{"id":271576,"date":"2023-02-14T13:39:25","date_gmt":"2023-02-14T13:39:25","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=271576"},"modified":"2023-02-15T13:21:55","modified_gmt":"2023-02-15T13:21:55","slug":"abusos-sexuais-vaticano-disponibiliza-desde-2020-um-manual-para-tratamento-de-denuncias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/abusos-sexuais-vaticano-disponibiliza-desde-2020-um-manual-para-tratamento-de-denuncias\/","title":{"rendered":"Abusos Sexuais: Vaticano disponibiliza desde 2020 um \u00abmanual\u00bb para tratamento de den\u00fancias"},"content":{"rendered":"

Documento visa uniformizar procedimentos e estabelecer regras comuns<\/em><\/p>\n

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Foto: Ag\u00eancia ECCLESIA\/OC<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 14 fev 2023 (Ecclesia) \u2013 O Vaticano disponibiliza desde 2020 um \u201cvade-m\u00e9cum\u201d para ajudar os bispos e respons\u00e1veis de institutos religiosos no tratamento de den\u00fancias de abusos sexuais de menores.<\/p>\n

O documento preparado pelo Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9 (DDF) surgiu depois dos pedidos feitos durante a cimeira para a prote\u00e7\u00e3o de menores, que o Papa promoveu de 21 a 24 de fevereiro de 2019, no Vaticano.<\/p>\n

O DDF prop\u00f5e aos respons\u00e1veis cat\u00f3licos um \u201cmanual\u201d para \u201ccasos de abusos sexuais de menores cometidos por cl\u00e9rigos\u201d, visando processos que envolvam bispos, padres e di\u00e1conos, de forma a uniformizar os procedimentos e estabelecer regras comuns, em vez de orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O guia em 164 pontos, dispon\u00edvel online desde 2022, explica os procedimentos a seguir, desde a den\u00fancia \u00e0 conclus\u00e3o da causa, falando numa \u201cferida profunda e dolorosa que pede para ser curada\u201d.<\/p>\n

A tipologia do delito \u00e9, de acordo com o documento, \u201cmuito ampla\u201d e pode incluir, por exemplo, rela\u00e7\u00f5es sexuais (com e sem consentimento), contacto f\u00edsico de ordem sexual, exibicionismo, masturba\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de pornografia, indu\u00e7\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, conversas e\/ou propostas de car\u00e1ter sexual, \u201cinclusive atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O primeiro passo recomendado \u00e9 uma investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, para determinar se a den\u00fancia \u00e9 veross\u00edmil, sublinhando que, mesmo onde a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o o torne obrigat\u00f3rio, a autoridade eclesi\u00e1stica deve dar a conhecer o caso \u00e0s autoridades civis competentes, \u201csempre que o considere indispens\u00e1vel para tutelar a pessoa ofendida ou outros menores do perigo de novos atos delituosos\u201d.<\/p>\n

Este documento<\/a>, j\u00e1 na sua segunda vers\u00e3o, \u201cpretende responder a uma crescente necessidade de conhecimento da pr\u00e1tica por parte dos que s\u00e3o chamados a gerir as situa\u00e7\u00f5es descritas nas diversas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O DDF oferece padr\u00f5es para \u201cformar operadores e resolver quest\u00f5es que n\u00e3o encontram respostas adequadas nos textos legais\u201d.<\/p>\n

As\u00a0diretrizes<\/a> da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa para estes casos, datadas de 2020, sublinham que o bispo respons\u00e1vel deve dar seguimento a den\u00fancias<\/span>\u00a0e \u00e0 poss\u00edvel investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crian\u00e7as na Igreja Cat\u00f3lica em Portugal apresentou esta segunda-feira o seu relat\u00f3rio final, anunciando que uma lista dos alegados abusadores ainda no ativo ser\u00e1 remetida, nos pr\u00f3ximos dias, “tanto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, como \u00e0 Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa”, recomendando “o m\u00e1ximo respeito pelo sigilo desde o in\u00edcio garantido”.<\/p>\n

Em junho de 2021, o Papa publicou a constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica \u2018Pascite gregem Dei\u2019, promovendo uma reforma do C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico (CDC) no que se refere \u00e0s san\u00e7\u00f5es penais na Igreja, com aten\u00e7\u00e3o particular aos casos de abusos sexuais.<\/p>\n

O texto, divulgado pelo Vaticano, altera o Livro VI do CDC e rev\u00ea a disciplina penal que existe desde 1983, visando evitar \u201co risco de contemporizar com comportamentos contr\u00e1rios \u00e0 disciplina\u201d.<\/p>\n

\u201cMuitos foram os danos causados no passado pela falta de compreens\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o \u00edntima que existe na Igreja entre o exerc\u00edcio da caridade e o cumprimento da disciplina punitiva, sempre que as circunst\u00e2ncias e a justi\u00e7a o exigirem\u201d, admite o Papa.<\/p>\n

Os casos de abusos sexuais de menores e adultos vulner\u00e1veis, posse ou divulga\u00e7\u00e3o de pornografia passaram a ser inseridos numa sec\u00e7\u00e3o especificamente dedicada aos \u201cdelitos contra a vida, a dignidade e liberdade do homem\u201d.<\/p>\n

As penas estendem-se aos cl\u00e9rigos, membros de instituto de vida consagrada ou de sociedade de vida apost\u00f3lica ou \u201cqualquer fiel que goze de dignidade ou exer\u00e7a cargo ou fun\u00e7\u00e3o na Igreja\u201d.<\/p>\n

O CDC prev\u00ea, na sua nova reda\u00e7\u00e3o, a \u201cpriva\u00e7\u00e3o do of\u00edcio e outras penas justas, sem excluir, se o caso o exigir, a expuls\u00e3o do estado clerical\u201d, para os sacerdotes.<\/p>\n

O Papa\u00a0real\u00e7a<\/a>\u00a0que a miss\u00e3o dos bispos e superiores de cada comunidade, no campo da disciplina penal, deve ser exercida como \u201cexig\u00eancia concreta e inalien\u00e1vel de caridade perante a Igreja, perante a comunidade crist\u00e3 e as poss\u00edveis v\u00edtimas\u201d.<\/p>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o do CDC promove a redu\u00e7\u00e3o dos casos em que a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es fica \u201cao crit\u00e9rio da autoridade\u201d.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n\n\n\n
A 17 de dezembro de 2019, o Papa decidiu abolir o segredo pontif\u00edcio nos casos de viol\u00eancia sexual e de abuso de menores cometidos por cl\u00e9rigos.<\/p>\n

A\u00a0decis\u00e3o<\/a>\u00a0foi acompanhada por outro decreto, que altera a norma relativa ao crime de pornografia infantil \u2013 inserido na categoria de \u2018delicta graviora\u2019, os crimes mais graves, no direito can\u00f3nico-, \u00e0 posse e difus\u00e3o de imagens pornogr\u00e1ficas, fazendo refer\u00eancia a menores de 18 anos de idade, em vez dos 14 anos, como acontecia at\u00e9 ent\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Prote\u00e7\u00e3o de Menores: \u00abN\u00e3o toleraremos abusos nem abusadores\u00bb – D. Jos\u00e9 Ornelas (c\/v\u00eddeo)<\/a><\/p><\/blockquote>\n