![\"\"](\"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/parlamento_exterior.jpg\")
<\/a>Lisboa, 09 dez 2022 (Ecclesia) \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o dos\u00a0 Juristas Cat\u00f3licos (AJC) e a Associa\u00e7\u00e3o dos M\u00e9dicos Cat\u00f3licos Portugueses (AMCP) afirmaram em comunicado que o diploma hoje aprovado \u00e9 uma \u201cquebra\u201d de um princ\u00edpio civilizacional e \u201calarga de forma clara as indica\u00e7\u00f5es para a eutan\u00e1sia\u201d.<\/p>\n\u201cFoi alargado o campo de aplica\u00e7\u00e3o da lei para al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a terminal e de morte iminente, passando a abranger (al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es de defici\u00eancia, j\u00e1 contempladas em projetos anteriormente aprovados) situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a incur\u00e1vel, mesmo que n\u00e3o fatal, que seriam compat\u00edveis com a vida por muitos anos\u201d, indica o comunicado.<\/p>\n
O comunicado enviado \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA refere que o alargamento \u201crepresenta uma mudan\u00e7a substancial\u201d que aproxima o diploma portugu\u00eas sobre a pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia \u201cdos sistemas legais mais permissivos\u201d.<\/p>\n
\nRepresenta j\u00e1 um salto qualitativo importante no sentido do alargamento progressivo e impar\u00e1vel do campo de aplica\u00e7\u00e3o da lei, demostrando os perigos da chamada \u2018rampa deslizante\u2019, evidentes na experi\u00eancia de todos os pa\u00edses que legalizaram a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que, a quem sofre de doen\u00e7a incur\u00e1vel ou defici\u00eancia, o Estado e os servi\u00e7os de sa\u00fade possam responder com a morte provocada, desistindo de combater e aliviar o seu sofrimento e de oferecer uma mensagem de esperan\u00e7a e de solidariedade; \u00e9 de prever, por isso, que muitos desses doentes passem a sentir que a sociedade os encara agora como um pesado fardo\u201d, indica o comunicado.<\/p>\n
\nOs juristas e m\u00e9dicos cat\u00f3licos alertam para os \u201cconceitos vagos e indeterminados a que recorre este diploma\u201d que \u201cpermitem interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas n\u00e3o pass\u00edveis de qualquer limite ou controlo com base em par\u00e2metros externos e objetivos\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
\u201cComo foi j\u00e1 afirmado pelo Tribunal Constitucional, a incerteza resultante da utiliza\u00e7\u00e3o desses conceitos \u00e9 particularmente perigosa quando est\u00e1 em causa uma decis\u00e3o de consequ\u00eancias t\u00e3o graves e irrevers\u00edveis como \u00e9 a de provocar a morte de outra pessoa\u201d, sublinham.<\/p>\n
Os juristas e m\u00e9dicos cat\u00f3licos \u201creafirmam a sua posi\u00e7\u00e3o contra qualquer legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido como quebra do princ\u00edpio civilizacional da proibi\u00e7\u00e3o de matar que est\u00e1 tamb\u00e9m na base da nossa ordem jur\u00eddica, a qual consagra a inviolabilidade da vida humana no artigo 24.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O comunicado da AJC e da AMCP reafirma que \u201ca eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido n\u00e3o s\u00e3o atos m\u00e9dicos\u201d e constituem \u201cprocedimentos vedados pelo c\u00f3digo deontol\u00f3gico m\u00e9dico e atentam contra a pr\u00f3pria Medicina\u201d.<\/p>\n
\u201cQuando se deparam com um doente em sofrimento de grande intensidade, os m\u00e9dicos cuidam e acompanham com humanidade e proximidade. Dispomos hoje de meios muito eficazes, para apaziguar o sofrimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico e espiritual dos nossos doentes\u201d, lembra o comunicado.<\/p>\n
\nToda a ci\u00eancia m\u00e9dica sublinha a dificuldade em quantificar objetivamente o sofrimento e alude \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre a sua intensidade percecionada e outros fatores, org\u00e2nicos, psicol\u00f3gicos e sociais, que podem ser transit\u00f3rios. A morte, por\u00e9m, \u00e9 definitiva\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Os jurista e m\u00e9dicos cat\u00f3licos afirmam que \u201cas altera\u00e7\u00f5es a anteriores projetos, introduzidas pelo diploma agora aprovado, n\u00e3o levaram a que qualquer das entidades consultadas, em especial a Ordem dos M\u00e9dicos e o Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida, tenham alterado a sua clara oposi\u00e7\u00e3o aos mesmos\u201d.<\/p>\n
\u201cManifestamos a nossa firme convic\u00e7\u00e3o de que estes motivos, entre outros, justificam a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da constitucionalidade do diploma de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido que acaba de ser aprovado, a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do mesmo e o subsequente veto do Senhor Presidente da Rep\u00fablica\u201d, conclui o comunicado.<\/p>\n
\n\n
\n \n Para o Movimento A\u00e7\u00e3o \u00c9tica<\/strong>, a \u201ca eutan\u00e1sia compromete de forma inexor\u00e1vel o respeito pela maior das conquistas civilizacionais, o direito \u00e0 vida\u201d, \u201cp\u00f5e em causa a centralidade da \u00e9tica na vida de cada um e de todos\u201d e, \u201cmesmo que venha a ser permitida por lei, n\u00e3o deixar\u00e1 de ser in\u00edqua, isto \u00e9, perversa e injusta\u201d.<\/p>\n
\u201cDefensores da eutan\u00e1sia exibem um despudorado e arrogante desprezo pelo maior de todos os valores. Ningu\u00e9m \u00e9 dono da vida! N\u00e3o pedimos para nascer! Apenas recebemos a vida como um dom que temos que administrar. A legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia \u00e9 apresentada como sinal de modernidade, ao dar primazia \u00e0 autonomia, mas h\u00e1 limites \u00e0 autonomia como a liberdade (\u00e9 impens\u00e1vel decidir ser escravo!) e a vida\u201d, afirma o movimento em comunicado enviado \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n
Para a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida<\/strong>, \u201choje \u00e9 um dia triste para Portugal\u201d por causa da legaliza\u00e7\u00e3o da morte a pedido.<\/p>\n
\u201cEsta vota\u00e7\u00e3o vem mais uma vez provar que num pa\u00eds onde a esmagadora maioria da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem acesso a cuidados paliativos, a cuidados continuados e a cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade, a grande preocupa\u00e7\u00e3o da maioria dos deputados \u00e9 a sua agenda ideol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida afirma estar \u201cconfiante que este atentado \u00e0 dignidade humana n\u00e3o chegar\u00e1 a ser lei\u201d, mas \u201cindependentemente do que venha acontecer, o dia de hoje fica marcado pela tristeza de haver uma maioria de deputados que diante do sofrimento nada mais tem a oferecer que a morte”.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
PR<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Associa\u00e7\u00f5es do setor alertam para a \u00abquebra\u00bb de um princ\u00edpio civilizacional e apelam ao presidente da Rep\u00fablica Portuguesa<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":188648,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[204],"class_list":["post-263421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","tag-eutanasia-bioetica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/263421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=263421"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/263421\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/188648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=263421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=263421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=263421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}