{"id":269473,"date":"2023-01-30T18:42:41","date_gmt":"2023-01-30T18:42:41","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=269473"},"modified":"2023-02-01T15:29:22","modified_gmt":"2023-02-01T15:29:22","slug":"eutanasia-porta-voz-da-conferencia-episcopal-sauda-decisao-do-tribunal-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-porta-voz-da-conferencia-episcopal-sauda-decisao-do-tribunal-constitucional\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: Porta-voz da Confer\u00eancia Episcopal sa\u00fada decis\u00e3o do Tribunal Constitucional"},"content":{"rendered":"

Episcopaldo sublinha oposi\u00e7\u00e3o a \u00abqualquer iniciativa legislativa que ponha em causa a vida\u00bb<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>Lisboa, 30 jan 2023 (Ecclesia) \u2013 O secret\u00e1rio da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP) saudou hoje a decis\u00e3o do Tribuna Constitucional (TC), que declarou inconstitucionais algumas das normas do decreto sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o do TC vai ao encontro do posicionamento da CEP, que sempre tem afirmado a inconstitucionalidade de qualquer iniciativa legislativa que ponha em causa a vida, nomeadamente a despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA o padre Manuel Barbosa.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TC surgiu em resposta ao pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva do presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, ao terceiro decreto aprovado no Parlamento sobre esta mat\u00e9ria.<\/p>\n

Em dezembro de 2022, o Conselho Permanente da CEP tinha manifestado a sua \u201ctristeza\u201d pela aprova\u00e7\u00e3o do novo diploma que visava a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia<\/p>\n

O texto, que teve por base os projetos de lei apresentados por PS, IL, BE e PAN, foi aprovado a 9 de dezembro de 2022, em vota\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n

A CEP considerou que a aprova\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o quebra \u201co princ\u00edpio \u00e9tico fundamental que se traduz na proibi\u00e7\u00e3o de provocar intencionalmente a morte\u201d.<\/p>\n

\u201cDerrubando esta barreira, \u00e9 expect\u00e1vel que se caminhe no sentido do alargamento das situa\u00e7\u00f5es em que se pode pedir a morte assistida, com um verdadeiro impacto social\u201d, acrescenta a nota<\/a> do episcopado cat\u00f3lico.<\/p>\n

Os bispos portugueses lamentam que se apresente a morte provocada como \u201cresposta e solu\u00e7\u00e3o para as pessoas que sofrem devido a doen\u00e7as, em fase terminal ou n\u00e3o, ou ainda devido a defici\u00eancias graves\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida (FPV) referiu, em comunicado, que \u201crecebe com grande alegria a decis\u00e3o do Tribunal Constitucional sobre a morte a pedido\u201d.<\/p>\n

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\u201cNos seis anos que decorreram desde que a morte a pedido foi levada \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica manifestaram-se contra ela as ordens profissionais, o Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida e largos sectores da sociedade civil. A morte a pedido foi chumbada uma vez no parlamento, vetada pelo Senhor Presidente da Rep\u00fablica e duas vezes rejeitada pelo Tribunal Constitucional. \u00c9 hoje claro que n\u00e3o h\u00e1 boa lei da eutan\u00e1sia\u201d, indica a nota, divulgada esta tarde.<\/p>\n

A FPV \u201cespera que, no respeito pela Democracia, depois de evidente rejei\u00e7\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o da morte a pedido, os seus defensores respeitem a sociedade e os \u00f3rg\u00e3os de soberania\u201d.<\/p>\n

Segundo o TC<\/a>, este decreto \u201ccontinha um conjunto de contradi\u00e7\u00f5es de natureza conceptual, suscitando problemas sens\u00edveis de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual veio a ser devolvido, sem promulga\u00e7\u00e3o, ao Parlamento para que tais inconsist\u00eancias pudessem ser ultrapassadas\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

OC<\/em><\/p>\n

Portugal: Tribunal Constitucional volta a chumbar lei da eutan\u00e1sia<\/a><\/p><\/blockquote>\n