Um convite \u00e0 reflex\u00e3o do grupo interconfessional universit\u00e1rio Pela Vida Mais uma vez, vamos ser chamados a exprimir a nossa opini\u00e3o de cidad\u00e3os acerca da quest\u00e3o jur\u00eddica da \u201cdespenaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez\u201d. Desde logo, a forma como a quest\u00e3o \u00e9 enunciada traduz um equ\u00edvoco, remetendo o eixo da decis\u00e3o para um aspecto que, sendo socialmente relevante, est\u00e1 longe de constituir o n\u00facleo fundamental do assunto. Na verdade, despenalizar corresponde aqui, na inten\u00e7\u00e3o legislativa, a descriminalizar e, na pr\u00e1tica, a liberalizar ou mesmo a promover a pr\u00e1tica do aborto, uma vez que o \u00fanico crit\u00e9rio decis\u00f3rio seria a pr\u00f3pria decis\u00e3o da m\u00e3e. Apresenta-se como argumento maior para a proposta de liberaliza\u00e7\u00e3o do aborto o facto de as mulheres que interrompem a sua gravidez fora das condi\u00e7\u00f5es impostas pelo actual quadro jur\u00eddico serem julgadas, condenadas e cumulativamente expostas \u00e0 recrimina\u00e7\u00e3o social por um acto que, na maior parte das vezes, decorrer\u00e1 de um inadequado ambiente familiar, deficientes condi\u00e7\u00f5es socio-econ\u00f3micas, instabilidade laboral ou outros constrangimentos. Todavia, n\u00e3o pode deixar de ser estranho que, em vez de atacar de forma s\u00e9ria e consequente as situa\u00e7\u00f5es de irresponsabilidade individual, de pobreza, a deficiente forma\u00e7\u00e3o escolar, a dificuldade de acesso a meios de planeamento familiar, autoritarismo patronal ou outras limita\u00e7\u00f5es que podem empurrar as mulheres para o aborto, promovendo a justi\u00e7a social, a equidade de acesso aos cuidados cl\u00ednicos, a discuss\u00e3o de valores e outras condi\u00e7\u00f5es para uma maternidade e paternidade mais protegidas, as autoridades que leg\u00edtima e democraticamente nos governam apenas tenham para oferecer a solu\u00e7\u00e3o aparentemente mais f\u00e1cil, banalizando como direito legalmente consagrado o descarte da vida em gesta\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, a actual possibilidade de penaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do aborto n\u00e3o s\u00f3 raramente se traduz em penas efectivas para as mulheres que abortam, como tamb\u00e9m \u00e9 ultrapass\u00e1vel sem qualquer altera\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais em vigor. Pelo recurso \u00e0 figura da \u201csuspens\u00e3o provis\u00f3ria do processo\u201d prevista no C\u00f3digo do Processo Penal ou a outros dispositivos legais dispon\u00edveis ou que poder\u00e3o vir a ser criados, n\u00e3o se torna leg\u00edtima a pr\u00e1tica do aborto, mas evita-se, com claro benef\u00edcio para a mulher, a fam\u00edlia e a sociedade, que as mulheres que o praticam como \u00faltimo e desesperado meio de fuga sejam duplamente penalizadas. Considerar a mulher como dona do seu corpo e atribuir-lhe capacidade exclusiva na decis\u00e3o de interromper a vida do ser que alimenta no seu ventre \u00e9 desresponsabiliz\u00e1-la do acto gerador que possibilitou o dom dessa vida; \u00e9 desresponsabilizar e cercear a vontade do progenitor que concorreu para que tal vida se corporizasse; \u00e9 condenar sem apelo nem recurso o pequeno ser que por vontade alheia foi concebido e por vontade alheia \u00e9 impedido de completar o seu caminho para a autonomia. Como a \u00e9tica e a democracia h\u00e1 muito nos ensinaram a liberdade de um que restringe a de outros transforma-se em opress\u00e3o para todas as partes, e converte-se em inaceit\u00e1vel prepot\u00eancia quando atinge o direito mais profundo e leg\u00edtimo \u2013 o da Vida. A inviolabilidade e o dever de protec\u00e7\u00e3o \u00e0 vida humana desde a sua raiz biol\u00f3gica est\u00e3o consagrados na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, ao afirmar que \u201ctodo o indiv\u00edduo tem direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal\u201d, e na Carta Europeia dos Direitos da Inf\u00e2ncia, aprovada pelo Conselho da Europa em 1979, onde se declara que \u201cdesde o momento da concep\u00e7\u00e3o, a crian\u00e7a que vai nascer deve gozar de todos os direitos enunciados na presente Declara\u00e7\u00e3o\u201d. O grande avan\u00e7o da Ci\u00eancia, que nos aproximou um pouco mais da compreens\u00e3o da nossa identidade, que nos tornou familiarizados com termos e realidades como \u201ccromossomas\u201d, \u201cmaterial gen\u00e9tico\u201d, \u201cg\u00e2metas\u201d\u2026, leva a que nos concentremos no valor intr\u00ednseco do genoma humano. Este conjunto de todo o material gen\u00e9tico que somos, tem o seu momento de constitui\u00e7\u00e3o na fus\u00e3o de dois g\u00e2metas. Cada um por si n\u00e3o \u00e9 bastante, mas da fus\u00e3o surge um novo ser. \u00danico e irrepet\u00edvel. Para n\u00f3s, crist\u00e3os do s\u00e9culo XXI, esta \u00e9 uma possibilidade particular de perceber o dom da vida, o mist\u00e9rio da nossa exist\u00eancia \u201c\u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus\u201d. A vida \u00e9, pois, uma realidade e um valor que s\u00f3 podemos entender como d\u00e1diva integral e gratuita de Deus. Assim, o dever de protec\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida, desde os est\u00e1dios mais precoces at\u00e9 ao final do ciclo individual de cada homem ou mulher, \u00e9 um princ\u00edpio indiscut\u00edvel, representando, mais que um imperativo moral absoluto, um factor ontol\u00f3gico da nossa natureza, raz\u00e3o de seguran\u00e7a e perenidade e, como tal, condi\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o e felicidade. Como crist\u00e3os ligados \u00e0 Universidade apreciamos os esfor\u00e7os da ci\u00eancia e da raz\u00e3o para promover o conhecimento cada vez mais profundo dos mist\u00e9rios da Vida, da org\u00e2nica das sociedades e do comportamento dos indiv\u00edduos. Mas recusamos toda a utiliza\u00e7\u00e3o oportunista do conhecimento para subverter princ\u00edpios b\u00e1sicos de humanismo e dignidade de todos os homens e mulheres, crian\u00e7as, adultos ou idosos, que a moral natural, a \u00e9tica social e a f\u00e9 que professamos nos oferecem. O grupo que preparou esta reflex\u00e3o envolve crist\u00e3os de v\u00e1rias tradi\u00e7\u00f5es eclesiais: anglicanos, baptistas, cat\u00f3licos-romanos, evang\u00e9licos e metodistas. Nesta partilha de sensibilidades e atitudes religiosas, temos descoberto o dom da diversidade e enriquecido a nossa espiritualidade. A defesa da dignidade e santidade da vida humana uniu-nos neste Manifesto e convite \u00e0 reflex\u00e3o. Contra a liberdade para matar e oprimir o direito dos mais fracos, propomos uma pol\u00edtica de protec\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida: \u00b7\tPromovendo os conhecimentos e sensibilidades que permitam aos homens e mulheres decidirem do direito de serem ou n\u00e3o criadores de um novo ser; \u00b7\tRespeitando todo o ser humano, quer o que j\u00e1 viveu muitos anos, quer o que tem apenas alguns dias, quer o que \u00e9 saud\u00e1vel, quer o que \u00e9 doente; \u00b7\tReconhecendo que ningu\u00e9m tem o direito de decidir da vida ou morte de qualquer ser humano e que por isso urge colaborar na erradica\u00e7\u00e3o da guerra, da fome, das senten\u00e7as de morte; \u00b7\tPromovendo formas efectivas de apoio e valoriza\u00e7\u00e3o das m\u00e3es e pais em dificuldades, que optam pelos seus filhos; \u00b7\tRespeitando e apoiando, em esp\u00edrito fraternal, a recupera\u00e7\u00e3o das mulheres que coagidas pela solid\u00e3o, pela pobreza ou pela falta de esclarecimento e ajuda induzem ou consentem o aborto dos seus filhos; \u00b7\tPromovendo iniciativas que combatam o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de uma pol\u00edtica vis\u00edvel de protec\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 paternidade, designadamente atrav\u00e9s de apoios sociais, melhoria dos cuidados de sa\u00fade e adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral, impedindo que a maternidade possa ser factor de descrimina\u00e7\u00e3o ou inseguran\u00e7a no trabalho. Se bem que a justi\u00e7a dos princ\u00edpios permane\u00e7a inabal\u00e1vel seja qual for o resultado do pr\u00f3ximo referendo nacional, confiamos que a reflex\u00e3o dos portugueses os conduzir\u00e1 \u00e0 decis\u00e3o que entendemos indiscut\u00edvel. Uma decis\u00e3o pela Vida e pela Justi\u00e7a, defendendo quem pelos pr\u00f3prios meios n\u00e3o pode faz\u00ea-lo. Porto, Janeiro de 2007 Pela Vida. Manifesto do Grupo Interconfessional Universit\u00e1rio<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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