Os APE (EPAs em ingl\u00eas) s\u00e3o Acordos de Parceria Econ\u00f3mica que est\u00e3o a ser negociados entre a Uni\u00e3o Europeia (UE) e os 77 pa\u00edses pobres da \u00c1frica, Cara\u00edbas e Pac\u00edfico (ACP), a maioria antigas col\u00f3nias europeias. As negocia\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2002 e dever\u00e3o estar conclu\u00eddas no final de 2007 na Cimeira EU\/\u00c1frica a realizar em Lisboa nos dias 8 e 9 de Dezembro. Estes acordos de com\u00e9rcio deveriam ser \u00fateis para ajudar os pa\u00edses pobres no processo de desenvolvimento. Mas as propostas que se encontram em cima da mesa revelam ter um efeito precisamente contr\u00e1rio. Em 2005, em resposta \u00e0 campanha Make Poverty History, o governo brit\u00e2nico assumiu uma posi\u00e7\u00e3o acerca do com\u00e9rcio afirmando que n\u00e3o for\u00e7aria os pa\u00edses pobres \u00e0 \u201cliberaliza\u00e7\u00e3o\u201d. Apesar desta declara\u00e7\u00e3o fant\u00e1stica o governo ingl\u00eas tem permitido que as negocia\u00e7\u00f5es dos APE continuem, mesmo contra tudo o que Tony Blair tinha prometido dois anos antes. O governo portugu\u00eas definiu como prioridades alcan\u00e7ar os Objectivos de Desenvolvimento do Mil\u00e9nio que os 191 Estados membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas assumiram publicamente em 2000, mas ainda n\u00e3o se pronunciou acerca das consequ\u00eancias dos APE. Obrigando os pa\u00edses pobres a liberalizar rapidamente as suas economias. Agricultores e as ind\u00fastrias dos pa\u00edses pobres ser\u00e3o atirados para uma competi\u00e7\u00e3o aberta com ind\u00fastrias poderosas da UE, ainda antes de estarem prontos para competir. Como resultado os pa\u00edses pobres assistir\u00e3o \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de sector agr\u00edcola e das ind\u00fastrias. Com menos dinheiro dos impostos, provenientes das importa\u00e7\u00f5es, para investir nos sectores da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, estas economias entrar\u00e3o em decl\u00ednio, as crian\u00e7as sofrer\u00e3o as consequ\u00eancias da crise e parte significativa da popula\u00e7\u00e3o activa perder\u00e1 os seus empregos. Este cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 apenas tra\u00e7ado pelas ag\u00eancias crist\u00e3s e ONG. Um estudo independente encomendado pela UE \u00e0 Price Waterhouse Coopers demonstra que os APE poder\u00e3o custar caro ao Qu\u00e9nia. \u201c Liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio\u201d \u00e9 um termo utilizado para designar o processo pelo qual um pa\u00eds abre os seus mercados ao com\u00e9rcio internacional, eliminado as tarifas aduaneiras (impostos aplicados \u00e0s importa\u00e7\u00f5es) e reduzindo as quotas de bens importados, e privatiza os sectores chave da sua economia. O problema \u00e9 que o com\u00e9rcio livre apenas \u00e9 justo quando todas as partes est\u00e3o em p\u00e9 de igualdade – o nosso mundo n\u00e3o \u00e9 assim. Os pa\u00edses pobres foram for\u00e7ados \u00e0 liberaliza\u00e7\u00e3o durante os \u00faltimos 20 anos atrav\u00e9s de institui\u00e7\u00f5es como o Banco Mundial e o Fundo Monet\u00e1rio internacional, com as condi\u00e7\u00f5es impostas decorrentes da ajuda internacional e com os acordos comerciais como os negociados no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC). Agora s\u00e3o inclu\u00eddos na mesa das negocia\u00e7\u00f5es os Acordos de Parceria Econ\u00f3mica. Os membros do Trade Justice Movement (Movimento Justi\u00e7a e Com\u00e9rcio) acreditam que a \u201cliberaliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada\u201d contribuiu para um aumento da pobreza nos \u00faltimos vinte anos. A estimativa da Christian Aid aponta para um custo de 272 bili\u00f5es de d\u00f3lares em \u00c1frica, resultado do com\u00e9rcio livre. Mas apesar das evid\u00eancias de que a liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio n\u00e3o reduz a pobreza nesses pa\u00edses, as na\u00e7\u00f5es ricas insistem na prescri\u00e7\u00e3o da mesma receita. Os pa\u00edses pobres s\u00e3o obrigados a usar uma camisa-de-for\u00e7as econ\u00f3mica. Os pa\u00edses pobres necessitam da liberdade e do direito de proteger e suportar os seus agricultores e ind\u00fastrias at\u00e9 que estejam suficientemente fortes para competir internacional. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio \u00e9 o corpo atrav\u00e9s do qual os seus membros fazem tentativas e negoceiam acordos de com\u00e9rcio globais. Os APE s\u00e3o o que se designa por acordos de com\u00e9rcio bilaterais – entre regi\u00f5es espec\u00edficas e grupos de pa\u00edses. Um outro exemplo \u00e9 a Zona de Com\u00e9rcio Livre com as negocia\u00e7\u00f5es entre os EUA e a Am\u00e9rica Latina. Existem muitos problemas com o processo da OMC, mas \u00e9 uma mat\u00e9ria sens\u00edvel ao escrut\u00ednio e interesse dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Um dos maiores problemas dos APE reside no facto de existir pouca publicidade sobre este tema, podendo transformar as negocia\u00e7\u00f5es num processo de secretismo, com a UE a usar t\u00e1cticas de intimida\u00e7\u00e3o e golpes baixos para empurrar com sua agenda. De um lado est\u00e3o os pa\u00edses membros da UE que acreditam que o aumento da liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio nos pa\u00edses pobres conduzir\u00e1 \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da pobreza. Ainda \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar arduamente para demonstrar que este cen\u00e1rio n\u00e3o se aplica. Entretanto os membros da UE tamb\u00e9m t\u00eam a sua pr\u00f3pria agenda \u2013 querem ter acesso a mais mercados para exportar os seus bens e servi\u00e7os. Nesta perspectiva est\u00e3o a usar os APE para empurrar as negocia\u00e7\u00f5es para \u00e1reas que os pa\u00edses pobres rejeitaram anteriormente no \u00e2mbito da OMC. Os pa\u00edses ACP expressaram desde logo as suas objec\u00e7\u00f5es relativamente \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es. Afirmam que n\u00e3o s\u00e3o suficientemente fortes para serem atirados para uma competi\u00e7\u00e3o aberta com as ind\u00fastrias poderosas da UE. Estes pa\u00edses constataram o que a liberaliza\u00e7\u00e3o fez no passado e n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis para repetir um cen\u00e1rio id\u00eantico. Mas a UE tem adoptado um comportamento autista relativamente a esta mat\u00e9ria sens\u00edvel. Muitos pa\u00edses ACP confiam na ajuda internacional proveniente da UE, o que lhes dificulta a pr\u00e1tica de negocia\u00e7\u00f5es duras! E sem alternativas na oferta t\u00eam pouca escolha. Foi dado um ultimato aos pa\u00edses ACP: se quiserem continuar a ter acesso aos mercados da UE devem de abrir reciprocamente os seus pr\u00f3prios mercados. V\u00e1rias ag\u00eancias crist\u00e3s e ONG est\u00e3o a trabalhar com organiza\u00e7\u00f5es parceiras no Sul para ajudar \u00e0 consciencializa\u00e7\u00e3o da realidade dos acordos e para permitir que as comunidades afectadas levantem a sua voz. A Comiss\u00e3o Europeia (CE) negocia os Acordos em nome dos Estados membros da UE. Embora a CE tenha esta compet\u00eancia os Estados membros podem alterar e retirar esta delega\u00e7\u00e3o dos comiss\u00e1rios. Portugal, ao assumir a Presid\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia e ao agendar para o final do mandato a Cimeira UE\/\u00c1frica, assume um papel preponderante na condu\u00e7\u00e3o deste processo. Ainda estamos a tempo de modificar os textos dos APE e encontrar alternativas para acordos de com\u00e9rcio justo e permitir que os APE se tornem numa verdadeira ferramenta para o desenvolvimento. Os Objectivos de Desenvolvimento do Mil\u00e9nio podem ser alcan\u00e7ados e reduzir a pobreza extrema para metade at\u00e9 2015. Foi criada uma campanha internacional para que o governo portugu\u00eas use a sua influ\u00eancia, enquanto Estado membro da Uni\u00e3o e no exerc\u00edcio da sua Presid\u00eancia, para que os APE sejam revistos. Associe-se \u00e0 Campanha EPA\u2019 07 e enviei um e-mail para o Primeiro-Ministro Jos\u00e9 S\u00f3crates. http:\/\/www.epa2007.org\/main.asp?id=307 Bono, vocalista dos U2 e um dos maiores activistas na defesa da causa dos pobres, afirmou: \u201cJ\u00e1 pusemos o homem a andar na Lua… chegou a hora de voltarmos a colocar a humanidade na Terra.” O livro do pregador afirma: \u201cN\u00e3o feches a boca se puderes contribuir para ajudar os que n\u00e3o sabem ou n\u00e3o t\u00eam meios de se defenderem. N\u00e3o te cales, deves interferir sempre a favor dos necessitados, exigindo que se lhes fa\u00e7a justi\u00e7a.\u201d (B\u00edblia Sagrada – O Livro -, Prov\u00e9rbios 31:8-9) Fa\u00e7a ouvir a sua voz. Defenda a causa dos pobres. Rede \u00c1frica-Europa F\u00e9 e Justi\u00e7a (AEFJN)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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