Tendo tomado conhecimento, pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, do Parecer emitido pela Comiss\u00e3o da Liberdade Religiosa sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Espiritual e Religiosa nos Hospitais do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Capelanias Hospitalares, reunida com os Capel\u00e3es Coordenadores da quase totalidade das Dioceses de Portugal, congratula-se com este facto. \u00c9 um passo decisivo para dar resposta a uma necessidade h\u00e1 muito tempo sentida e em que, em raz\u00e3o da nossa experi\u00eancia pastoral nos Hospitais portugueses, incansavelmente temos vindo a insistir. Efectivamente, sabendo a import\u00e2ncia de que se reveste para os doentes esta dimens\u00e3o dos cuidados de sa\u00fade, nomeadamente quando em situa\u00e7\u00e3o de internamento, temos feito tudo o que tem estado ao nosso alcance para que todos, qualquer que seja o seu credo ou op\u00e7\u00e3o espiritual, possam beneficiar de assist\u00eancia nesta dimens\u00e3o. 1.\tSaudamos a Comiss\u00e3o de Liberdade Religiosa pela reflex\u00e3o que realizou e pelas sugest\u00f5es que apresenta e que constituem um contributo fundamental para uma regulamenta\u00e7\u00e3o que assente no respeito absoluto pela liberdade de consci\u00eancia e de religi\u00e3o. Sublinhamos a import\u00e2ncia deste Parecer que, sem ignorar a realidade socio-cultural portuguesa, consegue conciliar os interesses em jogo, quer das minorias, quer da maioria, colocando o acento correctamente no direito de cada pessoa doente. Manifestamos a esperan\u00e7a de que as sugest\u00f5es que o Parecer apresenta sejam contempladas na iniciativa legislativa em curso. A experi\u00eancia da vida hospitalar leva-nos a fazer duas observa\u00e7\u00f5es: a) no momento de admiss\u00e3o, n\u00e3o se encontram reunidas condi\u00e7\u00f5es para o doente ser inquirido sobre se pretende ser assistido espiritual e religiosamente e por quem(cf. n\u00ba 1), mas apenas para declarar, se assim o desejar, qual a sua religi\u00e3o; b) remeter, ainda que s\u00f3 preferencialmente, para fora do hor\u00e1rio das visitas (cf. n\u00ba 7, a) a assist\u00eancia espiritual e religiosa n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com os hor\u00e1rios vigentes numa grande parte dos hospitais. 2.\tA situa\u00e7\u00e3o actual dos Servi\u00e7os Religiosos Hospitalares coloca-nos na cauda da Europa neste \u00e2mbito. O Plano Nacional de Sa\u00fade, na leitura que faz da realidade \u00e9 claro nesta mat\u00e9ria e, em devido tempo, apresent\u00e1mos sugest\u00f5es de revis\u00e3o legislativa que solucionassem algumas das principais insufici\u00eancias. Manifestamos a nossa esperan\u00e7a de que todo esse trabalho, anterior ainda ao processo de revis\u00e3o decorrente da Lei da Liberdade Religiosa, n\u00e3o tenha sido em v\u00e3o. As Linhas de Rumo da Rede Europeia de Capelanias Hospitalares, inst\u00e2ncia inter-confessional reconhecida como parceiro por diversos \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia, foram adoptadas por n\u00f3s j\u00e1 em 2004 como refer\u00eancia para o nosso desenvolvimento e nelas \u00e9 clara a defini\u00e7\u00e3o da centralidade da pessoa doente na sua integridade. Temos procurado e queremos continuar a procurar que este direito de cada doente seja respeitado. 3.\tQueremos louvar o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pela decis\u00e3o de regulamentar, no quadro novo criado pela Lei da Liberdade Religiosa, a assist\u00eancia neste \u00e2mbito, expressando deste modo a consci\u00eancia que tem de que ao Estado compete suportar uma pr\u00e1tica de cuidados de sa\u00fade integral, n\u00e3o amputada desta dimens\u00e3o, na linha dos outros pa\u00edses europeus. De facto, respeitar a liberdade de consci\u00eancia e de religi\u00e3o e o direito a ser assistido nesta dimens\u00e3o quando internado em estabelecimentos do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, n\u00e3o significa apenas consentir essa assist\u00eancia, mas antes implica promov\u00ea-la e proporcionar as condi\u00e7\u00f5es para que seja realizada. A acredita\u00e7\u00e3o em curso em muitas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, bem como as mais elementares exig\u00eancias de qualidade e humaniza\u00e7\u00e3o de cuidados, s\u00e3o inequ\u00edvocos na afirma\u00e7\u00e3o de que esta dimens\u00e3o do acompanhamento espiritual e religioso deve ser assegurada como componente indissoci\u00e1vel do processo terap\u00eautico. 4.\tReafirmamos algumas coordenadas que, para n\u00f3s, s\u00e3o essenciais: A assist\u00eancia espiritual e religiosa \u00e9 um direito do doente internado, indispens\u00e1vel para um conceito de sa\u00fade integral. O dever de assegurar o respeito por este direito compete \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. As entidades religiosas t\u00eam o direito e o dever de acompanhar os seus membros internados e compete-lhes empregar os seus melhores esfor\u00e7os colaborando com o Estado, segundo o princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o, para que este direito seja respeitado, sem ofender o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o. 5.\tApelamos a todas as entidades religiosas em Portugal para que se comprometam no encontro das solu\u00e7\u00f5es que melhor concretizem a regulamenta\u00e7\u00e3o que acaba de ser t\u00e3o positivamente apreciada pela Comiss\u00e3o da Liberdade Religiosa e manifestamos a nossa inteira disponibilidade para o di\u00e1logo necess\u00e1rio e a firme determina\u00e7\u00e3o de tudo fazer para continuar a promov\u00ea-lo. Estamos convictos de que este \u00e9 um caminho que temos que percorrer juntos, uma vez que acreditamos ser comum a motiva\u00e7\u00e3o que nos move. F\u00e1tima, 25 de Abril de 2007 Pe. Jos\u00e9 Nuno Ferreira da Silva Coordenador Nacional dos Capel\u00e3es Hospitalares<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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