{"id":226316,"date":"2022-01-12T17:07:29","date_gmt":"2022-01-12T17:07:29","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=226316"},"modified":"2022-01-19T09:17:57","modified_gmt":"2022-01-19T09:17:57","slug":"comissao-independente-para-o-estudo-dos-abusos-sexuais-de-criancas-na-igreja-catolica-portuguesa-perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/comissao-independente-para-o-estudo-dos-abusos-sexuais-de-criancas-na-igreja-catolica-portuguesa-perguntas-e-respostas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crian\u00e7as na Igreja Cat\u00f3lica Portuguesa \u2013 Perguntas e Respostas"},"content":{"rendered":"

Apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica da equipa e plano de trabalho, em confer\u00eancia de imprensa<\/em><\/p>\n

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Foto: Lusa<\/figcaption><\/figure>\n

A Comiss\u00e3o tem como coordenador Pedro Strecht, m\u00e9dico de psiquiatria da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia; entre v\u00e1rios trabalhos na \u00e1rea da pedopsiquiatria, foi supervisor do Projeto de Apoio \u00e0 Fam\u00edlia e \u00e0 Crian\u00e7a Maltratada, coordenador da Equipa de Interven\u00e7\u00e3o Psicossocial do Gabinete de Reconvers\u00e3o do Casal Ventoso, de Centros Educativos do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social e do Gabinete para Interven\u00e7\u00e3o em Crise da Casa Pia de Lisboa.<\/p>\n

Integra ainda, como membros, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, antigo Ministro da Justi\u00e7a; Ana Nunes de Almeida, soci\u00f3loga e investigadora do Instituto de Ci\u00eancias Sociais da Universidade de Lisboa e presidente do respetivo Conselho Cient\u00edfico, que coordenou o estudo sobre \u2018Maus Tratos a Crian\u00e7as na Fam\u00edlia\u2019, encomendado pelo Parlamento, em 1999; Daniel Sampaio, psiquiatra, professor catedr\u00e1tico jubilado da Faculdade de Medicina de Lisboa; Filipa Tavares, assistente social e terapeuta familiar, que trabalhou cerca de 25 anos numa IPSS, \u2018Casa da Praia\/Centro Dr. Jo\u00e3o dos Santos\u2019 com fam\u00edlias disfuncionais e de risco; Catarina Vasconcelos, cineasta, licenciada na Faculdade de Belas Artes com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Antropologia Visual no ISCTE e mestrado no Royal College of Art, Londres.<\/p>\n

O objetivo da comiss\u00e3o \u00e9 identificar abusos praticados por membros da Igreja Cat\u00f3lica ou nas suas institui\u00e7\u00f5es, a fim de enumerar casos que aconteceram entre 1950 e 2022, analisar as suas carater\u00edsticas e tipificar as v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

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\"\"<\/a>Que oferece esta comiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 movimentos de repara\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, em muitas circunst\u00e2ncias n\u00e3o haver\u00e1 movimentos de repara\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, se os crimes j\u00e1 estiverem prescritos, mas acima de tudo haver\u00e1 uma repara\u00e7\u00e3o da vida individual e da dignidade de cada um, quanto mais n\u00e3o seja por poder falar e sentir-se acolhido, ter o reconhecimento de outros, sentindo finalmente e felizmente que n\u00e3o foi ela pr\u00f3pria\u201d (Pedro Strecht)<\/em><\/p>\n

\u201cA nossa expectativa \u00e9 que a v\u00edtima sinta fazer parte de um processo em que a sua mem\u00f3ria e a sua experi\u00eancia \u00e9 levada a s\u00e9rio, \u00e9 estudada e divulgada. Talvez atrav\u00e9s deste tomar da palavra, seja mais dif\u00edcil que estas situa\u00e7\u00f5es voltem a acontecer. \u00c9 uma mudan\u00e7a de estatuto, de v\u00edtima a testemunha\u201d (<\/em>Ana Nunes de Almeida)<\/em><\/p>\n

\u201cAs pr\u00f3prias v\u00edtimas podem ter um papel decisivo na transforma\u00e7\u00e3o do ponto de vista relativamente a esta mat\u00e9ria. O que est\u00e1 por tr\u00e1s disto \u00e9 o at\u00e1vico desrespeito pela crian\u00e7a enquanto pessoa\u201d (<\/em>\u00c1lvaro Laborinho L\u00facio)<\/em><\/p>\n

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Que canais existem para comunicar com a Comiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Os testemunhos s\u00e3o recolhidos num inqu\u00e9rito online, numa linha aberta (+351 917110000) ou por email (geral@darvozaosilencio.org<\/a>), sendo poss\u00edvel agendar um encontro presencial.<\/em><\/p>\n

\u201cEst\u00e1 prevista a possibilidade, para pessoas que tenham dificuldade ou n\u00e3o queiram testemunhar online ou por telefone, de o poderem fazer presencialmente. Estamos dispon\u00edveis para ouvir as pessoas\u201d (Daniel Sampaio)<\/em><\/p>\n

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Quando haver\u00e1 conclus\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

\u201cO deadline<\/em> \u00e9 31 de dezembro. Contamos trabalhar sistematicamente todos os inqu\u00e9ritos que ca\u00edrem na base de dados at\u00e9 31 de julho. Isso n\u00e3o impede que, no site (https:\/\/darvozaosilencio.org\/<\/a>), qualquer pessoa possa vir a dar o seu testemunho depois dessa data, porque, havendo possibilidade, daremos continuidade a esta carateriza\u00e7\u00e3o\u201d (<\/em>Ana Nunes de Almeida)<\/em><\/p>\n

\u201cHaver um horizonte temporal ajuda as v\u00edtimas a fazerem testemunhos\u201d (Daniel Sampaio)<\/em><\/p>\n

\u201cNo final, as conclus\u00f5es ser\u00e3o transmitidas e, \u00e0 imagem do que aconteceu noutros pa\u00edses, isso levar\u00e1 a mais reflex\u00f5es, a outras pr\u00e1ticas. \u00c9 isso que n\u00f3s tamb\u00e9m desejamos\u201d (Pedro Strecht)<\/em><\/p>\n

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Que seguimento t\u00eam os testemunhos validados?<\/strong><\/p>\n

\u201cS\u00e3o sempre as outras institui\u00e7\u00f5es quem vai decidir. Mesmo nos casos em que, obviamente, j\u00e1 prescreveu tudo e n\u00e3o h\u00e1 sequer possibilidade de requerer qualquer indemniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixar\u00e3o de ser reportados, tamb\u00e9m, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-judici\u00e1rias\u201d (<\/em>\u00c1lvaro Laborinho L\u00facio)<\/em><\/p>\n

\u201cSe houver den\u00fancias de abusos sexuais na fam\u00edlia, na escola, nalguma outra institui\u00e7\u00e3o, que possam estar associada a crimes, passaremos o caso para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, mas n\u00e3o vamos tratar desses casos (\u2026) N\u00f3s n\u00e3o somos a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, o que queremos \u00e9 que as pessoas deem o seu testemunho. E a partir do testemunho de uma pessoa, podemos ir atr\u00e1s de novas pistas de conhecimento que nos est\u00e1 a dar\u201d (<\/em>Ana Nunes de Almeida)<\/em><\/p>\n

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Quem financia este estudo?<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma comiss\u00e3o financiada pela Igreja Cat\u00f3lica, como foi dito desde o come\u00e7o, em termos da sua estrutura, dos seus meios, de tudo quanto tem sido poss\u00edvel montar, at\u00e9 ao momento, para que este trabalho pudesse ter arrancado e seja feito ao longo dos pr\u00f3ximos meses. Isso n\u00e3o tem rigorosamente nada a ver com a nossa isen\u00e7\u00e3o ou com a nossa idoneidade profissional\u201d (Pedro Strecht)<\/em><\/p>\n

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Que rela\u00e7\u00e3o tem esta Comiss\u00e3o Independente com as comiss\u00f5es criadas pelas dioceses cat\u00f3licas em Portugal?<\/strong><\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma necessidade \u00f3bvia de articular com as comiss\u00f5es diocesanas, constitu\u00eddas desde cerca de 2019, em todo o pa\u00eds, e que t\u00eam feito um trabalho produtivo. Acho que n\u00e3o \u00e9 redundante, todas as colabora\u00e7\u00f5es ser\u00e3o bem-vindas\u201d (Pedro Strecht)<\/em><\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o houvesse uma posi\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da pr\u00f3pria Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, n\u00e3o ter\u00edamos sido contactados \u2013 como n\u00e3o houve constitui\u00e7\u00e3o de equipas deste g\u00e9nero, noutros pa\u00edses (\u2026) H\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o clara e inequ\u00edvoca da Igreja Cat\u00f3lica em Portugal sobre este assunto\u201d (Pedro Strecht)<\/em><\/p>\n

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Como vai ser determinado o n\u00famero de casos?<\/strong><\/p>\n

\u201cPartimos sem um a priori<\/em>, n\u00e3o sabemos exatamente o que vamos encontrar, o que \u00e9 muito ou pouco, vai depender muito daquilo que conseguirmos mobilizar, em termos gerais, da nossa popula\u00e7\u00e3o. Mais do que n\u00fameros, interessam-nos as pessoas. N\u00e3o sabemos at\u00e9 onde vamos chegar, ningu\u00e9m sabe, mas podem contar connosco para n\u00e3o desistir e prosseguir perante todas as situa\u00e7\u00f5es que possam vir a ser denunciadas\u201d (Pedro Strecht)<\/em><\/p>\n

\u201cN\u00f3s vamos trabalhar com um conjunto de v\u00edtimas, que d\u00e3o o passo em frente e decidem testemunhar. Esperamos alargar e diversificar as redes, de tal maneira, para que essa amostra seja o mais diversificada poss\u00edvel. Mas nunca poderemos falar que esta \u00e9 uma amostra representativa das v\u00edtimas de abuso sexual contra crian\u00e7as na Igreja Cat\u00f3lica portuguesa. \u00c9 uma amostra qualitativa, ilumina certos recantos da realidade\u201d (<\/em>Ana Nunes de Almeida)<\/em><\/p>\n

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H\u00e1 garantia de anonimato, no processo?<\/strong><\/p>\n

\u201cO sigilo mant\u00e9m-se, n\u00e3o ser\u00e1 revelado nenhum nome nem nenhuma circunst\u00e2ncia espec\u00edfica\u201d (Daniel Sampaio)<\/em><\/p>\n

\u201cTemos uma declara\u00e7\u00e3o de sigilo compromiss\u00f3rio, para todos aqueles que trabalham e acedem ao conhecimento da mat\u00e9ria que est\u00e3o sob a nossa al\u00e7ada. N\u00e3o temos acordo de sigilo com a Igreja Cat\u00f3lica, trabalhamos com total autonomia\u201d (<\/em>\u00c1lvaro Laborinho L\u00facio)<\/em><\/p>\n

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Que documenta\u00e7\u00e3o vai ser consultada?<\/strong><\/p>\n

\u201cO estudo dos arquivos diocesanos foi algo que, desde o in\u00edcio, o pr\u00f3prio presidente da CEP colocou perante n\u00f3s como uma quest\u00e3o importante, numa posi\u00e7\u00e3o facilitadora do estudo do material\u201d (Pedro Strecht)<\/em><\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 que possa haver colabora\u00e7\u00e3o estreita entre comunica\u00e7\u00e3o social e comiss\u00e3o (\u2026). Pode haver um jornalista, em determinado local do pa\u00eds, continente e regi\u00f5es aut\u00f3nomas, que tenha conhecimento de factos\u201d (Daniel Sampaio)<\/em><\/p>\n

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Lisboa, 10.01.2022<\/em><\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crian\u00e7as na Igreja Cat\u00f3lica Portuguesa \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o da Equipa<\/a><\/p><\/blockquote>\n