{"id":244743,"date":"2022-06-22T18:09:54","date_gmt":"2022-06-22T17:09:54","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=244743"},"modified":"2022-06-22T18:28:49","modified_gmt":"2022-06-22T17:28:49","slug":"12-perguntas-e-respostas-sobre-os-arquivo-das-dioceses-segundo-o-direito-da-igreja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/12-perguntas-e-respostas-sobre-os-arquivo-das-dioceses-segundo-o-direito-da-igreja\/","title":{"rendered":"12 Perguntas e respostas sobre os arquivo das Dioceses \u2013 segundo o direito da Igreja"},"content":{"rendered":"<p><em>Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa<\/em><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><strong>1. O que \u00e9 o arquivo das dioceses?<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 a conserva\u00e7\u00e3o dos documentos relativos ao funcionamento da Diocese, \u00e0 sua hist\u00f3ria, e ao seu patrim\u00f3nio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>2. Fisicamente como \u00e9 o arquivo da diocese?<\/strong><\/p>\n<p>Corresponde, habitualmente, a uma ou mais salas, onde os documentos s\u00e3o conservados, depois de catalogados e indexados. Podem ser conservados em v\u00e1rios tipos de suporte (papel, digital, etc.).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>3. O arquivo da diocese \u00e9 \u00fanico?<\/strong><\/p>\n<p>O arquivo da diocese \u00e9 designado pela lei da Igreja como \u201carquivo geral da diocese\u201d e \u00e9 \u00fanico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>4. Que documentos se conservam no \u201carquivo geral da diocese\u201d?<\/strong><\/p>\n<p>O arquivo geral da diocese conserva um conjunto muito variado de documentos respeitantes, em geral, ao funcionamento da diocese e das par\u00f3quias que a constituem, nomeadamente:<\/p>\n<ul>\n<li>documentos emanados pela C\u00faria diocesana;<\/li>\n<li>correspond\u00eancia da C\u00faria diocesana com pessoas e institui\u00e7\u00f5es, quer eclesi\u00e1sticas quer civis;<\/li>\n<li>documentos e escrituras relativos aos assuntos diocesanos;<\/li>\n<li>c\u00f3pias dos atos e documentos relacionados com as igrejas existentes no territ\u00f3rio diocesano;<\/li>\n<li>livros de registo das ordena\u00e7\u00f5es sagradas;<\/li>\n<li>documentos relativos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da dedica\u00e7\u00e3o ou da b\u00ean\u00e7\u00e3o de uma igreja ou \u00e0 b\u00ean\u00e7\u00e3o de um cemit\u00e9rio;<\/li>\n<li>c\u00f3pia do invent\u00e1rio de cada uma das institui\u00e7\u00f5es eclesiais presentes no territ\u00f3rio da Diocese;<\/li>\n<li>c\u00f3pia dos documentos e instrumentos relativos ao funcionamento da pr\u00f3pria C\u00faria Diocesana;<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>5. Quem tem acesso ao arquivo geral da diocese?<\/strong><\/p>\n<p>Ao arquivo geral da C\u00faria Diocesana tem acesso o Bispo da Diocese e o Chanceler da C\u00faria. A ambos \u00e9 confiada a chave do arquivo.<\/p>\n<p>O Bispo diocesano ou o Chanceler da C\u00faria juntamente com o Moderador da C\u00faria (que ser\u00e1, habitualmente, o Vig\u00e1rio geral), podem permitir que outras pessoas, por motivos justificados, acedam ao arquivo geral da Diocese.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>6. No \u00fanico arquivo geral da diocese todos os documentos s\u00e3o sujeitos ao mesmo tratamento?<\/strong><\/p>\n<p>O arquivo geral da diocese tem 4 partes diferentes:<\/p>\n<ul>\n<li>o pr\u00f3prio arquivo geral, onde est\u00e3o guardados os documentos que est\u00e3o em uso pela C\u00faria diocesana;<\/li>\n<li>o arquivo hist\u00f3rico, onde s\u00e3o conservados todos os documentos com valor hist\u00f3rico ou aqueles que deixaram de ter um uso corrente;<\/li>\n<li>o arquivo secreto, que est\u00e1 sujeito a regras espec\u00edficas;<\/li>\n<li>o arquivo reservado, onde s\u00e3o guardados os documentos relativos aos matrim\u00f3nios e aos processos de ordena\u00e7\u00e3o dos cl\u00e9rigos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>7. Que documentos guarda o arquivo secreto?<\/strong><\/p>\n<p>O arquivo secreto conserva documentos alusivos a v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o das pessoas (cl\u00e9rigos e n\u00e3o cl\u00e9rigos), nomeadamente:<\/p>\n<ul>\n<li>permiss\u00e3o de acesso a sacramentos ap\u00f3s dispensa de impedimentos que s\u00e3o desconhecidos no meio em que vive o interessado;<\/li>\n<li>documentos sobre os matrim\u00f3nios celebrados em segredo;<\/li>\n<li>documentos sobre admoni\u00e7\u00f5es ou repreens\u00f5es formais realizadas pelo Bispo a algum sacerdote ou leigo;<\/li>\n<li>os documentos relativos aos processos penais da Igreja;<\/li>\n<li>informa\u00e7\u00f5es sobre cl\u00e9rigos em mudan\u00e7a para uma nova diocese;<\/li>\n<li>as pessoas, indicadas pelo bispo logo ap\u00f3s tomar posse, que ficar\u00e3o a governar a diocese em caso de impedimento, e at\u00e9 que a Santa S\u00e9 ou o Col\u00e9gio de consultores decida outra solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria ou definitiva.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>8. Qual a raz\u00e3o de ser do arquivo secreto?<\/strong><\/p>\n<p>O arquivo secreto, com as suas regras mais estritas, serve para respeitar as pessoas referidas nos documentos, tendo em conta a natureza dos factos a que se referem e cujo conhecimento deve estar ao alcance somente das pessoas indispens\u00e1veis para a resolu\u00e7\u00e3o eficaz de cada situa\u00e7\u00e3o concreta, e pelo tempo m\u00ednimo indispens\u00e1vel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>9. Quem tem acesso ao arquivo secreto?<\/strong><\/p>\n<p>S\u00f3 o bispo pode ter a chave de acesso ao arquivo secreto. O acesso \u00e9 sempre feito pelo bispo ou com o bispo. O arquivo secreto pode assumir v\u00e1rias formas (um espa\u00e7o no arquivo geral; um arm\u00e1rio exclusivo; um cofre; etc.), deve ficar fechado \u00e0 chave e o seu conte\u00fado, quando consultado, n\u00e3o pode ser copiado nem dele ser retirado, e n\u00e3o pode ser poss\u00edvel mudar o arquivo secreto de lugar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>10. At\u00e9 quando ficam os documentos reservados no arquivo secreto?<\/strong><\/p>\n<p>A lei da Igreja estabelece a elimina\u00e7\u00e3o anual dos documentos de causas criminais can\u00f3nicas em mat\u00e9ria de costumes relativas a pessoas que tenham morrido ou tenham sido canonicamente punidas h\u00e1, pelo menos, dez anos, conservando-se um breve sum\u00e1rio do facto com o texto da senten\u00e7a definitiva.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>11. Que acesso vai ter a Comiss\u00e3o Independente aos arquivos diocesanos?<\/strong><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o Independente tem por miss\u00e3o recolher informa\u00e7\u00e3o sobre factos relativos a abusos sexuais de menores cometidos por pessoas com fun\u00e7\u00f5es na Igreja, pelo que os documentos que existam situam-se no arquivo secreto da diocese. O acesso \u00e9 feito em articula\u00e7\u00e3o direta com o bispo de cada diocese.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>12. \u00c9 verdade que o Papa Francisco eliminou o \u201csegredo pontif\u00edcio\u201d relativo aos casos de abusos?<\/strong><\/p>\n<p>O Cardeal Pietro Parolin, Secret\u00e1rio de Estado, em carta de 9 de junho dirigida ao Presidente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, esclarece:<\/p>\n<p><em>\u201cA Instru\u00e7\u00e3o sobre a reserva das causas, de 6 de dezembro de 2019, eliminou o segredo pontif\u00edcio das den\u00fancias, dos processos e das decis\u00f5es relativas aos delitos contra o sexto mandamento cometidos por cl\u00e9rigos ou membros de Institutos de Vida consagrada ou de Sociedades de Vida Apost\u00f3lica, que continuam, por\u00e9m, protegidos pelo Segredo de of\u00edcio.<\/em><\/p>\n<p><em>Corresponde, portanto, a cada Ordin\u00e1rio autorizar o Grupo de investiga\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da Comiss\u00e3o Independente a consultar a documenta\u00e7\u00e3o conservada nos arquivos eclesi\u00e1sticos, mesmo secretos, sempre sob a supervis\u00e3o do Bispo diocesano ou do Superior maior.<\/em><\/p>\n<p><em>Dever\u00e1 ter-se especial cuidado \u2013 recomendando-o expressamente aos membros da Comiss\u00e3o \u2013 de tratar com reserva as informa\u00e7\u00f5es das quais venham a ter conhecimento, com a finalidade de salvaguardar adequadamente a privacidade e a boa fama das pessoas envolvidas.\u201d<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>F\u00e1tima, 22 de junho de 2022<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":240954,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center 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