{"id":25483,"date":"2007-06-22T12:15:52","date_gmt":"2007-06-22T12:15:52","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2007\/06\/22\/aborto-visto-como-um-direito-absoluto\/"},"modified":"2007-06-22T12:15:52","modified_gmt":"2007-06-22T12:15:52","slug":"aborto-visto-como-um-direito-absoluto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/aborto-visto-como-um-direito-absoluto\/","title":{"rendered":"Aborto visto como um \u00abdireito absoluto\u00bb"},"content":{"rendered":"

Isilda Pegado e Jo\u00e3o Paulo Malta criticam regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, em especial na quest\u00e3o dos objectores Esta \u00e9 uma portaria \u201ccontra a civiliza\u00e7\u00e3o e contra o homem\u201d n\u00e3o a favor de uma sociedade mais \u201chumanista e digna\u201d, assim caracteriza Isilda Pegado a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei do aborto que ontem, dia 21, foi publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. A Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida considera que nem todas as quest\u00f5es levantadas pelo Presidente da Rep\u00fablica foram respondidas nesta lei, sendo a pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o por portaria, “n\u00e3o \u00e9 constitucionalmente admiss\u00edvel para uma lei desta natureza, pois mexe com direitos fundamentais”, sublinha. A regulamenta\u00e7\u00e3o por decreto lei pode ser, em \u00faltima inst\u00e2ncia, aferida pelo pr\u00f3pria Assembleia da Rep\u00fablica, e at\u00e9 pelo Presidente da Rep\u00fablica, conforme indica a Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa, artigo 134, al\u00ednea b. Por portaria \u201c\u00e9 um mero acto de gest\u00e3o corrente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e esta \u00e9 uma quest\u00e3o de direitos fundamentais\u201d. Cavaco Silva questionou esta situa\u00e7\u00e3o no seu comunicado, \u201cmas o governo insistiu em fazer por portaria precisamente para retirar isto da aprecia\u00e7\u00e3o de quem pode levantar as quest\u00f5es\u201d, pois na fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva as portarias n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas. A figura do pai \u00e9 totalmente esquecida. \u201cPodia ter uma refer\u00eancia ao pai da crian\u00e7a, mas nem isso a portaria cont\u00e9m, apenas assinala o acompanhamento de uma terceira pessoa\u201d, destaca. Isilda Pegado considera grav\u00edssimo a \u201cquest\u00e3o da objec\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia\u201d, pois a lei imp\u00f5e que sejam eles pr\u00f3prios a procurar quem fa\u00e7a um acto com qual n\u00e3o concordam\u201d, sublinhando ainda que \u201cisto \u00e9 ainda mais violento do que uma objec\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia\u201d. Quanto \u00e0 isen\u00e7\u00e3o das taxas moderadoras a Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida afirma que \u00e9 \u201ca confirma\u00e7\u00e3o que o aborto \u00e9 um direito absoluto\u201d. Esta portaria n\u00e3o encontra compara\u00e7\u00e3o com \u201cqualquer legisla\u00e7\u00e3o do mundo inteiro\u201d, indica, apelidando de \u201cviol\u00eancia civilizacional\u201d. O consentimento \u00e9 prestado por escrito mas \u201cap\u00f3s uma mera informa\u00e7\u00e3o oral e sem qualquer forma de controle\u201d, situa\u00e7\u00e3o que suscita d\u00favidas a Isilda Pegado. Assim como a destrui\u00e7\u00e3o dos elementos do processo ao fim de tr\u00eas meses – \u201ceu n\u00e3o conhe\u00e7o isto em medicina, porque devem ser guardados e n\u00e3o destru\u00eddos\u201d, por isso questiona esta situa\u00e7\u00e3o que a lei contempla. E acrescenta ainda que \u201ch\u00e1 um favorecimento das cl\u00ednicas privadas e os neg\u00f3cios privados para a pr\u00e1tica do aborto\u201d. A Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa pela Vida e todos quantos com ela partilham a defesa dos direitos fundamentais \u201cv\u00e3o continuar a trabalhar nomeadamente na consci\u00eancia social que \u00e9 preciso tomar sobre esta lei\u201d, que reafirma n\u00e3o seu um bem para as mulheres nesta sociedade mas \u00e9 antes \u201cuma destrui\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria sociedade\u201d. A promessa de continuar nesta linha de esfor\u00e7o \u201cvai continuar e cada vez mais vemos institui\u00e7\u00f5es a nascer pelo pa\u00eds que constitui um trabalho essencial na defesa da cultura da vida e na responsabilidade e dignifica\u00e7\u00e3o da maternidade\u201d. No entanto destaca que \u201ccom leis destas \u201c\u00e9 muito complicado vencer a batalha da demografia e o Estado em vez de fazer cumprir o imperativo constitucional da defesa da vida, da fam\u00edlia e promo\u00e7\u00e3o da dignidade das pessoas, oferece o aborto a t\u00edtulo gratuito\u201d a uma mulher que se encontra \u201csob press\u00e3o\u201d. Jo\u00e3o Paulo Malta, m\u00e9dico obstetra e ginecologista, refere que \u201cesta lei n\u00e3o \u00e9 mais nem menos do que j\u00e1 esperava\u201d, pois tal como foi aprovada \u201cj\u00e1 dava indica\u00e7\u00f5es de desprezo pela vida humana\u201d. Esta lei imp\u00f5e \u00e0 classe m\u00e9dica um tipo de comportamento que \u201cj\u00e1 se percebeu que os m\u00e9dicos rejeitam\u201d. Mas \u201cobriga os objectores de consci\u00eancia a encaminhar as pessoas para servi\u00e7os onde o aborto possa ser realizado\u201d. O m\u00e9dico obstetra considera que a classe m\u00e9dica vai dar a resposta adequada \u201catrav\u00e9s dos seus \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios\u201d. \u201cEst\u00e1 a privilegiar-se um determinado tipo de interven\u00e7\u00e3o em detrimento de outros\u201d, sublinha, acrescentando n\u00e3o perceber porque se \u201cd\u00e3o facilidades a fazer abortos quando existem muitas pessoas a precisar de interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas sem facilidades, por exemplo a pessoa com doen\u00e7as cr\u00f3nicas\u201d, indicando que \u201ch\u00e1 tratamentos especiais para quem vai fazer um aborto que n\u00e3o s\u00e3o dados a quem os vais ter\u201d. Jo\u00e3o Paulo Malta chama ainda \u00e0 aten\u00e7\u00e3o para a situa\u00e7\u00e3o de que \u201cuma crian\u00e7a com 15 anos e 364 dias pode ser obrigada a fazer um aborto por vontade do seu tutor legal. Mas uma crian\u00e7a com 16 semanas e um dia, j\u00e1 n\u00e3o pode\u201d. Esta delimita\u00e7\u00e3o de fronteira \u00e9 \u201cdesumana\u201d e do ponto de vista m\u00e9dica \u201clevanta-me as maiores reservas\u201d, finaliza. Not\u00edcias relacionadas<\/B> Lei do aborto est\u00e1 regulamentada<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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