D. Manuel Martins deixou cr\u00edticas \u00e0 flexiseguran\u00e7a, um dia ap\u00f3s a cerim\u00f3nia que assinalava o Dia de Portugal, onde o Bispo Em\u00e9rito de Set\u00fabal foi agraciado pelo Presidente da Rep\u00fablica. Falando sobre “a situa\u00e7\u00e3o do trabalho em Portugal \u00e9 disso exemplo\u201d, este repons\u00e1vel disse \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA que a Igreja tem de pronunciar-se \u201cmas de forma a ser ouvida, n\u00e3o \u00e9 com papeis ou documentos\u201d, de modo a que \u201co desenvolvimento seja acompanhado de solidariedade e manifeste a preocupa\u00e7\u00e3o de considerar o homem como elemento respons\u00e1vel na constru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria\u201d. A situa\u00e7\u00e3o actual do pa\u00eds \u201cmerece uma aten\u00e7\u00e3o t\u00e3o grande que nos dev\u00edamos pronunciar de uma forma mais vis\u00edvel\u201d. O trabalho, a economia \u201cassente numa filosofia neo-liberal\u201d, a flexiseguran\u00e7a \u201cconsidera cada vez menos o homem\u201d, conferindo-lhe uma posi\u00e7\u00e3o \u201cexclusiva de produtor\u201d e acrescente ser \u201crepugnante ouvir falar em flexiseguran\u00e7a e na mobilidade, quando sabemos que o essencial n\u00e3o \u00e9 garantido\u201d. Na semana passada, Alfredo Bruto da Costa defendeu que a flexiseguran\u00e7a \u00e9 \u201cum documento do mais puro neo-liberalismo\u201d. O presidente do Conselho Econ\u00f3mico e Social foi o convidado do programa \u201cDiga L\u00e1, Excel\u00eancia\u201d, da Renascen\u00e7a e do jornal \u201cP\u00fablico\u201d, onde deixou criticas ao documento defendido pela Comiss\u00e3o Europeia. Na sua opini\u00e3o, o modelo de flexiseguran\u00e7a caminha para \u201cgarantir a flexibilidade e quase nada para garantir a seguran\u00e7a\u201d. Bruto da Costa lembra que, no nosso pa\u00eds, 40% das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza est\u00e3o empregados ou trabalham por conta pr\u00f3pria, o que \u2013 diz – leva a concluir que a pobreza \u00e9 um problema de pol\u00edtica econ\u00f3mica e n\u00e3o (apenas) de redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza. Por outro lado, acrescenta que, segundo o estudo sobre a pobreza, que est\u00e1 ainda a ser feito, a maioria dos pobres s\u00e3o fam\u00edlias tradicionais e que os desempregados representam apenas 3% dos pobres. Para o futuro, Bruto da Costa defende que a seguran\u00e7a social tem que ser financiada n\u00e3o apenas pelos rendimentos do trabalho mas tamb\u00e9m pelos rendimentos do capital. CNJP<\/b> A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz (CNJP) defende que o conceito de flexiseguran\u00e7a deve ser apreciado com cautela e que a sua aplica\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds deve ter em conta as suas particulares caracter\u00edsticas institucionais, sociais e econ\u00f3micas. “No caso portugu\u00eas, existem fortes condicionantes a uma aplica\u00e7\u00e3o do conceito de flexiseguran\u00e7a, j\u00e1 que o Estado e o sistema de seguran\u00e7a social continuam a enfrentar graves restri\u00e7\u00f5es financeiras”, alerta a Comiss\u00e3o, lembrando ainda que “a actividade econ\u00f3mica n\u00e3o tem apresentado potencial para um ritmo crescente e suficiente de cria\u00e7\u00e3o de emprego” e que h\u00e1 baixos n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o de grande parte dos trabalhadores. Num documento intitulado ” Um contributo para o Livro Branco das Rela\u00e7\u00f5es Laborais”, divulgado em Maio passado, a CNJP lembra “a exist\u00eancia de limites \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias vertentes da ‘flexibilidade’ impostos pelo respeito da dignidade humana”. Por outro lado, assinala este organismo cat\u00f3lico, “n\u00e3o \u00e9 pertinente falar de ‘flexibilidade’ sem a conjugar com ‘seguran\u00e7a’ atrav\u00e9s de, nomeadamente, presta\u00e7\u00f5es sociais adequadas, politicas activas do mercado de trabalho eficientes, que apoiem de forma eficaz as transi\u00e7\u00f5es de estatuto profissional e assentem na antecipa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o r\u00e1pida da mudan\u00e7a”. Para a CNJP, em toda esta problem\u00e1tica deve ser tida, devidamente, em conta o papel e a opini\u00e3o dos parceiros sociais. A Comiss\u00e3o quis participar na discuss\u00e3o p\u00fablica deste tema e “vir expressar a sua opini\u00e3o, \u00e0 luz da Doutrina Social da Igreja, acerca de uma mat\u00e9ria que incide directamente sobre a dignidade da pessoa humana”. O documento assinala a import\u00e2ncia do “direito do trabalho, numa perspectiva universal de defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e de dignidade do trabalho”, “o papel central da negocia\u00e7\u00e3o colectiva”, “as novas exig\u00eancias do mundo do trabalho” e “as deslocaliza\u00e7\u00f5es”. A CNJP critica os que defendem a “necessidade de se eliminar o princ\u00edpio constitucional portugu\u00eas da proibi\u00e7\u00e3o dos despedimentos sem justa causa”. “Mais do que por respeito a uma norma constitucional, \u00e9 por respeito \u00e0 dignidade do trabalho e \u00e0 dignidade humana que consideramos inaceit\u00e1vel despedir um trabalhador sem ter que se apresentar raz\u00f5es justificativas ou motivos baseados em crit\u00e9rios de justi\u00e7a”, aponta o documento. A quem lamenta a “rigidez da legisla\u00e7\u00e3o de trabalho”, considerando que a mesma “dificulta o investimento estrangeiro”, a CNJP responde que “a conflitualidade social resultante de situa\u00e7\u00f5es sentidas como injustas e que n\u00e3o respeitem a equidade no tratamento dos trabalhadores poder\u00e1 ocasionar um ambiente social que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 certamente atractivo”. “A moderniza\u00e7\u00e3o do direito do trabalho poder\u00e1 ser alargada \u00e0 quest\u00e3o da flexiseguran\u00e7a, desde que a introdu\u00e7\u00e3o da mesma seja tratada num clima de franco di\u00e1logo social, isto \u00e9, as condi\u00e7\u00f5es da sua implanta\u00e7\u00e3o sejam negociadas, caso a caso, pois dessa forma poder-se-\u00e1 evitar maior conflitualidade social”, defende a CNJP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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