{"id":24740,"date":"2007-05-15T17:50:18","date_gmt":"2007-05-15T17:50:18","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2007\/05\/15\/cnjp-alerta-para-os-riscos-da-flexiseguranca\/"},"modified":"2007-05-15T17:50:18","modified_gmt":"2007-05-15T17:50:18","slug":"cnjp-alerta-para-os-riscos-da-flexiseguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/cnjp-alerta-para-os-riscos-da-flexiseguranca\/","title":{"rendered":"CNJP alerta para os riscos da flexiseguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Contributo para o Livro Branco das Rela\u00e7\u00f5es Laborais lembra problemas de crescimento econ\u00f3mico e da Seguran\u00e7a Social A Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz (CNJP) defende que o conceito de flexiseguran\u00e7a deve ser apreciado com cautela e que a sua aplica\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds deve ter em conta as suas particulares caracter\u00edsticas institucionais, sociais e econ\u00f3micas. “No caso portugu\u00eas, existem fortes condicionantes a uma aplica\u00e7\u00e3o do conceito de flexiseguran\u00e7a, j\u00e1 que o Estado e o sistema de seguran\u00e7a social continuam a enfrentar graves restri\u00e7\u00f5es financeiras”, alerta a Comiss\u00e3o, lembrando ainda que “a actividade econ\u00f3mica n\u00e3o tem apresentado potencial para um ritmo crescente e suficiente de cria\u00e7\u00e3o de emprego” e que h\u00e1 baixos n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o de grande parte dos trabalhadores. Num documento intitulado ” Um contributo para o Livro Branco das Rela\u00e7\u00f5es Laborais”, a CNJP lembra “a exist\u00eancia de limites \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias vertentes da ‘flexibilidade’ impostos pelo respeito da dignidade humana”. Por outro lado, assinala este organismo cat\u00f3lico, “n\u00e3o \u00e9 pertinente falar de ‘flexibilidade’ sem a conjugar com ‘seguran\u00e7a’ atrav\u00e9s de, nomeadamente, presta\u00e7\u00f5es sociais adequadas, politicas activas do mercado de trabalho eficientes, que apoiem de forma eficaz as transi\u00e7\u00f5es de estatuto profissional e assentem na antecipa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o r\u00e1pida da mudan\u00e7a”. Para a CNJP, em toda esta problem\u00e1tica deve ser tida, devidamente, em conta o papel e a opini\u00e3o dos parceiros sociais. A Comiss\u00e3o quis participar na discuss\u00e3o p\u00fablica deste tema e “vir expressar a sua opini\u00e3o, \u00e0 luz da Doutrina Social da Igreja, acerca de uma mat\u00e9ria que incide directamente sobre a dignidade da pessoa humana”. O documento assinala a import\u00e2ncia do “direito do trabalho, numa perspectiva universal de defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e de dignidade do trabalho”, “o papel central da negocia\u00e7\u00e3o colectiva”, “as novas exig\u00eancias do mundo do trabalho” e “as deslocaliza\u00e7\u00f5es”. A CNJP critica os que defendem a “necessidade de se eliminar o princ\u00edpio constitucional portugu\u00eas da proibi\u00e7\u00e3o dos despedimentos sem justa causa”. “Mais do que por respeito a uma norma constitucional, \u00e9 por respeito \u00e0 dignidade do trabalho e \u00e0 dignidade humana que consideramos inaceit\u00e1vel despedir um trabalhador sem ter que se apresentar raz\u00f5es justificativas ou motivos baseados em crit\u00e9rios de justi\u00e7a”, aponta o documento. A quem lamenta a “rigidez da legisla\u00e7\u00e3o de trabalho”, considerando que a mesma “dificulta o investimento estrangeiro”, a CNJP responde que “a conflitualidade social resultante de situa\u00e7\u00f5es sentidas como injustas e que n\u00e3o respeitem a equidade no tratamento dos trabalhadores poder\u00e1 ocasionar um ambiente social que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 certamente atractivo”. “A moderniza\u00e7\u00e3o do direito do trabalho poder\u00e1 ser alargada \u00e0 quest\u00e3o da flexiseguran\u00e7a, desde que a introdu\u00e7\u00e3o da mesma seja tratada num clima de franco di\u00e1logo social, isto \u00e9, as condi\u00e7\u00f5es da sua implanta\u00e7\u00e3o sejam negociadas, caso a caso, pois dessa forma poder-se-\u00e1 evitar maior conflitualidade social”, defende a CNJP. Quanto \u00e0s deslocaliza\u00e7\u00f5es, o documento afirma que as mesmas “acarretam transforma\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho para as quais os trabalhadores se encontram, geralmente, desprotegidos”. “Embora esta tem\u00e1tica n\u00e3o possa ser resolvida a n\u00edvel de um s\u00f3 pa\u00eds, mas num quadro mais geral, mundial ou comunit\u00e1rio, poder\u00e1 desde j\u00e1 avan\u00e7ar-se no sentido de procurar introduzir normas, mesmo a n\u00edvel nacional, que protejam os trabalhadores nos casos de deslocaliza\u00e7\u00f5es”, defende a Comiss\u00e3o. Confer\u00eancia Nacional<\/b> Em comemora\u00e7\u00e3o das enc\u00edclicas Populorum Progressio (de Paulo VI) e Sollicitudo Rei Socialis (de Jo\u00e3o Paulo II), a Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz organiza a Confer\u00eancia Nacional 2007, com o tema \u201cPor um Desenvolvimento Global e Solid\u00e1rio \u2013 Um Compromisso de Cidadania\u201d. Nos dias 25 e 26 de Maio, o Col\u00e9gio de S. Brito, em Lisboa, acolhe v\u00e1rios especialistas, jornalistas, membros de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais e representantes das comunidades \u00e1rabe e ismailita, entre outros. Na sess\u00e3o de abertura ser\u00e1 orador o Subdirector Geral da UNESCO, Pierre San\u00e9. Para al\u00e9m das confer\u00eancias e debates em torno dos diferentes pain\u00e9is, est\u00e3o ainda preparadas actividades complementares como exposi\u00e7\u00e3o de posters tem\u00e1ticos e de trabalhos audiovisuais sobre o tema, com a participa\u00e7\u00e3o de escolas e centros sociais, exposi\u00e7\u00e3o e venda de livros e sess\u00f5es de v\u00eddeo. Segundo os organizadores da iniciativa, esta pretende, entre outras coisas, \u201cdar a conhecer a crentes e n\u00e3o crentes a riqueza da mensagem evang\u00e9lica e da Doutrina Social Cat\u00f3lica\u201d, oferecendo \u201cplataformas de di\u00e1logo\u201d abertas a outras igrejas crist\u00e3s, fomentando o \u201ctrabalho em rede\u201d e \u201cabrindo caminhos de esperan\u00e7a e motiva\u00e7\u00e3o para um maior empenhamento na erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e na constru\u00e7\u00e3o de um desenvolvimento global e solid\u00e1rio para todos\u201d. Para mais informa\u00e7\u00f5es, pode ser consultado o site http:\/\/cnjp.ecclesia.pt\/ Not\u00edcias relacionadas<\/B> Um contributo para o Livro Branco das Rela\u00e7\u00f5es Laborais<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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