Conclus\u00f5es As Santas Casas das Miseric\u00f3rdias Portuguesas, reunidas em VIII Congresso Nacional na cidade de Braga, de 31 de Maio (Dia de Nossa Senhora das Miseric\u00f3rdias) a 2 de Junho de 2007, no esp\u00edrito renovado da sua Uni\u00e3o e na participa\u00e7\u00e3o interpretativa das Comunidades que servem com solidariedade, aprovam e tornam p\u00fablico que: 1. O Congresso exprimiu o seu enorme contentamento pelo decurso proveitoso dos trabalhos e pelo alto n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o dos congressistas, mormente pelas excelentes interven\u00e7\u00f5es dos convidados e oradores, a quem se presta o maior reconhecimento e admira\u00e7\u00e3o, permitindo-se assinalar as presen\u00e7as honrosas e amigas de Sua Excel\u00eancia o Senhor Presidente da Rep\u00fablica, do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, em representa\u00e7\u00e3o de Sua Excel\u00eancia o Senhor Primeiro Ministro, bem como de Sua Excel\u00eancia Reverend\u00edssima o Senhor Arcebispo de Braga e Presidente da Confer\u00eancia Episcopal. 2. Considerando que a natureza comunit\u00e1ria das Miseric\u00f3rdias e a sua directa liga\u00e7\u00e3o \u00e0s Comunidades, de que emergem e que servem, \u00e9 marca essencial da sua origem, identidade e hist\u00f3ria plurissecular assim como elemento fundamental para realiza\u00e7\u00e3o do bem comum; o Congresso reconheceu que \u00e9 do interesse tanto do Estado como da Igreja preservarem e promoverem a sua autonomia, liga\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e bem assim capacidade de iniciativa e de decis\u00e3o das Comunidades em que se integram. 3. Neste contexto, as Miseric\u00f3rdias em Congresso reafirmaram a confian\u00e7a no trabalho de servi\u00e7o solid\u00e1rio, efectivo e afectivo, para a constru\u00e7\u00e3o de um futuro melhor e mais justo, na certeza de que s\u00f3 com uma Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias institu\u00edda em for\u00e7a dinamizadora da autonomia e inova\u00e7\u00e3o \u00e9 que teremos Miseric\u00f3rdias fortes e modernas. 4. Assim, o Congresso reiterou a import\u00e2ncia mission\u00e1ria das Miseric\u00f3rdias no combate \u00e0 pobreza, \u00e0 exclus\u00e3o social e na implementa\u00e7\u00e3o de respostas sociais com excel\u00eancia de qualidade para os mais desfavorecidos e carenciados da sociedade, destacando temas como o envelhecimento activo, e a gerontologia preventiva. 5. No \u00e2mbito dos princ\u00edpios da coopera\u00e7\u00e3o e da co-responsabiliza\u00e7\u00e3o do sector p\u00fablico, das institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e das pr\u00f3prias fam\u00edlias, o Congresso considerou fundamental refor\u00e7ar na pr\u00e1tica o Pacto de Coopera\u00e7\u00e3o para a Solidariedade Social, verdadeira carta de princ\u00edpios e regras motivadoras das parcerias e compromissos sociais, modelados em protocolos e acordos de coopera\u00e7\u00e3o, com vista a responder aos novos desafios sociais. 6. Neste sentido, o Congresso deu relev\u00e2ncia aos desafios da diferencia\u00e7\u00e3o positiva para uma aten\u00e7\u00e3o acrescida \u00e0queles que mais precisam, concluindo pela necessidade de aplicar o princ\u00edpio com qualidade, efic\u00e1cia e seguran\u00e7a nas respostas sociais, numa estrat\u00e9gia de complementaridade com o Estado sobretudo para a \u00e1rea de apoio \u00e0 inf\u00e2ncia e ao envelhecimento. 7. Na procura de solu\u00e7\u00f5es para a sustentabilidade das Miseric\u00f3rdias, o Congresso real\u00e7ou a fun\u00e7\u00e3o equilibradora e determinante da economia social. As Miseric\u00f3rdias, enquanto realidades vivas de 500 anos em prol do Social e do Humanismo, s\u00e3o agentes do futuro que importa reinventar. Da\u00ed a necessidade de reorientar o seu posicionamento estrat\u00e9gico, potenciando sinergias nestes tempos de mudan\u00e7a que s\u00e3o tempos de resposta, em cultura de coopera\u00e7\u00e3o face \u00e0 nova realidade de uma sociedade competitiva de economia globalizada. 8. Consciente da import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o profissional para a qualifica\u00e7\u00e3o dos recursos humanos e para o desiderato da modernidade apoiada nas boas pr\u00e1ticas, o Congresso reconheceu a necessidade das Miseric\u00f3rdias desenvolverem uma cont\u00ednua actividade formativa, bem como de mobilizar dirigentes, t\u00e9cnicos e funcion\u00e1rios para que, numa ac\u00e7\u00e3o concertada, promovam iniciativas de qualifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o pessoal e profissional. 9. O Congresso destacou o envolvimento din\u00e2mico das Miseric\u00f3rdias no sector da sa\u00fade, em especial na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Sa\u00fade, permitindo assim um retorno consistente \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, g\u00e9nese do servi\u00e7o misericordiano, pela via do Grupo Miseric\u00f3rdias Sa\u00fade. 10. O Congresso reflectiu acerca da import\u00e2ncia do desenvolvimento de uma estrat\u00e9gia de parcerias, em situa\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio, entre as Miseric\u00f3rdias e o Poder Local no sentido de, conjuntamente, potenciarem conhecimentos, recursos e servi\u00e7os. Nesta conjuntura, o Congresso reconheceu a import\u00e2ncia da Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias como \u00fanica estrutura capaz de as representar tamb\u00e9m no di\u00e1logo urgente com a Administra\u00e7\u00e3o Central e Local, e, nessa legitimidade, pugnar pela transpar\u00eancia das regras de relacionamento com estes parceiros preferenciais. 11. Em plena comemora\u00e7\u00e3o do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, o Congresso vincou a actualidade e perenidade das Obras de Miseric\u00f3rdia, como matriz crist\u00e3 da visibilidade, especificidade e do servi\u00e7o polivalencial destas Institui\u00e7\u00f5es do sector social e no respeito pela sua identidade, especificidade e autonomia constitucional. Braga, Universidade do Minho, 2 de Junho de 2007. A Comiss\u00e3o Organizadora do Congresso <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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