{"id":263578,"date":"2022-12-11T09:30:24","date_gmt":"2022-12-11T09:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=263578"},"modified":"2022-12-13T08:33:09","modified_gmt":"2022-12-13T08:33:09","slug":"direitos-humanos-ignorancia-culposa-gera-situacoes-de-incumprimento-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/direitos-humanos-ignorancia-culposa-gera-situacoes-de-incumprimento-em-portugal\/","title":{"rendered":"Direitos Humanos: \u00abIgnor\u00e2ncia culposa\u00bb gera situa\u00e7\u00f5es de incumprimento em Portugal"},"content":{"rendered":"

Vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Juristas Cat\u00f3licos diz que desrespeitar a Declara\u00e7\u00e3o Universal \u00ab\u00e9 uma trag\u00e9dia\u00bb , rejeita a necessidade de revis\u00e3o constitucional e espera que a lei da eutan\u00e1sia \u00abn\u00e3o venha a entrar em vigor\u00bb<\/em><\/p>\n

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Foto Ag\u00eancia ECCLESIA\/PR, In\u00eas Quadros<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 11 dez 2023 (Ecclesia) \u2013 A vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Juristas Cat\u00f3licos (AJC) afirmou que o incumprimento dos Direitos Humanos em Portugal \u201c\u00e9 uma trag\u00e9dia\u201d, considerando que s\u00e3o desrespeitados por causa de uma \u201cignor\u00e2ncia culposa\u201d.<\/p>\n

\u201cAparentemente temos uma sociedade muito inclusiva, que promove, que afirma a inclus\u00e3o nas v\u00e1rias dimens\u00f5es e depois, na verdade, o que assistimos \u00e9, nalguns casos, a um\u00a0 aproveitamento de uma grande vulnerabilidade e uma dificuldade ou incapacidade. Diria uma ignor\u00e2ncia culposa: sabendo que isto existe, permitir que aconte\u00e7a\u201d, afirmou In\u00eas Quadros.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA e \u00e0 Renascen\u00e7a, a jurista disse que \u00e9 \u201cmuito chocante\u201d que no s\u00e9culo XXI se continue a assistir a \u201cum aproveitamento de t\u00e3o grande da fragilidade, da pobreza e da mis\u00e9ria\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o acredito que n\u00e3o haja nas comunidades alargadas conhecimentos disto. Fechar os olhos a esta realidade \u00e9 algo que n\u00e3o pode acontecer\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na entrevista semanal Renascen\u00e7a\/Ecclesia, emitida hoje na Emissora Cat\u00f3lica Portuguesa, a vice-presidente da AJC comentou situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o de imigrantes em Portugal, nomeadamente no distrito de Beja, e disse que mais do que fazer \u201cbarulho\u201d sobre o que acontece no Catar, por exemplo, \u00e9 preciso ocupar-se do que acontece \u201cno bairro, na cidade e no pa\u00eds\u201d de cada cidad\u00e3o.<\/p>\n

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Mais do que fazer dos Direitos Humanos uma bandeira, \u00e9 preciso garanti-los, no caso concreto, nas situa\u00e7\u00f5es concretas\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Questionada sobre a necessidade de uma revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa, a professora de Direito na Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa disse que n\u00e3o acha \u201cessencial\u201d, neste momento,\u00a0referindo que o fundamental \u00e9 \u201cfaz\u00ea-la cumprir\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio faz\u00ea-la cumprir fundamentalmente, levar a s\u00e9rio os direitos sociais que ali est\u00e3o inscritos e identificar as \u00e1reas de maior car\u00eancia e estar perto das situa\u00e7\u00f5es de maior vulnerabilidade, sejam elas a inf\u00e2ncia, a maternidade e paternidade, seja a doen\u00e7a, seja a velhice. Tudo isso precisa muito de ser cumprido e ainda n\u00e3o \u00e9\u201d, referiu.<\/p>\n

Para a vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Jurista Cat\u00f3licos, um exemplo de incumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 patente no processo legislativo em curso para legalizar a eutan\u00e1sia.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara quando afirma o direito \u00e0 vida e quando afirma depois, noutra dimens\u00e3o dos direitos sociais, o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade. Na Constitui\u00e7\u00e3o, o que l\u00e1 est\u00e1 \u00e9 isto\u201d, sustentou.<\/p>\n

Para In\u00eas Quadros, \u201cn\u00e3o se pode p\u00f4r em confronto a liberdade com o direito \u00e0 vida\u201d, uma vez que \u201csem vida n\u00e3o h\u00e1 liberdade\u201d.<\/p>\n

\u201cA discuss\u00e3o est\u00e1 enviesada quando se afirma a liberdade, descurando-se as dimens\u00f5es da dignidade, nas suas proje\u00e7\u00f5es mais imediatas, como seja o direito \u00e0 vida\u201d, afirmou.<\/p>\n

A jurista disse tamb\u00e9m que \u00e9 uma \u201cfal\u00e1cia argumentativa\u201d levantar o argumento da liberdade, uma vez que, ap\u00f3s o pedido, \u00e9 um \u201cconjunto de pessoas com alguma frieza e distanciamento\u201d que \u201cvalidam ou autorizam esse pedido\u201d.<\/p>\n

Sobre a lei da eutan\u00e1sia aprovada no Parlamento, In\u00eas Quadros considera que \u201co Tribunal Constitucional tem mais do que espa\u00e7o para se pronunciar\u201d, lembra a possibilidade do veto do presidente da Rep\u00fablica e espera que, de facto, \u201ca lei n\u00e3o venha a entrar em vigor\u201d.<\/p>\n

PR<\/em><\/p>\n

Eutan\u00e1sia: Tribunal Constitucional deve verificar obje\u00e7\u00f5es levantadas no anterior diploma<\/a><\/p><\/blockquote>\n