{"id":24193,"date":"2007-04-19T15:13:13","date_gmt":"2007-04-19T15:13:13","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2007\/04\/19\/165a-assembleia-plenaria-da-cep\/"},"modified":"2007-04-19T15:13:13","modified_gmt":"2007-04-19T15:13:13","slug":"165a-assembleia-plenaria-da-cep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/165a-assembleia-plenaria-da-cep\/","title":{"rendered":"165\u00aa Assembleia Plen\u00e1ria da CEP"},"content":{"rendered":"

Comunicado final 1. De 16 a 19 de Abril de 2007 reuniu, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santu\u00e1rio de F\u00e1tima, a 165\u00aa Assembleia Plen\u00e1ria da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP), com a participa\u00e7\u00e3o do Presidente e da Vice-presidente da Confer\u00eancia dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Institutos Seculares (FNIS). Esteve tamb\u00e9m presente o Senhor N\u00fancio Apost\u00f3lico, D. Alfio Rapisarda. Ocorrendo \u2013 precisamente no dia do in\u00edcio dos trabalhos da Assembleia \u2013 o 80\u00ba anivers\u00e1rio natal\u00edcio de Sua Santidade o Papa Bento XVI, a Assembleia entendeu enviar-lhe um telegrama de congratula\u00e7\u00f5es. 2. O in\u00edcio da primeira sess\u00e3o foi aberto \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga. No seu discurso, subordinado ao tema \u201cEm muta\u00e7\u00e3o cultural \u2013 transmitir a f\u00e9\u201d, D. Jorge referiu-se ao novo quadro legal relativo ao aborto e apontou atitudes consequentes para os crist\u00e3os. Apelou para um maior reconhecimento oficial das institui\u00e7\u00f5es da Igreja que cumprem a sua miss\u00e3o no esp\u00edrito de subsidiariedade. Recordou a for\u00e7a prof\u00e9tica dos textos sociais da \u201cPopulorum Progressio\u201d e da \u201cSollicitudo Rei Socialis\u201d, como corpo doutrinal a conhecer e a viver. Aludiu, ainda, aos 50 anos do Tratado de Roma, augurando maior fidelidade ao esp\u00edrito das origens e \u00e0s ra\u00edzes culturais e hist\u00f3ricas que humanizariam a Europa. 3. Os Presidentes das Comiss\u00f5es Episcopais apresentaram \u00e0 Assembleia alguns assuntos no \u00e2mbito das suas \u00e1reas de ac\u00e7\u00e3o e informaram sobre as actividades em curso, de modo particular projectos a levar por diante. 4. A Assembleia prosseguiu a reflex\u00e3o sobre a transmiss\u00e3o da f\u00e9, desta vez partindo de um documento de trabalho intitulado \u201cForma\u00e7\u00e3o de Leigos: minist\u00e9rios, servi\u00e7os, escolas: experi\u00eancias, meios, conte\u00fados\u201d. Foi feito o levantamento das principais iniciativas decorrentes dos seguintes dom\u00ednios de ac\u00e7\u00e3o pastoral: forma\u00e7\u00e3o de catequistas, prepara\u00e7\u00e3o de ministros para a liturgia, ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o para sectores de pastoral especializada, inicia\u00e7\u00e3o b\u00edblica e promo\u00e7\u00e3o da lectio divina, institui\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o levadas a cabo por movimentos eclesiais ou escolas para leigos de cariz diocesano. \u00c0 luz das orienta\u00e7\u00f5es dos documentos eclesiais, foi sugerida a conveni\u00eancia de garantir um tronco comum, pr\u00e9vio a qualquer forma\u00e7\u00e3o de teor mais t\u00e9cnico ou de pedagogia aplicada. O equil\u00edbrio entre as dimens\u00f5es doutrin\u00e1ria, espiritual, celebrativa, comunit\u00e1ria e social foi valorizado. A presen\u00e7a laical no meio da cultura exige redobrada prepara\u00e7\u00e3o teol\u00f3gica. 5. A Assembleia aprovou os seguintes documentos, que se divulgam nesta data: – \u201cNota Pastoral Desenvolvimento e Solidariedade\u201d; – \u201cNota Pastoral sobre o Escutismo, no centen\u00e1rio da sua funda\u00e7\u00e3o\u201d. 6. A Assembleia Plen\u00e1ria da CEP aprovou as \u201cNormas Gerais das Associa\u00e7\u00f5es de Fi\u00e9is\u201d, que ser\u00e3o enviadas, para homologa\u00e7\u00e3o, aos \u00f3rg\u00e3os da S\u00e9 Apost\u00f3lica. Para al\u00e9m de um Pre\u00e2mbulo teol\u00f3gico, o documento, constitu\u00eddo por 66 artigos, define a natureza e os objectivos das associa\u00e7\u00f5es e caracteriza a personalidade jur\u00eddica, seja das associa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, seja das privadas. 7. A aprova\u00e7\u00e3o dos volumes do catecismo e do guia dos 7\u00ba, 8\u00ba e 10\u00ba anos e as informa\u00e7\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es introduzidas no volume do 9\u00ba ano, mereceram cuidada aten\u00e7\u00e3o da Assembleia Plen\u00e1ria. Ap\u00f3s a introdu\u00e7\u00e3o das achegas e sugest\u00f5es formuladas, eles estar\u00e3o dispon\u00edveis para o pr\u00f3ximo ano catequ\u00e9tico. 8. Foi submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da CEP o novo programa de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa Cat\u00f3lica dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, apresentado pela Comiss\u00e3o Episcopal da Educa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3. O documento estabelece o enquadramento da disciplina, define o seu quadro conceptual, a sua identidade e metodologia, identifica a sequ\u00eancia das unidades lectivas por ciclo e n\u00edvel de ensino. Com a aprova\u00e7\u00e3o deste instrumento, prev\u00ea-se o in\u00edcio da sua aplica\u00e7\u00e3o, numa primeira fase, nos primeiros anos dos v\u00e1rios ciclos do ensino (1\u00ba, 5\u00ba e 7\u00ba anos), num conjunto de escolas seleccionadas. Utilizar-se-\u00e3o provisoriamente materiais de apoio e posteriormente estar\u00e3o dispon\u00edveis os manuais. 9. A CEP fez uma primeira aprecia\u00e7\u00e3o do documento \u201cPrinc\u00edpios e orienta\u00e7\u00f5es para a forma\u00e7\u00e3o dos presb\u00edteros em Portugal\u201d, apresentado pela Comiss\u00e3o Episcopal das Voca\u00e7\u00f5es e Minist\u00e9rios. 10. A Comiss\u00e3o Episcopal das Voca\u00e7\u00f5es e Minist\u00e9rios apresentou o problema do ensino da teologia em Portugal decorrente da aplica\u00e7\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es do processo de Bolonha. 11. A CEP analisou o parecer de uma Comiss\u00e3o de Estudo nomeada para avaliar o recurso hier\u00e1rquico interposto pela Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Campo Maior a prop\u00f3sito das elei\u00e7\u00f5es para os corpos gerentes da Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas (U.M.P.). A Assembleia decidiu negar provimento ao referido recurso. 12. Verificando perplexidades e demoras na concretiza\u00e7\u00e3o da Concordata, em algumas \u00e1reas espec\u00edficas, a CEP requer a activa\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Parit\u00e1ria e Bilateral, bem como espera do Governo uma actua\u00e7\u00e3o efectiva dos mecanismos de aplica\u00e7\u00e3o previstos nesse documento, de modo a evitar uma fase de aparente v\u00e1cuo legal. 13. A Igreja Cat\u00f3lica, firme na sua miss\u00e3o perante a aprova\u00e7\u00e3o da lei do aborto, considera ser, agora, o momento para reafirmar a sua determina\u00e7\u00e3o em lutar pela vida e em ajudar as mulheres em dificuldade, bem como para lembrar aos cat\u00f3licos que a quest\u00e3o mant\u00e9m todo o seu peso no campo da decis\u00e3o moral. Apelamos para a recta consci\u00eancia das mulheres, dos casais, dos m\u00e9dicos, dos enfermeiros e de todos os intervenientes no processo que pode conduzir ao aborto. Neste contexto, a possibilidade de objec\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia n\u00e3o dever\u00e1 nunca ter incid\u00eancia negativa na vida profissional de quem por ela opte. 14. A Assembleia tomou conhecimento que a Funda\u00e7\u00e3o Evangeliza\u00e7\u00e3o e Culturas dever\u00e1 ser acolhida entre os 15 actuais membros da \u201cCoopera\u00e7\u00e3o Internacional para o Desenvolvimento e Solidariedade\u201d, com sede em Bruxelas. 15. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Relat\u00f3rio de contas do Secretariado Geral da CEP de 2006. F\u00e1tima, 19 de Abril de 2007 Not\u00edcias relacionadas<\/B> – Nota Pastoral sobre o Escutismo, no centen\u00e1rio da sua funda\u00e7\u00e3o<\/a> – Desenvolvimento e solidariedade<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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