{"id":246697,"date":"2022-07-08T18:36:32","date_gmt":"2022-07-08T17:36:32","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=246697"},"modified":"2022-07-10T09:51:30","modified_gmt":"2022-07-10T08:51:30","slug":"eutanasia-juristas-catolicos-manifestam-indignacao-por-recusa-de-audicao-parlamentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-juristas-catolicos-manifestam-indignacao-por-recusa-de-audicao-parlamentar\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: Juristas e M\u00e9dicos Cat\u00f3licos manifestam \u00abindigna\u00e7\u00e3o\u00bb por recusa de audi\u00e7\u00e3o parlamentar"},"content":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00f5es afirmam que \u00abofende gravemente\u00bb os princ\u00edpios da democracia participativa e \u00abn\u00e3o dignifica o Parlamento\u00bb<\/em><\/p>\n

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Foto: Ag\u00eancia ECCLESIA\/MC<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 08 jul 2022 (Ecclesia) \u2013 As Associa\u00e7\u00f5es de Juristas e de M\u00e9dicos Cat\u00f3licos manifestaram hoje \u201crep\u00fadio e profunda indigna\u00e7\u00e3o\u201d por ver \u201crecusado\u201d o pedido de audi\u00e7\u00e3o parlamentar no \u00e2mbito da discuss\u00e3o dos projetos de lei relativos \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido.<\/p>\n

\u201cQueremos manifestar o nosso rep\u00fadio e a nossa profunda indigna\u00e7\u00e3o perante esta recusa, de todo injustificada\u201d, l\u00ea-se num comunicado conjunto enviado \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o de Juristas Cat\u00f3licos (AJC) e a Associa\u00e7\u00e3o dos M\u00e9dicos Cat\u00f3licos Portugueses (AMCP) explicam que a recusa se funda no facto de \u201cj\u00e1 ter sido ouvida na legislatura anterior\u201d a prop\u00f3sito de outros projetos de lei sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido.<\/p>\n

Neste contexto, salientam que n\u00e3o se trata de completar o processo legislativo interrompido na legislatura anterior, mas de um \u201cnovo processo\u201d que culminar\u00e1 numa vota\u00e7\u00e3o onde v\u00e3o participar \u201calguns deputados s\u00f3 agora eleitos e n\u00e3o sujeitos a uma disciplina de voto previamente definida\u201d.<\/p>\n

A Assembleia da Rep\u00fablica aprovou na generalidade quatro projetos de lei apresentados pelo PS, BE, IL e PAN sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida; a proposta de referendo sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida apresentada pelo Chega foi rejeitada no mesmo debate parlamentar, no dia 9 de junho.<\/p>\n

Para os Juristas e para os M\u00e9dicos Cat\u00f3licos esta recusa \u201cofende gravemente\u201d, numa quest\u00e3o do maior relevo \u00e9tico, pol\u00edtico e jur\u00eddico, \u201cos princ\u00edpios da democracia participativa e n\u00e3o dignifica o pr\u00f3prio Parlamento\u201d, e revela \u201cdesprezo pela sociedade civil\u201d, desvaloriza a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os no processo legislativo.<\/p>\n

\u201cQuando tantas vezes se lamenta o d\u00e9fice de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos cidad\u00e3os portugueses, recusas como esta s\u00f3 podem incentivar esse d\u00e9fice\u201d, assinalam.<\/p>\n

A AJC e a AMCP explicam que os projetos em discuss\u00e3o s\u00e3o \u201cclaros no sentido do alargamento do campo de aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, para al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a terminal e morte iminente, uma situa\u00e7\u00e3o que alguns designam como \u201cantecipa\u00e7\u00e3o da morte\u201d, abrangendo tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a incur\u00e1vel, para al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es de defici\u00eancia, j\u00e1 contempladas anteriormente, que seriam compat\u00edveis com o prolongamento da vida por muitos anos.<\/p>\n

\u201cTrata-se de uma mudan\u00e7a substancial que nos aproximar\u00e1 dos sistemas legais mais permissivos, como foi salientado pelo presidente da Rep\u00fablica\u201d, real\u00e7am.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos<\/a> e a Associa\u00e7\u00e3o dos M\u00e9dicos Cat\u00f3licos Portugueses<\/a> concluem o comunicado com \u201cesperan\u00e7a\u201d que a democracia seja reposta, \u201crepensando-se esta triste decis\u00e3o e, assim, ouvidas as institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil\u201d.<\/p>\n

A Assembleia da Rep\u00fablica retomou o processo legislativo sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e morte medicamente assistida depois de, na anterior legislatura, o presidente da Rep\u00fablica ter declarado inconstitucional o diploma aprovado no Parlamento sobre o tema em mar\u00e7o de 2021 e de ter vetado, em novembro do mesmo ano, uma segunda proposta de lei sobre a eutan\u00e1sia, alertando que o decreto previa, \u201cnuma norma, a exig\u00eancia de \u2018doen\u00e7a fatal\u2019 para a permiss\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o da morte\u201d, que vinha da primeira vers\u00e3o do diploma, mas alarga-a numa outra norma, \u201ca \u2018doen\u00e7a incur\u00e1vel\u2019 mesmo se n\u00e3o fatal, e, noutra ainda, a \u2018doen\u00e7a grave\u2019\u201d.<\/p>\n

A proposta de lei do PS aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica, a 9 de junho, n\u00e3o faz qualquer refer\u00eancia a \u201cdoen\u00e7a fatal\u201d; ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na generalidade, os quatro diplomas v\u00e3o ser debatidos na especialidade na Comiss\u00e3o Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, do qual resultar\u00e1 uma reda\u00e7\u00e3o comum do projeto de lei que ser\u00e1 enviado ao presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

PR\/CB<\/em><\/p>\n

[Not\u00edcia atualizada \u00e0s 09h08 de 09 de julho<\/em>]<\/p>\n

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Portugal: Projetos de lei aprovados no Parlamento \u00abrepresentam um alargamento\u00bb da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia<\/a><\/p><\/blockquote>\n