O pr\u00f3ximo referendo de 11 de Fevereiro \u00e9 absolutamente diferente de todos os sufr\u00e1gios a que estamos habituados. Numas elei\u00e7\u00f5es, escolhemos entre programas complicad\u00edssimos e que pretendem cobrir os m\u00faltiplos \u00e2mbitos da vida em sociedade. Por isso, quase sempre acontece a muitos de n\u00f3s, os que n\u00e3o somos subservientes aos partidos, que em uns aspectos concordamos com um determinado programa, mas noutros aspectos n\u00e3o. Escolhemos, pois, o que se nos afigura menos mau ou o que recolhe a nossa simpatia em mais \u00e2mbitos. Com a problem\u00e1tica do aborto, passa-se outra coisa: somos chamados a pronunciar-nos somente sobre um \u00fanico tema. Mas assunto que se coloca na base da nossa concep\u00e7\u00e3o de vida, no centro da nossa mundivid\u00eancia. Por isso, trata-se de uma escolha muito mais \u00abdram\u00e1tica\u00bb que um simples programa partid\u00e1rio. E que mexe muito mais com a nossa consci\u00eancia. O que quer dizer que tem de ser um assunto muito bem estudado e reflectido: tem de ser analisado \u00e0 base de uma intelig\u00eancia reflexiva e n\u00e3o da simples emo\u00e7\u00e3o ou, muito menos, da orienta\u00e7\u00e3o do l\u00edder do Partido X ou Y. Por este motivo, como forma de participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e meio de mostrar toda a simpatia por tantas e tantas pessoas que se empenham no esclarecimento da problem\u00e1tica, esta Vigararia deseja chamar a aten\u00e7\u00e3o para os seguintes aspectos: 1. A evolu\u00e7\u00e3o da cultura ocidental, que gerou as sociedades democr\u00e1ticas, conduziu \u2013e muito bem- \u00e0 laicidade. Esta \u00e9 uma forma de fundamentar a verdade poss\u00edvel sem o recurso \u00e0s verdades da religi\u00e3o. De qualquer forma, os grandes pressupostos sociais fundamentam-se em verdades que a pura racionalidade descobre. Vive, ent\u00e3o, daquilo que os estudiosos chamam \u00abestimativas \u00e9ticas b\u00e1sicas\u00bb. Uma delas \u00e9 precisamente esta: \u201ca vida \u00e9 melhor do que a morte\u201d. 2. Como consequ\u00eancia desta ideia, a cultura ocidental, desde h\u00e1 muito, chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que, a n\u00e3o ser em rar\u00edssimas situa\u00e7\u00f5es de leg\u00edtima defesa (pessoal, familiar ou social), atentar contra a vida humana \u00e9 sempre um mal enorme e chocante, seja qual for a modalidade desse acto ou as raz\u00f5es invocadas (homic\u00eddio volunt\u00e1rio, terrorismo, pena de morte, abortamento, infantic\u00eddio, genoc\u00eddio, eutan\u00e1sia, etc.). 3. O plano jur\u00eddico -o \u00e2mbito da regulamenta\u00e7\u00e3o social por interm\u00e9dio da lei- n\u00e3o tem que se identificar, sem mais, com o plano \u00e9tico ou at\u00e9 com o cultural. Mas tem de integrar os valores que o desenvolvimento civilizacional e cultural j\u00e1 inventariaram, sob pena de se tornar um ordenamento jur\u00eddico do tempo das cavernas para pessoas da modernidade. 4. Qualquer lei que o n\u00e3o fa\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 digna de um \u00abEstado de direito\u00bb, mas de um Estado ditatorial ou, como \u00e0s vezes dizemos, de uma qualquer rep\u00fablica das bananas. Lembremo-nos que qualquer ditador promulga \u00ableis\u00bb. Por exemplo, os milh\u00f5es e milh\u00f5es de pessoas assassinadas por Lenine, Estaline e Hitler, tamb\u00e9m foram mortas \u00ablegalmente\u00bb, isto \u00e9, \u00e0 base de espec\u00edficas \u00ableis\u00bb. S\u00f3 que leis que envergonham o sistema jur\u00eddico. Leis in\u00edquas. 5. A tentativa de legitimar um acto mau por interm\u00e9dio da cobertura da vontade popular \u00e9 absolutamente rid\u00edculo e indigno da democracia: n\u00e3o era pelo facto de os C\u00e9sares de Roma terem o aval dos que assistiam \u00e0s lutas de gladiadores, virando o polegar para baixo, nisso que poder\u00edamos definir como referendo directo, universal e instant\u00e2neo, que a morte do vencido pelo vencedor se nos revela menos tr\u00e1gica, indigna, b\u00e1rbara e absolutamente chocante. 6. \u00c9 desonestidade intelectual e cultural afirmar-se ou insinuar-se que um acto mau j\u00e1 se justifica \u00abse essa for a vontade da maioria\u00bb. A hist\u00f3ria est\u00e1 cheia de manipula\u00e7\u00f5es e abomina\u00e7\u00f5es de \u00abmaiorias\u00bb. 7. \u00c9 tamb\u00e9m manipula\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica pretender confundir o essencial com o acess\u00f3rio ou deslocar o problema do centro para a periferia. No caso concreto do aborto, o problema central \u00e9 saber-se se se trata ou n\u00e3o de vida humana e, se sim, quem ou que facto concede legitimidade \u00e9tica para se acabar com ela. O ser \u00ababorto de v\u00e3o de escada\u00bb ou de cl\u00ednicas milion\u00e1rias, ser \u00e0 d\u00e9cima ou trig\u00e9sima semana, etc., etc., s\u00e3o aspectos meramente derivados, quando n\u00e3o folcl\u00f3ricos. 8. Parece que a sociedade portuguesa n\u00e3o est\u00e1 a despender as mesmas energias e recursos que gasta com o aborto. E a algu\u00e9m tem de se exigir responsabilidades. Apenas dois exemplos. Primeiro: n\u00e3o consta que as pessoas que se empenham nas causas ditas \u00abfracturantes\u00bb devotem o mesmo interesse \u00e0s causas da vida e das m\u00e3es em dificuldade. Segundo: parece que a seguran\u00e7a social terminarou com o apoio, consignado em lei da Assembleia da Rep\u00fablica, aos Centros de Apoio \u00e0 Vida surgido um pouco por todo o pa\u00eds depois do primeiro referendo ao aborto. Que legitimidade \u00e9tica e cultural tem o Estado para assumir as despesas do aborto e n\u00e3o aumentar os rid\u00edculos abonos de fam\u00edlia nem apoiar as gr\u00e1vidas em dificuldade? Estas e outras quest\u00f5es devem ser bem reflectidas para que o pr\u00f3ximo referende seja um acto c\u00edvico de pessoas inteligentes, adultas e respons\u00e1veis. Vila Real, 25 de Janeiro de 2007 O Vig\u00e1rio episcopal da Cultura (Manuel da Silva Rodrigues Linda) <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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