{"id":243607,"date":"2022-06-09T17:59:53","date_gmt":"2022-06-09T16:59:53","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=243607"},"modified":"2022-07-08T18:37:56","modified_gmt":"2022-07-08T17:37:56","slug":"portugal-projetos-de-lei-aprovados-no-parlamento-representam-um-alargamento-da-legalizacao-a-eutanasia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/portugal-projetos-de-lei-aprovados-no-parlamento-representam-um-alargamento-da-legalizacao-a-eutanasia\/","title":{"rendered":"Portugal: Projetos de lei aprovados no Parlamento \u00abrepresentam um alargamento\u00bb da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia"},"content":{"rendered":"

Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa pede processos legislativos que \u00abn\u00e3o resultem de tend\u00eancias pol\u00edticas dominantes mas decorram da escolha dos cidad\u00e3os\u00bb<\/em><\/p>\n

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Foto: Lusa<\/figcaption><\/figure>\n

Lisboa, 09 jun 2022 (Ecclesia) \u2013 A Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa \u201cdistancia-se\u201d dos projetos de lei sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia aprovados hoje na Assembleia da Rep\u00fablica, considerando que \u201crepresentam um alargamento\u201d para al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es de “morte iminente”.<\/p>\n

\u201cOs projetos de lei aprovados representam um alargamento da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido para al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es de morte iminente abrangendo tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a incur\u00e1vel e defici\u00eancia, o que aproximar\u00e1 a nossa legisla\u00e7\u00e3o dos sistemas mais permissivos j\u00e1 existentes, que felizmente s\u00e3o muito poucos\u201d, afirma a CEP em comunicado.<\/p>\n

A Assembleia da Rep\u00fablica aprovou hoje na generalidade quatro projetos de lei apresentados pelo PS, BE, IL e PAN sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida; a proposta de referendo sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida apresentada pelo Chega foi rejeitada no mesmo debate parlamentar.<\/p>\n

\u201cA Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa reafirma a sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido e distancia-se de iniciativas legislativas que insistem na sua aprova\u00e7\u00e3o, nomeadamente os projetos de lei votados hoje na Assembleia da Rep\u00fablica\u201d, indica o comunicado da CEP.<\/p>\n

No documento enviado \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA o episcopado afirma que diante do mandamento \u201cn\u00e3o matar\u00e1s\u201d todos ficam protegidos, mas diante da \u201clei dos homens\u201d que permite ao Estado \u201ctirar a vida\u201d, todos ficam \u201cexpostos\u201d.<\/p>\n

\u201cA dignidade humana, que deve ser garantida sempre e tamb\u00e9m no fim da vida, n\u00e3o passa pelo direito a pedir a morte mas pela garantia de todos os cuidados para evitar o sofrimento, como indicam os c\u00f3digos deontol\u00f3gicos dos profissionais de sa\u00fade, reafirmados no contexto das reincidentes iniciativas legislativas de alguns grupos parlamentares pelas respetivas ordens profissionais\u201d, acrescenta o comunicado.<\/p>\n

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Reafirmamos que a morte provocada n\u00e3o pode ser a resposta dada pelo Estado e pelos servi\u00e7os de sa\u00fade a quaisquer dessas situa\u00e7\u00f5es. A \u201cmensagem cultural\u201d que a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido veicula \u00e9 a de que a morte provocada \u00e9 uma resposta poss\u00edvel para enfrentar tais situa\u00e7\u00f5es. Tal resposta dever\u00e1 ser sempre a do esfor\u00e7o solid\u00e1rio para combater e aliviar a doen\u00e7a e o sofrimento, designadamente atrav\u00e9s dos cuidados paliativos, ainda n\u00e3o acess\u00edveis \u00e0 maioria dos portugueses deles necessitada\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O comunicado da CEP lembra que \u201ccom a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido n\u00e3o se combate o sofrimento, suprime-se a vida da pessoa que sofre\u201d, alertando para o \u201co perigo de que haja doentes, especialmente os mais vulner\u00e1veis, que se sintam socialmente pressionados a requerer a eutan\u00e1sia, porque se sentem \u2019a mais\u2019 ou \u2018um peso\u2019 em termos familiares e sociais\u201d, propagando \u201ca cultura do descart\u00e1vel continuamente denunciada pelo Papa Francisco\u201d.<\/p>\n

\u201cAcreditamos no esclarecimento necess\u00e1rio sobre a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido, valorizamos quem distancia tais pr\u00e1ticas de atos m\u00e9dicos e reafirmamos o valor da vida de todas as pessoas e em qualquer circunst\u00e2ncia, na expetativa de que processos legislativos n\u00e3o resultem de tend\u00eancias pol\u00edticas dominantes mas decorram da escolha dos cidad\u00e3os\u201d, conclui o comunicado.<\/p>\n

A Assembleia da Rep\u00fablica retomou o processo legislativo sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e morte medicamente assistida depois de, na anterior legislatura, o presidente da Rep\u00fablica ter declarado inconstitucional o diploma aprovado no Parlamento sobre o tema em mar\u00e7o de 2021 e de ter vetado, em novembro do mesmo ano, uma segunda proposta de lei sobre a eutan\u00e1sia, alertando que o decreto previa, \u201cnuma norma, a exig\u00eancia de \u2018doen\u00e7a fatal\u2019 para a permiss\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o da morte\u201d, que vinha da primeira vers\u00e3o do diploma, mas alarga-a numa outra norma, \u201ca \u2018doen\u00e7a incur\u00e1vel\u2019 mesmo se n\u00e3o fatal, e, noutra ainda, a \u2018doen\u00e7a grave\u2019\u201d.<\/p>\n

A proposta de lei do PS aprovada hoje na Assembleia da Rep\u00fablica n\u00e3o faz qualquer refer\u00eancia a \u201cdoen\u00e7a fatal\u201d; ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na generalidade, os quatro diplomas v\u00e3o ser debatidos na especialidade na Comiss\u00e3o Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, do qual resultar\u00e1 uma reda\u00e7\u00e3o comum do projeto de lei que ser\u00e1 enviado ao presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

PR<\/em><\/p>\n

Legaliza\u00e7\u00e3o da Eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido<\/a><\/p><\/blockquote>\n