I Parte 1 – Existe uma forte consciencializa\u00e7\u00e3o internacional, claramente expressa nas resolu\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas, quanto \u00e0 necessidade de haver a n\u00edvel global, um modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel, que articule de forma equilibrada, o crescimento econ\u00f3mico com a equidade social e a protec\u00e7\u00e3o ambiental. \u00c9 tamb\u00e9m assumido que o desenvolvimento sustent\u00e1vel s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se alguns princ\u00edpios b\u00e1sicos forem interiorizados e assumidos pelos actores sociais na sua esfera de ac\u00e7\u00e3o, com especial relevo para as empresas como actores sociais decisivos, mas tamb\u00e9m de toda a sociedade civil. 2 – A n\u00edvel europeu \u00e9 de destacar a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia na promo\u00e7\u00e3o da RSE (Responsabilidade Social da Empresa), nomeadamente atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o do Livro Verde, da integra\u00e7\u00e3o do tema em todas as pol\u00edticas da U.E. e do desenvolvimento de um conjunto de ac\u00e7\u00f5es orientadas para apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da RSE ao n\u00edvel empresarial. Em Portugal, no \u00e2mbito dos acordos estabelecidos a n\u00edvel mundial e perante estrat\u00e9gias definidas pela Uni\u00e3o Europeia, a RS surge com car\u00e1cter de sistematiza\u00e7\u00e3o nas directrizes inscritas no PNEDS (Plano Nacional de Emprego para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel) e no PNE (Plano Nacional de Emprego), que de forma directa ou indirecta, visam a sua promo\u00e7\u00e3o. 3 – A pr\u00e1tica de RSE tem surgido frequentemente associada \u00e0s grandes empresas sendo o envolvimento das PME menos conhecido. Estudos internacionais mostram uma especificidade pr\u00f3pria, tanto no que respeita \u00e0s suas motiva\u00e7\u00f5es, como ao contorno das pr\u00e1ticas de SER utilizadas. As an\u00e1lises efectuadas em pa\u00edses europeus, evidenciam que as PME est\u00e3o implicadas, embora em graus diferentes, nas quest\u00f5es de RSE, assumindo que t\u00eam responsabilidade para com os seus trabalhadores, a comunidade e o ambiente. Todavia esta preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o surge explicitada formalmente. Assume antes um car\u00e1cter informal, n\u00e3o estruturado e que nem sempre se apresenta para os empres\u00e1rios de forma muito clara e consciente. Al\u00e9m disso, ao contr\u00e1rio das grandes empresas, nas PME, a RSE est\u00e1 fundamentalmente dirigida \u00e0 dimens\u00e3o interna e enquadrada no processo quotidiano de gest\u00e3o. A RSE situa-se no cruzamento da procura de efic\u00e1cia de gest\u00e3o com a \u00e9tica empresarial, conjugando a l\u00f3gica gestion\u00e1ria com a afirma\u00e7\u00e3o de cidadania empresarial. 4 – A an\u00e1lise do inqu\u00e9rito feito \u00e0s PME em Portugal mostra que a situa\u00e7\u00e3o portuguesa n\u00e3o \u00e9 significativamente diferente da das suas cong\u00e9neres europeias. Predominam pr\u00e1ticas informais de car\u00e1cter ocasional, n\u00e3o estruturadas formalmente, e n\u00e3o integradas na estrat\u00e9gia da empresa. Verifica-se um certo desconhecimento do tema. Enquanto conceito est\u00e1 associado ao cumprimento das normas legais, todavia enquanto pr\u00e1tica, est\u00e1 bastante presente na realidade das PME portuguesas, sendo um importante recurso de gest\u00e3o interna. Esta dualidade, reflecte o facto da RSE ser adoptada predominantemente numa l\u00f3gica de obriga\u00e7\u00e3o, por obriga\u00e7\u00e3o legal ou por imposi\u00e7\u00e3o das regras de mercado. O exerc\u00edcio de RSE assume-se sobretudo como um reflexo de procura de melhoria dos indicadores de gest\u00e3o e secundariamente, est\u00e1 associado a quest\u00f5es \u00e9ticas e de boa cidadania, sempre presentes, mas nem sempre assumidas de forma clara e consciente. Existe uma clara percep\u00e7\u00e3o nas PME estudadas de que a RS tem um valor econ\u00f3mico directo, surgindo como um importante factor de competitividade. 5 – Encarar a RSE como parte integrante de sustentabilidade, a longo prazo, onde exista evid\u00eancia de que esta \u00e9 levada a s\u00e9rio, marcando uma posi\u00e7\u00e3o pr\u00f3-activa no sentido de fazer face a problemas significativos de pobreza, exclus\u00e3o social e degrada\u00e7\u00e3o ambiental, consideradas no \u00e2mbito da gest\u00e3o \u00e9 ainda incipiente. Os casos mais significativos deste posicionamento, s\u00e3o as Redes de parceria entre diferentes organiza\u00e7\u00f5es orientadas para a RSE, onde alguns projectos s\u00e3o desenvolvidos com esta vertente. A cria\u00e7\u00e3o de Redes de Parceria social ganha, no actual contexto um novo espa\u00e7o de interven\u00e7\u00e3o. A complexidade das situa\u00e7\u00f5es, a que importa dar resposta, e a escassez de recursos financeiros, n\u00e3o possibilita que uma organiza\u00e7\u00e3o consiga intervir de forma adequada na resolu\u00e7\u00e3o de problemas s\u00f3cio econ\u00f3micos ou ambientais. Assim, novas formas de parceria surgem como instrumento de ac\u00e7\u00e3o fundamental, permitindo agrupar sinergias e potenciar ac\u00e7\u00f5es que ultrapassam o \u00e2mbito de cada organiza\u00e7\u00e3o\/parceiro individualmente. Os casos conhecidos mostram que as recentes formas de parcerias estabelecidas entre empresas, actores p\u00fablicos e outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, podem constituir uma importante via para a promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da SER, potenciando solu\u00e7\u00f5es ben\u00e9ficas para as organiza\u00e7\u00f5es que dela fazem parte e para a comunidade em geral. Foi referido de forma especial o \u201cPrograma da Oeiras Solid\u00e1ria\u201d que envolve a C. M. de Oeiras e um n\u00famero elevado de empresas. 6 – Os v\u00e1rios conceitos associados ao desenvolvimento sustent\u00e1vel e \u00e0 RSE, devem estar presentes desde o ensino b\u00e1sico, \u00e0s licenciaturas e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es. De igual modo, os conceitos de desenvolvimento sustent\u00e1vel e RSE devem estar inclu\u00eddos nos programas de aprendizagem ao longo da vida (forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua), estimulando a introdu\u00e7\u00e3o e o incremento de novas formas pr\u00e1ticas de RSE. Fomento de princ\u00edpios de equidade e de honestidade nas rela\u00e7\u00f5es entre as empresas entre si e com o Estado, e de igual modo com os \u201cstake holders\u201d no sentido de haver uma san\u00e7\u00e3o predominantemente social e moral para os prevaricadores para al\u00e9m de outras formas de san\u00e7\u00e3o de car\u00e1cter jurisdicional, fortemente valorizadas por todos. Uma atitude de coopera\u00e7\u00e3o Institucional entre Estado, empresas e Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u00e9 essencial para uma efectiva promo\u00e7\u00e3o da RSE. II Parte 7 – Face \u00e0 crise ambiental extremamente grave e a grandes desequil\u00edbrios sociais, o caminho para um desenvolvimento sustent\u00e1vel exige uma mudan\u00e7a urgente nas atitudes e nas institui\u00e7\u00f5es. No entanto, a mudan\u00e7a que se vem processando nas atitudes e nas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o coerentes, dado que se processam em sentidos opostos. 8 – Por um lado, um sentimento de responsabilidade individual e colectivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza e \u00e0 sociedade tem-se vindo a desenvolver, fazendo nascer n\u00e3o s\u00f3 uma maior base de apoio a politicas sociais e ambientais, mas tamb\u00e9m, aumentando a disposi\u00e7\u00e3o individual para cumprir normas e condutas favor\u00e1veis ao ambiente e \u00e0 sociedade. Por outro lado, o mundo vem testemunhando uma transforma\u00e7\u00e3o no capitalismo, que no fundamental se traduz numa desloca\u00e7\u00e3o do controlo das empresas da gest\u00e3o para os mercados financeiros o que implica o dom\u00ednio da valoriza\u00e7\u00e3o accionista, relativamente a outro tipo de considera\u00e7\u00f5es ou valores. 9 – Dado que a evolu\u00e7\u00e3o futura do desenvolvimento sustent\u00e1vel depende, de forma cr\u00edtica, das estrat\u00e9gias empresariais, os apelos \u00e0 responsabilidade social das empresas s\u00e3o cada vez mais fortes. Contudo, num contexto em que as empresas est\u00e3o cada vez mais sujeitas \u00e0s press\u00f5es dos mercados financeiros, esses apelos podem ser em v\u00e3o. 10 \u2013 A responsabilidade Social individual ou da empresa pressup\u00f5e um contexto institucional em que as preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9ticas dos indiv\u00edduos sejam cultivadas. Isto pressup\u00f5e um realinhamento das empresas\/institui\u00e7\u00f5es do capitalismo de modo a que as mesmas sejam levadas a partilhar os valores da sustentabilidade. Boas institui\u00e7\u00f5es, com respeito pela responsabilidade social, ser\u00e3o aquelas em que os gestores tenham autonomia para decidir da liquidez accionista e ao mesmo tempo incluir nas preocupa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o o efeito desta, junto dos m\u00faltiplos \u201cstake holders\u201d, (accionistas, trabalhadores, clientes, fornecedores, credores, ambiente e comunidade local). Nesta situa\u00e7\u00e3o o gestor teria um papel pol\u00edtico de media\u00e7\u00e3o entre m\u00faltiplos objectivos em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 soberania absoluta da remunera\u00e7\u00e3o accionista, muitas vezes utilizada para avaliar a performance do gestor e a correspondente remunera\u00e7\u00e3o. 11 \u2013 Para restaurar a autonomia de gest\u00e3o relativamente aos accionistas l\u00edquidos e torna-los respons\u00e1veis perante os m\u00faltiplos interesses presentes na empresa, incluindo os da comunidade de perten\u00e7a, seria indispens\u00e1vel uma reforma institucional que assegurasse a responsabilidade social e ambiental. Isto requereria uma transforma\u00e7\u00e3o em tr\u00eas dom\u00ednios institucionais: (a) regime de financiamento das empresas; (b) regime de governo das institui\u00e7\u00f5es; (c) regimes de presta\u00e7\u00e3o de contas. 12 \u2013 No que respeita ao regime de financiamento da empresa, a principal preocupa\u00e7\u00e3o deveria ser a redu\u00e7\u00e3o da liquidez dos activos e o estabelecimento de compromissos mais est\u00e1veis, de longa dura\u00e7\u00e3o, dos propriet\u00e1rios para com a empresa. 13 \u2013 No que diz respeito aos regimes de governo das sociedades, a reforma deveria envolver a transforma\u00e7\u00e3o do actual regime de incentivos aos gestores. A performance do gestor n\u00e3o dever\u00e1 ser avaliada apenas em fun\u00e7\u00e3o da sua contribui\u00e7\u00e3o para a valoriza\u00e7\u00e3o accionista, mas sim pelas m\u00faltiplas dimens\u00f5es e objectivos que envolvem a empresa. Autonomia dever\u00e1 ir de m\u00e3o dada com a contabiliza\u00e7\u00e3o das melhorias introduzidas noutras dimens\u00f5es e objectivos da empresa, relativamente aos accionistas, trabalhadores, aos clientes, aos fornecedores, aos credores, ao ambiente e \u00e0 comunidade local. A institucionaliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos \u201cstake holders\u201d no processo de decis\u00e3o, seria um elemento crucial na reforma das institui\u00e7\u00f5es. 14 \u2013 Em consequ\u00eancia os regimes de presta\u00e7\u00e3o de contas, deveriam ser modificados com o objectivo de refor\u00e7ar a sua transpar\u00eancia e o espectro de valores considerados. Novos regimes de presta\u00e7\u00e3o de contas, envolvendo n\u00e3o s\u00f3 aspectos econ\u00f3micos e financeiros, mas tamb\u00e9m as pr\u00e1ticas sociais e ambientais, tendo em vista o escrut\u00ednio dos mais directamente interessados e do publico em geral. 15 \u2013 Estas e outras propostas de reforma igualmente prudentes e moderadas, s\u00e3o invariavelmente silenciadas ou encaradas com indiferen\u00e7a. Na aus\u00eancia de uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvica, a possibilidade de prevalecerem sobre o sil\u00eancio ou a hostilidade \u00e9 limitada. E no entanto, a actual crise ambiental e social s\u00f3 poder\u00e1 ser ultrapassada se a mudan\u00e7a de valores e atitudes for apoiada por uma reforma das institui\u00e7\u00f5es do capitalismo, que permita efectivar o nosso compromisso para com a vida. Grupo de Trabalho “Economia e sociedade” – Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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