entre Portugal e a Santa S\u00e9 e da Lei da Liberdade Religiosa. Sem preju\u00edzo do Princ\u00edpio da Separa\u00e7\u00e3o, confiamos que o Princ\u00edpio da Coopera\u00e7\u00e3o, consagrado quer pela Concordata, quer pela Lei da Liberdade Religiosa, permita estabelecer um horizonte de entendimento e compromisso que conduza a uma solu\u00e7\u00e3o que equilibre igualdade e proporcionalidade. 3.\tSempre nos preocuparam algumas possibilidades redutoras apresentadas pela segunda formula\u00e7\u00e3o que, em tempo e de modo oportuno, exaustivamente apreci\u00e1mos, conforme nos foi pedido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Possibilidades que, se concretizadas por Administra\u00e7\u00f5es Hospitalares com pr\u00e1ticas restritivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia espiritual e religiosa, como j\u00e1 acontece, apesar da Lei vigente, dificultariam o exerc\u00edcio desta assist\u00eancia nos hospitais, em que constitui tradi\u00e7\u00e3o milenar. Estas dificuldades dever-se-iam a duas ordens de raz\u00f5es que sempre indicamos e que nos parecem determinantes: porque desintegram os agentes desta assist\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es e equipas de sa\u00fade e desintegram esta dimens\u00e3o da pr\u00e1tica de cuidados de sa\u00fade. Estes vectores, que nos parecem na base da regulamenta\u00e7\u00e3o referida, justificaram a nossa tomada de posi\u00e7\u00e3o. 4.\tEsta tomada de posi\u00e7\u00e3o foi ditada tamb\u00e9m pela nossa experi\u00eancia pastoral de assist\u00eancia espiritual e religiosa hospitalar, a partir da qual interpret\u00e1mos o projecto regulamentar, na perspectiva j\u00e1 da sua aplica\u00e7\u00e3o, se eventualmente aprovado. Ele conduziria a uma pr\u00e1tica de assist\u00eancia espiritual e religiosa pontual, sem continuidade, com s\u00e9rias consequ\u00eancias em termos de desumaniza\u00e7\u00e3o, porque ficaria esquecida a Pessoa, seja o doente, sejam os seus familiares, no seu processo interior, crucial em tempo de internamento. 5.\tEm diversos momentos e por diversos intervenientes, com maior ou menor precis\u00e3o, a nossa leitura do projecto de decreto regulamentar foi comentada, nomeadamente a refer\u00eancia a v\u00e1rios aspectos dele constantes, como a necessidade de solicita\u00e7\u00e3o escrita e assinada para receber assist\u00eancia, ou a articula\u00e7\u00e3o desta assist\u00eancia com o hor\u00e1rio da visita, ou o impedimento dos profissionais de abordarem esta quest\u00e3o com os seus doentes. \u00c9 nossa convic\u00e7\u00e3o que estes aspectos, como outros menos referenciados e eventualmente mais complexos, apresentados pelo projecto como preferenciais ou como regra, poderiam conduzir a situa\u00e7\u00f5es em que os doentes se veriam efectivamente constrangidos na sua liberdade religiosa, ou mesmo impedidos de a exercerem. Para isto contribuiria, tamb\u00e9m, a precariedade institucional com que se veriam confrontados os Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Espiritual e Religiosa, se a sua exist\u00eancia fosse sequer reconhecida. 6.\tSabemos que vivemos um momento de profundo significado. Certamente constitui um desejo de todos os Credos e Confiss\u00f5es a possibilidade de um compromisso sem constrangimentos na assist\u00eancia espiritual e religiosa aos seus membros internados nos hospitais do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade. A Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Capelanias Hospitalares, integrada na Pastoral da Sa\u00fade e em plena comunh\u00e3o com a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, vem apelando e trabalhando neste sentido h\u00e1 anos. \u00c9, por isso, raz\u00e3o de esperan\u00e7a, em nome do benef\u00edcio dos doentes e de cuidados de sa\u00fade integrais, percebermos inten\u00e7\u00e3o, por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de regulamentar este servi\u00e7o, procurando um modelo mais justo, inclusivo e integrado, que supere as insufici\u00eancia do actual modelo de Capelania, de acordo, ali\u00e1s, com as indica\u00e7\u00f5es do Plano Nacional de Sa\u00fade. 7.\tNunca nos conduziu qualquer inten\u00e7\u00e3o de pol\u00e9mica, mas somente de esclarecimento e aprofundamento das raz\u00f5es pastorais, \u00fanicas que nos movem, independentemente das interpreta\u00e7\u00f5es a que estejamos sujeitos. Sabemos o que nos compete e s\u00f3 queremos condi\u00e7\u00f5es para o realizar, qualquer que seja o estatuto que nos seja reconhecido. \u00c9 inteira a nossa disponibilidade para o di\u00e1logo j\u00e1 iniciado com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Porto, 10 de Outubro de 2007 \t\t\t\t\t Pe. Jos\u00e9 Nuno Ferreira da Silva Coordenador Nacional dos Capel\u00e3es Hospitalares <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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