1. Pessoa, no campo do Direito, \u00e9 um artif\u00edcio jur\u00eddico aplic\u00e1vel a um ser humano com certa autonomia de vida. O termo e sua sem\u00e2ntica vieram do Direito romano. Come\u00e7ando por significar a m\u00e1scara (cabe\u00e7a fict\u00edcia) que o actor usava nas suas representa\u00e7\u00f5es, depressa passou a identificar-se com o pr\u00f3prio artista. Depois, foi recolhido pelo Direito, para significar aquele que tinha \u2018cabe\u00e7a\u2019 (caput) e era capaz (capax) de gerir a sua vida e as suas coisas. A quem tivesse vida aut\u00f3noma e fosse capaz de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, o Direito reconhecia-lhe personalidade jur\u00eddica. Considerava-o uma pessoa. Ainda, hoje, assim acontece com os C\u00f3digos Civis e o C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico. No C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas, \u00aba personalidade adquire-se no momento do nascimento completo e com vida\u00bb e cessa com a morte (Art.s 66 e 68). No C\u00f3digo Civil Espanhol, a personalidade adquire-se com o nascimento, se o feto tiver figura humana e viver vinte e quatro horas separado do seio materno, e cessa pela morte (Art.s 29, 30 e 32). No C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico, \u00abPelo baptismo o homem \u00e9 incorporado na Igreja de Cristo e nela constitu\u00eddo pessoa (…)\u00bb (c\u00e2n. 96). 2. Vem isto a prop\u00f3sito do que se disse na pr\u00e9-campanha\/campanha de esclarecimento para o referendo. Ouvimos uns a apelidar de \u2018pessoa\u2019 a vida intra-uterina e outros a negar tal personalidade. Se juridicamente tal nega\u00e7\u00e3o est\u00e1 correcta, ela est\u00e1 muito longe de contradizer e calar aquilo que tais pessoas quiseram afirmar. Quem apelida de \u2018pessoa\u2019 a vida humana intra-uterina sabe bem o que quer dizer. Sabe o que \u00e9 uma pessoa, a pessoa humana, e sabe o que evolutivamente se est\u00e1 a desenvolver dentro do \u00fatero de uma mulher gr\u00e1vida. Sabe que, desde o in\u00edcio, pela jun\u00e7\u00e3o de dois g\u00e2metas (masculino\/feminino) se forma um ovo\/zigoto e, numa evolu\u00e7\u00e3o de vida humana, individualizada, \u00fanica e irrepet\u00edvel, se segue o embri\u00e3o\/feto\/nascituro como ser humano. Ap\u00f3s o nascimento, a mesma entidade biol\u00f3gica, agora extra-uterina e reconhecida como pessoa, vai continuar a evoluir como crian\u00e7a, adolescente, jovem, adulto, at\u00e9 \u00e0 morte. A identifica\u00e7\u00e3o que, empiricamente, se faz, de um ser humano intra-uterino com uma pessoa, se bem que, juridicamente, possa n\u00e3o estar correcta, ela \u00e9 o reconhecimento e a afirma\u00e7\u00e3o de uma realidade incontroversa que queremos exaltar e salvaguardar: em todo o seu processo de gesta\u00e7\u00e3o, esteve sempre o mesmo ser humano, geneticamente completo, com todas as caracter\u00edsticas som\u00e1ticas e notas individuantes que, ainda latentes, se v\u00e3o evidenciando ao longo da sua hist\u00f3ria. Com um c\u00f3digo gen\u00e9tico pr\u00f3prio, \u00e9 uma entidade diferenciada da pr\u00f3pria m\u00e3e, a quem o C\u00f3digo Civil (Art.s 1855 e 2033) j\u00e1 reconhece a capacidade de receber uma perfilha\u00e7\u00e3o e um testamento. 3. \u00abAos incapazes de governar suas pessoas e bens\u00bb o Direito Civil Portugu\u00eas considera \u2018interditos\u2019(Art.\u00ba 138), equiparando-os aos menores, a quem faltam os pais (Art.\u00ba 1928). Como pessoas humanas, uns e outros, s\u00e3o apoiados pela lei civil e beneficiam de um tutor. Tamb\u00e9m o ser humano intra-uterino que, nas primeiras semanas, ainda n\u00e3o goza do sistema nervoso central (c\u00e9rebro), nem manifesta comportamentos emocionais, antes \u00e9 um ser indefeso, tem, por natureza, a seu favor, um \u2018tutor\u2019, a M\u00c3E, que gratuitamente lhe oferece o ventre, como habita\u00e7\u00e3o, se converte para ele numa fonte de nutrimento e, generosamente, o envolve em AMOR, o mais importante da e na vida. Este amor proporcionou a gravidez, esteve presente na sua concep\u00e7\u00e3o e acompanha-o (deve-o acompanhar) na sua evolu\u00e7\u00e3o. O amor \u00e9 din\u00e2mico (Papa Bento XVI). Como tal, que o amor possessivo (eros) da m\u00e3e evolua, pela purifica\u00e7\u00e3o, \u00e0 sua perfei\u00e7\u00e3o, o amor oblativo (ahab\u00e0\/\u00e1gape), n\u00e3o se buscando a si pr\u00f3pria, como dona do corpo, mas dando-se pelo bem do amado, a vida do filho. 4. Que as institui\u00e7\u00f5es adequadas do Estado e da Igreja se disponibilizem, em compromisso, para uma s\u00e3 educa\u00e7\u00e3o sexual aos jovens, um eficaz apoio de aconselhamento aos casais (planeamento familiar) e um acompanhamento afectivo \u00e0s gr\u00e1vidas, a fim de que, na hora da dificuldade, o AMOR n\u00e3o seja interrompido. Mons. Sebasti\u00e3o Pires Ferreira Vig\u00e1rio Geral da Diocese de Viana do Castelo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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