Manuela Silva aponta prioridades para a presid\u00eancia portuguesa da UE, desde a pobreza \u00e0s migra\u00e7\u00f5es \u00c9 cada vez mais reconhecido o papel que a sociedade civil pode – e deve – desempenhar na constru\u00e7\u00e3o de um desenvolvimento global sustent\u00e1vel e na defesa de um modelo social que assegure a coes\u00e3o social e a paz entre todos os povos. O mercado global, se apresenta virtualidades de crescimento econ\u00f3mico, \u00e9, no entanto, um mercado “distra\u00eddo” do bem comum e n\u00e3o assegura uma reparti\u00e7\u00e3o justa dos seus custos e benef\u00edcios. Tanto \u00e0 escala mundial como no interior das na\u00e7\u00f5es. Por seu turno, a concentra\u00e7\u00e3o das empresas a que a globaliza\u00e7\u00e3o vem dando origem e consequente hegemonia do poder econ\u00f3mico e financeiro preocupa a sociedade civil e leva-a a procurar fazer ouvir a sua voz. \u00c9 com esta inten\u00e7\u00e3o que a Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz levar\u00e1 \u00e0 considera\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia Portuguesa da UE as suas preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas com algumas das tem\u00e1ticas sobre as quais tem vindo a reflectir. Delas se destacam os seguintes t\u00f3picos: A pobreza<\/b> \u00c9 responsabilidade da Uni\u00e3o Europeia, enquanto espa\u00e7o econ\u00f3mico e pol\u00edtico da maior relev\u00e2ncia \u00e0 escala mundial, contribuir para o reconhecimento de que a pobreza \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Como tal deve merecer das pol\u00edticas p\u00fablicas dos estados membros e das inst\u00e2ncias comunit\u00e1rias, bem como da actua\u00e7\u00e3o dos demais actores sociais (empresas, ONGs, parceiros sociais, igrejas), uma redobrada aten\u00e7\u00e3o que vise designadamente a supera\u00e7\u00e3o dos factores econ\u00f3micos, pol\u00edticos e culturais que a produzem. As migra\u00e7\u00f5es<\/b> As migra\u00e7\u00f5es enquanto fen\u00f3meno massivo reflectem a dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o em que vivem muitos milh\u00f5es de pessoas que n\u00e3o encontram nos seus locais de origem condi\u00e7\u00f5es de vida minimamente satisfat\u00f3rias e, em alguns casos, recursos de mera sobreviv\u00eancia. Esta clamorosa situa\u00e7\u00e3o, que afecta particularmente os povos africanos, reclama da comunidade internacional e da U.E., em especial, um s\u00e9rio empenho no cumprimento do Pacto do Mil\u00e9nio em mat\u00e9ria de coopera\u00e7\u00e3o no desenvolvimento desses pa\u00edses, como tamb\u00e9m na supera\u00e7\u00e3o corajosa dos factores estruturais bloqueadores desse desenvolvimento. No presente, a migra\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f3meno incontorn\u00e1vel na generalidade dos pa\u00edses membros da U.E. Reconhecer o contributo positivo destes migrantes \u00e9 dever de elementar justi\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 demais sublinhar. As condi\u00e7\u00f5es em que se processa a migra\u00e7\u00e3o, as situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o em que trabalham e vivem muitos migrantes, as insufici\u00eancias das pol\u00edticas de acolhimento e inser\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses de acolhimento merecem, em nosso entender, uma maior preocupa\u00e7\u00e3o e empenho por parte dos governos nacionais e das inst\u00e2ncias comunit\u00e1rias. Preocupa-nos, em particular, a situa\u00e7\u00e3o dos migrantes considerados em situa\u00e7\u00e3o irregular por se encontrarem indocumentados. Rela\u00e7\u00f5es laborais<\/b> Reconhecemos a necessidade de uma revis\u00e3o adequada do direito do trabalho que tenha na devida conta a indispens\u00e1vel adapta\u00e7\u00e3o ao mercado global, mas consideramos inaceit\u00e1vel que a inova\u00e7\u00e3o a introduzir no direito do trabalho e na regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais se venha a concretizar em pura perda de estatuto, direitos e garantias dos trabalhadores, nomeadamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a no emprego. Tanto em Portugal, como ao n\u00edvel da U.E., \u00e9 importante promover condi\u00e7\u00f5es de trabalho digno com o sentido que lhe \u00e9 conferido pela OIT. A este prop\u00f3sito, merecem-nos particular aten\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es em que actualmente decorrem alguns processos de deslo-caliza\u00e7\u00e3o. O “modelo social europeu”<\/b> O “modelo social europeu”carece de aprofundamento e n\u00e3o de desmantela-mento ou redu\u00e7\u00e3o. Se assim n\u00e3o for, ficar\u00e1 prejudicada a coes\u00e3o social, o que vir\u00e1 agravar o distanciamento entre os cidad\u00e3os e a Uni\u00e3o europeia. A responsabilidade social das empresas<\/b> Entendemos que, no actual contexto, h\u00e1 que encontrar mecanismos e institui\u00e7\u00f5es de suporte que reforcem a responsabilidade social das empresas e que lhes sejam atribu\u00eddos direitos e deveres de cidadania, particularmente no que se refere \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um desenvolvimento sustent\u00e1vel do ponto de vista ecol\u00f3gico e de coes\u00e3o social. Seria de desejar que as comunidades crist\u00e3s se mostrassem atentas a estas problem\u00e1ticas e usassem dos seus meios de influ\u00eancia para aproveitar da Presid\u00eancia portuguesa para que esta melhor servisse a justi\u00e7a e a paz. Manuela Silva – presidente da CNJP<\/i> Nota: A documenta\u00e7\u00e3o sobre estes e outros temas pode ser consultada em: http:\/\/cnjp.ecclesia.pt<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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