{"id":226323,"date":"2022-01-12T17:20:23","date_gmt":"2022-01-12T17:20:23","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=226323"},"modified":"2022-01-12T20:48:02","modified_gmt":"2022-01-12T20:48:02","slug":"comissao-independente-para-o-estudo-dos-abusos-sexuais-de-criancas-na-igreja-catolica-portuguesa-apresentacao-da-equipa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/comissao-independente-para-o-estudo-dos-abusos-sexuais-de-criancas-na-igreja-catolica-portuguesa-apresentacao-da-equipa\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crian\u00e7as na Igreja Cat\u00f3lica Portuguesa \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o da Equipa"},"content":{"rendered":"

Confer\u00eancia de imprensa, 10 de janeiro de 2022<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>
Foto: Ag\u00eancia ECCLESIA<\/figcaption><\/figure>\n

A Comiss\u00e3o tem como coordenador Pedro Strecht, m\u00e9dico de psiquiatria da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia; entre v\u00e1rios trabalhos na \u00e1rea da pedopsiquiatria. Integra ainda, como membros, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, antigo Ministro da Justi\u00e7a; Ana Nunes de Almeida, soci\u00f3loga e investigadora do Instituto de Ci\u00eancias Sociais da Universidade de Lisboa; Daniel Sampaio, psiquiatra, professor catedr\u00e1tico jubilado da Faculdade de Medicina de Lisboa; Filipa Tavares, assistente social e terapeuta familiar; Catarina Vasconcelos, cineasta.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Pedro Strecht<\/strong><\/p>\n

Tal como referido no passado dia 02 de dezembro, a Comiss\u00e3o Independente para o Estudo de Abusos Sexuais de Crian\u00e7as na Igreja Cat\u00f3lica Portuguesa apresenta-se hoje, publicamente, com todos os seus membros efetivos, cujo nomes e fun\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram anteriormente divulgados. Bem como as principais linhas do seu trabalho multidisciplinar.<\/p>\n

Juntos e em equipa, num funcionamento, no qual me cabe a coordena\u00e7\u00e3o, procuraremos, ao longo deste ano, de 2022, organizar e levar a bom termo o trabalho para o qual recebemos um convite, dirigido pela Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP), na pessoa do seu presidente, D. Jos\u00e9 Ornelas, que seguindo a diretrizes de sua Santidade o Papa Francisco, deseja de igual modo esclarecer o melhor poss\u00edvel tudo o que possa ter acontecido, em Portugal, ao longo dos \u00faltimos anos, no que se refere \u00e0 abordagem desta realidade t\u00e3o complexa, como necess\u00e1ria de apurar.<\/p>\n

A CEP depositou nesta comiss\u00e3o uma total autonomia e total confian\u00e7a que nos d\u00e1 a certeza de podermos, a partir de agora, e j\u00e1 antes porque j\u00e1 antes estivemos reunidos, trabalhar o melhor poss\u00edvel para honrar os compromissos para os quais fomos investidos. Por isso, e de novo a todos os membros da CEP, \u00e9 mais do que justo refor\u00e7ar o nosso pr\u00e9vio agradecimento.<\/p>\n

Quanto \u00e0 nossa a\u00e7\u00e3o futura, j\u00e1 o referimos e repete-se hoje, sem qualquer motivo de d\u00favida que somos um grupo de pessoas que se organizou para esta miss\u00e3o, tendo por base a sua experi\u00eancia profissional e a respetiva idoneidade necess\u00e1rias para que, livremente, possa recolher e tratar testemunhos de v\u00edtimas, compreender quando, onde, como, por quem foram abusadas. Num modelo de abordagem sint\u00f3nico com o seu sofrimento passado que por diversas circunst\u00e2ncias permaneceu omisso at\u00e9 aos dias de hoje.<\/p>\n

Dai o nosso des\u00edgnio, de tamb\u00e9m adotar como lema uma frase muito simples que est\u00e1 plasmada neste \u00e9cran: \u201cDar voz ao sil\u00eancio\u201d. De verdade, a comiss\u00e3o existe para estar ao lado das pessoas. Tem disponibilidade total para as escutar, a seu tempo e com tempo. Uma a uma porque todos, mas todos contam. A comiss\u00e3o ir\u00e1 tamb\u00e9m procurar validar estes testemunhos em sigilo profissional, fazendo-o atrav\u00e9s de diversas formas, para que cada qual, sem medo, vergonha ou culpa tenha, finalmente, um espa\u00e7o de refer\u00eancia onde se sinta confort\u00e1vel para poder falar.<\/p>\n

A comiss\u00e3o existe ainda para que em \u00faltimo caso e sempre que necess\u00e1rio orientar queixas para quem de direito pode e deve investig\u00e1-las e dar-lhes respostas sobre a moldura jur\u00eddica existente em Portugal.<\/p>\n

A partir das 10h00 do dia de amanh\u00e3, a comiss\u00e3o ter\u00e1 ao seu dispor ou ter\u00e1 ao dispor de toda e qualquer pessoa o seu site para consulta, um mail dispon\u00edvel para qualquer esclarecimento, um inqu\u00e9rito para todos os que o queiram responder em sinceridade, um n\u00famero de telefone em linha aberta para ouvir quem quiser dar o seu testemunho. Est\u00e1 tamb\u00e9m ali fixado e esse mesmo agrade\u00e7o que o divulguem: 917110000. Haver\u00e1 em simult\u00e2neo outras vertentes muit\u00edssimo importantes no nosso trabalho e ao longo dos pr\u00f3ximos doze meses. Sendo que desde j\u00e1 destacamos o estudo estat\u00edstico de todo o material recolhido, a pesquisa de informa\u00e7\u00e3o presente em meios de comunica\u00e7\u00e3o social pelo menos desde 1950, o estudo ponderado e colaborativo de arquivos hist\u00f3ricos da pr\u00f3pria Igreja Cat\u00f3lica, o contato aberto com todas as institui\u00e7\u00f5es e pessoas que j\u00e1 existem e continuar\u00e3o a existir enquanto refer\u00eancia em Portugal no dom\u00ednio da promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as.<\/p>\n

Com todos prometemos contactar e saber ouvir. A todos pedimos de igual modo que nos contactem tamb\u00e9m, desde o primeiro ao \u00faltimo dia. Criticando de forma positiva, sugerindo, fazendo com que possamos trabalhar em rede sobre fins que todos partilhamos.<\/p>\n

Por \u00faltimo, uma breve, mas importante palavra para o papel da comunica\u00e7\u00e3o social em todo este processo. Desde os jornais e as revistas, tal como r\u00e1dios, ambos na sua vertente local como nacional, televis\u00f5es de canal p\u00fablico ou privado, bem como de todos aqueles que possam, individualmente, divulgar este trabalho, e acima de tudo, nesta fase, os contactos da comiss\u00e3o. Divulguem o nosso site, o mail e o n\u00famero de telefone. Constru\u00edmos, ali\u00e1s, uma breve mensagem, em som e imagem, para a qual pedimos a vossa insistente divulga\u00e7\u00e3o e que ser\u00e1 revelada no final deste tempo. Pe\u00e7o-vos, assim, que todos em conjunto, unamos esfor\u00e7os. Muito mais do que n\u00f3s, s\u00e3o voc\u00eas, somos todos, os que podem expandir a mensagem que agora \u00e9 fulcral, passar de forma apelativa e segura. Vamos dar voz ao sil\u00eancio.<\/p>\n

Contem connosco, com trabalho dedicado e s\u00e9rio. A partir de hoje tamb\u00e9m, ainda com necess\u00e1rio recato que a comiss\u00e3o precisa de ter para transmitir confian\u00e7a a todos aqueles que na inf\u00e2ncia ou na adolesc\u00eancia possam ter sido v\u00edtimas de abusos sexuais no seio da Igreja Cat\u00f3lica portuguesa.<\/p>\n

Seguindo uma ordem em que todos vamos falar um pouco convosco, passo a palavra para Ana Nunes de Almeida.<\/p>\n

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Ana Nunes de Almeida<\/strong><\/p>\n

O meu nome \u00e9 Ana Nunes de Almeida e as minhas coordenadas profissionais j\u00e1 foram apresentadas pelo Pedro na primeira confer\u00eancia de imprensa, aqui na Gulbenkian. Eu sou soci\u00f3loga, fa\u00e7o ci\u00eancia na universidade, e, como cientista, eu possuo um treino grande na realiza\u00e7\u00e3o de estudos, no meu caso em ci\u00eancias sociais, sobre v\u00e1rios temas, entre os quais as crian\u00e7as e a inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Possuo treino at\u00e9 sobre realidades consideradas sens\u00edveis, como o caso que aqui nos traz. Cabe-me a mim apresentar, em modo telegr\u00e1fico, o estudo e vou faz\u00ea-lo em tr\u00eas pontos e com uma observa\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Primeiro ponto. Quais s\u00e3o os objetivos do estudo? N\u00f3s queremos conhecer a realidade dos abusos sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, portanto estamos a considerar a faixa dos zero aos dezoito anos, praticados por membros da Igreja Cat\u00f3lica Portuguesa ou por leigos que est\u00e3o envolvidos nas suas v\u00e1rias vertentes de atua\u00e7\u00e3o, de interven\u00e7\u00e3o: paroquial; educativa; escolar, familiar, terap\u00eautica etc\u2026<\/p>\n

Queremos conhecer de duas maneiras, primeiro ter uma no\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros e procurar responder, \u00e9 uma resposta muito dif\u00edcil, a esta pergunta: quantas crian\u00e7as foram abusadas ao longo do tempo, isto \u00e9, no arco temporal de 1950 a 2022. N\u00f3s sabemos, e todos sabemos penso eu, que os n\u00fameros em mat\u00e9ria de mau trato contra crian\u00e7as falam pouco, dizem pouco. N\u00f3s nunca conseguiremos sair da ponta de um iceberg, em que s\u00f3 um ter\u00e7o est\u00e1 vis\u00edvel e os outros dois ter\u00e7os est\u00e3o submersos no mar profundo.<\/p>\n

Por isso, n\u00e3o queremos ficar s\u00f3 pelos n\u00fameros. Queremos perceber que caracter\u00edsticas tinham e t\u00eam esses abusos, isto \u00e9, por exemplo, saber se eles se repetem numa f\u00f3rmula \u00fanica ou, se pelo contr\u00e1rio, se declinam em formas diversificadas que podem ser organizadas, arrumadas numa tipologia.<\/p>\n

Encontram-se perfis tipo de v\u00edtimas, de pessoas abusadoras ou mesmo de contextos favorecedores de abusos? Queremos responder a estas perguntas.<\/p>\n

Depois dos objetivos, as estrat\u00e9gias metodol\u00f3gicas, definimos j\u00e1 duas. Duas maneiras de chegar ao terreno. A primeira, digamos que podemos caracteriz\u00e1-la, como uma an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o. Procura de evid\u00eancia de factos ocorridos. N\u00e3o s\u00f3, como o Pedro acabou de dizer em jornais nacionais e locais, em revistas, portanto fazer uma an\u00e1lise de conte\u00fado dos anos cinquenta at\u00e9 ao presente. Uma an\u00e1lise com crit\u00e9rios, evidentemente, mas tamb\u00e9m uma an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o em outras bases de dados e arquivos. Alguns exemplos, s\u00e3o apenas exemplos, a CPCJ, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, a APAV e o IAC. Estou s\u00f3 a referir alguns.<\/p>\n

Por outro lado, tamb\u00e9m, estudos de arquivos da Igreja, n\u00e3o s\u00f3 o das comiss\u00f5es diocesanas, que foram, recentemente, criadas para, justamente, lidarem com este tema, como tamb\u00e9m arquivos hist\u00f3ricos nas dioceses onde se encontram os processos de den\u00fancia, encaminhamento e solu\u00e7\u00e3o de casos.<\/p>\n

Por \u00faltimo tamb\u00e9m, n\u00e3o esquecendo o contributo da \u00e1rea da sa\u00fade, trabalhar com bases de dados dos n\u00facleos protetores de crian\u00e7as que existem nos hospitais e centros de sa\u00fade a n\u00edvel nacional ou por ARS.<\/p>\n

A segunda estrat\u00e9gia, que consideramos ser, realmente, o n\u00facleo duro, o centro de gravidade deste estudo, como provavelmente j\u00e1 se aperceberam, dar a palavra \u00e0s v\u00edtimas desses abusos. Atrav\u00e9s, daquilo que nas Ci\u00eancias Sociais chamamos m\u00e9todos de inquiri\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 um inqu\u00e9rito por question\u00e1rio, que est\u00e1 on-line, como tamb\u00e9m por entrevistas, ambos pensados a partir de um gui\u00e3o comum. Atrav\u00e9s dos quais recolhemos, analisamos, interpretamos os seus testemunhos e as suas experi\u00eancias contadas na primeira pessoa.<\/p>\n

Todas as v\u00edtimas de todas as idades, todos os testemunhos, para n\u00f3s contam.<\/p>\n

Terceiro aspeto. Terceiro t\u00f3pico que eu queria referir a partir deste estudo. O nosso arco temporal, 1950-2022, leva-nos a atravessar camadas profundas e mudan\u00e7as e viragens da sociedade portuguesa, em especial, no p\u00f3s-25 de abril. Uma contextualiza\u00e7\u00e3o socio-hist\u00f3rica do estudo \u00e9 indispens\u00e1vel, j\u00e1 que estes casos, evidentemente, n\u00e3o acontecem no vazio.<\/p>\n

H\u00e1 que retratar, por um lado, a rela\u00e7\u00e3o dos portugueses com a Igreja Cat\u00f3lica ao longo destas d\u00e9cadas. A sua presen\u00e7a na sociedade portuguesa. E por outro, falar tamb\u00e9m de processos de seculariza\u00e7\u00e3o, individualiza\u00e7\u00e3o, novas representa\u00e7\u00f5es e pr\u00e1tica da sexualidade, novos valores sobre as crian\u00e7as e a inf\u00e2ncia, sobre os pap\u00e9is de g\u00e9nero. \u00c9 preciso reconstruir o pano de fundo.<\/p>\n

Estou terminar com uma observa\u00e7\u00e3o final. Esta \u00e9 a proposta de trabalho, \u00e0 partida mas est\u00e1 longe de ser uma grelha fechada. Pelo contr\u00e1rio. Sabe-se muito pouco, quase nada, sobre abusos sexuais contra as crian\u00e7as. Eu at\u00e9 podia ficar aqui, mas agora acrescento, na Igreja portuguesa. Na Igreja Cat\u00f3lica portuguesa. Estamos a entrar, quase \u00e0s escuras, num terreno desconhecido, silenciado. Mas n\u00e3o temos d\u00favidas de que ao come\u00e7armos a escav\u00e1-lo vamos ser apanhados de surpresa por outras pistas de conhecimento. O nosso caminho \u00e9, justamente e sem qualquer hesita\u00e7\u00e3o, ir atr\u00e1s delas. Telegraficamente \u00e9 isto.<\/p>\n

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\u00c1lvaro Laborinho L\u00facio<\/strong><\/p>\n

Associar-me aos dois membros da comiss\u00e3o, que anteriormente usaram da palavra, para agradecer a vossa presen\u00e7a e para sublinhar a import\u00e2ncia decisiva que os \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social v\u00e3o ter, necessariamente, no \u00eaxito deste trabalho que temos entre m\u00e3os. E assinalar que, este primeiro momento de encontro, \u00e9 j\u00e1 bem demonstrativo da import\u00e2ncia que cada de v\u00f3s reconhece e a no\u00e7\u00e3o que podemos, obviamente, contar convosco. Quando dizemos contar convosco \u2013 falando para senhoras e para senhores jornalistas \u2013 estamos a contar com o vosso acompanhamento empenhado, interessado e cr\u00edtico como \u00e9 \u00f3bvio.<\/p>\n

Portanto, vamos, com certeza, encontrar-nos v\u00e1rias vezes e, ao longo do tempo, iremos trocando impress\u00f5es sobre o andamento dos nossos trabalhos. Mas isso, o senhor coordenador dir-vos-\u00e1 oportunamente.<\/p>\n

Eu, hoje, muito sumariamente, falava-vos apenas das conceptologias. De duas delas. De que \u00e9 que falamos, quando falamos de abusos sexuais? E de quem falamos, quando falamos de crian\u00e7as?<\/p>\n

Aparentemente s\u00e3o duas respostas f\u00e1ceis de dar, e, portanto, duas perguntas que n\u00e3o levantam dificuldades. Isso \u00e9 verdade. N\u00e3o h\u00e1 dificuldade nas respostas, as perguntam n\u00e3o se tornam dif\u00edceis, mas n\u00e3o se tornam dif\u00edceis desde que n\u00f3s acordemos objetivamente nas respostas. Essa foi uma primeira quest\u00e3o que nos assaltou. A de saber que crit\u00e9rios objetivos, n\u00f3s pod\u00edamos encontrar para definir os atos sexuais. Havia aqui um risco como calculais, \u00e9 que quando falamos de atos sexuais podemos estar a falar de conceitos, preconceitos, de moralismos falsos. E, muitas vezes, abrir um caminho que depois somos, absolutamente incapazes, de eliminar do ponto de vista t\u00e9cnico e do ponto de vista cient\u00edfico.<\/p>\n

Ent\u00e3o, acord\u00e1mos num crit\u00e9rio absolutamente objetivo. E para n\u00f3s, e \u00e9 isso que ficais a saber, atos sexuais s\u00e3o todas aquelas pr\u00e1ticas sexuais que no direito penal portugu\u00eas, isto \u00e9, no C\u00f3digo Penal Portugu\u00eas, s\u00e3o suscet\u00edveis de integrarem crimes de natureza sexual.<\/p>\n

Portanto, os atos sexuais, que n\u00f3s vamos trabalhar, s\u00e3o todos aqueles que t\u00eam relev\u00e2ncia jur\u00eddico-criminal no direito penal portugu\u00eas. V\u00e3o ter ocasi\u00e3o de verificar, se depois quiserem investigar isso mais profundamente, que, praticamente, s\u00e3o todos os que podem passar pela vossa imagina\u00e7\u00e3o. O que \u00e9 certo \u00e9 que, ainda assim, h\u00e1 o respaldo da pr\u00f3pria lei que diz que todos eles, verdadeiramente, acabam por enquadrar tipos legais de crime previstos na lei. A\u00ed, temos n\u00f3s o crit\u00e9rio objetivo com o qual vamos lidar.<\/p>\n

H\u00e1, todavia, uma diferen\u00e7a. Como sabeis, o vosso empenho nestas mat\u00e9rias \u00e9 sempre conhecido e reconhecido, a lei penal tem uma caracter\u00edstica que \u00e9 de n\u00e3o se poder aplicar retroativamente. N\u00f3s vamos avaliar os atos sexuais a partir daquilo que \u00e9 a atual previs\u00e3o da lei penal. S\u00f3 que n\u00f3s n\u00e3o poder\u00edamos trabalhar retroativamente a partir da\u00ed se estiv\u00e9ssemos a fazer uma investiga\u00e7\u00e3o criminal, mas n\u00f3s n\u00e3o estamos a fazer uma investiga\u00e7\u00e3o criminal. N\u00f3s estamos a fazer um estudo e, em termos de estudo, vamos usar exatamente o atual crit\u00e9rio da atual lei penal e vamos estend\u00ea-lo a todo o tempo durante o qual o nosso estudo se desenvolve.<\/p>\n

Portanto, vamos avaliar de 1950 at\u00e9 agora, tudo aquilo que ser\u00e3o pr\u00e1ticas que n\u00f3s avaliamos como atos sexuais, a partir daquilo que a atual lei qualifica como atos sexuais. Daqui resulta que n\u00f3s podemos ter mais do que aquilo que, eventualmente, ter\u00edamos antes, mas nunca temos menos do que aquilo ter\u00edamos antes, se n\u00e3o proced\u00eassemos a esse tipo de aplica\u00e7\u00e3o retroativa do conceito e n\u00e3o, evidentemente, da lei.<\/p>\n

Em segundo lugar, e \u00e9 importante tamb\u00e9m dar-vos esta no\u00e7\u00e3o, quando n\u00f3s estamos a falar do estudo que se prolonga durante estas d\u00e9cadas, n\u00f3s vamos confrontarmo-nos, necessariamente, com quest\u00f5es de natureza jur\u00eddico-criminal e at\u00e9 de natureza constitucional. N\u00f3s vamos, com certeza, trabalhar v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de abuso sexual que incorporar\u00e3o, nomeadamente, na pr\u00f3pria lei ao tempo a pr\u00e1tica de um crime de natureza sexual, mas que pelo decurso do tempo estar\u00e1 prescrito. N\u00e3o podemos do ponto de vista jur\u00eddico-penal fazer alguma coisa, isso n\u00e3o nos caberia a n\u00f3s fazer, mas as institui\u00e7\u00f5es que trabalham estas mat\u00e9rias, nomeadamente os tribunais, o minist\u00e9rio p\u00fablico etc\u2026, tamb\u00e9m n\u00e3o podem intervir a\u00ed. Esses procedimentos j\u00e1 n\u00e3o podem estar na sua disponibilidade. Ora, isto serve para vos dizer o qu\u00ea? N\u00f3s vamos distinguir, necessariamente, daquilo que nos chegar, o que podemos classificar como den\u00fancias e aquilo que vamos classificar, necessariamente, da parte que nos interessa que s\u00e3o testemunhos. As den\u00fancias n\u00e3o as vamos trabalhar. E tudo o que for uma den\u00fancia ou, simultaneamente, mesmo que n\u00e3o seja uma den\u00fancia, seja a revela\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica de um crime que ainda est\u00e1 dentro do respetivo prazo de investiga\u00e7\u00e3o e cujo procedimento criminal se mant\u00e9m, n\u00f3s vamos imediatamente envi\u00e1-lo para as inst\u00e2ncias competentes.<\/p>\n

Para esse efeito, n\u00f3s estabelecemos j\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o direta com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, nomeadamente com a senhora Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, mas depois tamb\u00e9m com a dire\u00e7\u00e3o na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica do Gabinete da Fam\u00edlia, da Crian\u00e7a e do Jovem, e com a respetiva diretora e coordenadora, que vai ser ela pr\u00f3pria o elemento de liga\u00e7\u00e3o ou o ponto de contato entre a comiss\u00e3o e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Por sua vez, um contato semelhante, embora com perspetiva diferente, mais para obtermos uma informa\u00e7\u00e3o alargada sobre aquilo que faz parte dos arquivos, e portanto do acervo do conhecimento, j\u00e1 estabelecemos tamb\u00e9m com a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, ao n\u00edvel da sua dire\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n

Portanto, neste aspeto ficais a saber, sem qualquer margem para d\u00favida, de que investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o nos cabe a n\u00f3s, portanto n\u00e3o se trata nunca de investiga\u00e7\u00e3o criminal. Trata-se de um estudo sobre esta mat\u00e9ria, mas isso n\u00e3o significa que n\u00f3s desprezemos a import\u00e2ncia da investiga\u00e7\u00e3o criminal e da\u00ed os contatos imediatamente estabelecidos com as entidades encarregadas de a fazer sempre que seja caso disso.<\/p>\n

Por outro lado, quem \u00e9 a crian\u00e7a? Falar-vos-ei, muito rapidamente, neste tema porque ele incorpora uma diferen\u00e7a introduzida h\u00e1 poucas d\u00e9cadas, quer na nossa comunidade jur\u00eddico-penal, quer h\u00e1 menos tempo na pr\u00f3pria comunidade religiosa, e que \u00e9, julgo eu, particularmente importante para compreendermos o sentido do estudo que vamos desenvolver. Para n\u00f3s, a crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 o menor, isto \u00e9, a qualifica\u00e7\u00e3o de menor que ainda hoje decorre muito na nossa lei desapareceu, e desapareceu sobretudo e definitivamente depois da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da Crian\u00e7a, a partir do qual, inequivocamente, n\u00f3s j\u00e1 t\u00ednhamos trabalho sobre isso, mas a conven\u00e7\u00e3o veio confirm\u00e1-lo, a crian\u00e7a \u00e9 uma pessoa aut\u00f3noma e completa desde o nascimento. Aut\u00f3noma e completa, evidentemente, com a autonomia e completude pr\u00f3pria da idade que ela tem. Mas aut\u00f3noma e completa enquanto pessoa e por isso, desde logo, revestida de um direito fundamental que \u00e9 o respeito pela sua dignidade enquanto pessoa.<\/p>\n

N\u00e3o estamos, por isso, a tratar de menores que \u00e9 uma fic\u00e7\u00e3o criada pelo Direito, estamos a tratar de crian\u00e7as que \u00e9 uma realidade, desde logo antropol\u00f3gica e que depois tem todo o desenvolvimento para as esferas psicossociobiol\u00f3gicas. \u00c9 dessa crian\u00e7a que n\u00f3s tratamos, desde o nascimento at\u00e9 aos 18 anos, visto que \u00e9 assim que a conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas a define.<\/p>\n

Isto seria uma informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o importante, porque ela se expandiu muito naquilo que \u00e9 hoje, inequivocamente, o reconhecimento dos direitos da crian\u00e7a, como direitos pr\u00f3prios e direitos aut\u00f3nomos daquela pessoa que \u00e9 a crian\u00e7a. Mas tem uma import\u00e2ncia particular para o tema e para o estudo que vamos desenvolver. \u00c9 que, como sabeis e n\u00e3o vou ma\u00e7ar-vos com isso, para cada crime h\u00e1 sempre um valor que \u00e9 negado com a pr\u00e1tica do crime. Aquilo que, n\u00f3s juristas, gostamos de designar como um bem jur\u00eddico. No homic\u00eddio \u00e9 a vida. Nas ofensas \u00e0 integridade f\u00edsica \u00e9 a integridade f\u00edsica. No furto \u00e9 a propriedade. No dano \u00e9 o patrim\u00f3nio. Isto \u00e9, um crime ofende sempre um bem tutelado pelo Direito. Ofende sempre um valor importante na nossa comunidade.<\/p>\n

Ora nos crimes sexuais, at\u00e9 1982 quando foi aprovado o ent\u00e3o novo C\u00f3digo Penal Portugu\u00eas, o que se defendia era a honestidade. Mas de uma forma ainda mais dif\u00edcil de aceitar, foi o que aconteceu a partir de 1982 em que o bem jur\u00eddico ou o valor era, e eu vou dizer exatamente a express\u00e3o correta que a lei indica para perceberem bem onde quero chegar, os usos e costumes, os valores e os interesses da vida em sociedade e os fundamentos \u00e9tico-sociais da vida social. Reparem que, reconhecidamente o que estava em jogo, n\u00e3o era a repercuss\u00e3o intima na figura da v\u00edtima\/crian\u00e7a que estava em jogo, mas mais o reflexo do todo social e naquilo que eram os interesses da vida social, atacada fosse pela honestidade da pessoa ofendida, fosse pela pr\u00e1tica de uma sexualidade punida por lei. Ora foi em 1995 que os crimes sexuais passaram a ser crimes contra as pessoas. Isso foi particularmente importante porque, hoje, eles est\u00e3o divididos em crimes contra a liberdade sexual e crimes contra a autodetermina\u00e7\u00e3o sexual e s\u00e3o estes crimes contra a autodetermina\u00e7\u00e3o sexual, que s\u00e3o os crimes que se distinguem dos outros porque t\u00eam uma diferen\u00e7a no sujeito v\u00edtima que \u00e9 a crian\u00e7a. Isto \u00e9, aquele para quem o Direito ainda n\u00e3o tem autodetermina\u00e7\u00e3o suficiente para poder livremente decidir da sua vida sexual. \u00c9 por isso que n\u00f3s hoje dizemos que o valor ou bem jur\u00eddico que est\u00e1 em causa \u00e9 o livre desenvolvimento da personalidade da crian\u00e7a na esfera sexual ou se quiserem dizer de outra maneira, o normal desenvolvimento da vida sexual.<\/p>\n

O que isto tem de interessante \u00e9, para j\u00e1, esta modifica\u00e7\u00e3o que nos leva a um olhar bastante diferente na condu\u00e7\u00e3o do estudo que vamos fazer sobre os abusos sexuais de crian\u00e7as no seio da Igreja Cat\u00f3lica Portuguesa. Mas h\u00e1 um outro elemento importante que \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o que agora, mais recentemente, foi introduzida no pr\u00f3prio Direito Can\u00f3nico. Entre n\u00f3s, primeiro, justamente a partir das diretivas da Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 que nos vem tamb\u00e9m determinar um particular peso da v\u00edtima\/crian\u00e7a e da figura da v\u00edtima\/crian\u00e7a, quando at\u00e9 a\u00ed, o que estava em causa era sobretudo a viola\u00e7\u00e3o do mandamento sexto do dec\u00e1logo e tamb\u00e9m os bons costumes, como o pr\u00f3prio Direito Can\u00f3nico dizia e nessa parte continua a dizer. Mas muito particularmente, de uma forma absolutamente expressiva, depois da Carta Apost\u00f3lica do Papa Francisco de 2019, na qual a crian\u00e7a surge como grande v\u00edtima dos abusos sexuais cometidos no seio da igreja tamb\u00e9m. Portanto h\u00e1 aqui claramente um encontro evolutivo, muito na linha daquilo que Ana Nunes de Almeida dizia, e que vai inspirar o nosso trabalho e a evolu\u00e7\u00e3o do nosso trabalho. Estou a ma\u00e7ar-vos com isto porque gostava muito que este campo de trabalho nosso e estudo nosso fosse tamb\u00e9m muito partilhado pelo vosso interesse. N\u00f3s estamos a trabalhar sobre um campo de muta\u00e7\u00f5es frequentes, importantes e profundas e da\u00ed que estejamos verdadeiramente, presumo eu, porque estamos a trabalhar de valores, estamos a trabalhar sobre crian\u00e7as, a trabalhar sobre a essencialidade das coisas e da vida. \u00c9 aqui que eu vos convoco tamb\u00e9m para uma solidariedade ativa e cr\u00edtica do vosso trabalho com o nosso trabalho.<\/p>\n

N\u00f3s podemos, a partir desta perspetiva e a partir daquilo que j\u00e1 foi dito para apresentar o nosso plano de a\u00e7\u00e3o, estar a caminhar para introduzir elementos modificadores significativos na rela\u00e7\u00e3o entre as pessoas e na afirma\u00e7\u00e3o das virtudes da condi\u00e7\u00e3o humana e da possibilidade de luta pela sua melhoria, ainda que tantas vezes exista algumas reservas se suscitem quanto ao caminho que estamos a seguir. Da\u00ed, mais uma vez, como veem, foi com profunda sinceridade que eu agradeci a vossa presen\u00e7a que aposta significativamente na dimens\u00e3o \u00e9tica que sempre pauta a vossa a\u00e7\u00e3o como jornalistas. Muito Obrigado.<\/p>\n

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Daniel Sampaio<\/strong><\/p>\n

Eu queria falar um pouco sobre o papel da comunica\u00e7\u00e3o social, come\u00e7ando por dizer que este estudo que j\u00e1 foi anunciado pelos meus colegas, n\u00e3o ter\u00e1 possibilidade de existir sem a vossa colabora\u00e7\u00e3o. Darei depois, no final da minha interven\u00e7\u00e3o, dois exemplos concretos do papel dos jornalistas em estudos deste tipo.<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 a arte de ser entendido. Portanto, n\u00f3s queremos comunicar com as v\u00edtimas dos abusos sexuais, queremos que entendam o nosso pedido, mas queremos sobretudo captar aquilo que se passou no sil\u00eancio durante tantos anos. Os estudos dos abusos sexuais mostram que quando eles s\u00e3o realizados na inf\u00e2ncia ou no in\u00edcio da adolesc\u00eancia, muitas vezes decorrem dezenas de anos at\u00e9 que esses abusos sejam revelados. Portanto, n\u00f3s temos conhecimento, por outros estudos e por outras realidades que n\u00e3o a nossa, de que muitas vezes o sil\u00eancio impera, mas impera um sil\u00eancio associado a um profundo sofrimento do ponto de vista psicol\u00f3gico. \u00c9 um profundo sofrimento tamb\u00e9m, sobretudo, na esfera afetiva-sexual.<\/p>\n

As pessoas v\u00edtimas de abuso t\u00eam consequ\u00eancias a n\u00edvel do seu relacionamento interpessoal muito graves e arrastadas ao longo de anos e t\u00eam seguramente, muitas vezes, tamb\u00e9m dificuldades na sua vida afetiva-sexual. Queremos portanto ouvir os seus testemunhos, tentar estudar o que se passou, desde os anos cinquenta at\u00e9 agora, e dar voz ao sil\u00eancio. \u00c9 esse o nosso lema. Eu diria que o mais importante nesta comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 ouvir o que n\u00e3o foi dito, porque de fato h\u00e1 muita coisa que n\u00e3o foi dita sobre este assunto. O sil\u00eancio imperou durante anos nas v\u00edtimas destes abusos.<\/p>\n

\u00c9 muito importante perceber o vosso papel. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que este estudo se realize sem que a vossa colabora\u00e7\u00e3o se mantenha, como j\u00e1 disse, e quando digo que se mantenha, ela tem de ser reiterada. N\u00e3o basta agora, como esperamos quando divulgam o nosso site, o nosso telefone, mas t\u00eam que manter, na minha opini\u00e3o, um acompanhamento desta situa\u00e7\u00e3o. Comprometemo-nos a dar-vos conta dos trabalhos, de tempos a tempos, como j\u00e1 foi dito, mas a vossa aten\u00e7\u00e3o sobre este assunto \u00e9, absolutamente, primordial. \u00c9 prov\u00e1vel que nos pr\u00f3ximos dias haja alguns testemunhos, logo, mas depois tamb\u00e9m ocorre, muitas vezes, durante um tempo, h\u00e1 sil\u00eancio.<\/p>\n

\u00c9 preciso que este assunto seja trazido para a comunica\u00e7\u00e3o social para que as pessoas digam: ainda n\u00e3o testemunhei, j\u00e1 algumas pessoas testemunharam, agora \u00e9 a minha altura de testemunhar. Ora \u00e9 fundamental que voc\u00eas mantenham, na vossa \u00e1rea, nos jornais, na televis\u00e3o, nas r\u00e1dios gerais e locais, esta voz e possam continuar a dar voz ao sil\u00eancio. Portanto, isto que vai acontecer hoje e nos pr\u00f3ximos dias, com as vossas not\u00edcias, vai ter que ser reiterado, v\u00e1rias vezes, para que possamos ter a certeza que uma pessoa que, durante muito tempo, ficou em sil\u00eancio e que n\u00e3o teve coragem ainda de testemunhar porque \u00e9 muito dif\u00edcil de testemunhar: Mexe profundamente, muitas vezes, com toda uma vida de uma pessoa. N\u00f3s temos que sentir que essas pessoas s\u00e3o acarinhadas pela comunica\u00e7\u00e3o social e que a comunica\u00e7\u00e3o social est\u00e1 interessada tamb\u00e9m em estudar este assunto.<\/p>\n

Queria dar-vos dois exemplos concretos do papel decisivo que teve a comunica\u00e7\u00e3o social nesta \u00e1rea. Chamo a aten\u00e7\u00e3o para o filme \u00abO caso Spotlight\u00bb, que \u00e9 um filme de 2015, que \u00e9 facilmente de encontrar na internet, j\u00e1 foi exibido em Portugal, que \u00e9 um exemplo do jornalismo de investiga\u00e7\u00e3o. O \u00abBoston Globe\u00bb, que era um jornal de Boston, decidiu investigar a quest\u00e3o dos abusos sexuais na Arquidiocese de Boston. Encontrou in\u00fameras resist\u00eancias. Encontrou uma cortina de sil\u00eancio. Foi muito dif\u00edcil prosseguir esta investiga\u00e7\u00e3o. Houve muita resist\u00eancia. Resist\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 da Igreja, mas resist\u00eancia de entidades que estavam, de alguma forma, a recear que este assunto fosse trazido. Os jornalistas que fizeram esta investiga\u00e7\u00e3o, fizeram uma investiga\u00e7\u00e3o t\u00e3o persistente e t\u00e3o brilhante, que lhes foi atribu\u00eddo o pr\u00e9mio \u00abPulitzer\u00bb. Pode ser que algum de v\u00f3s tenha, n\u00e3o o pr\u00e9mio \u00abPulitzer\u00bb, mas o pr\u00e9mio da imprensa, se de fato, como eu espero, haja jornalismo de investiga\u00e7\u00e3o que tanta falta faz neste caso.<\/p>\n

Ent\u00e3o o que \u00e9 que estes jornalistas de Boston descobriram? Descobriram abusos sexuais no seio da Igreja Cat\u00f3lica de Boston. Descobriram, por exemplo, que um padre era respons\u00e1vel pelo abuso de 130 crian\u00e7as. Um \u00fanico sacerdote e que havia uma cortina de sil\u00eancio \u00e0 volta desta situa\u00e7\u00e3o. O principal respons\u00e1vel da arquidiocese de Boston, o cardeal Bernard Law, tinha conhecimento desta situa\u00e7\u00e3o mas, como acontece muitas vezes, n\u00e3o deixava prosseguir a investiga\u00e7\u00e3o e procurava que ela n\u00e3o fosse para \u00e0 frente.<\/p>\n

Curiosamente, este cardeal resignou em 2002, devido h\u00e1 press\u00e3o que foi exercida sobre ele e sobre a sua falta de a\u00e7\u00e3o nesta \u00e1rea. Mas curiosamente, tamb\u00e9m em 2004, foi transferido para Roma onde passou a ter um papel relevante, em Roma, num mundo completamente diferente, num pa\u00eds completamente diferente.<\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o foi uma situa\u00e7\u00e3o que existiu porque houve jornalistas que tiveram a coragem de investigar e ir at\u00e9 ao fim. N\u00e3o desistiram perante as press\u00f5es.<\/p>\n

Muito mais recentemente, o jornal espanhol \u00abEl Pa\u00eds\u00bb fez por si pr\u00f3prio uma investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sobre os abusos sexuais na Igreja espanhola. E f\u00ea-lo, atrav\u00e9s de um email, abusos@elpais.es<\/a>. Foi muito persistente na sua investiga\u00e7\u00e3o. Foi sempre publicando not\u00edcias \u00e0 medida que a investiga\u00e7\u00e3o ia decorrendo. Ent\u00e3o conseguiu identificar 1237 v\u00edtimas que atingiram 251 membros do clero espanhol. Este relat\u00f3rio do jornal foi j\u00e1 entregue no Vaticano e est\u00e1 agora a seguir os tramites da investiga\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Igreja.<\/p>\n

O ponto importante \u00e9 que o \u00abEl Pais\u00bb n\u00e3o foi acompanhado por outros \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o em Espanha. Parece ter havido um receio que outros \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o acompanhassem o \u00abEl Pa\u00eds\u00bb. Mas o que interessa aqui \u00e9 que de fato o jornal caminhou sozinho, caminhou com enorme persist\u00eancia, com muita coragem e conseguiu levar a cabo esta investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, eu renovo o apelo para que os senhores jornalistas aqui presentes e os vossos colegas possam manter esta informa\u00e7\u00e3o atualizada e possam, se acontecer, tamb\u00e9m poderem fazer investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica ligada a este tema que me parece, absolutamente, crucial para termos \u00eaxito neste estudo. Muito Obrigado.<\/p>\n

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Filipa Tavares<\/strong><\/p>\n

O meu nome \u00e9 Filipa Tavares. O meu percurso profissional foi marcado pelo trabalho, enquanto assistente social no Centro Dr. Jo\u00e3o dos Santos \u00abCasa da Praia\u00bb, na \u00e1rea da sa\u00fade mental-infantil. O \u00e2mbito da minha interven\u00e7\u00e3o passou, sobretudo, pelo acompanhamento de fam\u00edlias de crian\u00e7as com problem\u00e1ticas do foro emocional e comportamental, mas tamb\u00e9m pelo trabalho com a comunidade escolar na rede de suporte social e familiar. Fiz parte como membro da equipa multidisciplinar de v\u00e1rios projetos de investiga\u00e7\u00e3o-a\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da inf\u00e2ncia, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n

Enquanto elemento desta comiss\u00e3o independente cabe-me, agora aqui, falar sobre o atendimento \u00e0s v\u00edtimas e a forma como o poder\u00e3o fazer para dar o seu testemunho. Todas as pessoas, qualquer que seja a sua idade hoje, que tenham sido v\u00edtimas de abusos sexuais por parte de elementos da Igreja Cat\u00f3lica, leigos, pessoas que trabalhavam em organiza\u00e7\u00f5es, escolas, institui\u00e7\u00f5es e iniciativas tuteladas pela Igreja Cat\u00f3lica podem testemunhar, fazendo ouvir a sua voz da seguinte forma: Ir ao nosso site darvozaosilencio.org e preencher o inqu\u00e9rito online, fazer uma chamada telef\u00f3nica para o n\u00famero 917110000. Esta linha telef\u00f3nica funcionar\u00e1 todos os dias \u00fateis das 10h00 \u00e0s 20h00 a partir de amanh\u00e3. Para pessoas que n\u00e3o consigam ou n\u00e3o queiram preencher o question\u00e1rio online e que precisem da nossa ajuda para o esclarecimento de alguma d\u00favida no \u00e2mbito e no prop\u00f3sito deste estudo.<\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 uma linha SOS, n\u00e3o \u00e9 uma linha de apoio clinico ou psicol\u00f3gico. Esta linha \u00e9 destinada \u00e0 rece\u00e7\u00e3o de testemunhos de pessoas que n\u00e3o queiram ou n\u00e3o consigam faz\u00ea-lo online. Poder\u00e1 ainda enviar um email para geral@darvozaosilencio.org<\/a>. Escrever-nos por correio tradicional para o apartado que ser\u00e1 divulgado o endere\u00e7o no site da comiss\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Para al\u00e9m de testemunhos escritos, podem tamb\u00e9m fazer-nos chegar documentos que possam ser \u00fateis para este estudo.<\/p>\n

Por \u00faltimo, poder\u00e1 testemunhar atrav\u00e9s de uma entrevista presencial ou via Zoom mediante marca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Todos os testemunhos s\u00e3o an\u00f3nimos e confidenciais. S\u00f3 ser\u00e3o utilizados em contexto, apenas deste estudo.<\/p>\n

Estas cinco formas de atendimento est\u00e3o dirigidas a todas as v\u00edtimas, assim como a todas as pessoas que queiram testemunhar situa\u00e7\u00f5es de abusos sexuais a crian\u00e7as por parte de elementos da Igreja Cat\u00f3lica. Pretendemos dar voz ao sil\u00eancio, convidando a pessoa a testemunhar acontecimentos. Acolhendo e respeitando o que quiser ou puder contar. Deixando o sil\u00eancio, ajudaremos outras pessoas a dar o primeiro passo.<\/p>\n

A voz de cada pessoa, de cada v\u00edtima, \u00e9 \u00fanica e conta. Obrigado.<\/p>\n

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Catarina Vasconcelos <\/strong><\/p>\n

Eu chamo-me Catarina Vasconcelos e fui convidada pelo doutor Pedro Strecht para fazer parte desta comiss\u00e3o.<\/p>\n

Eu estou nesta comiss\u00e3o enquanto membro da sociedade civil. Os meus colegas apresentam as compet\u00eancias para tratar do estudo dos abusos da Igreja Cat\u00f3lica contra crian\u00e7as. Da minha parte, trago quest\u00f5es, d\u00favidas, espanto e revolta perante estes casos.<\/p>\n

Eu nasci depois do 25 de abril de 1974. Cresci e tornei-me adulta a saber que a liberdade \u00e9 a coisa mais importante da vida porque sem ela todos os outros direitos n\u00e3o existem, como \u00e9 o caso do direito \u00e0 inf\u00e2ncia. Algo que estes abusos retiraram a v\u00e1rias pessoas.<\/p>\n

Como \u00e9 tamb\u00e9m um direito a ser-se vis\u00edvel e n\u00e3o ter de viver na solid\u00e3o do sil\u00eancio e da invisibilidade. \u00c9 enquanto cidad\u00e3 da sociedade portuguesa que integro esta comiss\u00e3o, esperando que as muitas quest\u00f5es que tenho possam contribuir para que este estudo d\u00ea voz a todas as pessoas que passaram por quest\u00f5es de abuso.<\/p>\n

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Comiss\u00e3o Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crian\u00e7as na Igreja Cat\u00f3lica Portuguesa \u2013 Perguntas e Respostas<\/a><\/p><\/blockquote>\n