Perspectiva economicista n\u00e3o deve esquecer motiva\u00e7\u00f5es de ordem social na regula\u00e7\u00e3o das migra\u00e7\u00f5es O F\u00f3rum das Organiza\u00e7\u00f5es Cat\u00f3licas para a Imigra\u00e7\u00e3o (FORCIM) considera que a regula\u00e7\u00e3o dos fluxos migrat\u00f3rios \u201cn\u00e3o pode assentar, exclusivamente, em crit\u00e9rios econ\u00f3micos\u201d, pedindo que a regulamenta\u00e7\u00e3o da nova lei da imigra\u00e7\u00e3o leve em linha de conta \u201cmotiva\u00e7\u00f5es mais de ordem social\u201d. Esta posi\u00e7\u00e3o foi assumida ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o do Ante-Projecto do Decreto Regulamentar da nova lei, num parecer entretanto enviado ao governo. \u201cUma das preocupa\u00e7\u00f5es estruturantes das organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas para a imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 a perspectiva dos problemas sociais que as pessoas vivem e que as faz emigrar\u201d, aponta Eug\u00e9nio da Fonseca \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de procura de melhores condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas, que \u201ccarecem de suporte familiar e social favor\u00e1vel a um equil\u00edbrio emocional das pessoas para que possam tamb\u00e9m produzir mais e melhor nos pa\u00edses de acolhimento\u201d. A fam\u00edlia \u00e9 a comunidade que mais equil\u00edbrio pode proporcionar, da\u00ed que o \u201creagrupamento familiar seja condi\u00e7\u00e3o estruturante para uma adequada integra\u00e7\u00e3o, evitando situa\u00e7\u00f5es de isolamento e marginaliza\u00e7\u00e3o devido ao facto de estarem s\u00f3s\u201d, aponta o Presidente da C\u00e1ritas Portuguesa. As organiza\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas destacam a necessidade de entrada em vigor da lei ser acompanhada de \u201chumanismo e realismo tendo como prazo limite a data da publica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, real\u00e7ando o dever de n\u00e3o deixar irregulares \u201cmilhares de imigrantes em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade s\u00f3 porque o legislador opta por prazos sem efeitos retroactivos\u201d. A legisla\u00e7\u00e3o que aprova o Regime Jur\u00eddico de Entrada, Perman\u00eancia, Sa\u00edda, e Afastamento de Cidad\u00e3os Estrangeiros de Territ\u00f3rio Nacional entrou em vigor no in\u00edcio deste m\u00eas de Agosto, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 regulamentado. O diploma define as condi\u00e7\u00f5es e procedimentos de entrada, perman\u00eancia e sa\u00edda de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional. Entre as medidas previstas encontra-se a atribui\u00e7\u00e3o de um visto de resid\u00eancia tempor\u00e1rio aos estrangeiros que possuam qualifica\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 bolsa de emprego fixada anualmente. O combate \u00e0 burocracia nos procedimentos administrativos, assim como a cria\u00e7\u00e3o de um novo regime de vistos para a imigra\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria s\u00e3o outras das medidas previstas na nova lei. Entre as principais altera\u00e7\u00f5es figuram ainda a cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico t\u00edtulo para todos os que residem legalmente no pa\u00eds e um aumento das coimas \u00e0s entidades patronais que contratem imigrantes ilegais. Para o FORCIM, na regulamenta\u00e7\u00e3o da lei existem \u201caspectos b\u00e1sicos que dever\u00e3o ser formulados com maior objectividade\u201d, sublinhando o car\u00e1cter educativo que a lei deve assumir \u201cajudando a sociedade civil e a opini\u00e3o p\u00fablica a predispor-se para aceitar uma conviv\u00eancia mais universal e multicultural\u201d. A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o \u201cassenta em tr\u00eas entidades, o SEF, o IEFP, as Embaixadas e suas delega\u00e7\u00f5es, revelando uma excessiva centraliza\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, advertem as institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Igreja. As institui\u00e7\u00f5es sociais deveriam ter maior protagonismo devido \u00e0 proximidade que t\u00eam com os imigrantes. \u201cPor raz\u00f5es geogr\u00e1fica e culturais est\u00e3o em melhores condi\u00e7\u00f5es para melhor conhecer a realidade dos imigrantes e puderem fornecer informa\u00e7\u00f5es correctas aos respons\u00e1veis institucionais\u201d. At\u00e9 mesmo no dom\u00ednio econ\u00f3mico, \u201ca explora\u00e7\u00e3o dos imigrantes \u00e9 grande\u201d, aponta Eug\u00e9nio da Fonseca. Quem d\u00e1 for\u00e7a aos imigrantes para enfrentar situa\u00e7\u00f5es adversas \u201cs\u00e3o precisamente as institui\u00e7\u00f5es sociais\u201d. \u00c9 dado um papel demasiado relevante ao SEF \u201cque tem feito um percurso muito importante, mas \u00e9 uma inst\u00e2ncia de natureza policial\u201d. O IEFP tem de prestar informa\u00e7\u00f5es sobre os postos de trabalho dispon\u00edveis \u201cmas sabemos que at\u00e9 agilizar os seus procedimentos, esta \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o muito pesada e que nem sempre responde atempadamente \u00e0s necessidades\u201d. O FORCIM acrescenta ainda que \u201cos dados do IEFP n\u00e3o reflectem a realidade\u201d, existindo \u201cmuitos desempregados inscritos, que muitas vezes n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis para trabalhar, nomeadamente na \u00e1rea agr\u00edcola e nas pescas\u201d. O sector prim\u00e1rio \u00e9 deficit\u00e1rio em Portugal, havendo \u201cmuitas entidades empregadoras em certas \u00e1reas geogr\u00e1ficas do pa\u00eds que n\u00e3o encontram m\u00e3o-de-obra suficiente para as suas campanhas\u201d. Assim, tal como se privilegia a m\u00e3o-de-obra qualificada e se prev\u00ea agilidade nos processos e na admiss\u00e3o, o FORCIM pede que o mesmo seja feito para os sectores deficit\u00e1rios em m\u00e3o-de-obra para que o pa\u00eds possa recuperar da economia. No sentido de evitar a burocracia e \u201cn\u00e3o havendo resposta por parte do IEFP para preenchimento da necessidade de m\u00e3o-de-obra\u201d, o F\u00f3rum prop\u00f5e que o empregador possa fazer contrato e regularizar perante a Seguran\u00e7a Social o trabalhador\u201d com vista \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o. \u201cQuer na divulga\u00e7\u00e3o das ofertas de trabalho como no processo de encontro entre candidatos \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o e empregadores, dever-se-ia reconhecer \u00e0s ONG um papel mais interventivo\u201d, afirmam. Nesse sentido prop\u00f5e-se \u201cuma estreita colabora\u00e7\u00e3o entre IEFP e o ACIDI – Alto Comissariado para a Imigra\u00e7\u00e3o e Di\u00e1logo Intercultural\u201d, assim como o \u201cfundamental envolvimento\u201d das organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil na satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades de emprego. H\u00e1 um avan\u00e7o significativo \u201ctanto na lei como na regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d. H\u00e1 no entanto um problema que continua por resolver, que Eug\u00e9nio da Fonseca admite ser de \u201cdif\u00edcil resolu\u00e7\u00e3o\u201d, mas que precisa ser resolvido sem \u201caumentar os fluxos migrat\u00f3rios\u201d. Esta lei n\u00e3o resolve a situa\u00e7\u00e3o dos indocumentados, n\u00e3o sendo por isso reconhecidos como cidad\u00e3os de pleno direito nos pa\u00edses de acolhimento. \u201cN\u00e3o sendo f\u00e1cil de resolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o o poderemos esquecer at\u00e9 porque ser\u00e3o estes cidad\u00e3os \u00abpresa mais f\u00e1cil\u00bb para ac\u00e7\u00f5es de escravid\u00e3o\u201d. Esta situa\u00e7\u00e3o pede \u201cuma avalia\u00e7\u00e3o casa a caso, um processo mais c\u00e9lere e menos burocr\u00e1tico\u201d. O FORCIM \u00e9 constitu\u00eddo pelas seguintes organiza\u00e7\u00f5es: Caritas Portuguesa; Capelania dos Imigrantes Ucranianos; Capelania dos Imigrantes Africanos; Centro Padre Alves Correia; Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz da Confer\u00eancia dos Religiosos Portugueses; Funda\u00e7\u00e3o Ajuda \u00e0 Igreja que Sofre; Liga Oper\u00e1ria Cat\u00f3lica \u2013 Movimento de Trabalhadores Crist\u00e3os; Obra Cat\u00f3lica Portuguesa de Migra\u00e7\u00f5es; Rede Hispano-Lusa das Mulheres V\u00edtimas de Tr\u00e1fico; Servi\u00e7o Jesu\u00edta aos Refugiados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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