{"id":273835,"date":"2023-03-07T11:08:17","date_gmt":"2023-03-07T11:08:17","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=273835"},"modified":"2023-10-04T09:23:49","modified_gmt":"2023-10-04T08:23:49","slug":"especial-15-pontos-para-entender-como-igreja-trata-casos-de-abusos-sexuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/especial-15-pontos-para-entender-como-igreja-trata-casos-de-abusos-sexuais\/","title":{"rendered":"Especial: 15 pontos para entender como a Igreja trata casos de abusos sexuais"},"content":{"rendered":"

Processo entre a rece\u00e7\u00e3o da den\u00fancia e o julgamento do caso est\u00e1 definido em v\u00e1rios documentos<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>Lisboa, 07 mar 2023 (Ecclesia) – A Igreja tem vindo a definir novas regras para tratar dos casos de abuso sexual de menores, que preveem o sigilo do processo, a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares e o direito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

1. Quem pode apresentar uma den\u00fancia \u00e0s autoridades eclesi\u00e1sticas?<\/strong><\/p>\n

Qualquer pessoa pode fazer chegar uma den\u00fancia \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica. Em 2019, Francisco instituiu a \u201cobriga\u00e7\u00e3o\u201d de den\u00fancia, aos membros do clero e institutos religiosos, sempre que algu\u00e9m \u201csaiba ou tenha fundados motivos para supor\u201d a exist\u00eancia de abusos sexuais \u2013 sem que se possa colocar em causa o segredo de Confiss\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

2. Quem recebe estas den\u00fancias?<\/strong><\/p>\n

Segundo o manual com 164 pontos, (vade-m\u00e9cum) divulgado pelo Vaticano em 2020, cada bispo deve acolher, analisar, avaliar e aprofundar, com a devida aten\u00e7\u00e3o, todas as den\u00fancias, independentemente da forma ou do canal utilizado. Por iniciativa do Papa Francisco, as dioceses cat\u00f3licas criaram comiss\u00f5es pr\u00f3prias para estes casos, com especialistas de v\u00e1rias \u00e1reas.<\/p>\n

As normas exigem uma \u201ccuidadosa avalia\u00e7\u00e3o dos factos\u201d, sublinhando a necessidade de \u201cacolhimento, escuta e acompanhamento\u201d das pessoas que se apresentam como v\u00edtimas.<\/p>\n

 <\/p>\n

3. E se a den\u00fancia chegar de forma an\u00f3nima?<\/strong><\/p>\n

Uma das novidades do vade-m\u00e9cum do Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9 relaciona-se com as den\u00fancias an\u00f3nimas, que deixam de ser automaticamente descartadas. Refere-se ainda que n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel descartar\u00a0a priori<\/em>\u00a0uma den\u00fancia \u201cproveniente de fontes cuja credibilidade possa parecer, \u00e0 primeira vista, duvidosa\u201d.<\/p>\n

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4. Quais s\u00e3o as normas da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa para o tratamento de casos de abuso sexual de menores e adultos vulner\u00e1veis?<\/strong><\/p>\n

As\u00a0diretrizes<\/a>\u00a0 da CEP datam de 2020 e determinam que o manual do Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9 deve ser \u201cintegralmente aplicado\u201d, apontando \u00e0 necessidade de \u201cescutar, acompanhar e garantir uma adequada assist\u00eancia m\u00e9dica, espiritual e social \u00e0s v\u00edtimas dos abusos e aos seus familiares\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

5. Que a\u00e7\u00f5es se seguem \u00e0 rece\u00e7\u00e3o de uma den\u00fancia?<\/strong><\/p>\n

As regras em vigor determinam a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, caso a denuncia seja considerada, \u201cpelo menos, veross\u00edmil\u201d (saltem verisimilis<\/em>, no texto original). Os bispos devem iniciar a investiga\u00e7\u00e3o e aplicar as necess\u00e1rias medidas cautelares para evitar a continua\u00e7\u00e3o de eventuais abusos, dando conhecimento do caso \u00e0 Santa S\u00e9.<\/p>\n

 <\/p>\n

6. Os casos devem ser comunicados \u00e0s autoridades civis?<\/strong><\/p>\n

Mesmo na aus\u00eancia duma obriga\u00e7\u00e3o expl\u00edcita, do ponto de vista jur\u00eddico, o Vaticano recomenda que a autoridade eclesi\u00e1stica apresente den\u00fancia \u00e0s autoridades civis competentes, \u201csempre que o considere indispens\u00e1vel para tutelar a pessoa ofendida ou outros menores do perigo de novos atos delituosos\u201d. Essa coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ir contra o sigilo sacramental na Reconcilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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7. A que crimes dizem respeito estes abusos?<\/strong><\/p>\n

Em causa est\u00e3o acusa\u00e7\u00f5es de for\u00e7ar e\/ou realizar atos sexuais com um menor de 18 anos ou com uma pessoa vulner\u00e1vel, bem como de posse ou divulga\u00e7\u00e3o de \u201cmaterial pornogr\u00e1fico infantil\u201d. O direito can\u00f3nico \u00e9, neste ponto, mais exigente do que a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, na qual a idade de consentimento \u00e9 aos 14 anos, embora com restri\u00e7\u00f5es at\u00e9 aos 16 anos.<\/p>\n

Desde 2021, com a reforma do C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico (CDC) promovida pelo Papa, estes casos s\u00e3o inseridos numa sec\u00e7\u00e3o especificamente dedicada aos \u201cdelitos contra a vida, a dignidade e liberdade do homem\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

8. O bispo pode suspender um padre acusado?<\/strong><\/p>\n

O bispo tem o direito, desde a abertura da investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, de impor medidas cautelares \u2013 que s\u00e3o um ato administrativo. Entre essas medidas est\u00e3o a possibilidade de afastamento ou proibi\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio p\u00fablico do minist\u00e9rio.<\/p>\n

O pr\u00f3prio sacerdote alvo de den\u00fancias pode pedir o afastamento provis\u00f3rio de fun\u00e7\u00f5es, durante a investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0Desde o momento da den\u00fancia, o acusado tem direito de apresentar pedido de dispensa de todas as obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao seu estado de cl\u00e9rigo, incluindo o celibato.<\/p>\n

Na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, na Igreja, a suspens\u00e3o \u00e9 uma pena, que decorre de um processo penal (vade-m\u00e9cum, n.\u00ba 62), pelo que tecnicamente o termo n\u00e3o se aplica \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

 <\/p>\n

9. O que acontece se o bispo n\u00e3o cumprir as normas estabelecidas para estes casos?<\/strong><\/p>\n

O Papa aponta \u00e0 responsabilidade de bispos que sejam acusados de \u201ca\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es\u201d que visem interferir ou contornar as investiga\u00e7\u00f5es civis, can\u00f3nicas, administrativas ou criminais nestes casos.\u00a0Est\u00e1 em causa um delito pun\u00edvel nos termos do Direito Can\u00f3nico e do\u00a0motu proprio<\/a> \u2018Como uma m\u00e3e amorosa\u2019 (2016), podendo levar \u00e0 destitui\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n

 <\/p>\n

10. Que passos s\u00e3o dados ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via?<\/strong><\/p>\n

Os atos da investiga\u00e7\u00e3o s\u00e3o enviados para o Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9, que pode arquivar o caso, abrir um processo penal, solicitar um aprofundamento da investiga\u00e7\u00e3o, impor medidas disciplinares, advert\u00eancias ou repreens\u00f5es.<\/p>\n

A abertura de um processo pode decorrer por via judicial ou administrativa; em casos muito graves, o processo pode terminar com uma decis\u00e3o direta do Papa.\u00a0No\u00a0desenrolar\u00a0do processo, podem ser impostas medidas cautelares ao acusado.<\/p>\n

 <\/p>\n

11. As v\u00edtimas t\u00eam direito a obter informa\u00e7\u00f5es sobre o processo?<\/strong><\/p>\n

A autoridade eclesi\u00e1stica deve informar a alegada v\u00edtima e o acusado \u2013 se o solicitarem \u2013 sobre cada uma das fases do processo, sem revelar informa\u00e7\u00f5es cobertas por segredo processual, cuja divulga\u00e7\u00e3o poderia prejudicar terceiros.<\/p>\n

 <\/p>\n

12. Que penas est\u00e3o previstas?<\/strong><\/p>\n

O CDC prev\u00ea, na sua\u00a0nova reda\u00e7\u00e3o<\/a>, a \u201cpriva\u00e7\u00e3o do of\u00edcio e outras penas justas, sem excluir, se o caso o exigir, a expuls\u00e3o do estado clerical\u201d, para os sacerdotes. As penas levam em considera\u00e7\u00e3o\u00a0as circunst\u00e2ncias atuais (estado de sa\u00fade ou idade do cl\u00e9rigo, por exemplo),\u00a0podendo incluir a obriga\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em determinado territ\u00f3rio, priva\u00e7\u00e3o de cargos ou fun\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00e3o de ouvir confiss\u00f5es ou de pregar, entre outras.<\/p>\n

 <\/p>\n

13. A quem se aplicam estas penas?<\/strong><\/p>\n

As penas estendem-se aos cl\u00e9rigos, membros de instituto de vida consagrada ou de sociedade de vida apost\u00f3lica ou \u201cqualquer fiel que goze de dignidade ou exer\u00e7a cargo ou fun\u00e7\u00e3o na Igreja\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

14. Qual \u00e9 o prazo de prescri\u00e7\u00e3o, no Direito Can\u00f3nico?<\/strong><\/p>\n

O prazo, no Direito Can\u00f3nico, \u00e9 mais longo do que na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. Os casos prescrevem num prazo de 20 anos a partir do 18.\u00ba anivers\u00e1rio da v\u00edtima. Essa prescri\u00e7\u00e3o pode ser revogada, em casos individuais, por decis\u00e3o da Santa S\u00e9, e os bispos devem dar sempre seguimento \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, mesmo constatando que decorreu o tempo para a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

15. Estes casos est\u00e3o sujeitos ao segredo pontif\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

A 17 de dezembro de 2019, o Papa decidiu abolir o segredo pontif\u00edcio nos casos de viol\u00eancia sexual e de abuso de menores cometidos por cl\u00e9rigos. A\u00a0decis\u00e3o\u00a0foi acompanhada por outro decreto, que altera a norma relativa ao crime de pornografia infantil \u2013 inserido na categoria de \u2018delicta graviora\u2019, os crimes mais graves, no direito can\u00f3nico-, \u00e0 posse e difus\u00e3o de imagens pornogr\u00e1ficas, fazendo refer\u00eancia a menores de 18 anos de idade, em vez dos 14 anos, como acontecia at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a estas mat\u00e9rias, os textos mais importantes dos \u00faltimos anos s\u00e3o:<\/em><\/p>\n

Carta Apost\u00f3lica \u2018Vos estis lux mundi\u2019 (2019), do Papa Francisco –https:\/\/www.vatican.va\/content\/francesco\/pt\/motu_proprio\/documents\/papa-francesco-motu-proprio-20190507_vos-estis-lux-mundi.html<\/a><\/p>\n

Vade-m\u00e9cum sobre processos em casos de abusos de menores (2020, com atualiza\u00e7\u00e3o em junho de 2022) –\u00a0https:\/\/www.vatican.va\/roman_curia\/congregations\/cfaith\/ddf\/rc_ddf_doc_20220605_vademecum-casi-abuso-2.0_po.html<\/a><\/p>\n

Normas sobre os delitos mais graves, reservados ao Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9 (2021) –\u00a0https:\/\/www.vatican.va\/roman_curia\/congregations\/cfaith\/documents\/rc_con_cfaith_doc_20211011_norme-delittiriservati-cfaith_po.html<\/a><\/p>\n

Modifica\u00e7\u00f5es do Livro VI do C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico (2021) –\u00a0https:\/\/www.vatican.va\/archive\/cod-iuris-canonici\/esp\/documents\/cic_libro6_sp.pdf<\/a><\/p>\n

Carta circular para ajudar as Confer\u00eancias Episcopais na prepara\u00e7\u00e3o de linhas diretrizes no tratamento dos casos de abuso sexual contra menores por parte de cl\u00e9rigos (2011) –\u00a0https:\/\/www.vatican.va\/roman_curia\/congregations\/cfaith\/documents\/rc_con_cfaith_doc_20110503_abuso-minori_po.html<\/a><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de menores e adultos vulner\u00e1veis \u2013 Diretrizes da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa –\u00a0https:\/\/www.conferenciaepiscopal.pt\/v1\/protecao-de-menores-e-adultos-vulneraveis-diretrizes\/<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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