{"id":263100,"date":"2022-12-07T11:58:36","date_gmt":"2022-12-07T11:58:36","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=263100"},"modified":"2022-12-07T17:35:28","modified_gmt":"2022-12-07T17:35:28","slug":"eutanasia-portugal-novo-texto-final-sobre-legalizacao-da-eutanasia-aprovado-na-especialidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-portugal-novo-texto-final-sobre-legalizacao-da-eutanasia-aprovado-na-especialidade\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia\/Portugal: Novo texto final sobre legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia aprovado na especialidade"},"content":{"rendered":"

Confer\u00eancia Episcopal distanciou-se de iniciativas legislativas apresentadas na Assembleia da Rep\u00fablica, em junho<\/em><\/p>\n

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Foto: Lusa<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 07 dez 2022 (Ecclesia) \u2013 A Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento portugu\u00eas aprovou hoje na especialidade o novo texto final sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, com votos contra de Chega e PCP, e absten\u00e7\u00e3o do PSD.<\/p>\n

O texto tem por base os projetos de lei apresentados por PS, IL, BE e PAN, aprovados em junho deste ano pela Assembleia da Rep\u00fablica, seguindo agora para a vota\u00e7\u00e3o final global, que dever\u00e1 ocorrer na sexta-feira, em plen\u00e1rio.<\/p>\n

O presidente do PSD, Lu\u00eds Montenegro, anunciou esta segunda-feira que o grupo parlamentar social-democrata vai entregar um projeto de resolu\u00e7\u00e3o a pedir um referendo sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia em Portugal.<\/p>\n

A 9 de junho, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de lei sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, na Assembleia da Rep\u00fablica, a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP) deixou cr\u00edticas ao que considerou como \u201cum alargamento\u201d das propostas legislativas, para al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es de \u201cmorte iminente\u201d.<\/p>\n

\u201cOs projetos de lei aprovados representam um alargamento da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido para al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es de morte iminente abrangendo tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a incur\u00e1vel e defici\u00eancia, o que aproximar\u00e1 a nossa legisla\u00e7\u00e3o dos sistemas mais permissivos j\u00e1 existentes, que felizmente s\u00e3o muito poucos\u201d, referia o comunicado da CEP.<\/p>\n

Os bispos cat\u00f3licos refor\u00e7aram ent\u00e3o \u201ca sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido\u201d.<\/p>\n

A dignidade humana, que deve ser garantida sempre e tamb\u00e9m no fim da vida, n\u00e3o passa pelo direito a pedir a morte, mas pela garantia de todos os cuidados para evitar o sofrimento, como indicam os c\u00f3digos deontol\u00f3gicos dos profissionais de sa\u00fade, reafirmados no contexto das reincidentes iniciativas legislativas de alguns grupos parlamentares pelas respetivas ordens profissionais\u201d, acrescenta o comunicado<\/a>.<\/p>\n

A Assembleia da Rep\u00fablica retomou o processo legislativo sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e morte medicamente assistida depois de, na anterior legislatura, o presidente da Rep\u00fablica ter declarado inconstitucional o diploma aprovado no Parlamento sobre o tema em mar\u00e7o de 2021 e de ter vetado<\/a>, em novembro do mesmo ano, uma segunda proposta de lei sobre a eutan\u00e1sia, alertando que o decreto previa, \u201cnuma norma, a exig\u00eancia de \u2018doen\u00e7a fatal\u2019 para a permiss\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o da morte\u201d, que vinha da primeira vers\u00e3o do diploma, mas alarga-a numa outra norma, \u201ca \u2018doen\u00e7a incur\u00e1vel\u2019 mesmo se n\u00e3o fatal, e, noutra ainda, a \u2018doen\u00e7a grave\u2019\u201d.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o na especialidade estava prevista para 30 de novembro e foi adiada, durante uma semana.<\/p>\n

Isilda Pegado pediu ent\u00e3o \u201cresponsabilidade\u201d aos deputados que na Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.<\/p>\n

\u201cToda a sociedade cient\u00edfica, \u00e9tica, moral e social se pronunciou contra a introdu\u00e7\u00e3o em Portugal de uma lei da eutan\u00e1sia. N\u00e3o temos refer\u00eancias contr\u00e1rias. Foram publicados milhares de artigos de opini\u00e3o de pessoas mais cred\u00edveis neste pa\u00eds contra esta lei. Por\u00e9m h\u00e1 uma obsess\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica para aprovar este diploma\u201d, indicou \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA a presidente da dire\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida (FPV).<\/p>\n

Isilda Pegado fala<\/a> numa \u201cinsist\u00eancia de uma ideologia para eliminar pessoas\u201d apesar do texto ter sido vetado no Tribunal Constitucional e pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) disse que a lei da eutan\u00e1sia que o Parlamento quer fazer aprovar, \u00e9 \u201cinjusta\u201d e submet\u00ea-la a vota\u00e7\u00e3o, \u201cneste contexto, \u00e9 perverso\u201d.<\/p>\n

\u201cColocar uma lei de eutan\u00e1sia num contexto com um diminuto acesso a cuidados paliativos, \u00e9 perverso e injusto, nomeadamente para os mais fr\u00e1geis e vulner\u00e1veis, para os que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de maior sofrimento. Estamos a empurrar pessoas para uma solu\u00e7\u00e3o extrema quando n\u00e3o lhes \u00e9 dado acesso a outras possibilidades\u201d, referiu<\/a> \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA a enfermeira Catarina Pazes.<\/p>\n

PR\/LS\/OC<\/em><\/p>\n

Sa\u00fade: Cuidados paliativos s\u00e3o um direito das pessoas que \u00abn\u00e3o as deixam em sofrimento\u00bb (c\/v\u00eddeo)<\/a><\/p><\/blockquote>\n