{"id":243456,"date":"2022-06-09T07:00:26","date_gmt":"2022-06-09T06:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=243456"},"modified":"2022-06-10T15:44:50","modified_gmt":"2022-06-10T14:44:50","slug":"eutanasia-juristas-catolicos-rejeitam-legalizacao-e-criticam-votacao-apressada-no-parlamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/eutanasia-juristas-catolicos-rejeitam-legalizacao-e-criticam-votacao-apressada-no-parlamento\/","title":{"rendered":"Eutan\u00e1sia: Juristas cat\u00f3licos rejeitam legaliza\u00e7\u00e3o e criticam \u00abvota\u00e7\u00e3o apressada\u00bb no Parlamento"},"content":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00e3o considera que novos projetos aproximam Portugal dos sistemas legais \u00abmais permissivos\u00bb<\/em><\/p>\n

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Lisboa, 09 jun 2022 (Ecclesia) \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos (AJC) rejeitou hoje a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia em Portugal, considerando que os novos projetos que v\u00e3o ser debatidos na Assembleia da Rep\u00fablica aproximam o pa\u00eds dos sistemas legais \u201cmais permissivos\u201d, nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u201cOs projetos em discuss\u00e3o s\u00e3o agora claros no sentido do alargamento do campo de aplica\u00e7\u00e3o da lei para al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a terminal e de morte iminente (uma situa\u00e7\u00e3o que alguns designam como \u2018antecipa\u00e7\u00e3o da morte\u2019), abrangendo tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a incur\u00e1vel (para al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es de defici\u00eancia, j\u00e1 contempladas anteriormente), que seriam compat\u00edveis com o prolongamento da vida por muitos anos\u201d, precisa uma nota da organiza\u00e7\u00e3o, enviado \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n

A nota, intitulada \u2018A morte n\u00e3o pode ser resposta\u2019, \u00e9 publicada no dia em que o Parlamento debate, pela terceira vez, projetos de lei de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido, sete meses ap\u00f3s um segundo veto presidencial.<\/p>\n

Em discuss\u00e3o, em plen\u00e1rio da Assembleia da Rep\u00fablica, v\u00e3o estar projetos do PS, BE, IL e PAN, al\u00e9m de um projeto de resolu\u00e7\u00e3o do Chega que visa a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo sobre o tema.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o reafirma a sua \u201cfirme oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido\u201d, salientando, a prop\u00f3sito dos projetos de lei agora em discuss\u00e3o, que \u201co alargamento dessa legaliza\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a incur\u00e1vel e n\u00e3o terminal, tal como a situa\u00e7\u00f5es de defici\u00eancia, comprova os receios da chamada \u2018rampa deslizante\u2019 e representa um salto nesse sentido\u201d.<\/p>\n

A AJC considera que os projetos que visam a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia promovem, na sua nova vers\u00e3o, \u201cuma mudan\u00e7a substancial\u201d que \u201caproximar\u00e1 [Portugal] dos sistemas legais mais permissivos, como foi salientado pelo senhor presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Estes factos tornam altamente censur\u00e1vel, numa perspetiva de democracia participativa, a vota\u00e7\u00e3o apressada dos projetos em causa sem audi\u00e7\u00e3o parlamentar pr\u00e9via de variadas entidades da sociedade civil, mesmo as que foram ouvidas anteriormente\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Os juristas cat\u00f3licos sustentam que, no debate desta quinta-feira, est\u00e1 em causa \u201cum novo processo que culminar\u00e1 numa vota\u00e7\u00e3o em que participam alguns deputados s\u00f3 agora eleitos e n\u00e3o sujeitos a uma disciplina de voto previamente definida\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o aceitamos que, a quem sofre de doen\u00e7a incur\u00e1vel ou defici\u00eancia, o Estado e os servi\u00e7os de sa\u00fade possam responder com a morte provocada, desistindo de combater e aliviar o seu sofrimento, e desconsiderando essas pessoas em lugar de lhes oferecer uma mensagem de esperan\u00e7a e de solidariedade\u201d, conclui a nota.<\/p>\n

No \u00faltimo domingo, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA e R\u00e1dio Renascen\u00e7a, o presidente dos M\u00e9dicos Cat\u00f3licos disse que a legaliza\u00e7\u00e3o vai \u201cempurrar\u201d as pessoas mais fr\u00e1geis para a eutan\u00e1sia.<\/p>\n

\u201c70% das pessoas em Portugal morrem sem ter acesso a uma possibilidade de tornar o seu sofrimento toler\u00e1vel\u201d, alertou<\/a> Jos\u00e9 Diogo Ferreira Martins<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o pela Vida (FPV<\/a>) convocou para as 13h00 de hoje uma \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o silenciosa\u201d, na escadaria da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

No seu manifesto-convocat\u00f3ria, a FPV \u201crejeita a falsa piedade da morte a pedido e defende uma sociedade que cuida, n\u00e3o mata\u201d.<\/p>\n

OC<\/em><\/p>\n\n\n\n
A 29 de novembro de 2021, o presidente da Rep\u00fablica vetou a lei da eutan\u00e1sia, aprovada pelo Parlamento no dia 5 de novembro, alertando que o decreto previa, \u201cnuma norma, a exig\u00eancia de \u2018doen\u00e7a fatal\u2019 para a permiss\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o da morte\u201d, que vinha da primeira vers\u00e3o do diploma, mas alarga-a numa outra norma, \u201ca \u2018doen\u00e7a incur\u00e1vel\u2019 mesmo se n\u00e3o fatal, e, noutra ainda, a \u2018doen\u00e7a grave\u2019\u201d.<\/p>\n

No in\u00edcio desse m\u00eas, o Parlamento portugu\u00eas reapreciara e aprovara o decreto sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, na sequ\u00eancia do veto por inconstitucionalidade do presidente da Rep\u00fablica, em mar\u00e7o de 2021, da primeira vers\u00e3o do diploma.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Portugal: Confer\u00eancia Episcopal manifesta \u00abtristeza e indigna\u00e7\u00e3o\u00bb perante legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia (c\/v\u00eddeo)<\/a><\/p><\/blockquote>\n