\u00abCarta de princ\u00edpios\u00bb para regular rela\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Sociais com o Estado A necessidade de cria\u00e7\u00e3o, pelas institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social ligadas \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, de uma \u201ccarta de princ\u00edpios\u201d que balize a sua rela\u00e7\u00e3o com o Estado, foi hoje defendida, em F\u00e1tima, na abertura da XXIV Semana Nacional da Pastoral Social. O repto foi lan\u00e7ado por Maria Jos\u00e9 Nogueira Pinto, que perspectivou a inevitabilidade de conflitos entre as institui\u00e7\u00f5es e o Estado, caso o relacionamento entre as duas partes n\u00e3o evolua da contratualiza\u00e7\u00e3o estatal de servi\u00e7os para \u201cuma verdadeira parceria p\u00fablico-privada\u201d. Estes conflitos surgir\u00e3o quando as institui\u00e7\u00f5es crist\u00e3s quiserem fazer valer essa sua identidade em hipot\u00e9ticos casos como a eutan\u00e1sia, a adop\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais homossexuais ou na cria\u00e7\u00e3o de salas de injec\u00e7\u00e3o assistida. \u201cTemos de ser agentes de Deus no reino de C\u00e9sar. Temos de fazer com C\u00e9sar um contrato de parceria, mas estabelecendo uma carta de princ\u00edpios. Temos de nos deixar de negocia\u00e7\u00f5es casu\u00edsticas\u201d, afirmou Nogueira Pinto, para quem \u00e9 fundamental que, ao mesmo tempo que se salvaguarda \u201co n\u00facleo duro de valores distintivos da interven\u00e7\u00e3o crist\u00e3\u201d, as institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social da Igreja passem \u201cde uma postura \u2018reivindicativa\u2019 para o refor\u00e7o de uma verdadeira capacidade negocial\u201d. Perante uma assembleia de 270 participantes na XXIV Semana Nacional da Pastoral Social, que decorre at\u00e9 Quinta-feira em F\u00e1tima, Maria Jos\u00e9 Nogueira Pinto apontou tamb\u00e9m os aspectos que distinguem o papel das institui\u00e7\u00f5es sociais da Igreja do papel do Estado no sector. Come\u00e7ando pelo \u201co modo. N\u00e3o vamos perguntar a quem precisa o que \u00e9 que pensa de Deus\u201d, ao mesmo tempo que \u201co cuidar [de algu\u00e9m] n\u00e3o tem guichet, n\u00e3o tem hor\u00e1rio, mas tem preocupa\u00e7\u00e3o permanente\u201d. Estes s\u00e3o factores que Nogueira Pinto entende como fundamentais na rela\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es da Igreja e um Estado que \u201cgarante, mas tamb\u00e9m regulamenta e fiscaliza tudo o que se faz\u201d. Na sess\u00e3o de abertura, o presidente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga, apelou a que os membros das institui\u00e7\u00f5es de solidariedade da Igreja n\u00e3o se inibam no testemunho da f\u00e9 crist\u00e3 perante quem cuidam. O Arcebispo primaz de Braga considera que as institui\u00e7\u00f5es sociais da Igreja devem com a sua especificidade e \u201cidentidade muito pr\u00f3pria\u201d exigir \u201do reconhecimento legal de poder usufruir de contributos iguais\u201d. Mas, \u201c nunca devemos renunciar ao que nos deveria distinguir\u201d, frisou. Esse apoio pedido faz falta para \u201cque consigamos corresponder melhor aos desafios e para que as Institui\u00e7\u00f5es da Igreja sejam capazes de mostrar a sua verdadeira identidade de servir o homem na sua integridade\u201d. O apoio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sociais foi um dos assuntos discutidos pelos Bispos da CEP com o governo, numa reuni\u00e3o no passado dia 12 de Julho. D. Jorge Ortiga, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 R\u00e1dio Renascen\u00e7a, afirma que ainda \u00e9 cedo para esperar altera\u00e7\u00f5es decorrentes do encontro, onde os Bispos tiveram oportunidade para manifestar algumas preocupa\u00e7\u00f5es com a educa\u00e7\u00e3o, a solidariedade social, o sector da comunica\u00e7\u00e3o social, o acompanhamento espiritual dos doentes e dos presos, o apoio \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 natalidade, para al\u00e9m da falta de apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os lit\u00fargicos. O Arcebispo lembrou no entanto que, em Julho \u201csa\u00edmos da reuni\u00e3o conscientes da colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua e que o governo tinha presente o esp\u00edrito da Concordata\u201d. Esperam por isso \u201cque agora seja posta em pr\u00e1tica\u201d. D. Jos\u00e9 Alves, presidente da Comiss\u00e3o Episcopal da Pastoral Social, na abertura hoje da XXIV Semana Nacional da Pastoral Social, avisou que n\u00e3o \u00e9 inten\u00e7\u00e3o dos crist\u00e3os que interv\u00eam na ac\u00e7\u00e3o social \u201cimpor aos outros\u201d as suas op\u00e7\u00f5es religiosas, mas consideram-se \u201ccom o direito de serem aceites e respeitados pelos outros, inclusive pelo poder pol\u00edtico\u201d. A XXIV Semana Nacional da Pastoral Social, dedicada \u00e0 \u201cIdentidade Crist\u00e3 das Institui\u00e7\u00f5es de Ac\u00e7\u00e3o Social da Igreja\u201d, vai debru\u00e7ar-se, at\u00e9 Quinta feira, sobre temas como \u201cOs crist\u00e3os na interven\u00e7\u00e3o social\u201d, \u201cInterven\u00e7\u00e3o Crist\u00e3: que originalidade?\u201d e \u201cA qualidade na interven\u00e7\u00e3o crist\u00e3\u201d e organizar espa\u00e7os de reflex\u00e3o sobre \u201cPobreza e novas formas de pobreza\u201d, \u201cExclus\u00e3o\u201d, \u201cSolid\u00e3o\u201d, \u201cNovos meios de comunica\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cFam\u00edlia: novas quest\u00f5es\u201d, \u201cNovos comportamentos\u201d, \u201cCuidados paliativos\u201d e \u201cMulticulturalismo e imigra\u00e7\u00e3o\u201d. Os trabalhos encerram Quinta-feira, dia 6, com uma confer\u00eancia sobre \u201cTradi\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o no agir social da Igreja. Novos desafios\u201d, pelo secret\u00e1rio da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, D. Carlos Azevedo. Reconhecer a pobreza<\/b> Ao longo da Semana da Pastoral Social vai ser promovida a peti\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz para que o Parlamento reconhe\u00e7a a pobreza como \u201cviola\u00e7\u00e3o grave de direitos humanos\u201d. O texto da peti\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ter as assinaturas recolhidas at\u00e9 ao final de Setembro, sublinha que \u201ca pobreza constitui uma grave nega\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais e das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio da cidadania\u201d. \u201cA pobreza e a exclus\u00e3o t\u00eam causas estruturais e, por isso, n\u00e3o se resolvem apenas com sobras ou gestos de generosidade espor\u00e1dica\u201d, acrescenta a peti\u00e7\u00e3o a entregar na Assembleia da Rep\u00fablica pela CNJP. Considera ainda que \u201co n\u00edvel de rendimento j\u00e1 alcan\u00e7ado no nosso pa\u00eds permitiria eliminar a pobreza que afecta cerca de um quinto da popula\u00e7\u00e3o residente em Portugal\u201d. Os signat\u00e1rios da peti\u00e7\u00e3o pretendem que o Parlamento portugu\u00eas \u201cestabele\u00e7a um limiar oficial de pobreza, em fun\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de rendimento nacional e das condi\u00e7\u00f5es de vida padr\u00e3o\u201d na sociedade, que sirva \u201cde refer\u00eancia obrigat\u00f3ria \u00e0 defini\u00e7\u00e3o e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, bem como \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es sociais\u201d. A peti\u00e7\u00e3o, cujo texto foi distribu\u00eddo a cada um dos participantes da XXIV Semana Nacional da Pastoral Social, exorta ainda a que a Assembleia da Rep\u00fablica \u201cproceda, anualmente, a uma avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da pobreza\u201d no pa\u00eds e \u201cdo progresso feito na sua erradica\u00e7\u00e3o\u201d. Redac\u00e7\u00e3o\/Lusa Foto: F\u00e1tima Missi\u00f3n\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00abCarta de princ\u00edpios\u00bb para regular rela\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Sociais com o Estado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[134,146,147,154,168,172,189,193,206,207,267,282,314],"class_list":["post-26735","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","tag-cnjp","tag-concordata","tag-conferencia-episcopal-portuguesa","tag-crianca","tag-diocese-da-guarda","tag-diocese-de-braga","tag-direitos-humanos","tag-educacao","tag-familia","tag-fatima","tag-natal","tag-pastoral-social","tag-solidariedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26735"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26735\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}